Vereadores aprovam lei que regulamenta transporte por aplicativos em Rio Branco

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A Câmara de Vereadores de Rio Branco aprovou na sessão desta quinta-feira (12), por unanimidade, o projeto de lei de autoria do Executivo que regulamenta o transporte por aplicativos em Rio Branco.

A aprovação aconteceu após consenso entre entidades de classes do transporte como taxistas, mototaxistas e Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos. O consenso inédito foi fundamental para aprovação da matéria que vem se arrastando no Legislativo desde o início do ano.

Para que o projeto fosse aprovado, os motoristas que usam aplicativos irão se submeter a curso de formação para atendimentos a passageiros que deverá ser ofertado em uma parceria com a Prefeitura de Rio Branco.

Além disso, a taxa de 2% por cada corrida será cobrada das empresas de aplicativos de transporte.

O relator do projeto, vereador Rodrigo Forneck (PT), afirmou que o entendimento entre as categorias convergiu para que todos fossem beneficiados.

“A lei não podia beneficiar um aplicativo apenas. Nossa intenção era de que todos que usam esse modal deveriam se beneficiar.”

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