quinta-feira, 10 julho 2025
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PF cumpre mandado em Rio Branco contra comercialização de imagens de abuso sexual infantil

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (11/6), a Operação Bad Vibe, com o objetivo de coibir a comercialização de arquivos com imagens de abuso sexual infantojuvenil, dando cumprimento a um mandado de busca e apreensão na cidade de Rio Branco/AC.

Essa fase da investigação teve como finalidade identificar elementos que corroborem a participação do investigado nos fatos criminosos, além de possíveis coautores.

Na ação, o investigado foi preso em flagrante por armazenar grande quantidade de conteúdo de abuso infantojuvenil em seu celular, que também era utilizado para a comercialização desse material.

O envolvido poderá responder pelos crimes de armazenamento e comercialização de material contendo abuso infantojuvenil.

URGENTE: Justiça do Acre suspende decisão do TCE que afastava Secretário de Educação

Em decisão liminar proferida na madrugada desta quarta-feira, 11, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), por meio do Desembargador Luís Camolez, suspendeu os efeitos da medida cautelar que havia determinado o afastamento do Secretário de Educação e Cultura do Estado do Acre, Aberson Carvalho, por 30 dias. A decisão anterior havia sido tomada de forma monocrática pela Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), Dulcinéia Araújo, com base em representação do Ministério Público de Contas.

A medida foi analisada em sede de plantão judicial após o Estado do Acre impetrar Mandado de Segurança alegando violação à autonomia administrativa do Poder Executivo e abuso de poder. A representação que embasou o afastamento do secretário teve origem em denúncia veiculada pelo programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo, 08, a respeito das condições precárias de uma escola rural na comunidade Limueiro, no município de Bujari.

Na reportagem, foram exibidas imagens de uma unidade escolar funcionando, há dois anos, em um antigo curral, sem piso adequado, paredes ou água encanada. Segundo a matéria, a única professora da escola acumulava funções de educadora e merendeira, utilizando água cedida por vizinhos e improvisando sanitários com baldes.

Apesar da gravidade dos fatos noticiados, o Desembargador relator entendeu que o afastamento do secretário, sem o devido processo legal e sem decisão judicial, caracteriza violação ao princípio da separação dos poderes. Segundo a decisão, o Tribunal de Contas tem funções de controle técnico e fiscal, mas não possui competência constitucional para interferir na nomeação ou exoneração de agentes políticos, atribuição que cabe exclusivamente ao Chefe do Executivo.

A decisão enfatiza que medidas restritivas como o afastamento cautelar de gestores públicos devem ser analisadas pelo Judiciário, resguardadas as garantias legais e constitucionais. “A medida de afastamento, ainda que temporária, interfere diretamente na organização administrativa do Poder Executivo, configurando ingerência indevida do controle externo em área de competência privativa do governador”, afirmou o magistrado.

O relator também destacou que o controle exercido pelos Tribunais de Contas tem natureza administrativa, não jurisdicional, e citou doutrina e jurisprudência no sentido de que afastamentos cautelares de agentes políticos somente podem ser determinados pelo Poder Judiciário, conforme alteração trazida pela Lei n. 14.230/2021 (nova Lei de Improbidade Administrativa).

Com a decisão, o Secretário Aberson Carvalho permanece no cargo até o julgamento definitivo do Mandado de Segurança. A autoridade apontada como coatora, ou seja, a Presidente do TCE/AC, deverá se abster de praticar qualquer novo ato relacionado ao afastamento do secretário com base nos mesmos fatos e fundamentos.

O processo será redistribuído a um dos desembargadores do Pleno Jurisdicional do TJAC para julgamento definitivo, após manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça. As partes foram intimadas para se pronunciarem sobre a inclusão do processo em julgamento virtual.

Confira abaixo os principais pontos da decisão:

– Suspensão imediata da decisão do TCE/AC que afastava o Secretário de Educação;

– Reconhecimento da competência exclusiva do Judiciário para medidas restritivas contra agentes políticos;

– Preservação da autonomia administrativa do Executivo estadual;

– Adoção de cautela institucional diante de denúncia grave, sem violação a garantias legais.

A medida liminar representa, segundo o Tribunal, uma forma de resguardar o equilíbrio entre os Poderes e assegurar a legalidade dos atos de controle da administração pública.

Socorro Neri diz que não naturaliza situação, menciona problemas históricos e reafirma confiança no trabalho de Aberson

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A deputada federal Socorro Neri (PP) se posicionou nesta terça-feira, 11, sobre a reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, que mostrou estudantes de uma escola rural no município do Bujari, no interior do Acre, assistindo aulas em uma estrutura improvisada dentro de um curral. Em nota pública, a parlamentar demonstrou sensibilidade com a situação, mas ponderou que o problema não é recente nem exclusivo da atual gestão estadual.

Professora e titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Neri destacou que a precariedade da oferta educacional em áreas remotas do Acre e da Amazônia é um desafio histórico, agravado pelas dificuldades de acesso por vias fluviais e terrestres, especialmente durante o período de chuvas. Segundo ela, esse cenário obriga o uso de estruturas provisórias e multisseriadas conhecidas como “anexos”, única alternativa para garantir que crianças não fiquem fora da escola.

“Não naturalizo realidade tão grave como a da oferta escolar aqui tratada”, afirmou. No entanto, a parlamentar criticou a tentativa de politização do tema por parte de ex-gestores que, segundo ela, “tentam transformar uma realidade histórica em palanque eleitoral”.

A deputada também questionou a atuação de órgãos de controle que, ao adotarem medidas monocráticas e imediatistas sob o pretexto de cautela, podem acabar promovendo insegurança jurídica e prejudicando a continuidade de políticas públicas essenciais.

Apesar das críticas, Socorro Neri reconheceu os avanços recentes promovidos pela atual gestão da Secretaria Estadual de Educação, como a realização de concurso público, a ampliação da oferta de material didático e uniforme escolar, além de melhorias na alimentação e conectividade dos estudantes.

Como encaminhamento prático, a deputada anunciou que já requereu a realização de uma audiência pública no Acre, por meio da Comissão de Educação da Câmara, para debater a realidade das escolas rurais e indígenas. O objetivo, segundo ela, é “construir soluções que garantam o acesso imediato à educação, com dignidade e qualidade, mesmo nas comunidades mais isoladas”.

Socorro Neri finalizou a nota reafirmando sua confiança na equipe técnica da Secretaria de Educação do Estado e seu compromisso com a busca de recursos, por meio de emendas parlamentares e articulações no Congresso, para enfrentar os desafios estruturais da educação pública acreana.

Veja a nota assinada pela deputada:

Meus amigos, meus colegas educadores, população do nosso Acre.

Assisti a matéria veiculada pelo Fantástico neste domingo, a respeito da oferta escolar precária a estudantes de escola rural no município de Bujari, com a mesma comoção que tomou conta de todos.

Como professora e deputada federal que tem a educação pública como a sua principal bandeira, venho a público manifestar que:

1 – A situação exposta, em maior ou menor gravidade, desnuda a realidade do ensino rural nos rincões do Acre e da Amazônia, especialmente em áreas remotas e de difícil trafegabilidade fluvial e terrestre em grande parte do ano, que impede o transporte escolar de estudantes para escolas melhor estruturadas e impõe a adoção de estrutura provisória para que nenhum estudante tenha o seu direito à educação negado.

2 – Nesse contexto, a forma que todos os governos locais encontraram de garantir que estudantes de pequenas e remotas comunidades tenham acesso à educação, foi por meio de turmas multisseriadas instaladas em estruturas provisórias e, em muitos casos, precárias e inadequadas, às quais são denominadas de anexos por estarem vinculadas a escolas rurais. O atual governo, inclusive, tornou a educação básica pública ainda mais interiorizada, alcançando comunidades e aldeias que ainda não eram atendidas.

3 – Pesquisa rápida em reportagens e registros oficiais, de 1999 a 2018, demonstra que a oferta educacional nesse formato foi marcada pela precariedade da infraestrutura (espaços de madeira improvisados, sem piso ou paredes, sem banheiro, energia elétrica e água potável), ausência de recursos essenciais (merenda e material escolar) ou déficit de profissionais (professores sobrecarregados em turmas multisseriadas e falta de pessoal de apoio).

4 – A triste realidade que chocou a todos nós, portanto, não é nova e sobreviveu a vinte anos de governos que se diziam progressistas e que, hoje, alguns dos ex-gestores ainda tem a pachorra de buscar transformar essa triste e recalcitrante realidade em palanque eleitoral antecipado.

5 – É legítimo que diante de um quadro precário como o apresentado, todos nós passemos a questionar, a cobrar, a nos indignar, a clamar por intervenção e por mais celeridade. O que não cabe é hipocrisia, por parte de antigos gestores, e medida extrema e monocrática por parte de órgão de controle que, travestida de cautelar, promove, na verdade, insegurança e descontinuidade nas ações administrativas necessárias à solução dos problemas constatados.

6 – Não naturalizo realidade tão grave como a da oferta escolar aqui tratada. Mas não faço das mazelas históricas do nosso Estado, que remontam a governos anteriores ao atual, argumentos para desconstruir os avanços implementados pelo atual governo na rede estadual de ensino, marcados por recente concurso público, oferta regular de uniformes e material didático aos estudantes, melhoria na oferta da alimentação escolar, investimentos voltados à conectividade de professores e estudantes, melhoria da infraestrutura da rede de ensino, aumento no repasse de dinheiro às escolas, dentre outros.

7 – O caso amplamente divulgado deve motivar debate sério, honesto e transparente de como ofertar educação escolar de qualidade, considerando as condições reais dos rincões do Acre e o orçamento existente.

8 – Como membro titular da Comissão de Educação e da Comissão Especial que analisa o Plano Nacional de Educação para o próximo decênio, tenho atuado para que sejam aportados investimentos que garantam a redução das desigualdades regionais e o acesso digno à educação de qualidade. Nenhuma criança pode ter seu direito de aprender comprometido em decorrência da localidade onde mora.

9 – Estou firmemente engajada com a busca real de solução para a melhoria da educação pública acreana, por meio da destinação de emendas parlamentares, audiências públicas, defesa dos projetos de interesse dos profissionais da educação e da política educacional, participação em frentes e comissões parlamentares.

10 – Assim, diante da gravidade da situação exposta, requeri nesta terça-feira à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública no Acre para debater a realidade das escolas rurais e indígenas, na perspectiva de construção coletiva de solução que busque dar conta do acesso imediato à educação em comunidades remotas do Acre, ao tempo em que garanta padrões mínimos de qualidade, dignidade e segurança.

Por último, expresso minha confiança na seriedade e capacidade do secretário de Estado de Educação, professor Aberson Carvalho, e de sua equipe, na adoção das providências necessárias ao saneamento do caso divulgado, e na busca de articular financiamento e logística adequados à resolução de situações semelhantes, de modo a garantir o direito à educação de cada um e de todos os acreanos.

Governo do Acre recorre ao TJ para tentar reverter afastamento de Aberson Carvalho

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O Governo do Acre ingressou, na noite desta terça-feira (10), com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJAC) para tentar reverter o afastamento do secretário de Educação, Aberson Carvalho, determinado de forma cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC).

A medida do TCE foi motivada por uma reportagem exibida pelo programa Fantástico, da Rede Globo, que mostrou estudantes assistindo aulas em um antigo curral, na zona rural do município de Bujari. A presidente do TCE, conselheira Dulcinéa Benício, alegou omissão da gestão e determinou o afastamento por 30 dias.

Na ação, o governo argumenta que a decisão extrapola a competência constitucional do TCE e fere a autonomia do Poder Executivo, além de não garantir o direito à defesa do secretário. O pedido de liminar, assinado pelo procurador Luciano Leitão, também contesta o uso de um precedente do STF, que, segundo o governo, foi interpretado de forma equivocada.

O Estado sustenta ainda que a estrutura improvisada da escola foi montada emergencialmente a pedido da própria comunidade e que uma nova unidade está em fase final de construção. A petição reforça que o afastamento gera instabilidade e pode comprometer a continuidade das políticas públicas na educação.

Polícia realiza operação no complexo prisional de Rio Branco e apreende celulares e cordas

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Na manhã desta terça-feira (10), as forças integradas de segurança pública do Acre realizaram uma operação no Complexo Prisional de Rio Branco. O objetivo da ação foi fiscalizar as celas do Regime Fechado 01.

Durante a operação, foram verificadas as estruturas do local com a intenção de retirar ilícitos em poder dos detentos.

Além da Polícia Penal e suas especializadas, participaram da ação o Grupo Especial de Operações em Fronteira (GEFRON), a Polícia Federal através da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Durante a fiscalização, foram encontrados dois aparelhos celulares, um carregador e cordas improvisadas, também conhecidas como “Teresas”, utilizadas para escalar os muros do presídio.

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) reafirma o compromisso da instituição, bem como garantir o funcionamento e a segurança dos reeducandos dentro do sistema prisional do Acre.

Deputado Jarude critica falta de investimentos na educação pública da zona rural

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O deputado Emerson Jarude, criticou na manhã desta terça-feira, 10, durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o governo do Estado em relação à situação da educação pública, especialmente após a repercussão nacional da reportagem exibida no programa Fantástico, da TV Globo, que mostrou crianças assistindo aula em condições precárias em uma escola da zona rural do município do Bujari, interior do Acre.

O parlamentar destacou a gravidade da cena mostrada na matéria. “Agora eu fico pensando, será que a única coisa que o governo do estado do Acre pensou em dizer era que pelo menos eles estavam ouvindo aula? É essa a resposta que o governo dá para toda essa repercussão nacional?”, questionou.

Jarude também relembrou que o tema não é novidade para quem acompanha os debates na Aleac. “Por quantas e quantas vezes nós subimos aqui na tribuna para falar da preocupação com a Secretaria de Educação que apresenta os piores índices do Brasil. Quando esse governo assumiu, a educação do estado desce de novo, não era lá essas coisas não, e o secretário está sendo afastado agora, quando o Acre está em 26º lugar no ranking de educação de todo o Brasil”, pontuou.

O deputado afirmou que o atual cenário da educação é fruto de um descaso proposital. “Esse resultado não é à toa, é porque infelizmente nos últimos anos nós tivemos um sucateamento proposital por parte do governo e de seu secretário. Aqui subiram diversos deputados pra denunciar a empresa do Maranhão de 40 milhões de reais pra fazer reforma, que a gente nem vê. Aqui subiram deputados pra falar de merenda estragada que por diversas vezes era denunciada, e o secretário dizia: não, foi um negócio pontual, uma única escola, uma exceção”, destacou.

Além disso, Jarude criticou o atraso no ano letivo e o suposto favorecimento pessoal na realização de concursos públicos. “Por várias vezes denunciamos aqui atrasos no ano letivo, o concurso público, que nós já sabíamos que tinha cheiro de interesses pessoais nele”, disse.

Outro ponto abordado foi a perda de recursos federais por falta de gestão. “O que mais me chama a atenção é que o Acre perdeu nos últimos anos 300 milhões de reais em recursos. Sabe por quê? Por uma simples falta de informação ao Censo. Olha o que eles estão fazendo com o Acre”.

Jarude ainda parabenizou o Tribunal de Contas do Estado pela decisão de afastar o secretário de Educação e lamentou a postura do governo diante da situação. “Parabenizo aqui o Tribunal de Contas do Estado do Acre pela decisão assertiva em afastar o secretário [Aberson Carvalho] que vai resistir de todas as formas, e lamento não ter uma declaração do governo publicamente dizendo que concorda com uma decisão como essa”.

O deputado também fez duras críticas à escolha de prioridades por parte do governo estadual. “Eu gostaria muito de ter visto na lista do exonerado o atual secretário da educação, mas não estava lá, pelo menos não ainda. Mas sabe o que é que estava lá, feito pelo governador Gladson Cameli? A renovação do jatinho por mais 12 meses, num valor de 8,5 milhões de reais. Aí a pergunta que eu faço para vocês é: não tinha dinheiro não para arrumar a escola do curral? 8,5 milhões de reais em um contrato prorrogado por mais 12 meses. Essa foi a prioridade do governador Gladson Cameli hoje”.

Jarude reforçou que o problema não é a falta de recursos, mas a má gestão e a inversão de prioridades. “O problema do Acre não é de dinheiro para a educação, é o excesso de cinismo, é a falta de prioridades, porque por diversas vezes falamos aqui dos gastos desnecessários. Que bom que nós acordamos, que bom que as coisas estão andando, e eu espero que em breve nós tenhamos uma definição por parte do governo do estado do Acre, de rever educação por inteiro”, finalizou.

Tanízio cobra ação do governo em defesa de produtores rurais: ‘Não dá mais para ver pai de família chorando’

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Durante sessão realizada na manhã desta terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Tanízio Sá fez críticas à condução de processos relacionados a produtores rurais e à demora na implementação de uma lei aprovada que, segundo ele, visa garantir direitos aos trabalhadores do campo. O parlamentar também destacou a situação crítica de famílias que estão tendo bens confiscados e cobrou mais celeridade do governo e das instituições responsáveis.

Segundo Tanízio, a situação vivida por muitos produtores é grave e injusta. “Enquanto os caras estão há 40 anos lá, sendo jogados fora, tirando até o gado do rapaz, está sendo confiscado pelo Estado, pela União, e vai ser vendido. Você vê o cara chorando, que tem filha na faculdade, vende 60 litros de leite por dia. Nós temos que mudar essa situação no nosso Estado”, desabafou.

O deputado também abordou a situação das reservas ambientais sobrepostas a áreas produtivas. “Eles não entraram na reserva não, a reserva que entrou dentro da terra deles. Essa reserva foi transcriada e já está lá dentro. É muito pesado ver esses pais de família nessa situação”, afirmou.

O parlamentar defendeu a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo para tentar suspender os efeitos de medidas que ele considera abusivas e pediu uma atuação mais firme do governo estadual. Ele também cobrou urgência na regulamentação da Lei nº 4.395, aprovada em 2024, que trata da regularização fundiária e segurança jurídica no campo.

“Estamos no sexto mês de 2025 e essa lei ainda não foi regulamentada. O governo precisa agir com pressa, porque os trabalhadores não aguentam mais esperar”, afirmou.

O deputado destacou que a lei pode beneficiar diretamente os trabalhadores rurais. “Existe forma de favorecer o povo acreano. Está na hora do governo fazer isso, porque não dá mais. A gente vê pai de família chorando, os filhos, as crianças. Isso não pode acontecer.”

Por fim, Tanízio Sá fez um alerta sobre a importância da produção agropecuária para o Acre. “Nossa maior produção aqui no Acre é o agronegócio, principalmente o gado. Parece que está tudo normal, mas daqui a pouco vai faltar a nossa maior produção. A madeira já está sendo acabada e agora querem fechar o ciclo do Acre. Como é que a gente vai ficar?”, questionou.

Aiache cobra esclarecimentos sobre operação do ICMBio em Xapuri e defende produtores

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Durante a sessão desta terça-feira, 10, na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Aiache (PP) subiu à tribuna para expressar preocupação com uma operação realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no último fim de semana, no município de Xapuri.

Segundo o parlamentar, a ação do órgão federal tem causado apreensão entre os produtores rurais da região, que, conforme destacou, lutam diariamente para sobreviver e manter suas famílias no campo. Aiache classificou os trabalhadores como “sobreviventes rurais” e cobrou mais sensibilidade por parte dos agentes federais.

“Vou trazer aqui quanto o ICMBio tá ganhando para perseguir o sobrevivente rural. Os recursos que vêm dariam para indenizar as pessoas da zona rural”, afirmou o vereador.

Regularização fundiária avança no Acre e transforma vidas com entrega de títulos definitivos

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A regularização fundiária tem se consolidado como uma das ações mais transformadoras promovidas pelo Governo do Acre, através do Instituto de Terras do Acre (Iteracre).

Com o compromisso do governador Gladson Camelí, os programas de regularização fundiária instituídos pelo Iteracre vêm garantindo a milhares de famílias acreanas o direito à terra, segurança jurídica e dignidade por meio da entrega de títulos definitivos de propriedade.

O processo é detalhado e envolve diversas etapas técnicas, jurídicas e sociais. Tudo começa com a mobilização comunitária, seguida da realização de audiência pública, cadastramento das famílias, delimitação da área e análises técnicas. Após aprovação pelas instituições competentes, os documentos seguem para o cartório e, por fim, culminam na tão aguardada cerimônia de entrega dos títulos.

Para Gabriela Câmara, presidente do Iteracre, a entrega de títulos definitivos é muito mais do que uma conquista. Ela trata de direitos.

Presidente do Iteracre, Gabriela Câmara

“Esse título não é apenas um papel. Ele representa dignidade, cidadania e a certeza de que aquela família tem segurança sobre o lugar onde vive. É o direito de dizer: ‘essa terra é minha’”, destaca.

A ação executada pelo Iteracre atende tanto áreas urbanas quanto rurais, proporcionando segurança jurídica, acesso a crédito, investimentos e o fortalecimento das comunidades.

Milhares de famílias estão sendo contempladas com títulos definitivos

Além de regularizar propriedades, o programa impulsiona o desenvolvimento social e econômico do estado. Famílias que antes viviam em situação de insegurança agora podem investir em melhorias em seus imóveis e planejar o futuro com mais tranquilidade.

Com o avanço das ações de regularização, o Acre caminha para se tornar um estado de proprietários, onde cada família possa dizer com orgulho que a terra onde vive é oficialmente sua, um marco de cidadania e inclusão social.

Acre enfrentará frios ainda mais intensos nos próximos dias, prevê Davi Friale

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O pesquisador do clima, Davi Friale, conversou com a reportagem da Folha do Acre nesta terça-feira (10) e afirmou que o Acre enfrentará frios ainda mais fortes no mês de julho de 2025.

Segundo Friale, o inverno amazônico ainda não começou e que a massa polar que atingiu o Acre deixará as noites mais frias até sexta-feira (13).

“O inverno amazânico ainda não comecou. A partir do dia 21 de junho ele começa e virá frios ainda mais fortes no mês de julho”, disse o pesquisador.