Acreana é condenada a 8 anos de prisão por levar bilhete da cadeia para membros de facção

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Mulher que estava saindo do presídio com bilhetes para membros de facção foi condenada a oito anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 158 dias-multa. A sentença é de responsabilidade da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Acre.

Conforme consta no processo, a mulher tinha ido visitar o marido, e pegou recados dentro da unidade penitenciária e levaria essas ordens para serem executadas por facção criminosa. É relatado que foi feita uma revista e a acusada foi encontrada com os bilhetes.

Por isso, ela foi condenada por pertencer a organização criminosa (artigo 2º, §§ 2º e 4º, incisos I, da Lei nº 12.850/13). Na sentença é registrado que “(…) acusada promovia tal organização como uma espécie de ‘porta voz’, ou seja, possuía a função de repassar ordens e decisões do conselho daquela organização para os demais integrantes”.

A culpabilidade da denunciada foi considerada de grande grau de reprovação social, como está escrito na sentença: foi “(…) grande grau de reprovação social dada a natureza da organização e a sua finalidade, notadamente o planejamento para praticar crimes, sobretudo, de roubos, em desfavor da sociedade local.

Ascom TJ

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