Depois de quatro anos, os policiais militares, que foram convocados para reforçar a segurança nos presídios durante uma onda de ataques e conflitos entre facções criminosas no Acre, começaram a deixar os presídios do estado.
Com aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a direção e segurança dos presídios passam a ser exclusivamente da Polícia Penal, que antes eram os agentes penitenciários. Ao todo, são 1.170 policiais penais em todo o estado.
Porém, a Associação da Polícia Penal alega que esse efetivo não é suficiente para trabalhar nas unidades. A PEC foi aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco, em dezembro do ano passado.
A Associação da Polícia Penal informou que está programada para segunda-feira (20) a saída de todos os militares das unidades.
“Depois que for promulgada a lei, tem seis meses para o estado de adequar. Os servidores que estão lá dão conta de tudo, muralha, escolta, que já fazemos isso, mas o maior problema é que não tem efetivo. Não tem como um policial se desdobrar em dez”, disse o presidente da associação, Éden Azevedo.
Azevedo diz que no interior do Acre, todos os militares que ajudavam na segurança das unidades já saíram. Há apenas 187 PMs ainda instalados no Complexo Prisional Francisco d’Oliveira Conde (FOC) e na unidade de Senador Guiomard, no interior.
O Instituto Administrativo de Penitenciária do Acre (Iapen-AC) disse que a categoria tinha consciência das responsabilidades que a aprovação da PEC acarretaria.
“Grandes poderes, trazem grandes responsabilidades. A gente está se organizando para isso, para que a gente possa, com organização e eficiência, cumprir esse papel. A nossa organização se dá nesse sentido; tirar pessoas que hoje desempenham serviços administrativos para direcionar para o FOC [Complexo Francisco de Oliveira Conde] onde é a nossa maior demanda”, diz Lucas Gomes, diretor-presidente do Iapen.
Gomes também descartou qualquer contratação temporária ou concurso. “A associação e sindicato luataram pela aprovação da polícia penal e agora a gente precisa da ajuda deles para assumir isso também. Com a aprovação da polícia penal, a segurança passa a ser de exclusividade da polícia penal e há impedimento legal contra contratação provisória”, diz.
Reforço na PM
O comandante da PM no Acre, coronel Ulysses Araújo, disse que mais de 150 policiais militares devem sair dos presídios para reforçar as ruas.
“Então, nós vamos utilizar os policiais da ativa no serviço de inteligência pra gente poder trabalhar cada dia mais a efetividade do nosso atendimento policial e planejar ações pontuais de combate à criminalidade. Vamos colocar uma parte deles distribuída nos batalhões para que possa reforçar o policiamento dentro dos bairros e o pessoal que vem da reserva nós vamos colocar eles para tirar o serviço administrativo e serviço de guarda de quartel, alguns nos colégios militares e no policiamento escolar”, destaca.
Mudanças
Ainda segundo o presidente da associação, há previsão de aumentar a carga horária dos policiais penais para atender a demanda. Atualmente, os servidores trabalham 40 horas semanalmente. Para atender a demanda, a categoria exige concurso público.
“Queriam mudar a escala de 24 horas para 48 horas, ou seja, ia ter mês que uma equipe ia fazer dez plantões. Dez plantões de 24 horas dá 240 horas. São passadas 80 horas na escala”, criticou.
Azevedo contou ainda que teve uma reunião recentemente com a direção do Iapen-AC. No encontro, segundo o policial, foram repassadas as novas mudanças.
“O pessoal tem raiva porque o problema da administração é que só chega e quer empurrar as coisas goela abaixo, sem nenhum diálogo e nada. Só me deram o ultimato”, frisou.
Ele alegou também que a categoria não recebe mais promoções, prêmios de valorização, entre outros pagamentos.
“No Acre todo somos em torno de 250 policiais penais por dia para cuidar de 8 mil presos. Nosso efetivo é muito baixo, tem saída para médico, hospital, fórum. É muita demanda. O pagamento de promoções que estão atrasadas, assim como prêmios, além do saldão, queremos que o governo pague. O Iapen é o único que não tem”, concluiu.
G1