Candidato a cargo de confiança terá que ser ficha limpa, decide governo

Pelos novos critérios, a primeira avaliação leva em conta a conduta do candidato. Ele precisa comprovar idoneidade moral e reputação ilibada

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O governo federal vai usar a Lei da Ficha Limpa para preencher cargos de confiança.

Pelos novos critérios, a primeira avaliação leva em conta a conduta do candidato. Ele precisa comprovar idoneidade moral: que sempre agiu com honestidade e retidão; e reputação ilibada – que tem um passado inatacável, longe de corrupção; ter formação acadêmica na área na área ou experiência profissional no cargo ou função que vai ocupar; e, a principal novidade, se enquadrar na Lei da Ficha Limpa: não ter nenhuma condenação por órgão colegiado por crimes como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e contra a administração pública.

Quanto maior a função e o salário, mais rígidas ficam as regras. No caso dos cargos de confiança DAS – Direção de Assessoramento Superior, por exemplo – a regra vale para cinco níveis de remuneração, que vão de R$ 3.440 a R$ 16.900.

Segundo o economista Roberto Piscitelli, o ideal será reduzir as indicações políticas e valorizar os funcionários de carreira:

“Aquele que poderia ser atacado com mais intensidade, é a situação dos DAS que vêm de fora, que muitas vezes são designados em função das relações pessoais, dos interesses políticos, das composições que se fazem, das relações que se estabelecem entre o Executivo e o Legislativo”.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) explicou que as nomeações serão feitas com transparência. Há um artigo no decreto que permite ao ministro de cada área não seguir os critérios de competência, mas justificadas apenas por particularidades do cargo ou pelo número limitado de candidatos à vaga.

“A gente tem que deixar essa válvula de escape pelo tamanho da administração pública, mas pode ter certeza que a gente vai dar o máximo de transparência a essas informações e que as decisões dessa maneira só vão ser adotadas caso não exista a possibilidade de nomear uma pessoa que se cumpra os requisitos”, disse o ministro da CGU, Wagner Rosário.

Na semana passada, o governo extinguiu 6.500 cargos comissionados, quase a metade de baixo valor, R$ 400 por mês e, principalmente, em universidades e instituições federais. Segundo economistas, como os cargos já estavam vagos, a medida não terá impacto nas contas

As mudanças da contratação dos cargos comissionados no governo federal só vão valer a partir do dia 15 de maio. Hoje, estão vagos pouco mais de três mil dos 24.500 casos que se enquadram nas novas regras.

O ministério da Economia declarou que os seis mil cargos comissionados cortados na semana passada fazem parte de um pacote maior, de 21 mil comissões que já foram extintas e vão gerar uma economia de R$ 195 milhões por ano.

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