quinta-feira, 28 agosto 2025
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Governo do Acre anuncia retorno das aulas presenciais na rede estadual de ensino nesta quarta-feira

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O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) e do Comitê de Crise, anunciou a retomada das aulas presenciais em toda a rede estadual de ensino nesta quarta-feira, 25. A decisão foi tomada após a divulgação do último boletim que aponta uma significativa redução no nível de partículas no ar, melhorando assim a qualidade do ar no estado.

De acordo com Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação e Cultura, a medida foi tomada com base em monitoramentos constantes da situação ambiental e prioriza a segurança e o bem-estar de toda a comunidade escolar. “Continuaremos atentos e prontos para agir conforme as condições demandem. O nosso objetivo é garantir um ambiente seguro para todos os envolvidos no processo educacional”, afirmou Carvalho.

O governo reafirma seu compromisso em manter a população informada e seguirá acompanhando as condições climáticas e ambientais por meio do Comitê de Crise, que tem se dedicado a gerenciar os impactos das recentes condições atmosféricas no estado.

A volta às aulas acontece em um momento de cautela, com medidas adicionais de prevenção para garantir a segurança de estudantes, professores e demais profissionais da educação.

Aprovada nas comissões da Aleac, nova lei visa modernizar arrecadação do IPVA, prevê isenções e destinação de parte dos recursos para previdência

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) apreciou nesta terça-feira (24) proposta do governo do Estado da Nova Lei do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e que revoga a Lei Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002, que visa, essencialmente, modernizar e melhorar a arrecadação, prevendo isenções que beneficiam entidades sem fins lucrativos, empresas de transporte, além da destinação de parte dos recursos para a Previdência Estadual.

Durante o debate nas comissões legislativas de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento e Finanças (COF), houve manifestações contrárias de alguns deputados e intenso debate sobre o inciso que prevê o aumento da alíquota de 2% para 3% sobre a propriedade de veículos particulares de passeio ou utilitários terrestres, aéreos e aquáticos.

O relator da matéria e presidente da COF, deputado Tadeu Hassem (Republicanos) se posicionou pela aprovação da matéria, adicionando duas emendas ao ponto mais polêmico do projeto: uma que estabelece o escalonamento da aplicação da nova alíquota em duas vezes, sendo 0,5% no ano de 2025 e 0,5% no ano de 2026; e outra emenda que trata da possibilidade do pagamento do imposto em um maior número de parcelas, ao invés das atuais três, passar para cinco.

“São medidas que podem minimizar o impacto no bolso do contribuinte”, destacou.

Ao explicar a indicação do relatório de sua autoria pela aprovação da lei, Tadeu Hassem explicou que o projeto do governo tem vários benefícios e não trata somente do aumento da alíquota, mas também de redução da alíquota para os empresários que fazem locação de veículos e atuam no setor de cargas e transporte público coletivo.

“Hoje o IPVA para essas empresas de locação é de 2% e haverá uma redução líquida de 50%. Sabemos que no estado hoje tem uma frota de investidores nesse ramo, inclusive algumas empresas que são nacionais, adquirem os veículos, compram e vão emplacar em Rondônia, em outros estados porque a alíquota é menor. Então a lei está trazendo esse benefício para cá. Outro benefício importante será para as empresas que adquirem ônibus, microônibus, caminhões, que hoje pagam 2% e terá redução para 1,5%. Tendo uma redução para o empresário, significa mais investimento para essas empresas”, defendeu Hassem.

Além das reduções, a nova lei prevê isenção para motocicletas de até 170 cilindradas.

Manoel Moraes lembra que metade a arrecadação é para os Municípios

Ao também defender a matéria, o líder do governo e presidente da CCJ, deputado Manoel Moraes (Progressistas) frisou que 50% da arrecadação é repassada para os Municípios, além do percentual destinado à Saúde, à Educação e o que será repassado para a Previdência estadual, que atualmente encontra-se com um déficit na casa dos R$ 80 milhões.

“Esso é uma questão de justiça social, aqui a oposição defende todo dia a previdência que vai falir e agora temos a oportunidade de ajudar”, frisou.

Moraes também destacou que o projeto prevê isenções significativas para veículos cuja propriedade seja de pessoas com deficiência, autismo, fibromialgia e entidades filantrópicas. “O governo não está aqui para prejudicar a população, mas para organizar o Estado e administrar melhor,” acrescentou.

Antes de concluir, ele exemplificou que reajuste na alíquota proposto pelo Estado corresponde com a realidade econômica do país, inclusive se mantendo abaixo de outros estados mais ricos economicamente.
“Se fosse fácil manter impostos baixos, estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que têm economias mais fortes, já teriam feito. Aqui, estamos tentando fazer justiça social, fazendo com que aqueles que podem contribuam mais”, concluiu.

A matéria foi aprovada nas comissões com as emendas propostas e deve ir a plenário nesta quarta-feira (25).

Eleições em Mâncio Lima: Chicão da Distribuidora ganha mais dois reforços para a reta final da campanha

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As eleições em Mâncio Lima esquentam com a surpreendente movimentação do candidato de oposição, Chicão da Distribuidora (MDB), que, ao lado de seu vice, Armando Lima (PSDB), conseguiu um feito inesperado: lotar um comício que ofuscou o evento da situação, que contou com a presença do governador, deputados estaduais e o próprio prefeito. O sucesso do comício deu novo ânimo à campanha de Chicão, que agora emerge como uma força a ser considerada na reta final das eleições municipais.

Na última semana, a campanha de Chicão demonstrou sua capacidade de mobilização e engajamento popular, evidenciando o desgaste do grupo político que há anos domina o cenário local. Aproveitando o momento favorável, Chicão e Armando se articularam com o deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB), sugeriu trazer dois estrategistas políticos de Rio Branco, conhecidos por suas atuações nos bastidores de campanhas vitoriosas no estado.

Esses dois profissionais, com vasta experiência em coordenação de campanhas e análise eleitoral, chegam a Mâncio Lima com o desafio de potencializar o crescimento de Chicão nas pesquisas e traçar um plano estratégico para os últimos dias antes da votação.

Com a chegada dos estrategistas, a corrida eleitoral em Mâncio Lima promete ser uma das mais disputadas dos últimos anos.

Bocalom fala sobre melhorias em creches, ampliação de vagas e comemora avanços: “Rio Branco não é mais tratada como cidadezinha”

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O candidato à reeleição da Prefeitura de Rio Branco, Tião Bocalom (PL-AC), foi o entrevistado desta terça-feira (24) do programa Andrade Filho, da Gazeta FM. Dentre os assuntos abordados pelos apresentadores Andrade Filho e Marcel Braga, Bocalom falou sobre a continuidade de trabalhos realizados com a troca de gestores municipais.

De acordo com Bocalom, apesar de isso não ser comum, muita coisa foi continuada — e até melhorada — de gestões passadas, pois ele entende que o papel do gestor é pensar na população em primeiro lugar. Mas tem consciência de que alguns trabalhos encampados pela atual gestão podem não ter continuidade com a troca de gestor.

“Um exemplo do que melhorei foram as creches. Nós não tínhamos vagas para crianças de zero a dois anos; não descontinuei o trabalho de ninguém, pensei na cidade. Agora, algumas coisas a gente precisou encarar do zero, como o caos no transporte público. Ainda tem coisa a melhorar? Tem! Mas baixamos o preço das passagens, colocamos ônibus climatizados na frota e estamos testando ônibus elétrico e temos um convênio já encaminhado com o governo federal para a compra de novos ônibus através do PAC. Tive a humildade de continuar o que estava sendo feito, mas tenho certeza que muita coisa nossa vai parar se o Bocalom não for eleito”.

Bocalom falou da ampliação nos recursos da educação, comemorou os excelentes índices da capital — que está posicionada entre as melhores capitais brasileiras — e comemora o atual momento da prefeitura, pedindo nova oportunidade para continuar os trabalhos.

“Arrumamos a casa e agora temos uma série de realizações para nossa população. Lá em Acrelândia, precisei de mais uma oportunidade para transformar uma cidade pequena na capital da produção. E aqui, também quero mais uma oportunidade. Conduzi esses três anos sem corrupção, sem escândalos, sem polícia na minha porta e arrumei a casa. A gente cuida bem do dinheiro e das pessoas! Dia 6 de outubro, é 22”.

Rio Branco era tratada como ‘cidadezinha do interior’

Sobre infraestrutura, Bocalom comemorou os avanços. Segundo o candidato, Rio Branco deixou de ser tratada como cidade pequena e agora é tratada como uma cidade grande, inteligente, ampla e tecnológica.

“Até pouco tempo atrás, nossa cidade podia fazer prédios de somente até 17 andares. Agora, serão 40! Nossa cidade não tinha prefeito que pensava em construir viadutos para ampliar nossa mobilidade. Estamos construindo com recursos próprios! Nunca um prefeito pensou em colocar câmeras de segurança na cidade. Fizemos um investimento grande e agora ajudamos o governo estadual a cuidar da segurança! Os investimentos são tantos que agora estamos inseridos no contexto das cidades inteligentes. Isso é motivo de orgulho pra gente!”.

Governo quer deixar IPVA mais caro e Jarude vai à Justiça: “É toda hora no nosso, quando é que vai ser no deles?”

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O deputado estadual Emerson Jarude (NOVO) denunciou na sessão desta terça-feira (24) a intenção do governador Gladson Cameli em aumentar em 50% o IPVA dos veículos no Acre a partir de janeiro de 2025.

O projeto de lei assinado pelo chefe do Executivo chegou à Assembleia Legislativa acompanhado de mensagem governamental pedindo aprovação para aumento de 50% na alíquota de carros de passeio e utilitários, de ônbus, microcro-ônibus, caminhão, cavalo mecânico, veículos aéreos e aquáticos.

Para motos acima de 170 cilindradas, o aumento supera os 50%. Jarude destacou que pelo balanço orçamentário do 3º bimestre, o Estado teve aumento de arrecadação.

“Um grande absurdo. É toda hora no nosso, quando é que vai ser no deles?”, questionou.

“Tá chegando a conta da campanha eleitoral e vocês vão perceber aqui um consórcio, a união de quem apoia a prefeitura e de quem apoia o governo votando mais uma vez contra a população, a gente não aguenta mais pagar essa conta. Tem que sofrer com a fumaça, tem que sofrer com a falta de água, tem que sofrer com os impostos mais caros desse país, toda vez sobra para aquele que não tem condição e antes que a base do governo suba aqui pra dizer que o Estado precisa arrecadar, quem tá comprando filé e camarão com dinheiro público, não tá precisando de mais dinheiro não, ano passado o governo arrecadou só com o IPVA R$ 100 milhões”.

Jarude questionou a pressa da Mesa Diretora em votar o projeto que em menos de 30 minutos após sua chegada já estava sendo discutido entre os deputados e garantiu que não contará com seu voto favorável.

“Pelo amor de Deus, vamos colocar a mão na consciência, vamos fazer jus ao mandato que a gente ganhou do povo acreano, vamos botar o freio no governo, já que ele não tem consciência, não tem responsabilidade, que façamos nós. O que acontece aqui nessa Assembleia, infelizmente é um grande absurdo, uma pressa enorme para complicar a vida do cidadão acreano, mas não tem a mesma pressa quando é na hora de ajudar. E se fizer desse jeito eu aviso que vou judicializar. Chega de rasgar Regimento aqui dentro para ajudar o governo a pagar a conta que não é do cidadão acreano”.

Polícia Federal intensifica ações de combate aos desmatamentos e queimadas ilegais no Acre

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Na última semana foi deflagrada a “Operação Fire” nas intermediações dos municípios de Porto Acre/AC e Boca do Acre/AM. Realizou-se também a prisão em flagrante de um indivíduo no interior da RESEX Chico Mendes, em Rio Branco/AC.

Rio Branco/AC. A Polícia Federal, por meio da Delegacia de Meio Ambiente (DMA) da Superintendência Regional do Acre, intensificou na última semana as ações de combate ao desmatamento e incêndios criminosos na região amazônica. 

Como parte desses esforços, foi deflagrada, na segunda-feira (16/09/2024), a Operação Fire, nas áreas de interesse dos municípios de Porto Acre/AC e Boca do Acre/AM, com a finalidade de conter os incêndios florestais, identificar os responsáveis pelos crimes ambientais e assegurar a devida responsabilização criminal dos envolvidos, em cumprimento às diretrizes da legislação ambiental.

Além disso, na última sexta-feira (20/09/2024), em uma ação distinta, a Polícia Federal, a partir de atuação conjunta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), prendeu em flagrante um indivíduo que se encontrava utilizando fogo de forma ilegal no interior da Reserva Extrativista (RESEX) Chico Mendes, em Rio Branco/AC. A prisão reflete o sucesso da integração entre as instituições de proteção ambiental e segurança pública na preservação das áreas de conservação e na defesa do patrimônio ambiental brasileiro.

Ressalte-se que como parte do planejamento estratégico coordenado pela Polícia Federal do Acre, que conta com a participação do ICMBio, IBAMA e Força Nacional, foi estruturada uma base temporária no município de Boca do Acre/AM.

Esta base tem como objetivo intensificar as operações nos municípios do sul do Amazonas, permitindo a presença constante das equipes e a realização de ações mais rápidas e eficazes na identificação e repressão de crimes ambientais. A atuação integrada dessas instituições reforça a capacidade operacional e o comprometimento com a proteção da Amazônia, possibilitando uma resposta imediata e eficiente aos crimes que impactam a floresta e suas comunidades.

 A Polícia Federal reafirma seu compromisso no combate ao desmatamento e às queimadas ilegais, e destaca que continuará empregando todos os recursos disponíveis para proteger a Amazônia, cumprir a legislação ambiental e garantir a preservação desse ecossistema vital para o mundo.

 

Acidente deixa motorista preso às ferragens e em estado grave, em Rio Branco

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Um acidente grave ocorreu na manhã desta terça-feira, 24 de setembro, na AC-10, km 1, na estrada do Porto Acre, no bairro Alto Alegre. O acidente envolveu uma colisão entre um veículo Montana, de placas NAA 0600, e uma caçamba azul.

O Corpo de Bombeiros foi acionado para cortar a lataria do Montana, enquanto as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 01 e 02) foram deslocadas ao local para atender e resgatar a vítima, que está em estado grave. O condutor do Montana ainda não foi identificado.

O policiamento de trânsito foi chamado para isolar a área e garantir a segurança durante os procedimentos de atendimento e investigação do acidente. As informações sobre as causas da colisão ainda não foram divulgadas.

Projeto de lei que trata de aumentar 50% no IPVA causa polêmica na Aleac

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A chegada de um polêmico projeto que versa sobre o aumento de 50% no valor do IPVA movimentou a sessão nesta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

Após reunião entre os deputados, o líder do governo, Manoel Moraes, pediu uma questão de ordem para apresentar o projeto que afirmou que considera extremamente importante ser votado.

O deputado Edvaldo Magalhães se posicionou contra a votação e afirmou que é necessário ao menos 24 horas para convocar as comissões para analisar a matéria e frisou que considera absurdo um aumento de 50% no valor do IPVA.

“Eles querem aprovar um aumento de 50% no valor do IPVA e isso resultará em um aumento de R$ 120 milhões em recolhimento. Tudo sem necessidade, pois sequer houve queda na arrecadação, eles estão arrecadando bem, mas para penalizar a classe média baixa vão botar uma cangalha de 50% a mais no IPVA”, diz.

O deputado Emerson Jarude aparentou estar muito aborrecido com a proposição da matéria que qualificou como absurda. Após o desabafo de Jarude, o vice-presidente da Mesa Diretora da Aleac, Pedro Longo, teve que pedir ajuda à taquigrafia para tirar um palavrão do desabafo de Emerson Jarude.

“Sou contra mesmo. Tudo isso é um grande absurdo. Eles só querem f…a vida do cidadão”, diz.

Manoel Moraes afirmou ainda que considera absurdo os deputados se posicionarem contra o aumento de arrecadação que será justamente para melhorar o Estado. Moraes afirmou ainda que o valor arrecadado não chegará a R$ 120 milhões de reais porque há inúmeras inserções.

Acre recebe voo inaugural da Azul Linhas Aéreas no dia 4 de outubro

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A Azul Linhas Aéreas está programada para retomar seus voos ao Acre com um voo inaugural marcado para o dia 4 de outubro. A notícia foi compartilhada pelo senador Alan Rick, que destacou a importância dessa conexão em suas redes sociais, ao lado do vice-presidente da companhia, Fábio Campos.

Este novo voo ligará Confins, em Belo Horizonte, a Rio Branco, seguindo para Porto Velho, oferecendo uma alternativa que promete reduzir a necessidade de escalas em Brasília. “A partir do dia 4 de outubro, teremos mais uma importante conexão para o nosso estado. O voo fará o trecho Confins (BH) – Rio Branco – Porto Velho, retornando para Confins e de lá para todo o Brasil”, ressaltou o senador, evidenciando a relevância do novo trajeto para a mobilidade local.

Fábio Campos, por sua vez, elogiou os esforços do senador para melhorar a conectividade aérea na região, afirmando que o retorno da Azul é um reflexo de um trabalho colaborativo. “Esse trabalho tem sido fundamental. Já está chegando o voo da Azul, de volta ao Acre depois de muitos anos e agora com voos durante o dia”, disse Campos.

A confirmação do retorno da Azul ocorreu em abril deste ano, durante uma visita de autoridades federais, incluindo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que marcaram o momento como um avanço para a aviação no estado. Na mesma ocasião, a companhia iniciou a venda de passagens para as novas rotas.

Projeto de Lei do governo do Acre pretende aumentar IPVA para 3%

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Na última terça-feira, 24, o governador Gladson Cameli apresentou um projeto de lei que propõe importantes modificações no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A iniciativa visa revogar a Lei Complementar número 114, de 30 de dezembro de 2002, e se adequar às recentes mudanças na Constituição Federal, estabelecidas pela Emenda 132 de 20 de dezembro de 2023.

Um dos principais pontos do projeto é a revisão das alíquotas do IPVA. A proposta prevê isenção do imposto para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos de até 170 cilindradas, desde que o proprietário tenha apenas um veículo registrado em seu nome. Para veículos com até 1.000 cilindradas, a nova alíquota será de 1,75%, enquanto aqueles com potência superior a 1.000 cilindradas terão uma alíquota de 2%.

O projeto também prevê que veículos destinados à locação e de propriedade de empresas sejam taxados em 1%. Para ônibus, micro-ônibus, caminhões e outros veículos utilizados no transporte coletivo de passageiros, a alíquota será de 1,5%. No caso de veículos terrestres de passeio, utilitários, jipes e picapes, a alíquota atual de 2% se mantém, mas está sujeita a revisões futuras.

As alíquotas estabelecidas no projeto serão implementadas de forma gradual, com aumentos programados de 1% ou de um percentual inferior a cada 1º de janeiro, a partir da vigência da nova lei. O projeto agora seguirá para análise da Assembleia Legislativa, onde poderá ser debatido e modificado pelos deputados. A expectativa é que as alterações tragam um novo cenário para a tributação de veículos no estado, refletindo as mudanças legislativas em nível federal.