O governador do Acre, Gladson Camelí, destacou os avanços na regularização fundiária no estado durante seu último pronunciamento como chefe do Executivo no 29º Encontro de Governadores da Amazônia Legal, realizado nesta segunda-feira, 16, em São Luís, capital do Maranhão.

O evento reuniu gestores estaduais e representantes de instituições nacionais para debater políticas públicas voltadas à governança territorial da região. Durante a fala, Cameli enfatizou o papel estratégico da regularização fundiária para o desenvolvimento social e econômico.

“É uma pauta importantíssima lá no nosso estado. Avançamos muito, trabalhamos junto com o Iteracre, e eu não tenho dúvidas de que esse trabalho que nós plantamos terá continuidade”, afirmou.

Um dos principais pontos destacados pelo governador foi o desempenho do Acre na entrega de títulos definitivos de terra.

De acordo com os dados apresentados, o estado tem registrado uma média de cerca de 4 mil títulos entregues por ano, número que coloca o Acre entre os que mais avançaram na regularização fundiária na Amazônia Legal.

O resultado ganha ainda mais relevância quando comparado a outros estados da região. Durante agenda na Câmara Setorial de Governança Fundiária, foi citado que o governo do Maranhão entrega, por exemplo, com uma estrutura bem maior, em média, 500 títulos por ano, evidenciando o protagonismo acreano.

Na zona rural acreana, os avanços são considerados ainda mais expressivos. Segundo o governo, mais de 4,8 milhões de hectares já foram regularizados no estado. A medida impacta diretamente a agricultura familiar, ampliando o acesso ao crédito, incentivando a produção e valorizando os imóveis rurais.

Atuação do Iteracre

O Instituto de Terras do Acre (Iteracre), é responsável pela execução da política de regularização fundiária no estado. O órgão integra a Câmara Setorial de Governança Fundiária da Amazônia Legal, espaço de articulação entre os estados para fortalecer ações na área.

Durante o encontro, a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, também destacou que os avanços no Acre são resultado de investimentos e da decisão política de priorizar a regularização fundiária.

“Esses resultados só são possíveis porque o governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis tornaram a regularização fundiária uma política pública no Acre. Esses esforços, somados a parceria com o Tribunal de Justiça e os cartórios têm feito que o nosso estado alcance esse protagonismo”, disse Gabriela.

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) saiu em defesa dos servidores públicos do Acre durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (17/3). O parlamentar defendeu o cumprimento do Orçamento aprovado em dezembro, que determina que o governo do Estado promova a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores.

“Nós escrevemos na peça orçamentária a obrigatoriedade do governo de pagar o RGA dos servidores. E o Orçamento foi sancionado. Esse artigo não foi vetado! E a palavra ‘obrigatoriedade’ está escrita na peça orçamentária e o dinheiro está no Orçamento. O governo tem que cumprir a lei, porque quando é para negar, usam a lei: ‘a Lei de Responsabilidade Fiscal impede isso. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aquilo’. Mas, na hora de criar cargo, por cima da Lei de Responsabilidade Fiscal, cria-se. Burla a lei e os fiscais da Lei ficam a assistir sem incomodar o governo”, lembrou.

Edvaldo disse que além da Revisão Geral Anual, o governo pode sim encaminhar à Assembleia leis que autorizam o pagamento de auxílios, como o saúde e o alimentação.

“Existem muitas medidas que podem minorar o sofrimento dos servidores públicos que a LRF não proíbe, o RGA é uma delas. A questão dos auxílios, seja o auxílio-alimentação, seja o auxílio-saúde, podem ser pagos, majorados com a lei aprovando e apoiando. Depende do que? De uma decisão do governo. Isso está no orçamento. Os recursos estão previstos. Quando se quer aprovar algo aqui de interesse do governo, o dia começa-se com a lei e antes do almoço ela está aprovada”, destacou.

O deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD) anunciou nesta terça-feira (17), durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), sua saída da base aliada do governo do Estado. Na mesma declaração, o parlamentar afirmou que passará a apoiar o senador Alan Rick em uma eventual disputa pelo governo do Acre em 2026.

Em discurso na tribuna, Eduardo Ribeiro afirmou que a decisão foi tomada após diálogo com seu grupo político e que reflete um processo de avaliação interna.

Segundo ele, a mudança não decorre de interesses pessoais, mas de uma escolha “madura”, construída com base em responsabilidade e compromisso com o Estado.

“Hoje tomo uma decisão importante na minha vida pública. Não se trata de uma decisão precipitada ou motivada por interesses pessoais, mas de uma escolha madura, construída com responsabilidade e compromisso com o bem comum”, disse.

O deputado também destacou que sua trajetória política tem sido pautada pelo diálogo e pelo respeito às instituições, além da escuta de diferentes setores da sociedade. Ele citou a interlocução com representantes sindicais, produtores rurais e profissionais de diversas áreas como parte do processo que embasou sua decisão.

Centenas de sindicalistas que compõem a Frente Sindical estiveram manhã de terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do Acre protestando pela concessão dos benefícios acordados com o governo e que estão há 200 dias aguardando.

De acordo com um dos representantes da Frente Sindical, composta por 22 sindicatos, Luiz Fernando, as categorias estão há 200 dias aguardando que seja concedido a marjoração do auxílio-alimentação que eles querem que chegue a R$ 1 mil, auxílio-saúde em igual valor e a concessão da Revisão Geral Anual (RGA), a reposição inflacionária anual obrigatória dos salários dos servidores públicos, garantida pela Constituição, visando corrigir perdas do poder aquisitivo.

“Estas três pautas foram entregues à Secretaria de Governo há mais de 200 dias e seguimos aguardando. Não há qualquer tipo de impedimento legal para que seja concedido as três pautas, inclusive há previsão orçamentária para isto”, disse.

Entre os sindicatos que encabeçam a frente parlamentar está o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, que há muito tempo luta pela nova pactuação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores.