MP abre mais uma investigação contra Vagner Sales envolvendo suposta fraude previdenciária

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Uma suposta apropriação dos descontos previdenciários dos servidores e realizado pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul está sob investigação em um Inquérito Civil Público por parte do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O caso envolve os descontos entre os anos de 2009 e 2016. O período investigado envolve a administração do ex-prefeito Vagner Sales.

Conforme consta na Portaria Nº 05/2018 da unidade do MPAC em Cruzeiro do Sul, o caso veio do Ministério Público Federal, o qual entendeu ser o caso uma competência do órgão estadual, encaminhando os autos do Inquérito Civil n. 1.10.001.000033/2014-51 para prosseguimento das investigações.

Os fatos tratam de uma “possível apropriação ou desvio dos percentuais retidos, pelo Poder Executivo, sobre as remunerações de servidores públicos comissionados do Município de Cruzeiro do Sul a título de contribuição previdenciária, entre 2009 e 2016, atos que, em tese, podem caracterizar improbidade administrativa”.

Com a instauração do Inquérito Civil, o MPAC vai promover as diligências investigatórias para apurar os fatos. Agora vão ser expedidos ofícios à Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul para esta informar e comprovar em 10 dias se houve a retenção das contribuições previdenciárias no período investigado e qual a destinação dada aos valores.

Além disso, deve informar “se, e a partir de quando, passou a haver o efetivo recolhimento e encaminhamento dos valores, a título de contribuição previdenciária, à autarquia previdenciária federal”.

Os fatos não implicam na existência de crime, podendo o MPAC ao final da investigação arquivar o processo ou, ainda, tomar medidas administrativas para a correção e também ajuizar uma ação judicial se entender haver culpa ou dolo comprovado.

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