A Câmara Municipal de Senador Guiomard decidiu, por meio do Decreto Legislativo nº 01/2024, rejeitar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) referente às contas de 2015 do ex-prefeito James Pereira da Silva. A decisão foi oficializada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (16).

O parecer do TCE-AC recomendava a rejeição das contas do ex-prefeito, mas os vereadores optaram por não seguir a orientação do tribunal. Em sua justificativa, a Câmara destacou que o parecer do TCE não possui caráter vinculativo, permitindo aos parlamentares a liberdade de decidir sobre o julgamento das contas.

A rejeição do parecer se baseou na ausência de evidências claras que demonstrassem danos ao erário ou ações dolosas por parte do ex-gestor. O decreto ressaltou que não foram identificadas ações ou omissões que pudessem comprometer os princípios da administração pública. Essa decisão reafirma a autonomia da Câmara em suas deliberações, apesar da recomendação d TCE.

O encontro foi realizado na segunda-feira, 14, na Secretaria de Segurança Pública do Acre, com a participação do comandante do 9º Distrito Naval, vice-almirante João Alberto de Araújo Lampert. Há quatro meses, Ulysses iniciou tratativas com a força para uma atuação mais constante de fuzileiros navais na região do Juruá.

BRASÍLIA (15.10.2024) – A Marinha vai realizar operações ribeirinhas no Vale do Juruá de combate aos crimes transfronteiriços (tráfico de drogas, de armas, de contrabando, dentre outros). A ação é fruto da ação do mandato do deputado Coronel Ulysses (União–AC) com o Comando da Marinha.

Os detalhes da operação, bem como a implantação Capitania Fluvial de Rio Branco (AC) foram acertados nesta segunda-feira, 14, em reunião na Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) do Acre.

Participaram do encontro, além de Ulysses, o coronel José Américo Gaia (secretário de Segurança), o vice-almirante João Alberto de Araújo Lampert (comandante do 9º Distrito Naval, sediado em Manaus–AM), o capitão de fragata Matheus de Athaides Firmino e a capitã tenente Viviane, ambos da Capitania Fluvial de Porto Velho–RO, e Edson Bittar, representante do senador Mário Bittar (União–AC).

“Estamos hoje aqui com o vice-almirante Lambert para, com a Marinha, desenharmos um modelo operacional para o combate aos crimes transfronteiriços no Juruá”, explicou Gaia. Ele ainda destacou a ação de Ulysses em favor da segurança pública do Acre, bem como a sua luta junto à Marinha para a realização de ações de combate às facções criminosas que atuam no Vale do Juruá. “A atuação do Coronel Ulysses tem sido fundamental nesse sentido”, ressaltou.

Após o encontro, Ulysses destacou a capacidade operacional da Marinha no patrulhamento fluvial na Amazônia, notadamente no combate aos crimes transfronteiriços. “É essa experiência que será empregada no Acre, principalmente na região do Juruá, onde os traficantes do Peru possuem rotas para escoar drogas (da cocaína, por exemplo) para nosso País”, explicou Ulysses.

O deputado acrescentou, ainda, que “a ação da Marinha na região trará resultados positivos no enfrentamento ao crime organizado e na melhoria da qualidade segurança aos moradores ribeirinhos do Vale do Juruá”.

O vice-almirante João Alberto de Araújo Lampert explicou que, atualmente, a Marinha já realizou atividades de assistência social às margens do rio Juruá, “e, agora, vamos acoplar uma patrulha mais intensa e mais coordenada, com as forças de segurança do Acre, para reforçar a segurança dos ribeirinhos, garantir nossa soberania, e combater os crimes transfronteiriços na região”.

Ulysses trabalha há quatro meses para garantir maior presença da Marinha no Juruá

Há quatro meses, Ulysses solicitou à armada a instalação de uma Base de Fuzileiros Navais, em Cruzeiro do Sul–AC, mas, por restrição orçamentária, a criação do grupamento de fuzileiros se tornou inviável na região do Juruá. Mesmo assim, a Marinha anunciou a Ulysses a realização de operações sazonais naquela região.

Em junho, o comandante da Marinha, almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen, anunciou o enviou de grupamentos de fuzileiros navais para atuar sazonalmente no combate ao tráfico e às facções criminosas nos rios do Juruá. Atualmente, a força realiza operações desse tipo em outros estados da Amazônia, fazendo apreensões significativas de drogas.
Para viabilizar o envio dos fuzileiros ao Juruá, Ulysses manteve, além o encontro com Olsen, audiências no Rio de Janeiro–RJ e em Manaus–AM. No Rio, o deputado se reuniu com o almirante de esquadra Carlos Chagas Vianna Braga, comandante do Corpo de Fuzileiros Navais (CFN). Em Manaus, Ulysses conversou com o vice-almirante João Alberto de Araújo Lampert, comandante do 9º Distrito Naval. Lampert foi ao Acre para acertar, com a cúpula da segurança pública local, os detalhes das ações operacionais que serão desencadeadas em breve no Vale do Juruá.

Patrulhamento nas fronteiras é indispensável, diz Ulysses

Segundo Ulysses, o patrulhamento fluvial rotineiro dos rios do Juruá é urgente, “porque, infelizmente, a região se encontra tomada por facções criminosas de São Paulo e do Rio de Janeiro, que atuam no tráfico internacional de drogas, em especial, de cocaína”.

Essas facções, conforme o deputado, agem de forma audaciosa e impõem o terror às comunidades ribeirinhas do Juruá, ora obrigando os moradores a atuarem como ‘olheiros’ para protegerem suas rotas fluviais do tráfico, ora os obrigando a abrir ‘picadas’ (caminhos no meio da selva Amazônica) para escoarem a produção de drogas, notadamente a cocaína. “E da forma como está, o Brasil pode perder a soberania da Amazônia, não para outros países, mas para o crime organizado”, alertou Ulysses.

Ainda, segundo Ulysses, a presença dessas organizações criminosas na região do Juruá é devido sua aproximação da Província de Ucayalli, na Amazônia peruana. Ali, segundo dados da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Vida Sem Drogas (DEVIDA), do Peru, os traficantes aumentaram quatro vezes as áreas de plantação de folha de coca (essencial para a produção da cocaína e seus derivados). Em 2022, área plantada de coca aumentou em 14.531 hectares, aumento de quatro vezes aos plantios verificados no ano de 2020.

Na avaliação de Ulysses, o avanço do narcotráfico em áreas isoladas próximas à fronteira com a Amazônia é preocupante e exige uma ação rápida, efetiva e constante do governo federal, por meio das Forças Armadas e da Polícia Federal (PF). “Nesse momento, a atuação da Marinha com as forças de segurança do Acre, é de extrema relevância porque, atualmente, o principal modal de transporte utilizado por traficantes (que atuam na região do Juruá) é o fluvial”, salienta o deputado.

Criminosos recrutam ‘soldados do tráfico’ nas periferias de cidades da região

Na região do Vale do Juruá, os traficantes, descreve Ulysses, “além de recrutarem ‘soldados do tráfico’ nas periferias das cidades, as organizações criminosas causam medo e terror às populações ribeirinhas, indígenas e seringueiros”. A região abriga oito municípios – Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Feijó, Jordão e Tarauacá.

Ulysses reconhece, ainda, que o patrulhamento fluvial pela Marinha, em conjunto com as forças de segurança do Acre, é, hoje, medida indispensável para inibir a ações de traficantes e facções criminosas no Vale do Juruá.

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), suspendeu sua agenda oficial e passou a evitar dormir em casa após receber ameaças de morte. A informação foi divulgada por sua assessoria nesta terça-feira, 15. Segundo os representantes do prefeito, as ameaças teriam origem em facções criminosas atuantes na capital acreana, e o caso já está sendo investigado pelas autoridades.

As ameaças foram consideradas graves pela equipe do prefeito, que imediatamente acionou a Polícia Civil para iniciar as investigações. O prefeito, que já havia tomado medidas de segurança, agora mantém sigilo sobre seu paradeiro e evita compromissos públicos até que a situação esteja sob controle.

Entretanto, o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) no Acre, Daniel Zen, trouxe um novo elemento ao debate. Em suas redes sociais, Zen sugeriu que a ameaça de morte pode ter motivações mais complexas e que merecem ser apuradas.

“A alegada ameaça de morte feita ao Prefeito de Rio Branco, supostamente advinda de uma facção do crime, é algo muito grave. Tem que ser investigada com toda a seriedade possível para que, em se comprovando a veracidade dos fatos suscitados, os responsáveis sejam punidos com rigor”, afirmou Zen em uma postagem.

O dirigente petista também levantou dúvidas sobre o contexto das ameaças, insinuando que poderiam haver outras explicações por trás do ocorrido. “A investigação também é necessária para revelar os motivos do suposto crime. Afinal, haveria algum tipo de relação estabelecida ou compromisso não cumprido entre o Prefeito e tal facção a dar ensejo a tal ameaça? Ou seria mais uma cortina de fumaça para retirar a atenção dos órgãos de controle para com o uso supostamente abusivo da máquina pública na campanha recém-concluída?”, questionou Zen.

A Polícia Civil ainda não divulgou detalhes sobre as investigações, mas a expectativa é que os próximos dias tragam novos desdobramentos sobre a veracidade das ameaças e suas possíveis motivações.