Enquanto demite mais de 300 comissionados, Tião Viana quer aprovar lei para aliviar empresários devedores

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Enquanto um grupo de outros 90 ocupantes de cargos comissionados no governo do Estado acordaram sem emprego, o governador Tião Viana tenta emplacar mais uma medida para beneficiar os empresários acreanos: encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado Acre (Aleac) mais uma Lei de refinanciamento de dívidas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

Se para os novos desempregados o fim de ano se mostra sob nuvens escuras e sob o risco de tempestade, o mesmo tratamento não dispensado para os empresários do Estado, pois no apagar das luzes o governo abre mão da arrecadação para beneficiar a este grupo. A lista dos recém demitidos está no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) desta quinta-feira (1).

Afago para empresário?

Se para o conjunto dos trabalhadores fica a ameaça de não receberem sequer os salários dos próximos dois meses e o 13°, sempre sob o argumento da baixa arrecadação, para os devedores de ICMS fica o agrado e os benefícios da Lei.

Por outro lado, a medida governamental vai de encontro ao argumento de baixa arrecadação, pois o Projeto de Lei n° 65, que deve ser aprovado Aleac nesta quinta-feira (1) ou na sessão de terça-feira (6) oferece um desconto de 90% no valor das multas e juros dos impostos devidos até 31 de dezembro de 2017.

Comércio pode ter redução de vendas

Mas se o governo vai aliviar em relação aos impostos devidos, por outro lado a redução paulatina de cargos comissionados pode ter um impacto negativo nas vendas de fim de ano, pois haverá uma redução no já pequeno número de consumidores do Estado.

Com isso, as vendas de fim de ano que poderiam apresentar algum alento para os comerciantes locais, podem ter um sério golpe e ficarem muito aquém das expectativas iniciais, o que pode levar a uma redução/demissão de mão de obra no comércio local.

Já são 316 demitidos em 48h

Se os 90 exonerados nesta quinta-feira forem somados aos 226 exonerados no dia anterior, o número de pessoas sem emprego em apenas 48 horas já ultrapassa a casa dos 300.

Segundo fontes ligadas ao Palácio Rio Branco, a degola de ocupantes de cargos comissionados ainda deve continuar de forma a permitir ao governo ao menos tentar economizar alguns trocados e poder reduzir o rombo no final do ano. Resta saber se a economia tardia vai resolver o problema de falta de recursos.

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