Depois de 5 anos, governo do Acre ainda não conseguiu reformar a central de frios da Saúde

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Qual o motivo para uma obra de reforma e ampliação de um prédio qualquer durar cinco anos? Esta é a pergunta ainda sem resposta por parte da Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) em relação as obras da Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos – Rede de Frios – PNI.

A denúncia foi feita pelo deputado Nélson Sales (PP) com base em publicação do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE). Um pedido de informações sobre a enorme quantidade de aditivos ao contrato e o cinco anos de demora foi encaminhado para a Assessoria de Comunicação da Sesacre, mas até o fechamento da matéria não houve resposta.

Para reformar e ampliar a rede de frios, setor responsável pelo armazenamento e distribuição de vacinas e medicamentos específicos, cuja guarda deve ser em equipamentos refrigerados, o governo assinou um contrato com uma empresa local ainda no ano de 2012.

Reforma que se arrasta há cinco anos

Segundo o deputado Nélson Sales, os dados atuais podem ser consultados no Contrato N° 165/2012, Processo Administrativo N° 0011724-6/2012 e são referentes a Tomada de Preço Nº 66/2012 (CPL01, ADA Nº 19-14-0122809). A obra tem como contratante o Estado do Acre por intermédio da Sesacre.

Ocorre que no local não existe, até a presente data, data qualquer obra. Segundo informações extraoficiais, existe apenas previsão para, em algum momento, serem feitos os reparos e ampliações necessários.

O 15º Termo Aditivo das obras do PNI, publicado na segunda-feira (11) prorroga a vigência do contrato 03/12/2017 a 03/12/2018 e a execução de 21/12/2017. As despesas são nas fontes 100 (recursos próprios) e 200 (autarquias).

Deputado critica demora na obra

Para o deputado Nélson Sales, demorar cinco anos para iniciar uma obra é algo a merecer a atenção das autoridades: “Como justificar este prazo de cinco anos? Como está a empresa vencedora da concorrência neste período?”

O parlamentar revelou que já no 3º termo aditivo houve um acréscimo de R$ 753.462,18 ao contrato original. Os dados deste aditivo estão disponíveis no DOE Nº 11.206, página 24, do dia 23/12/2013.

Por outro lado, o extrato de aditivo n° 7 mostra estas fontes de recurso: 100, 200, 400, 500 e 700. (DOE Nº 11.416, página n° 15, de 17/10/2014). Mas a salada não para por aí, pois o 12º aditivo traz a supressão de R$ 73.090,30 (DOE Nº 11.757, página 15, de 08/03/2016).

Salada mista com tanto aditivo

Mas para dificultar ainda mais o caso, o 14º aditivo traz o valor R$ 316.531,18, que apesar de não ser explícito, subentende-se ser de acréscimo. Além disso, a partir deste adendo ao contrato original, as despesas passam para as fontes 100 e 200. Estes dados estão disponíveis no DOE Nº 12.104, página 25, de 27/07/2017.

“É tanto aditivo e tanta mudança que já não se sabe o que é o quê: se o projeto inicial já foi modificado, o quanto já pago e até mesmo se a obra vai mesmo ser concluída. É um caso que merece uma investigação mais profunda e nós vamos cobrar”, afirmou o deputado Sales.

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