quinta-feira, 21 agosto 2025
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MP garante extensão do prazo para atendimento a pacientes com TEA em clínica descredenciada pela Unimed

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O Ministério Público do Acre (MPAC) anunciou nesta sexta-feira, 6, que determinou a extensão do prazo de atendimento especializado a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no Centro Especializado de Reabilitação (CER), que havia sido descredenciado pela Unimed Rio Branco. A medida foi tomada com intuito de garantir o atendimento dos pacientes sem causar prejuízo imediato ao tratamento.

A mediação foi conduzida pelo Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA) e pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor.

O caso, que foi noticiado pela Folha do Acre anteriormente, ganhou atenção após mais de 200 pacientes, representados por seus pais e responsáveis, procurarem o MPAC quando a Unimed anunciou que o atendimento coberto pelo plano de saúde seria interrompido em 12 de setembro. A notícia gerou grande preocupação entre as famílias, que temiam a interrupção dos tratamentos.

Com a intervenção do MPAC, foi firmado um acordo para prorrogar o prazo de atendimento até 30 de setembro. O novo prazo visa garantir uma transição mais suave para os pacientes, que serão encaminhados ao Instituto Unimed Terapias e outras unidades credenciadas, evitando interrupções nos cuidados essenciais.

Aleac recebe mães atípicas e convocará audiência pública para garantir terapias a crianças com transtornos e síndromes

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Um grupo formado por mães atípicas se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, e o presidente da Comissão de Saúde da Aleac, deputado Adailton Cruz, na quinta-feira (5), para buscar amparo do Legislativo para evitar a suspensão do tratamento a centenas de crianças portadoras de autismo, síndromes e outros transtornos em Rio Branco.

As mães explicaram ao presidente da Aleac e da Comissão de Saúde que o Centro Especializado em Reabilitação (CER) foi descredenciado pela Unimed/AC e a partir de 12 de setembro mais de 500 pessoas beneficiárias do plano de saúde ficarão sem tratamento, os quais dependem das terapias para seu desenvolvimento e qualidade de vida.

As mães pediram que a Aleac solicite uma audiência pública para debater com pais e mães, direção da Unimed, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, Secretaria de Saúde e outros órgãos competentes uma solução para a supensão das terapias.

A mãe Vanessa Machado conta que já tiveram uma reunião com o Ministério Público e pede que a Aleac organize uma audiência pública para debater o tema.

“Pedimos uma audiência pública com os parlamentares, Ministério Público, Unimed e outros órgãos para buscarmos uma solução definitiva para não termos que acionar a Unimed na Justiça”, disse Vanessa.

O presidente da Aleac se colocou à disposição para intermediar juntamente com a Unimed e órgãos competentes uma solução para evitar a suspensão no tratamento das crianças. Gonzaga garantiu que a audiência pública será realizada para discutir o assunto.

“A Aleac sempre atendeu as pessoas que buscam essa casa de solução para seus problemas e com as mães atípicas não seria diferente. Recebemos todas aqui, ouvimos as reivindicações e decidimos, eu e o deputado Adailton, presidente da Comissão de Saúde, fazer a audiência Pública para trazer todos os entes para discutir o assunto e encontrar uma solução para manter o atendimentos a essas crianças”, disse.

De acordo com Cesária Edna, mãe de uma criança com síndrome rara e que há seis anos é atendida pela Clínica CER, somente a clínica tem profissionais capacitados para realizar a terapia do seu filho. Ela conta ainda que a Unimed não comunicou as mães sobre o desecredenciamento e que a informação partiu da própria clínica.

“Quando houve o descrendenciamento da Clínica CER em agosto fomos na Unimed e abrimos um protocolo pedindo informações para sabermos em qual clínica as crianças seriam atendidas, mas não tivemos respostas e não consegui vaga para meu filho em outra clínica. A partir do dia 13 de setembro não temos mais para onde levar nossos filhos para tratamento e pedimos encarecidamente o apoio do Legislativo para ajudar essas mais de 500 pessoas, entre elas 300 crianças que ficarão sem atendimento”, disse Edna.

O presidente da Comissão de Saúde da Aleac, Adailton Cruz, agradeceu Gonzaga pelo empenho em atender as mães e afirmou que a audiência servirá para solucionar o problema.

“Quero agradecer as mães pela visita à Aleac e parabenizar o presidente Luiz Gonzaga pelo empenho e atender as mães. A reunião foi muito esclarecedora e encaminhamos convocação de audiência pública para debatermos juntamente com a mães, Unimed e outros ógãos a melhor saída para esse problema”, disse Adailton.

Queimadas no Acre disparam nos cinco primeiros dias de setembro e preocupam autoridades

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As queimadas no Acre continuam a se intensificar, criando uma densa cortina de fumaça que vem cobrindo o céu da região e afetando não apenas o estado, mas também áreas vizinhas. Só nos primeiros cinco dias de setembro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectou 664 focos de incêndio, um aumento expressivo em relação ao mesmo período do ano passado.

Comparado a 2023, quando foram registrados 488 pontos de fogo entre 1º e 5 de setembro, o estado já contabiliza uma alta de 36% no número de queimadas. Em agosto, o cenário também foi alarmante, com o Acre registrando quase 2 mil focos, o que o colocou na 10ª posição no ranking dos estados com mais queimadas no Brasil. Esse valor representa um aumento de 44% em relação ao ano anterior, demonstrando o agravamento da crise ambiental na região.

Crescimento expressivo em 2024

No acumulado do ano, o Acre já registra 3.401 focos de incêndio até o dia 5 de setembro, um crescimento de 59% quando comparado ao mesmo período de 2023, quando foram registrados 2.136 focos. O aumento significativo das queimadas preocupa especialistas e autoridades, que apontam que as condições climáticas secas e a falta de fiscalização são fatores que contribuem para o avanço dos incêndios na floresta.

A fumaça gerada pelos incêndios florestais vem causando impacto direto na qualidade do ar, com efeitos sobre a saúde da população, especialmente em crianças e idosos. Além disso, a visibilidade reduzida em algumas áreas tem dificultado o tráfego aéreo e rodoviário.

“Foram 30 anos de abandono”, diz Bocalom durante Caminhada Pé no Chão 22 no Tancredo Neves; candidato recebeu apoio da comunidade

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O candidato a prefeitura de Rio Branco pelo Partido Liberal (PL), Tião Bocalom, participou na tarde desta quarta-feira, 4, da “Caminhada Pé no Chão 22” no chão no bairro Tancredo Neve. O candidato municipal agradeceu a receptividade dos moradores, que a cada momento, demonstrava carinho pelo gestor, reconhecendo o trabalho que está sendo feito enquanto prefeito da Capital.

Durante a caminhada, Bocalom expressou sua satisfação com o reconhecimento dos moradores pela melhoria nas ruas do bairro, mencionando o longo período de descaso. “Foram 28 a 30 anos em que a prefeitura nunca fez a manutenção necessária, e agora, finalmente, estamos conseguindo fazer o trabalho”, afirmou o prefeito.

O candidato também falou sobre a liberação de recursos federais para obras de infraestrutura. Segundo ele, R$ 140 milhões destinados ao Programa Asfalta Rio Branco estavam retidos em Brasília desde março, mas foram finalmente liberados na semana passada. “Iremos utilizar esse recurso para a recuperação de ruas e a construção de novas vias até julho do próximo ano”, concluiu o prefeito.

Moradores do Wanderley Dantas declaram apoio a Marcus Alexandre

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Os moradores do bairro Wanderley Dantas, localizado na parte alta da cidade, convidaram o candidato a prefeito pela Coligação Bora Rio Branco, Marcus Alexandre, para reunião onde relataram a situação de abandono em que se encontra o bairro e também o descaso da atual gestão com a comunidade.

Dona Iêda Sousa disse que o atual prefeito nunca esteve no bairro. “Esse prefeito nunca veio aqui no nosso bairro, eu nunca vi ele, aqui tinha asfalto, mas como não teve manutenção nesses três anos e meio, agora tá que é só buraco, não tem nenhum serviço aqui dentro”, enfatizou.

A moradora explicou o motivo pelo qual escolheu Marcus Alexandre como candidato. “O Marcus é diferenciado, a forma como ele trata as pessoas é diferente, ele é simples, acessível, muito tranquilo, escuta as pessoas e já mostrou trabalho, nós temos a esperança de que ele vai recuperar as ruas e resolver o problema da falta d’água, nós confiamos nele, por isso eu fiz questão de abrir a minha casa para ser uma Casa 15”, disse.

O líder comunitário Sidnei Matias, ex-presidente do bairro, também reforçou que o atual prefeito nunca esteve no bairro. “É uma vergonha, eles não vem aqui trabalhar, nosso bairro tá abandonado, as ruas estão destruídas. Na época do Marcus prefeito todos os anos faziam a recuperação das ruas, quando tinham problemas com esgoto a gente ligava e ele mandava as equipes, e nas unidades de saúde sempre tinha médicos, agora nunca tem. Fora que ele era muito presente aqui na comunidade. A gente confia no Marcus e precisamos eleger ele de novo pra ajudar o povo”, disse.

Marcus Alexandre agradeceu o apoio recebido pelos moradores e fez o compromisso de trabalhar para melhorar as condições do bairro. “Vocês sabem que comigo é menos promessa e mais trabalho, vamos recuperar as ruas do bairro, resolver o problema da água com investimento certo e planejamento, contratar mais médicos para atender nas unidades, esse é o meu compromisso com o Wanderley Dantas”, finalizou.

Conectividade: senador Alan Rick celebra início da implantação da Infovia no Acre

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O parlamentar articulou e destinou parte da emenda de R$ 5.398.681,00 para o projeto que garantirá internet de melhor qualidade no Acre

Em um marco significativo para o avanço da conectividade no Acre, foi anunciado nesta quinta-feira, 05, o início da implantação da Infovia Estadual Acre (Infovia AC). O evento, realizado no Auditório da Indústria, no Parque de Exposições Wildy Viana, durante a Expoacre 2024, contou com a presença do senador Alan Rick (União Brasil), que articulou junto a bancada do Acre parte dos recursos para iniciar o projeto.

A partir de agora, aproximadamente 960 quilômetros de fibra óptica deverão ser implantados entre Cruzeiro do Sul e Xapuri, através das BRs 364 e 317. O objetivo é que a rede chegue até Assis Brasil. A rede de fibra ótica estará disponível para uso, inclusive da iniciativa privada, permitindo a ampliação de acesso à internet e segurança de dados a todas as camadas sociais.

“Tenho dito que melhorarmos a qualidade da nossa internet é um dos pilares para criarmos um ambiente favorável aos negócios no nosso estado. Claro, ainda temos desafios na segurança energética, nas nossas estradas, na malha aérea… estamos trabalhando para vencê-los também. O importante é que hoje estamos dando um passo gigante neste sentido e, justamente, durante uma feira de negócios. Isso é fruto de um esforço conjunto, meu, da bancada federal, do governo do estado, tendo a parceria do Ministério das Comunicações e do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI). Agradeço aqui o amigo secretário Assurbanipal e sua equipe pela dedicação com este projeto.” – pontuou o senador.

Além da emenda articulada por Alan Rick junto a Bancada Federal, o projeto recebeu recursos adicionais de R$ 820.000,00 do Ministério das Comunicações e R$ 11.782.000,00 do Programa Conecta, totalizando R$ 18.000.681,00. Esses investimentos abrangem a primeira, segunda, terceira e quarta fases da implantação, que incluem a expansão da capacidade do Ponto de Presença da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) no Acre e a construção de redes metropolitanas em diversas cidades.

“O projeto Infovia AC é uma conquista importante para o Acre, refletindo o compromisso do senador Alan Rick, do governo do estado e todos os envolvidos com o desenvolvimento tecnológico e social do estado. Com a implantação da Infovia, o Acre dá um passo crucial para a modernização de sua infraestrutura de telecomunicações, promovendo a inclusão digital e o crescimento socioeconômico.” – colocou a presidente da Fundação de Tecnologia do Acre, Iuçara Souza.

O diretor-geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Nelson Simões, ressaltou que “o moderno sistema beneficiará, especialmente, a educação e pesquisa, olhando as cidades do interior”.

“Isso é muito importante, porque isso alavanca todo o resto, você forma melhores pessoas, você antecipa uma infraestrutura que vai servir aos cidadãos, aos provedores que estão lá, então tem um impacto muito grande uma infraestrutura como essa. O projeto já está bem avançado, como é que está o andamento? O projeto já tem os recursos para o seu desenvolvimento, já iniciou inclusive, então estamos numa etapa de identificação dos parceiros privados e nós vamos ter um prazo aí até o final do próximo ano, 2025, para concluir.“ – finalizou.

O evento contou ainda com a presença do governador Gladson Cameli, da vice-governador Mailza Assis, que também alocou recursos para a Infovia quando senadora, o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanipal Mesquita, o presidente da Federação da Indústria, José Adriano, a secretária adjunta de Gestão Administrativa, Keuly Tavares; representando a Universidade Federal do Acre, Edvandro Carlos e, em participação remota, o secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, Henrique de oliveira.

Nicolau Júnior visita Expoacre e destaca parceria com o governo para impulsionar a economia durante o evento

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O deputado estadual Nicolau Júnior visitou o Parque de Exposições Wildy Viana, onde ocorre a 49• edição da Expoacre, na noite desta quinta-feira, 5. Nicolau, que também é primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) iniciou a agenda no Parque, numa rodada de entrevistas para as rádios e live do Governo do Estado, bem como para or programas dos sites Contilnet e Ac24h.

Em entrevista aos veículos do Sistema Público de Comunicação, o parlamentar destacou o perfil e diferencial dos mais de 200 expositores presentes nesta edição da Expoacre. “O governo do Acre e todos os parceiros estão de parabéns por mais esta edição de sucesso. A cada ano os expositores se superam em inovação, tecnologia e criatividade. O povo do Acre é um povo muito trabalhador e o resultado desse esforço está sendo apresentado aqui”.

Além disso, Nicolau falou sobre o trabalho do Estado em parceria com a Aleac, que resultou na concessão de um benefício fiscal para a população, durante a Feira.

“A ideia foi do governador Gladson Cameli, que já vem propondo isso desde o ano passado, e por entender que este é um benefício que impulsiona as vendas, portanto ajuda o setor, e também facilita para a população, lá na Assembleia nós trabalhamos para aprovar”, disse.

No Ac 24 horas, Nicolau conversou com os jornalistas ao lado do presidente da Aleac, o deputado estadual Luiz Gonzaga. Na oportunidade, Gonzaga falou sobre a importância de eventos como a Expoacre e chamou atenção para a possibilidade de fortalecer as relações internacionais durante programações como a Feira.

“Na próxima semana vou apresentar um projeto de lei que institui a Semana Cultural Peruana, como forma de fortalecer nossas relações com o país vizinho e promover um intercâmbio, um caminho para que o Acre também possa mostrar sua potencialidade lá”, frisou.

O deputado visitou todas as áreas da Feira e conversou com os expositores. A Expoacre vai até o próximo domingo, 8.

TRE-AC convoca mesários faltosos e ajusta logística para enfrentar seca nas eleições

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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) segue em ritmo intenso de preparação para as eleições, enfrentando desafios tanto logísticos quanto relacionados à adesão dos mesários convocados. Em entrevista realizada na sede do tribunal, a diretora-geral do TRE-AC, Rosana Magalhães, abordou os obstáculos gerados pela ausência de mais de 50% dos mesários da capital no treinamento obrigatório e garantiu que a seca severa que afeta o estado não prejudicará a logística eleitoral.

De acordo com Magalhães, a ausência de muitos mesários em Rio Branco é uma preocupação relevante para o TRE, dado que há várias inovações nos sistemas e procedimentos eleitorais deste ano. “Nós concluímos agora o treinamento de mesários da capital e vamos iniciar, a partir de segunda-feira, o treinamento em todos os municípios do estado. Em relação à capital, nós tivemos um alto índice de faltosos e isso nos preocupa porque temos muitas novidades nos sistemas eleitorais, nos procedimentos, e os mesários são colaboradores essenciais para a eleição. São eles que vão fazer a eleição funcionar no dia nas sessões eleitorais, as 2.118 sessões eleitorais. Então, é importante que esses mesários participem do treinamento”, explicou Magalhães.

Nova oportunidade de treinamento

Para solucionar o problema, a Justiça Eleitoral organizará novos treinamentos nos dias 10 e 11 de setembro. As turmas serão realizadas tanto na sede do TRE quanto na OAB de Rio Branco, com quatro turmas ao todo. A diretora-geral destacou que os mesários faltosos precisam comparecer a essa nova convocação para garantir que estejam preparados para as demandas do dia da eleição. “Como houve um alto índice de falta, a Justiça Eleitoral está planejando novas turmas. Então, nos dias 10 e 11 da próxima semana, terça a quarta-feira, vamos oferecer quatro turmas, de manhã no TRE e à tarde na OAB, para todos os faltosos de Rio Branco. Isso são novas convocações, então os juízes eleitorais convocam e os mesários devem obedecer a esse chamamento”, afirmou.

Ela também reforçou a importância de os mesários não perderem essa segunda chance, alertando para a necessidade de que estejam bem preparados para lidar com as novidades e garantir o bom andamento do pleito. “É necessário que eles participem desse treinamento para que possam trabalhar com tranquilidade, saibam as novidades principalmente”, acrescentou.

Impacto da seca

A seca severa que afeta o estado, embora seja um problema grave, já estava prevista no planejamento da Justiça Eleitoral, de acordo com Rosana Magalhães. Vistorias foram realizadas em todos os locais de votação para garantir que a logística não fosse afetada, e medidas preventivas foram tomadas. “Os rios do Acre têm um histórico de que ficam secos nessa época. Então, isso já faz parte da logística da Justiça Eleitoral e a Justiça Eleitoral já se prepara com antecedência para isso. De fato, este ano tem uma seca maior, mas já foi investigado, já foram feitas várias vistorias nos locais de votação para identificar algum bloqueio no trajeto e nenhum local de votação vai ser prejudicado com essa seca”, esclareceu.

Ela destacou que, nos pontos mais críticos, a logística aérea já estava prevista, evitando assim qualquer interrupção no acesso aos locais de votação. “Está tudo conforme o planejado e vai tudo dar certo no transporte para esses locais de votação”, garantiu.

Horário de votação

Magalhães também confirmou que o horário de votação no Acre será mantido das 6h às 15h, como nas últimas eleições, para seguir o horário unificado do Brasil. Ela fez um alerta para que os eleitores fiquem atentos e não percam o horário. “No Acre, a votação é de 6h às 15h, então cuidado para quem pensa que as eleições vão até às 17h, pode ficar sem votar. Às 15h, o mesário vai entregar senha e só vota quem tiver recebido a senha”, concluiu.

Bradesco é condenado a pagar indenização a acreano por negativação indevida

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O Tribunal de Justiça do Acre, por meio da 1ª Turma Recursal, manteve a indenização de R$ 6 mil concedida a Letícia Petronilho Lamar, que teve seu nome negativado indevidamente em cadastros de proteção ao crédito. A decisão foi unânime, e o recurso da consumidora, que pedia aumento da indenização, foi rejeitado.

A apelante havia entrado com uma ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de indenização por danos morais, contra a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein e a Bradesco Saúde S/A. No processo, Letícia alegou que a negativação a impediu de contratar um financiamento imobiliário, mesmo após a Justiça já ter declarado a inexistência da dívida em questão (processo nº 0702506-19.2022.8.01.0070).

Sentença mantida

Na primeira instância, as empresas foram condenadas a pagar R$ 6 mil por danos morais. Insatisfeita, Letícia recorreu ao tribunal pedindo a majoração do valor da indenização, mas o juiz relator, Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira, considerou que a quantia fixada estava dentro dos parâmetros razoáveis e proporcionais aos danos sofridos pela apelante.

Em sua decisão, o relator reafirmou que a compensação deve seguir critérios objetivos e proporcionais, não havendo justificativa para o aumento. Com isso, o tribunal rejeitou o pedido da consumidora e manteve a sentença original.

Honorários suspensos

Além da indenização, Letícia foi condenada a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. No entanto, a cobrança foi suspensa, pois a apelante obteve o benefício da gratuidade de justiça, que presume incapacidade financeira para arcar com os custos do processo.

A decisão foi proferida de forma unânime pelos membros da 1ª Turma Recursal do TJ-AC, mas a data específica da sessão de julgamento não foi informada.

Com investimento de R$ 10 milhões, governo lança programa de estímulo à construção civil e à geração de postos de trabalho

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Com objetivo de melhorar o ambiente de negócios do setor da construção civil, retirar barreiras e incentivar as empresas a se modernizarem, o governo do Acre lançou nesta quinta-feira, 5, na Expoacre, mais uma etapa do Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda (PEC/GER-AC), com investimento de R$ 10 milhões.

O programa tem a finalidade de estimular a cadeia produtiva diretamente relacionada ao setor econômico da construção civil das microempresas e empresas de pequeno porte em todo o estado. Inicialmente o PEC/GER-AC será implementado em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, podendo ser expandido para os demais municípios em 2025.

Criado pelo governador Gladson Cameli para incentivar pequenos empresários e impulsionar a retomada da economia local, o programa prioriza a participação de micro e pequenas empresas nas licitações públicas realizadas para obras de construção civil no Acre.

Durante o lançamento, realizado no auditório na Federação das Indústrias do Acre (Fieac) na Expoacre, foi feito o anúncio do edital de chamamento público 002/2024, com o objetivo de credenciar a contratação de empresas para execução de pequenas reformas.

O documento estará disponível no site www.licitação.ac.gov.br a partir de 10 setembro de 2024.

A vice-governadora Mailza Assis disse que a iniciativa está abrindo uma nova porta, tanto para os empresários quanto para os trabalhadores acreanos. “Isso significa distribuição de renda, que acaba beneficiando a economia do nosso estado, trazendo benefícios para o comércio, indústria e o setor de serviços. Quando mais gente empregada, mais consumo. Com esse programa de estímulo à construção civil, estamos criando uma corrente de prosperidade no Acre”, disse.

O presidente da Fieac, José Adriano Ribeiro, ressaltou que o setor de construção tem um papel muito importante para a atividade econômica, geração de empregos e para a economia como um todo. “Nossa intenção é multiplicar a quantidade de postos de trabalho na construção civil. O PEC/GER representa muito e tem um alcance social extremamente relevante. O programa tem um formato que prioriza as micro e pequenas empresas locais. Precisamos estender essa lei às gestões municipais, para termos ainda mais oportunidades para as pessoas que buscam vagas no mercado de trabalho”, assinalou.

Já o secretário de Estado de Obras Públicas (Seop), Ítalo Lopes, que coordena o programa, explicou: “A nova Lei de Licitaçoes reforça a necessidade do credenciamento e trouxe essa possibilidade, para que pudéssemos usar em serviços comuns de engenharia. Então é nesse momento que estamos chegando. Quem já trabalha com obra e conhece as pequenas empresas sabe que esse era o maior pedido delas, que tivesse um credenciamento e que todo mundo pudesse trabalhar. Quem não estiver regularizado ou com alguma dificuldade com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, o órgão também vai estar próximo. Então todas as condições serão desenvolvidas para que o pequeno possa ser contratado diretamente pelo Estado”, assinalou.

Sobre o PEC-GER

O PEC-GER foi criado como instrumento para valorizar a indústria local e melhorar a qualidade das edificações do Estado. O programa prioriza a participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas realizadas para obras de construção civil. Os processos licitatórios destinados à contratação de obras e serviços de engenharia, no valor de até R$ 400 mil, poderão ser disputados exclusivamente por microempresas e empresas de pequeno porte nas modalidades de pregão e tomada de preço.