A deputada federal Socorro Neri (PP) se posicionou nesta terça-feira, 11, sobre a reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, que mostrou estudantes de uma escola rural no município do Bujari, no interior do Acre, assistindo aulas em uma estrutura improvisada dentro de um curral. Em nota pública, a parlamentar demonstrou sensibilidade com a situação, mas ponderou que o problema não é recente nem exclusivo da atual gestão estadual.
Professora e titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Neri destacou que a precariedade da oferta educacional em áreas remotas do Acre e da Amazônia é um desafio histórico, agravado pelas dificuldades de acesso por vias fluviais e terrestres, especialmente durante o período de chuvas. Segundo ela, esse cenário obriga o uso de estruturas provisórias e multisseriadas conhecidas como “anexos”, única alternativa para garantir que crianças não fiquem fora da escola.
“Não naturalizo realidade tão grave como a da oferta escolar aqui tratada”, afirmou. No entanto, a parlamentar criticou a tentativa de politização do tema por parte de ex-gestores que, segundo ela, “tentam transformar uma realidade histórica em palanque eleitoral”.
A deputada também questionou a atuação de órgãos de controle que, ao adotarem medidas monocráticas e imediatistas sob o pretexto de cautela, podem acabar promovendo insegurança jurídica e prejudicando a continuidade de políticas públicas essenciais.
Apesar das críticas, Socorro Neri reconheceu os avanços recentes promovidos pela atual gestão da Secretaria Estadual de Educação, como a realização de concurso público, a ampliação da oferta de material didático e uniforme escolar, além de melhorias na alimentação e conectividade dos estudantes.
Como encaminhamento prático, a deputada anunciou que já requereu a realização de uma audiência pública no Acre, por meio da Comissão de Educação da Câmara, para debater a realidade das escolas rurais e indígenas. O objetivo, segundo ela, é “construir soluções que garantam o acesso imediato à educação, com dignidade e qualidade, mesmo nas comunidades mais isoladas”.
Socorro Neri finalizou a nota reafirmando sua confiança na equipe técnica da Secretaria de Educação do Estado e seu compromisso com a busca de recursos, por meio de emendas parlamentares e articulações no Congresso, para enfrentar os desafios estruturais da educação pública acreana.
Veja a nota assinada pela deputada:
Meus amigos, meus colegas educadores, população do nosso Acre.
Assisti a matéria veiculada pelo Fantástico neste domingo, a respeito da oferta escolar precária a estudantes de escola rural no município de Bujari, com a mesma comoção que tomou conta de todos.
Como professora e deputada federal que tem a educação pública como a sua principal bandeira, venho a público manifestar que:
1 – A situação exposta, em maior ou menor gravidade, desnuda a realidade do ensino rural nos rincões do Acre e da Amazônia, especialmente em áreas remotas e de difícil trafegabilidade fluvial e terrestre em grande parte do ano, que impede o transporte escolar de estudantes para escolas melhor estruturadas e impõe a adoção de estrutura provisória para que nenhum estudante tenha o seu direito à educação negado.
2 – Nesse contexto, a forma que todos os governos locais encontraram de garantir que estudantes de pequenas e remotas comunidades tenham acesso à educação, foi por meio de turmas multisseriadas instaladas em estruturas provisórias e, em muitos casos, precárias e inadequadas, às quais são denominadas de anexos por estarem vinculadas a escolas rurais. O atual governo, inclusive, tornou a educação básica pública ainda mais interiorizada, alcançando comunidades e aldeias que ainda não eram atendidas.
3 – Pesquisa rápida em reportagens e registros oficiais, de 1999 a 2018, demonstra que a oferta educacional nesse formato foi marcada pela precariedade da infraestrutura (espaços de madeira improvisados, sem piso ou paredes, sem banheiro, energia elétrica e água potável), ausência de recursos essenciais (merenda e material escolar) ou déficit de profissionais (professores sobrecarregados em turmas multisseriadas e falta de pessoal de apoio).
4 – A triste realidade que chocou a todos nós, portanto, não é nova e sobreviveu a vinte anos de governos que se diziam progressistas e que, hoje, alguns dos ex-gestores ainda tem a pachorra de buscar transformar essa triste e recalcitrante realidade em palanque eleitoral antecipado.
5 – É legítimo que diante de um quadro precário como o apresentado, todos nós passemos a questionar, a cobrar, a nos indignar, a clamar por intervenção e por mais celeridade. O que não cabe é hipocrisia, por parte de antigos gestores, e medida extrema e monocrática por parte de órgão de controle que, travestida de cautelar, promove, na verdade, insegurança e descontinuidade nas ações administrativas necessárias à solução dos problemas constatados.
6 – Não naturalizo realidade tão grave como a da oferta escolar aqui tratada. Mas não faço das mazelas históricas do nosso Estado, que remontam a governos anteriores ao atual, argumentos para desconstruir os avanços implementados pelo atual governo na rede estadual de ensino, marcados por recente concurso público, oferta regular de uniformes e material didático aos estudantes, melhoria na oferta da alimentação escolar, investimentos voltados à conectividade de professores e estudantes, melhoria da infraestrutura da rede de ensino, aumento no repasse de dinheiro às escolas, dentre outros.
7 – O caso amplamente divulgado deve motivar debate sério, honesto e transparente de como ofertar educação escolar de qualidade, considerando as condições reais dos rincões do Acre e o orçamento existente.
8 – Como membro titular da Comissão de Educação e da Comissão Especial que analisa o Plano Nacional de Educação para o próximo decênio, tenho atuado para que sejam aportados investimentos que garantam a redução das desigualdades regionais e o acesso digno à educação de qualidade. Nenhuma criança pode ter seu direito de aprender comprometido em decorrência da localidade onde mora.
9 – Estou firmemente engajada com a busca real de solução para a melhoria da educação pública acreana, por meio da destinação de emendas parlamentares, audiências públicas, defesa dos projetos de interesse dos profissionais da educação e da política educacional, participação em frentes e comissões parlamentares.
10 – Assim, diante da gravidade da situação exposta, requeri nesta terça-feira à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública no Acre para debater a realidade das escolas rurais e indígenas, na perspectiva de construção coletiva de solução que busque dar conta do acesso imediato à educação em comunidades remotas do Acre, ao tempo em que garanta padrões mínimos de qualidade, dignidade e segurança.
Por último, expresso minha confiança na seriedade e capacidade do secretário de Estado de Educação, professor Aberson Carvalho, e de sua equipe, na adoção das providências necessárias ao saneamento do caso divulgado, e na busca de articular financiamento e logística adequados à resolução de situações semelhantes, de modo a garantir o direito à educação de cada um e de todos os acreanos.
