Prefeitos reclamam do reparte do ICMS e dizem que estão à beira de fechar as portas

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Foto: Jardy Lopes

O Projeto de Lei que versa sobre os critérios de distribuição da parcela do ICMS pertencentes aos muncipios não foi visto com bons olhos pelos prefeitos de cidades do Acre que compareceram na manhã de terça-feira (29) à Assembleia Legislativa para acompanhar debate e votação da matéria.

Um dos prefeitos desconte foi o de Acrelândia, Ederaldo Caetano (PP), que afirmou que há quase 3 décadas seu município perde receita e lamentou a situação atual.

“Estamos com o município prestes a fechar as portas”, diz.

Tião Flores, prefeito de Epitaciolândia, diz que é confusa a forma da rateio do ICMS e afirmou que a Secretaria da Fazenda não ofereceu a ele, quando procurou explicações, esclarecimentos específicos sobre o caso.

“A Lei diz uma coisa e na realidade se faz outra coisa. Epitaciolândia tem prejuízo médio de R$ 200 mil por mês. Minha cidade sempre foi o segundo ou terceiro que mais arrecada ICMS e quando volta, volta uma parcela totalmente fora da realidade do que a lei determina. Foi com base nisso que provocamos o Tribunal de Contas. Queremos apenas uma distribuição justa. Enquanto arrecadamos R$ 51 milhões, voltou apenas R$ 4 milhões aos cofres”, lamentou.

Os prefeitos de Manuel Urbano, Tanisio de Sá (MDB) e de Sena Madureira (MDB), Mazinho Serafim, também lamentaram o fato de perderem dinheiro pela forma atual que é feito a divisão do ICMS.

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