Gonzaga denuncia obra do Depasa executada há 9 anos e ainda inacabada em Rodrigues Alves

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O deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) denunciou nesta terça-feira uma obra sem conclusão do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) na cidade de Rodrigues Alves, no oeste do Estado. Prevista para ser entregue em 17 de outubro de 2010, a obra de quase R$ 2 milhões teve a entrega novamente prorrogada e a nova data para a entrega agora é até fevereiro de 2019, quase dez ano depois de contratada.

Apesar de ser uma cidade distante da capital, Rodrigues Alves tem há muitos anos ligação asfáltica com Cruzeiro do Sul, sendo que esta possui ligação permanente com Manaus por via fluvial, permitindo assim a chegada dos insumos e equipamentos.

Além disso, a BR 364 já oferece tráfego para aquela região desde o início das obras, não motivo aparente para tanta demora, exceto causas estranhas ao projeto inicial ou à falta deste.

Deputado vai cobrar explicações

Deputado Luiz Gonzaga

Por conta disso, o deputado Gonzaga disse não entender os motivos para uma obra com prazo de execução tão curto ser prorrogada por tanto tempo: “É um caso a ser investigado com mais detalhes e vamos requisitar cópia de todo o procedimento, desde a licitação até a última justificativa para novo adiamento”.

Além disso, Gonzaga disse que vai solicitar a intervenção do Ministério Público do Estado do Acre [MPAC] e do Tribunal de Contas do Estado do Acre [TCE]: “O próprio edital diz serem recursos de convênio, o que pode até envolver o Ministério Público Federal [MPF] e a Polícia Federal”.

Mais um parque não concluído

Conforme revelou o deputado tucano, a obra descrita no extrato de contrato nº 5.04.2009.049-A (Concorrência Nº 003/2009), ainda no tempo do Departamento Estadual de Água e Saneamento (Deas, antecessor do Depasa), foi assinada no longínquo 16 de outubro de 2009.

“Era para ser a contratação de uma empresa de engenharia para fazer as obras de saneamento ambiental de um canal a céu aberto e realizar a urbanização das margens, tudo no município de Rodrigues Alves. Nada excepcional”, informou Gonzaga.

O valor inicial das obras previa um gasto de R$ 1.699.912,14 e o prazo de entrega era de exatos 12 meses, com previsão para a entrega das obras em 17 de outubro de 2010.

Aditivo e mais dinheiro anos depois

Apesar da busca, não foi possível encontrar as informações relativas ao primeiro, segundo e terceiro aditivos. Mesmo assim, em 22 de março de 2017 (Diário Oficial do Estado do Acre – DOE nº 12.017) o Governo do Estado do Acre por intermédio do Depasa assinou o quarto termo de aditamento ao Contrato nº 5.04.2009.049-A alegando para isso uma “Justificativa Técnica”.

A prorrogação previu um acréscimo de R$ 197.071,21 (11,59%) ao valor inicial do Contrato e a supressão de R$ 26.399,88 (1,55%), resultado em um saldo positivo de R$ 170.671,33 (10,04%). Além disso, o prazo de entrega foi novamente prorrogado por mais 12 meses.

“Aqui já havia se passado oito anos desde a contratação da obra e sete anos do prazo final de conclusão. Ou não havia um projeto estruturado ou algo de muito estranho aconteceu nesta obra”, comentou Gonzaga.

Mais prazo e comissão para receber a obra

Mas o imbróglio continuou em 2018, pois o extrato do quinto aditamento foi assinado no dia oito de fevereiro e publicado no dia 18 de abril. Com isso a empresa ganhou a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, este finalizando somente em fevereiro de 2019.

Ocorre que em 22 de março deste ano (Portaria nº 030), o Depasa nomeou uma comissão de técnicos da autarquia para o “recebimento provisório e definitivo da obra do Contrato nº 05.2010.013-A”.

“Como a execução de uma obra de saneamento ambiental de um canal a céu aberto e urbanização do entorno pode demorar tanto tempo? E qual ato fica valendo? A prorrogação da obra ou os atos da comissão nomeada para o fim dos serviços? É em busca destas informações que vamos solicitar os documentos e também o acompanhamento dos órgãos fiscalizadores”, complementou Gonzaga.

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