STJ concede habeas corpus em favor de servidores da Aleac presos pela PF

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Os dois funcionários da Assembleia Legislativa acusados de envolvimento com as irregularidades apuradas na operação Hora Extra vão ficar em liberdade para responder ao processo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou Habeas corpus em favor dos servidores, presos desde setembro acusados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato.

O pedido foi apresentado no STJ pelo escritório de advocacia Callil Carvalho e Castro, depois da justiça acreana, por liminar, ter liberado os réus. A corte superior acatou os argumentos da defesa e deferiu o pedido de liberdade dos acusados por três votos na turma.

Como o processo corre em segredo de justiça, os nomes dos acusados não podem ser revelados. O advogado Pascal Kalil, um dos autores da ação acatada no STJ, disse que a decisão da corte superior mostra que as acusações contra seus clientes são inconsistentes e que ao término do processo, será provado a inocência dos servidores.

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