Em uma demonstração de compromisso com a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico do estado, o governador Gladson Cameli participou nesta quarta-feira, 10, de um encontro no Palácio das Secretarias, em Rio Branco. O evento marcou a primeira missão de monitoramento e avaliação do Programa REM Acre em 2024, focando na prestação de contas e reafirmação das políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável do governo do Acre.

O Programa REM (REDD Early Movers) é uma iniciativa de cooperação financeira entre os governos do Acre, da Alemanha e do Reino Unido, que visa a conservação das florestas e o fortalecimento das políticas ambientais. As parcerias com o Reino Unido e o banco alemão KfW ultrapassam uma década, e o Acre tem colhido resultados significativos, como a redução do desmatamento nos últimos dois anos.

A missão de monitoramento contou com a participação de uma comitiva internacional, incluindo Klaus Köhnlein, do banco alemão KfW, Svenja Bunte e Louise Hill, do governo do Reino Unido. Durante o encontro, o governador Cameli reafirmou o compromisso com todas as pautas pactuadas no Programa REM, destacando a importância da preservação ambiental aliada ao desenvolvimento econômico sustentável.

“Queremos reforçar nosso compromisso de manter tudo aquilo que acordamos: o planejamento e a atenção à questão ambiental. Não abrimos mão desse compromisso. O Acre deve estar no protagonismo. Então, parabéns a todos envolvidos neste programa! O mais importante é que, juntos, unidos e em colaboração, vamos conseguir alcançar nossos objetivos. A união é um fator essencial. Da parte do governo e de toda a equipe, nosso compromisso é não descumprir nenhum dos acordos firmados. Peço sempre essa compreensão e estou à disposição para qualquer coisa que precisarem”, ressaltou o governador Gladson Cameli.

Avanços e planos futuros

O evento também foi uma oportunidade para apresentar os planos estaduais relacionados às mudanças climáticas e à política de REDD+, como o PPCDQ/AC 2023-2027 e o Programa Fundo Amazônia. O governador destacou que a presença contínua do governo nos fóruns temáticos e nas parcerias internacionais assegura a continuidade e o fortalecimento das políticas ambientais no Acre.

Os financiamentos pelo REM garantem que o Estado possa continuar a implementar as políticas ambientais até 2026, beneficiando milhares de produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas e comunidades indígenas.

“Esse programa é hoje um dos mais robustos da nossa pasta de investimentos climáticos. Meus parabéns à gestão pelos seus resultados. Temos uma boa perspectiva de continuidade pelos próximos dois anos”, afirmou Klaus Köhnlein, gerente de portfólio do banco KfW.

Estado dedicado

A missão contou com a presença de diversos órgãos estaduais, como Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA), Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e Secretaria de Estado de Comunicação (Secom). Esses órgãos desempenham papéis cruciais na implementação e monitoramento das ações do Programa REM, garantindo que os avanços físicos e financeiros sejam devidamente acompanhados e reportados.

Ao final do encontro, o governador Gladson Cameli enfatizou a importância de continuar aprendendo sobre a preservação ambiental e seu impacto positivo no desenvolvimento econômico sustentável. Ele reforçou que o compromisso do Acre com a sustentabilidade é uma política de continuidade, crucial para o futuro do estado e de suas comunidades.

A Missão de Monitoramento e Avaliação do Programa REM Acre 2024 continua até o dia 13 de julho, com visitas às unidades beneficiadas em municípios selecionados, onde serão avaliados os avanços na implementação do programa e pactuadas medidas para sua melhoria contínua.

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, em sessão nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei nº 61/2024, de autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos), que regulamenta a prática de soltar pipas, uma atividade popular entre crianças e adultos.

A aprovação ocorreu durante a última sessão antes do recesso parlamentar, onde diversos projetos de lei de autoria dos deputados estaduais foram votados e aprovados.

A nova lei estabelece critérios específicos para a soltura de pipas, proibindo o uso de cerol e outros produtos cortantes que representam riscos à segurança pública. Além disso, o projeto determina a criação de “pipódromos”, locais designados exclusivamente para a prática segura desse esporte.

“O objetivo é garantir a segurança de todos, tanto dos praticantes quanto da população em geral, sem prejudicar a continuidade dessa atividade cultural e recreativa,” explicou Fagner Calegário.

O parlamentar destacou que o projeto foi desenvolvido em parceria com o Ministério Público, a Polícia Militar e o Procon, contando ainda com a participação de representantes da prática de soltar pipas. “Recebemos apoio das instituições envolvidas, o que reforça a importância e a necessidade dessa regulamentação,” completou.

Informações A Gazeta do Acre