CGU aponta superfaturamento e falhas na aplicação de R$ 78 milhões em recursos em Rio Branco

Na capital acreana, o total de recursos públicos federais avaliado foi de 78 milhões

0

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) publicou na internet o relatório com os exames realizados no Município de Rio Branco, em decorrência do 5º ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos.

O programa faz parte do aprimoramento dos instrumentos e processos de trabalho do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). No 5º ciclo, a CGU avaliou a aplicação de recursos federais em 55 municípios, selecionados a partir do critério de Matriz de Vulnerabilidade, análise de risco desenvolvida pelo Ministério. O total de recursos públicos federais analisados foi de 5,9 bilhões. No Acre, foi avaliada a aplicação do montante de R$ 78.719.750,51 no município de Rio Branco.

Confira o resultado:

As ações de governo examinadas foram:

– Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

Principais falhas identificadas: número insuficiente de nutricionistas; cardápios elaborados sem a cobertura nutricional mínima exigida pela legislação; e descumprimento, pelas escolas, do cardápio elaborado pelos profissionais.

– Bloco de Atenção Básica em Saúde – PAB Fixo

Principais falhas identificadas: falhas nos controles do almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco e ausência de registros de entradas de produtos no estoque, fragilidade que potencializa o risco de ocorrência de pagamento por produtos não entregues.

– Programa Bolsa Família – PBF

Principais falhas identificadas: identificação de 35 casos de servidores do Município de Rio Branco/AC com renda ou bens incompatíveis com as regras do Programa e de 217 famílias com possibilidade de renda incompatível, tendo em vista a propriedade de veículo(s) com valor acima de R$ 20.000,00.

– Benefício de Prestação Continuada – BPC

Principais falhas identificadas: estrutura de pessoal e logística insuficiente para atualização e fiscalização adequada do Cadastro Único, o que potencializa o ocorrência de inconsistência de informações e dificulta a realização de visitas periódicas por equipes de fiscalização.

– Seguro Desemprego do Pescador Profissional Artesanal – Seguro-Defeso

Principais falhas identificadas: pagamentos a pessoas que não exercem a pesca de forma artesanal, ocasionando prejuízo de R$ 26.304,00 no período de janeiro de 2016 a janeiro de 2018.

– Programa de Vendas em Balcão – ProVB

– Programa Pró-Transporte – Contrato nº 0400089-29

Principais falhas identificadas: ocorrência de superfaturamento no montante de R$ 1.598.225,26, além de sobrepreço no montante de R$ 574.009,69, bem como alterações contratuais em percentuais superiores aos previstos na Lei e existência de defeitos construtivos nas obras já realizadas, comprometendo a qualidade e a vida útil do empreendimento. Paralisação das obras em todos os locais beneficiados pelo contrato (Bairros Boa Vista, Floresta Sul, Flor de Maio e Conquista).

A publicação dos relatórios encerra formalmente as ações de controle relacionadas a cada trabalho e torna públicos os resultados das auditorias realizadas pela CGU, o que amplia a transparência e permite que os cidadãos exerçam o controle social.

O relatório com o resultados dos trabalhos pode ser consultado na Pesquisa de Relatórios da CGU. Confira o relatório.

Com informações da CGU

Comentários

comentários