À tarde, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou requerimento de Ulysses convocando o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a prestar esclarecimentos sobre as novas regras de abordagens policiais
BRASÍLIA (08.10.2024) – O deputado Coronel Ulysses (União-AC) defendeu nesta terça-feira, 8, a aprovação Projeto de Lei (PL) que anistia os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, ocorridos em Brasília. A proposta voltou a ser debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE).
Além da defesa da anistia, Ulysses teve aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado requerimento de sua autoria para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, prestar esclarecimentos sobre as novas regras de abordagens policiais. O pedido foi apresentado por Ulysses, depois que o Estadão mostrou que o governo prepara uma portaria para unificar recomendações e decretos sobre uso de arma de fogo e algemas, abordagens policiais e gerenciamento de situações sensíveis.
Coronel Ulysses afirma que, em uma análise preliminar, o governo parece ultrapassar o seu poder regulamentar, “impondo obrigações aleatórias aos Estados e ao Distrito Federal”. Na avaliação do deputado, o governo estaria invadindo a competência do Legislativo.
O choro da menina Giovana
Da tribuna da Câmara, onde pediu a aprovação da anistia, Ulysses relata o drama vivenciado por Giovana, uma garota de 10 anos da cidade de Sinop (MT). O pai dela, o engenheiro Leandro Alves Martins, 38, e o avô, o construtor Levi Alves Martins, 62, foram sentenciados a 14 anos e 16 anos e seis meses, por participação nos atos, pelo relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Alexandre de Moraes.
– A menina Giovana é uma das centenas de vítimas de ‘pais órfãos’ em nosso País, em virtude das aberrações processuais promovidas por [Alexandre] Moraes, na condução do arbitrário inquérito do 8 janeiro – assinalou Ulysses.
Em vídeo nas redes sociais, Giovana, de forma extremamente sincera e inocente, se dirige a Moraes, pedindo que o ministro determine soltura do seu pai e de seu avô.
“Eu vim aqui pedir para você soltar meu pai e meu avô; eu prometo que oro por você e sei o que você está fazendo, está fazendo muitas famílias sofrerem – implora Giovana. Ainda, no vídeo, a menina afirma não gostar de chorar, “mas eu choro todos os dias, choro na escola; eu te peço, Alexandre, por tudo que é mais sagrado nessa vida, que você não vai se arrepender; eu prometo, pela minha vida, que eles [o pai e o avô] não fizeram nada”.
Ulysses conclamou a seus pares a assistirem o vídeo de Giovana, “pois o sofrimento dessa criança, e, consequentemente, da família a que ela pertence, é comum a centenas de outras em nosso Brasil e retrata a incoerência com o senso de justiça que esse caso vem sendo tratado”.
O deputado lembrou, também, que promoveu representação na OEA (Organização dos Estados Americanos) e no Tribunal de Haia, o Tribunal Penal Internacional (TPI), “face às diversas ilegalidades incorporadas nesse processo, que fere vários princípios constitucionais e processuais, e que, inclusive, resultou na morte de inocentes”.
Ainda se referindo ao inquérito do 8 de janeiro, conduzido por Moraes, Ulysses salientou que “a atuação desse ministro e, consequentemente, de toda a Corte Suprema, escreve atualmente o capítulo mais perverso, bárbaro e maldoso da história do Judiciário brasileiro”.
– Para cessar essas sandices e barbaridades do STF e, assim, resguardar o direito constitucional de centenas de brasileiros, sentenciados a penas absurdas, a saída é a aprovação da PEC da Anistia – disse Coronel Ulysses. A anistia, segundo o deputado, é importante para “garantir alívio institucional” e a “pacificação política”.
Programa Show da Manhã
Pela manhã, Ulysses concedeu entrevista ao programa jornalístico ‘Show da Manhã’, da plataforma Fio Diário, conduzido pelo advogado Marco Antônio Costa.
No programa, Ulysses detalhou suas ações em favor dos presos do 8 de janeiro. Detalhou as representações impetradas na OEA e no Tribunal de Haia para denunciar as arbitrariedades de Alexandre de Moraes na condução de inquérito, defendeu a anistia dos presos, grande parte sentenciada a pena de até 17 anos de reclusão, além de fazer um balanço sobre o bom desempenho dos partidos de espectro de direita e de centros nas eleições domingo último.
