Deputado propõe que família de servidor público morto por Covid-19 receba pensão especial

O deputado estadual Jenilson Leite, do PSB, apresentou na manhã desta terça-feira (14) durante sessão online da Assembleia Legislativa um projeto de lei visa reconhecer o falecimento, em virtude da COVID-19 contraída por servidor público civil ou militar estadual, no exercício de suas atribuições, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão especial.

Leite diz que é a causa da morte deve ser considerada como acidente de serviço para fins de pagamento de pensão especial aos seus dependentes, mas, deverá apresentar as seguintes provas.

Após a morte será necessário apresentação de provas quanto à doença, diagnóstico do COVID-19 na forma estabelecida em protocolo clínico previsto pelo Ministério da Saúde; quanto à infecção no exercício das atribuições: se servidor público civil, procedimento de apuração pelo órgão ou entidade, se militar, inquérito policial militar.

“Neste tempo em que estamos em isolamento, nós precisamos de preparar leitos, medicamentos, recursos humanos para que pessoas que adoeçam possam ser tratadas”, argumentou.