Projeto que proíbe saída da castanha in natura pode ser votado somente em 2019 na Aleac

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Os deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) pediram hoje (11) que o presidente da Comissão Constituição e Justiça (CCJ), deputado Heitor Júnior (PODEMOS) retirasse o Projeto de Lei n° 111/2017 que proíbe a exportação de castanha in natura no Acre da pauta de discussão e votação na Casa ainda nesse semestre.

Lourival Marques, do PT, sugeriu que as discussões voltassem apenas depois do processo eleitoral de sete de outubro. Segundo ele, as audiências públicas estão se transformando em curral político. “O projeto está deixando de ter discussão técnica e econômica para ter fins políticos. Peço ao presidente da CCJ junto com o relator do PL que retire de pauta e só retornemos depois das eleições”, sugeriu dizendo que ainda “faz necessário ouvir catadores da castanha, seringueiros e os empresários das seis zona de beneficiamento”.

Atualmente, mais de duas mil famílias vivem da exploração da castanha no Acre. O PL força a proibição da exportação in natura e ainda que todo carregamento do produto que estiver sendo transportado em desacordo com esta lei será apreendido. A matéria diz também que a castanha apreendida deverá ser destinada aos postos de depósitos credenciados e, no prazo de 72 horas, não havendo legalização da apreensão, deverá ser encaminhada à uma indústria de beneficiamento, e 20% do produto apreendido será destinado à indústria para o custeio do financiamento da castanha e 80% à merenda escolar.

“A melhor alternativa é retirar a pauta. Suspender as audiências. Isso é o melhor caminho. Só a apresentação dele tá causando medo, temor das pessoas que vivem na mata. Eles estão com medo do que possa acontecer com esse PL. Vamos deixar que os próximos deputados façam isso”, acrescentou Gherlen Diniz (PP), membro da bancada de oposição na Aleac.

O relator da matéria, deputado Daniel Zen (PT) acolheu o pedido. “Nosso interesse é fortalecer a economia da castanha. Não podemos colocar sob dúvida esse projeto. Nossa ideia é fortalecer este setor da economia. Por isso acato a sugestão e esperamos que o deputado autor da matéria seja sensível”, ressaltou Zen.

Audiência – No próximo dia 16 (Segunda-feira) acontecerá mais uma audiência pública para debater a problemática. Desta vez, o evento acontecerá na sede da SEDUC de Brasiléia a partir das 8 horas da manhã. Já no dia 23 acontece também uma oitiva em Sena Madureira com horário e local a definir.

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