Na última semana foi deflagrada a “Operação Fire” nas intermediações dos municípios de Porto Acre/AC e Boca do Acre/AM. Realizou-se também a prisão em flagrante de um indivíduo no interior da RESEX Chico Mendes, em Rio Branco/AC.

Rio Branco/AC. A Polícia Federal, por meio da Delegacia de Meio Ambiente (DMA) da Superintendência Regional do Acre, intensificou na última semana as ações de combate ao desmatamento e incêndios criminosos na região amazônica. 

Como parte desses esforços, foi deflagrada, na segunda-feira (16/09/2024), a Operação Fire, nas áreas de interesse dos municípios de Porto Acre/AC e Boca do Acre/AM, com a finalidade de conter os incêndios florestais, identificar os responsáveis pelos crimes ambientais e assegurar a devida responsabilização criminal dos envolvidos, em cumprimento às diretrizes da legislação ambiental.

Além disso, na última sexta-feira (20/09/2024), em uma ação distinta, a Polícia Federal, a partir de atuação conjunta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), prendeu em flagrante um indivíduo que se encontrava utilizando fogo de forma ilegal no interior da Reserva Extrativista (RESEX) Chico Mendes, em Rio Branco/AC. A prisão reflete o sucesso da integração entre as instituições de proteção ambiental e segurança pública na preservação das áreas de conservação e na defesa do patrimônio ambiental brasileiro.

Ressalte-se que como parte do planejamento estratégico coordenado pela Polícia Federal do Acre, que conta com a participação do ICMBio, IBAMA e Força Nacional, foi estruturada uma base temporária no município de Boca do Acre/AM.

Esta base tem como objetivo intensificar as operações nos municípios do sul do Amazonas, permitindo a presença constante das equipes e a realização de ações mais rápidas e eficazes na identificação e repressão de crimes ambientais. A atuação integrada dessas instituições reforça a capacidade operacional e o comprometimento com a proteção da Amazônia, possibilitando uma resposta imediata e eficiente aos crimes que impactam a floresta e suas comunidades.

 A Polícia Federal reafirma seu compromisso no combate ao desmatamento e às queimadas ilegais, e destaca que continuará empregando todos os recursos disponíveis para proteger a Amazônia, cumprir a legislação ambiental e garantir a preservação desse ecossistema vital para o mundo.

Um acidente grave ocorreu na manhã desta terça-feira, 24 de setembro, na AC-10, km 1, na estrada do Porto Acre, no bairro Alto Alegre. O acidente envolveu uma colisão entre um veículo Montana, de placas NAA 0600, e uma caçamba azul.

O Corpo de Bombeiros foi acionado para cortar a lataria do Montana, enquanto as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 01 e 02) foram deslocadas ao local para atender e resgatar a vítima, que está em estado grave. O condutor do Montana ainda não foi identificado.

O policiamento de trânsito foi chamado para isolar a área e garantir a segurança durante os procedimentos de atendimento e investigação do acidente. As informações sobre as causas da colisão ainda não foram divulgadas.

O juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco proferiu decisão favorável ao autor Jobismar Sousa Silva em um processo contra a agência de turismo Excursões Kim Turismo, condenando a empresa a devolver a quantia de R$ 1.500,00 referente à compra de pacotes turísticos. Além da restituição, a decisão inclui o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00.

Segundo os autos do processo (0711068-59.2024.8.01.0001), a restituição deve ser corrigida a partir do efetivo desembolso e os juros serão aplicados desde a citação, seguindo as diretrizes da Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A partir de 28 de agosto de 2024, a correção monetária será baseada na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com juros moratórios calculados pela taxa Selic, descontando a variação do IPCA.

Em relação aos danos morais, o juiz determinou que a agência indenize Jobismar pelos prejuízos psicológicos e emocionais decorrentes da situação, também com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da publicação da decisão, seguindo a Súmula 362 do STJ.

A sentença ainda condena a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor total da condenação. O juiz ressaltou que a apresentação de embargos declaratórios infundados poderá resultar em penalidades.

A decisão foi publicada com a orientação de que, após o trânsito em julgado, caso não haja novos pedidos em 15 dias, os autos serão arquivados sem nova intimação. A agência de turismo terá a oportunidade de recorrer da decisão, caso opte por isso, devendo a parte contrária ser intimada a apresentar contrarrazões.