segunda-feira, 29 setembro 2025
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Câmara de Rio Branco aprova Refis 2025 com até 90% de desconto em dívidas

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A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou nesta quinta-feira , 28, o projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025, encaminhado pelo prefeito Tião Bocalom em regime de urgência. O programa oferece aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, a oportunidade de regularizar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 com condições especiais de pagamento e descontos que podem chegar a 90% em juros e multas.

De acordo com a Prefeitura, quem optar pelo pagamento à vista poderá quitar suas dívidas com redução de até 90% nos encargos, enquanto aqueles que escolherem parcelar em até 12 vezes terão entrada de apenas 3% e desconto de 80% em juros e multas. Os parcelamentos mais longos também terão condições diferenciadas, variando de 70% de desconto para quitação em até 24 parcelas, 60% para até 36 parcelas, 50% para até 48 parcelas e 40% para parcelamento em até 60 vezes.

A estimativa da gestão municipal é arrecadar entre 8 milhões e 12 milhões de reais com o programa, recursos que deverão ser aplicados em áreas prioritárias como saúde, infraestrutura e serviços públicos. O prazo de adesão ao Refis vai até 29 de agosto de 2025, e os contribuintes poderão fazer a negociação presencialmente nos postos da Prefeitura, na OCA e nos Centros de Atendimento ao Contribuinte, além de também poderem aderir pela internet, no portal da Secretaria Municipal de Finanças.

Vereadores da base do prefeito votam contra afastamento de urgência do superintendente da RBTrans

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Na sessão desta quinta-feira (28), os vereadores da base do prefeito que assinaram o requerimento de pedido de afastamento do superintendente da RBatrans, Clendes Vilas Boas, decidiram votar contra o afastamento de urgência do gestor. A medida vinha sendo discutida após denúncias de suposto assédio moral e sexual envolvendo o superintendente.

Apesar da rejeição nesta sessão, um novo requerimento de caráter “urgentíssimo” deve ser apresentado na próxima semana, abrindo a possibilidade de que o afastamento de Clendes Vilas Boas seja aprovado pelos parlamentares.

Os vereadores que votaram contra o afastamento de urgência foram: Antônio Morais (PL), Bruno Moraes (PP), Felipe Tchê (PP), Leôncio Castro (PSDB), Matheus Paiva (União Brasil), Moacir Júnior (PSD), Márcio Mustafá (PSDB), Raimundo Neném (PL), Rutenio Sá (União Brasil) e Samir Bestene (PP). Exceto o vereador João Paulo Silva (Podemos), também da base do prefeito, que votou a favor do afastamento.

Prefeito de Cruzeiro do Sul recebe Marília Tavares antes de show no Festival da Farinha

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Na manhã desta quinta-feira, 28, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, recebeu em seu gabinete a cantora Marília Tavares, que se apresenta na segunda noite do Festival da Farinha.

“Olha que visita ilustre que eu recebi hoje aqui no gabinete. Marília Tavares vai estar daqui a pouquinho, a partir das 23h, no Festival de Farinha de Cruzeiro do Sul. É isso, Marília. Seja bem-vinda à nossa cidade”, disse o prefeito.

A artista agradeceu a recepção e convidou o público para o show. “Muito obrigada. Hoje, às 23h, estarei no palco. Cheguem cedo para curtir com a gente. Vai ser incrível. Você não pode perder o meu convidado, hein? Espero lá! Valeu, gente. Até daqui a pouco”.

Revista britânica põe na capa Bolsonaro de ‘Viking do Capitólio’

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estampa a capa da edição desta semana da revista britânica The Economist. Na ilustração, Bolsonaro aparece usando um chapéu similar ao do “Viking do Capitólio”, símbolo do ativista de extrema-direita Jake Chansley, que participou da invasão ao Congresso dos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021.

A reportagem de capa da publicação destaca o início do julgamento do ex-presidente e de aliados próximos na próxima terça-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo a revista, o Brasil deu uma “lição de maturidade democrática” ao investigar criminalmente o ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, em contraste com os Estados Unidos, onde Donald Trump, acusado de quatro crimes por incentivar a invasão ao Congresso em 2021, pôde concorrer à Presidência em 2024 e perdoou mais de 1.500 invasores, incluindo o “Viking do Capitólio”.

“Os dois países parecem estar trocando de lugar. Os Estados Unidos estão se tornando mais corruptos, protecionistas e autoritários. (…) Em contraste, mesmo com o governo Trump punindo o Brasil por processar Bolsonaro, o País está determinado a salvaguardar e fortalecer sua democracia”, destacou The Economist.

O julgamento no STF ocorrerá entre os dias 2 e 12 de setembro, com a Primeira Turma analisando o “núcleo crucial” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Esse grupo é formado por Bolsonaro, aliados próximos e militares de alta patente, que, segundo a PGR, foram responsáveis pelas principais decisões da tentativa de golpe. Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas, sendo 31 réus.

De acordo com a PGR, o episódio de 8 de janeiro de 2023 representou a etapa final da trama golpista. “O resultado trágico dos eventos de 8 de Janeiro, cuja índole golpista já foi assentada pelo Supremo Tribunal Federal, por conseguinte, não pode ser dissociado das omissões dolosas desses personagens denunciados”, afirmou o órgão.

Vereadores de oposição pressionam por análise de pedido de afastamento de Clendes antes de votar Refis

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Na manhã desta quinta-feira (28), vereadores de oposição na Câmara Municipal de Rio Branco se posicionaram contrários à votação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) antes da análise do requerimento que pede o afastamento do superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, alvo de supostas acusações de assédio moral e sexual. A posição foi divulgada durante uma coletiva de imprensa realizada na sala de reuniões da Casa.

Os parlamentares da oposição reforçaram que não são contra o Refis, mas que estão apenas buscando, dentro do Regimento Interno, que o requerimento de afastamento seja apreciado antes da pauta de votação do programa fiscal.

O vereador Zé Lopes explicou que, em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), precisou substituir o presidente da comissão, vereador Aiache, justamente por conta de três vetos que estavam travando a pauta.

“Ontem tivemos uma reunião da CCJ sem o vereador Aiache, presidente da comissão, e eu acabei substituindo ele justamente por causa dos três vetos, que estavam travando a pauta”, afirmou.

Já o vereador Neném Almeida criticou a condução da Câmara e afirmou que a Casa estaria se submetendo aos interesses do Executivo.

“Essa casa parece um puxadinho da prefeitura. O que estamos vendo é isso, que o presidente faz tudo que o prefeito quer, e isso nos preocupa muito porque essa casa está parada por causa do mando e desmando do prefeito”, disse.

Deputado Gonzaga visita fábrica no Peru e reforça parceria comercial entre Acre e Pucallpa

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, aproveitou a agenda no Peru para conhecer, na quarta-feira (27), a fábrica Osho Sur, que fica localizada em Ucayali, Pucallpa. O espaço conta com instalações modernas para beneficiamento de óleo de palma.

O parlamentar esteve acompanhado de uma comitiva formada por representantes do governo do Acre e empresários. A delegação do Acre contou com deputado Gonzaga, pelo secretário de Planejamento do Estado, Ricardo Brandão dos Santos, secretário de Segurança e Justiça, José Américo Gaia, e secretário adjunto da Casa Civil, Ítalo Medeiros.

De acordo com o deputado Gonzaga, a visita faz parte da troca de experiências entre os empreendedores do Acre e Peru, além de fortalecer o comércio bilateral. O parlamentar destacou ainda que as regiões do Acre e Pucallpa têm um grande potencial de produção.

“Podemos ver durante essa visita o potencial que a nossa Amazônia tem em produzir, de criar riquezas e gerar emprego ao nosso povo. A visita serviu também para levarmos ao Acre experiências que vêm dando certo aqui no Peru”, disse o parlamentar.

O gerente regional da empresa Ocho Sur, Ulises Saldaña, agradeceu ao deputado Gonzaga e demais membros da comitiva pela visita e destacou a importância do fortalecimento da integração comercial entre Acre e Ucayali.

“Quero agradecer à comitiva acreana pela visita. A necessidade de uma integração comercial entre Acre e Ucayali já vem de muitos anos atrás e tem avançado. Creio que a visita do deputado Gonzaga e demais membros do Acre foi muito importante para que em pouco tempo essa integração possa se completar”, disse.

O secretário de Planejamento do Acre, Ricardo Brandão dos Santos, afirmou que a visita serviu para conhecer experiências novas e ver de perto a integração entre o poder público e a iniciativa privada no país vizinho.

“A visita serviu para vermos que a parceria entre o poder público e a iniciativa privada rendem frutos para o funcionamento das cadeias produtivas. Essa experiência vivida aqui em Pucallpa pode ser muito bem replicada no estado do Acre”, disse Brandão.

Descontos ilegais em benefícios do INSS atingem comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, diz defensora pública

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A defensora pública Patrícia Bettin Chaves afirmou nesta quinta-feira, 27, que os descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS tinham como alvo, em grande parte, aposentados e pensionistas de baixa renda, especialmente em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.

Coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU), Patrícia prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o esquema de fraudes.

“Se identificou que esses descontos ocorriam em aposentados e pensionistas, em sua grande maioria, pessoas idosas, mais vulneráveis, de baixa renda, ou seja, com benefícios de valor mínimo. Se identificaram muitos descontos associativos em comunidades mais remotas, indígenas, quilombolas, comunidades ribeirinhas. Houve essa identificação. Então, era um padrão”, declarou a defensora.

Segundo Patrícia, os descontos ilegais variavam entre R$ 30 e R$ 90 por mês e, muitas vezes, eram associados a empréstimos consignados. Estima-se que cerca de seis milhões de aposentados tenham sido afetados pelo esquema.

A defensora explicou que as denúncias chegavam à DPU por meio de atendimentos realizados principalmente em comunidades remotas e que o tema já era acompanhado desde o início de 2024 por um grupo de trabalho interseccional, envolvendo diversos órgãos federais.

“A cada reunião bimestral, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal elaboravam uma pauta sobre questões de direito previdenciário ou assistencial. A pauta permanente desse GTI eram os descontos associativos e muitas vezes também empréstimo consignado”, disse.

Além do depoimento de Patrícia Bettin Chaves, a CPMI deve ouvir, de forma sigilosa, o delegado da Polícia Federal Bruno Bergamaschi, um dos responsáveis pelas investigações do esquema.

Com informações da CNN.

Governo aprova zoneamento agrícola para cultivo de milho com braquiária no Acre na safra 2025/2026

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O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 28, portaria que aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para o cultivo de milho consorciado com braquiária, 2ª safra, no estado do Acre, referente ao ano-safra 2025/2026.

O Zarc tem como objetivo orientar produtores rurais e técnicos sobre os períodos e municípios mais adequados para o plantio, de acordo com critérios agroclimáticos, reduzindo riscos de perdas causadas por condições adversas, como estiagens ou excesso de chuvas.

Segundo o Ministério, o consórcio do milho com a braquiária traz vantagens agronômicas e ambientais, como maior reciclagem de nutrientes, melhoria da estrutura do solo, acúmulo de matéria orgânica e sustentabilidade em relação ao cultivo convencional. A braquiária pode ser utilizada tanto como forragem para a pecuária quanto para a formação de palhada no sistema de plantio direto.

A portaria destaca que a prática é uma alternativa estratégica em regiões de inverno seco, permitindo melhor aproveitamento da umidade do solo e garantindo cobertura vegetal para a safra seguinte. O zoneamento considera diferentes tipos de solo, fases fenológicas do milho e índices de disponibilidade de água, classificando as áreas em níveis de risco climático de 20%, 30% e 40%.

A relação completa dos municípios acreanos aptos ao cultivo, bem como os calendários de semeadura recomendados, pode ser consultada no Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (SisZarc), no Painel de Indicação de Riscos do Zarc ou ainda no aplicativo Plantio Certo, disponível para Android e iOS.

A portaria entra em vigor na data da publicação e tem validade específica para o ano-safra 2025/2026.

“É viável regular sem gerar risco de censura”, diz Alessandro Vieira sobre projeto de lei da adultização

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O Senado aprovou na última quarta-feira, 27, o Projeto de Lei da Adultização, que estabelece mecanismos para impedir a exploração comercial de conteúdos envolvendo crianças e adolescentes em redes sociais. A proposta agora segue para sanção presidencial.

O autor do projeto, senador Alessandro Vieira, destaca que a iniciativa busca proteger menores sem impor censura às plataformas digitais. Segundo ele, o objetivo é proibir que empresas monetizem imagens e vídeos de menores em situações inadequadas, enfrentando o que considera um “imenso mercado global” voltado ao consumo desse tipo de conteúdo.

Vieira ressalta que o projeto segue padrões internacionais de proteção a grupos vulneráveis e defende que é possível regulamentar sem comprometer a liberdade de expressão. “É viável construir contexto de regulação sem invadir liberdade de expressão, sem gerar risco de censura, mas protegendo o usuário e a sociedade”, afirmou o senador.

Com informações da CNN Brasil

Porto Acre: MPAC dá prazo para o Município apresentar ações de melhorias em ramal

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pela Prefeitura em relação ao Ramal Porto Alonso.

Com essa medida, o MPAC busca garantir a recuperação da via, a trafegabilidade, o escoamento da produção e, principalmente, o restabelecimento do transporte escolar.

O MPAC requisitou informações ao Município, que apresentou respostas genéricas sobre as intervenções realizadas, alegando o início da recuperação da via. No entanto, uma vistoria técnica do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) constatou a extrema precariedade do ramal.

A ação tem como objetivo acompanhar de forma contínua as ações do poder público, buscando soluções administrativas e, se necessário, a adoção de medidas judiciais para assegurar os direitos da população.

Foi estabelecido o prazo de 10 dias para que o Município apresente resposta, detalhando o plano de ação e a inclusão do Ramal Porto Alonso no programa “Operação Verão 2025”, do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre).

Ascom MPAC