TCE aprova contas do governo do Acre apesar de relatório apontar 11 irregularidades

0

As contas do governo do Acre no exercício de 2014 foram aprovadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Acre (TCE) durante votação na quinta-feira (22) mesmo apresentando irregularidades, segundo relatório do próprio órgão. A documentação foi aprovada por 4 votos a 2, apesar de o Ministério Público do Acre (MP-AC) se manifestar contra a decisão.

Segundo a conselheira Naluh Gouveia, relatora do processo, a contas apresentam ao menos 11 irregularidades. Dentre elas está o fato do governo não ter sanado todas as dívidas na época. Naluh afirma que a integridade da documentação enviada pelo governador do Acre, Tião Viana (PT), não estava dentro das determinações do TCE.

O processo aponta que o Estado descumpriu o limite de despesa com pessoal, atingindo 62,2%, quando o valor permito pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%. Além disso, teria feito contratações sem processo licitatório e ainda com valores adicionais acima do limite.

Procurada pela imprensa, a assessoria do governo informou que não vai se pronunciar sobre o caso no momento. O Ministério Público do Acre dever se posicionar sobre o assunto em breve, já que se manifestou contra a aprovação.

Confira as irregularidades nas contas

Segundo o Relatório Conclusivo de Análise Técnica, produzido pela Instituto de Geociências e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista (IGCE), o governador Tião Viana não enviou o nome e CPF dos responsáveis e substitutos dele, cargos ou funções exercidas.

Viana também não incluiu a indicação do período de gestão e os atos de nomeação e posse, designação e exoneração e nem o documento de anuência para acesso direto do TCE-AC às agencias bancárias para consultas aos dados de movimentação.

O documento mostra ainda que o orçamento aprovado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014 foi de mais de R$ 5 bilhões. Porém, durante o ano ocorreu a abertura de créditos adicionais alterando e o orçamento inicial para mais de R$ 6,2 bilhões. Ou seja, uma variação de 18,09%, segundo a conselheira.

Com informações do G1/AC

Comentários

comentários