domingo, 14 setembro 2025
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Lula sanciona lei que amplia para até 40 anos a pena para casos de feminicídio

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, na quarta-feira, 9, o Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que estabelece o feminicídio como um crime autônomo e aumenta a pena máxima prevista no Código Penal para até 40 anos. Em uma postagem no Instagram, Lula destacou que a sanção da lei é “mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil”, elevando a pena mínima de 12 para 20 anos e agravando as punições para outros crimes cometidos contra mulheres. Ele reiterou o compromisso do governo com a Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero.

A ministra Cida Gonçalves ressaltou a importância da nova legislação, que, além de aumentar as penas, traz mecanismos para combater a impunidade e garantir a segurança das mulheres no país. A lei prevê que o feminicídio, definido como o assassinato de uma mulher por razões de gênero, terá pena de reclusão entre 20 e 40 anos, a maior no Código Penal, além de aumentar as penas para lesão corporal e violência doméstica contra mulheres.

*CRIMES HEDIONDOS*

O texto também altera a Lei dos Crimes Hediondos, reconhecendo o feminicídio como crime hediondo, e modifica a Lei Maria da Penha, ampliando a pena pelo descumprimento de medidas protetivas. A nova lei garante prioridade na tramitação dos crimes nela previstos e estabelece gratuidade de justiça para esses casos. Segundo a senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), autora do projeto, a mudança é fundamental para aumentar a proteção às mulheres, combater a impunidade e permitir a coleta de dados mais precisos sobre feminicídios. O projeto foi relatado pelas deputadas Delegada Katarina (PSD/SE) e Gisela Simona (União/MT), além do senador Alessandro Vieira (MDB/SE).

Em agenda na capital, Zequinha Lima faz visita à Gladson, Bocalom e Aleac

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O prefeito do município de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima (PP) esteve em Rio Branco nesta quinta-feira, 10, onde visitou diversas autoridades políticas do estado e da capital. Recém reeleito na capital do Vale do Juruá, Lima resolveu agradecer pessoalmente pelo apoio das lideranças à sua reeleição.

Em visita ao Palácio Rio Branco, Zequinha teve um encontro com o governador Gladson Cameli (PP), a quem agradeceu o apoio e reafirmou a parceria na sequência do trabalho em conjunto. “Hoje tive o prazer de me reunir com o amigo e governador Gladson Cameli. Agradeço de coração todo o apoio recebido e reafirmo que estarei sempre ao seu lado, trabalhando juntos pelo futuro da nossa Cruzeiro do Sul”, disse o prefeito de Cruzeiro do Sul.

Zequinha também fez uma visita de cortesia ao prefeito reeleito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), que o recebeu na prefeitura e destacou a satisfação em receber o chefe do Executivo municipal da segunda maior cidade do estado. “Um momento muito especial a qual conversamos diversos assuntos”, disse.

Na Aleac, Zequinha Lima foi recebido pelo presidente da casa, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), no qual trataram de projetos pertinentes ao município do Juruá. “Fui recebido agora de manhã pelo amigo e deputado Luiz Gonzaga, presidente da Aleac, para tratar de projetos em benefício da nossa cidade,” disse Lima.

Dino Acre diz que disputará vaga no Senado em 2026: “chega de políticos velhos”, diz

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Moisés Santos – figura por trás do famoso e divertido Dino Acre – afirmou por meio de suas redes sociais, na manhã desta quinta-feira, 10, que disputará uma vaga no senado federal nas próximas eleições de 2026. Ele que já foi candidato à deputado estadual, não eleito, nas eleições de 2022, dessa vez ousará ainda mais ao concorrer uma das duas vagas que ficarão disponíveis ao Acre no senado federal. Devido ao sucesso na eleição passada, Dino chegou a ser destaque de uma matéria na Folha de São Paulo, na ocasião.

De acordo com o humorista, o cenário político precisa de uma renovação, por isso, colocará o nome de seu personagem à disposição da população acreana. “Chega de políticos velhos”, disse na publicação.

Conhecido por animar festas e fazer a alegria do público de todas as idades, especialmente da criançada, nos mais diversos eventos, o Dino Acre se tornou um personagem bastante conhecido dos acreanos. Com sua figura de dinossauro e seu bom humor, ele faz sucesso por onde passa.

Além de humorista, o idealizador do Dino Acre, Moisés Santos, também trabalha como radialista, cinegrafista e editor.

Acompanhado do secretário Ítalo, Gonzaga visita obras da ZPE que vão agilizar exportação no Acre

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Após visitas a autoridades e empresários peruanos que se mostraram interessados em comprar produtos acreanos, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, acompanhou nesta quinta-feira (10) o andamento das obras de revitalização da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), local que será fundamental para agilizar o processo de importação e exportação dos produtos acreanos para a América do Sul e Ásia.

A previsão é que a primeira parte da revitalização do espaço seja entregue até o mês de novembro deste ano. A expectativa do governo é que a ZPE esteja em pleno funcionamento já no início do ano de 2025.

Gonzaga, que defende a integração comercial entre Acre, Peru, Bolívia e Ásia como ferramenta de desenvolvimento socioeconômico do estado, visitou a ZPE acompanhado do secretário de Obras do Estado, Ítalo Lopes.

O presidente da Aleac se mostrou otimista com o andamento das obras e aproveitou para agradecer ao governador Gladson Cameli pelos investimentos feitos para impulsionar a exportação dos produtos acreanos.

“Fiquei muito contente com o andamento das obras de revitalização da ZPE. Isso é muito positivo para o processo de exportação dos nossos produtos. Quero parabenizar o governador Gladson pelo compromisso de investir no comércio entre o Acre, Peru, Bolívia e países da Ásia, assim também como o secretário Ítalo que tem feito um bom trabalho. A ZPE é muito importante nesse processo de importação e exportação”, disse.

O secretário Ítalo Lopes afirmou que a revitalização da ZPE é uma ordem do governador Gladson Cameli para impulsionar a exportação acreana.

“A ZPE é uma pauta muito importante para o nosso governador Gladson Cameli. Então a ZPE foi uma ordem do governador para que a gente desse ordem de serviço para a revitalização do espaço para que possamos voltar a funcionar aqui na ZPE. A previsão é de que no início do novembro a setor de administração já esteja funcionando. Esse é um pedido do governador para ver a ZPE funcionando novamente”, disse Ítalo.

Socorro Neri teve participação fundamental na eleição de prefeitos e vereadores do PP e aliados

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A deputada federal Socorro Neri comemorou nas redes sociais o crescimento do Progressistas no pleito eleitoral deste ano. Ela parabenizou os 14 prefeitos, três vice-prefeitos e 69 vereadores eleitos pelo partido, configurando um crescimento expressivo de 81,57% no número de vereadores eleitos e 180% no número de prefeitos em relação ao pleito de 2020.

Dos 90 candidatos a vereador apoiados por ela, 32 foram eleitos, contribuindo significativamente para o fortalecimento da base partidária. Em Rio Branco, enquanto presidia a executiva municipal do Progressistas, ela ajudou a formar a chapa que resultou na eleição histórica de seis vereadores, cinco dos quais os mais votados. Quatro desses eleitos (Aiache, Felipe Tchê, Elzinha Mendonça e Lucilene Vale) receberam apoio direto da deputada.

Socorro Neri também apoiou as campanhas dos prefeitos eleitos pelo Progressistas nos municípios de Tarauacá, Manoel Urbano, Porto Acre, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Xapuri, Assis Brasil, Cruzeiro do Sul, Brasileia e Mâncio Lima. Ela teve participação destacada ainda na eleição do prefeito Padeiro, do Bujari, e mesmo a distância deu apoio ao vice de Santa Rosa do Purus, que é Progressistas.

Em suas redes sociais, Socorro tem recebido reconhecimento de prefeitos e vereadores. Confira:

Maxsuel Maia, Xapuri: “Minha, deputada! Sou grato por seu apoio e por sua amizade”.

Camilo Silva, Plácido de Castra: “Obrigado, querida deputada e amiga. Você foi e é um pilar importante no nosso município”.

Padeiro, Bujari: “Muito obrigada por todo apoio, minha querida deputada”

Rodrigo Damasceno, Tarauacá: “Caminhar com alguém de princípios, ética ilibada e que olha na política uma forma de melhora a vida da população, é algo que nos une trazendo a certeza que estamos caminhando por uma Tarauacá melhor para todos”.

O fato é que a deputada federal foi presença ativa em caminhadas, comícios e outras ações de campanha, levando entusiasmo e motivação aos candidatos e apoiadores. “Nosso mandato esteve ao lado de cada candidato, valorizando suas causas e impulsionando suas campanhas”, declarou.

A deputada reafirmou seu compromisso em fortalecer o Progressistas e destacou a importância de cada um que participou dessa jornada. “Parabenizo a todos, eleitos ou não neste pleito, bem como aos nossos líderes Gladson Cameli e Mailza Assis. Agora, vamos seguir juntos e nos empenhando em melhorar a vida da nossa população,” concluiu Socorro Neri.

Procon reforça vigilância no comércio para o Dia das Crianças e pede atenção dos consumidores

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Com a chegada do Dia das Crianças, o Procon do Acre intensificou, nesta quinta-feira, 10, a fiscalização em lojas de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. O objetivo é proteger o consumidor em meio ao aumento nas vendas, impulsionado por promoções e pela expectativa de crescimento de até 67% no comércio local, segundo a Fecomércio.

Além de verificar a precificação correta dos produtos e a clareza nas políticas de troca, o Procon está focado na segurança dos brinquedos, exigindo que todos tenham a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Produtos que não atendem aos padrões de segurança podem ser removidos das prateleiras, com o intuito de prevenir riscos à saúde das crianças.

O órgão também está apostando na conscientização e no engajamento dos próprios consumidores, incentivando que fiquem atentos e denunciem qualquer irregularidade, como brinquedos sem o selo do Inmetro ou com informações insuficientes. Ao envolver o público, o Procon pretende reforçar a vigilância e aumentar a segurança nas compras.

As ações de fiscalização e monitoramento vão seguir até o Dia das Crianças, visando garantir que o comércio funcione dentro da legalidade e que os consumidores possam realizar suas compras de maneira segura e informada.

Policial condenado por violência doméstica recebe pena de reclusão e reparação à vítima

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O policial W. S. M. foi condenado a 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão por violência doméstica, conforme decisão da juíza Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana, proferida no dia 30 de setembro de 2024. A sentença inclui o cumprimento da pena em regime semiaberto.

A juíza destacou que, embora o réu não estivesse em serviço no momento do crime, sua função de policial exige que ele combata a criminalidade. Além de ter antecedentes criminais, W. S. M. estava sob efeito de álcool durante a agressão.

Como parte da condenação, o réu deve participar de Grupos Reflexivos de Autores de Violência Doméstica e pagar R$ 2.000,00 à vítima a título de reparação por danos. As medidas protetivas já em vigor para a proteção da vítima foram reafirmadas pela juíza.

Câmara de Rio Branco aprova audiência pública sobre projetos relacionados à comunidade LGBTQIA+

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Nesta quinta-feira, 10, a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou um requerimento para a realização de uma audiência pública, marcada para o dia 18 de outubro, a fim de discutir dois projetos de lei que geram controvérsia. Os projetos em questão são o PL 14/2024, que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+, e o PLC 23/2024, que propõe a criação do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CMPLGBTQIA+).

A audiência pública contará com a presença de diversas autoridades e representantes de instituições, incluindo o Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Wellington Divino Chaves de Souza; a Secretária Municipal de Educação, Nabiha Bestene; e representantes do Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Diocese de Rio Branco, além de diversas igrejas e associações.

O requerimento, de autoria do vereador João Marcos Luz (PL), líder da prefeitura, surgiu em resposta a um pedido do Ministério Público, que havia solicitado a criação do referido conselho. Luz enfatizou a necessidade de debater as propostas, argumentando que a cidade ainda carece de um Conselho Municipal dos Direitos Humanos. Ele destacou a relevância de abordar questões sociais mais amplas, como a situação de cidadãos que enfrentam dificuldades de moradia e alimentação no centro da cidade.

Durante a discussão, Luz mencionou a importância da participação de entidades como o Ministério Público e movimentos sociais, visando promover um diálogo aberto e transparente sobre os temas em pauta. Ele expressou sua visão de que, apesar da importância dos direitos da comunidade LGBTQIA+, a prioridade deveria ser a defesa dos direitos humanos de maneira mais abrangente.

Professor do Colégio de Aplicação é demitido após denúncias de assédio

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A Universidade Federal do Acre (UFAC) demitiu o professor Regineison Bonifácio de Lima, vinculado ao Colégio de Aplicação (CAP), após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que investigou denúncias de assédio. A demissão foi formalizada pela Portaria n° 3.359, de 7 de outubro de 2024, assinada pelo reitor substituto da UFAC, Josimar Batista Ferreira. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de outubro e representa a penalidade mais severa prevista pelo regimento interno da universidade.

Conforme o processo, a demissão foi baseada no artigo 132, inciso V, da Lei n° 8.112/1990, que trata de “incontinência pública e conduta escandalosa” dentro do ambiente de trabalho. As investigações tiveram início em maio de 2024, no contexto da greve docente nacional, quando estudantes do CAP, acompanhados de seus responsáveis, denunciaram casos de assédio sexual por parte de alguns professores da instituição. As denúncias foram apresentadas durante uma reunião realizada entre alunos, pais e membros da comunidade acadêmica.

O Comando de Greve da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre (ADufac) foi responsável por encaminhar as acusações à Administração Superior da UFAC, que, em resposta, determinou a abertura do PAD e o afastamento cautelar do professor Regineison Bonifácio. Os trabalhos da comissão que conduziu o processo administrativo foram concluídos em setembro, levando à decisão de demitir o servidor.

De acordo com a ADufac, este é o primeiro caso de demissão de um servidor público por suspeita de assédio no âmbito da UFAC. O episódio teve grande repercussão, especialmente dentro das mobilizações da greve de 2024, e destacou questões relacionadas ao ambiente escolar e à proteção dos estudantes.

A portaria que oficializa a demissão do docente especifica que a medida entra em vigor na data de sua publicação.

Botija de gás é vendida a R$ 250 em cidade acreana por causa da seca dos rios

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Jordão, um município acreano com pouco mais de 9 mil habitantes, enfrenta uma severa crise de abastecimento devido à seca extrema do Rio Tarauacá, que compromete a logística de transporte de mercadorias para a região. O impacto mais imediato é o aumento expressivo no preço do gás de cozinha, que chega a custar até R$ 250 por um botijão de 13 quilos, comparado aos R$ 160 anteriores à crise.

A navegação no Tarauacá, que historicamente serviu como principal via de transporte, está severamente prejudicada, com o nível do rio em queda livre. As embarcações, que costumavam completar a travessia em cinco dias, agora levam até 12 dias, exacerbando a situação de desabastecimento.

No mês de agosto, o nível do rio atingiu um recorde alarmante de apenas 64 centímetros, forçando a prefeitura de Jordão a decretar estado de calamidade pública, válido até 19 de novembro. O decreto visa a busca por alternativas que amenizem o isolamento da cidade e os aumentos nos preços de produtos essenciais.

Além do transporte fluvial, Jordão depende também de voos de pequeno porte para receber suprimentos, mas essa opção enfrenta restrições tanto em capacidade quanto em custo, o que limita ainda mais as possibilidades de abastecimento.