O juiz Raimundo Nonato da Silva, da 5º Vara Cível, do Tribunal de Justiça do Acre, decidiu negar o pedido da defesa de Giovanni Casseb e Wendhel da Silva Rodrigues, ambos pediam absolvição das acusações feitas em 2019, por venda ilegal de anabolizante. A decisão saiu na edição do Diário da justiça. Além do juiz, o Ministério Púlblico do Acre (MPE) se manifestou contra o pedido.
O juiz disse que é necessário esclarecer que não há que se falar sendo que a denúncia narra os fatos com objetividade e clareza, conforme o Artigo 41 do Código de Processo Penal.
“Ademais, há indícios veementes de autoria e materialidade dos crimes, suficientes para o início e o regular andamento da presente Ação Penal. Logo, embora as alegações da defesa sejam relevantes, não há que se falar em absolvição sumária neste momento processual, sendo necessária uma maior instrução probatória”, disse.