quinta-feira, 19 junho 2025
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“Vamos colapsar a pecuária do Acre se não houver uma solução”, alerta Longo sobre embargos e crise na Resex Chico Mendes

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Durante a sessão desta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo (PDT) fez um discurso firme em defesa dos produtores rurais do estado, denunciando ações abusivas de fiscalização ambiental e alertando para o risco de colapso na pecuária acreana caso o governo federal não atue com urgência para rever os embargos que atingem centenas de pequenas propriedades.

“Vamos colapsar a pecuária do Acre se não houver uma solução”, afirmou o parlamentar, referindo-se ao bloqueio que impede pequenos criadores de continuar suas atividades. Ele relatou ter recebido informações de que, somente em Feijó, há 700 pequenas propriedades embargadas, afetando diretamente a cadeia produtiva.

O pedetista manifestou profunda indignação com as ações do ICMBio na Reserva Extrativista Chico Mendes, em especial na região de Xapuri. Segundo ele, estão sendo realizadas apreensões de gado e destruição de currais sem mandado judicial, o que classificou como “cenas inaceitáveis”. “Eu vi um deputado federal questionar se a operação era administrativa ou judicial, e o servidor do ICMBio teve a petulância de dizer que não estava autorizado a informar. Isso eu nunca vi na vida”, protestou.

Ex-juiz e conhecedor da região, Pedro Longo destacou que as áreas onde famílias estão sendo expulsas eram consideradas “área branca” e só foram incorporadas à reserva anos após a ocupação por produtores que estavam ali de boa fé. Para ele, a única solução possível é a mudança da legislação federal. “A reserva Chico Mendes é muito grande, tem quase um milhão de hectares. É preciso consultar os moradores: eles querem viver de extrativismo ou querem produzir? A resposta será unânime: todos querem produzir”.

O deputado defendeu a transformação de parte da reserva em projeto de assentamento, com entrega de títulos de propriedade aos produtores e garantia do direito de produzir. “Não dá mais para viver em um regime de escravidão, onde Brasília decide o que o acreano pode ou não plantar”, disse.

Pedro Longo também cobrou a formação de uma força-tarefa, envolvendo o Governo do Estado, a Procuradoria-Geral, a Defensoria Pública e a Aleac, para buscar soluções concretas e imediatas para o problema dos embargos. Segundo ele, é preciso levar ao Congresso Nacional uma proposta que estabeleça um prazo para regularização, garantindo segurança jurídica aos produtores.

Ao final do discurso, o deputado anunciou uma articulação com o ex-ministro da Defesa e ex-deputado federal Aldo Rebelo, relator do Código Florestal, que virá ao Acre nos próximos dias. “O Aldo é, talvez, o maior especialista nos assuntos da Amazônia e no bloqueio que a Amazônia está sofrendo para o seu progresso. Ele virá para ouvir vocês e discutir conosco soluções efetivas”.

“Operação contra produtores na Resex Chico Mendes favorece crime organizado”, diz deputado Tio Pablo

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O deputado estadual Tio Pablo (PSD) fez um dos discursos mais duros da sessão desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), ao comentar os impactos da Operação Suçuarana realizada na Reserva Extrativista Chico Mendes. Em plenário, o parlamentar classificou a situação como “uma das páginas mais tristes da história recente do Acre” e disse que a operação tem deixado os produtores rurais em estado de desespero.

Tio Pablo afirmou ainda que a operação contra os produtores mobiliza as forças policiais que deveriam estar combatendo o crime organizado e assim acaba favorecendo os verdadeiros criminosos.

Com a galeria da Casa lotada de trabalhadores rurais de diferentes municípios do estado, Tio Pablo afirmou que o Acre está vivendo um cenário de injustiça e abandono. “Enquanto atacam nossos produtores de forma desumana, o crime organizado está batendo palmas. Deixaram a fronteira completamente vulnerável”, disparou.

O deputado relatou ter recebido uma denúncia de um estudante de medicina, morador da região de fronteira em Plácido de Castro, que alertou para a retirada da Força Nacional da área. “Hoje, a segurança da fronteira está nas mãos de apenas doze policiais. Quem tem caminhonete na fronteira, guarde. Eu morei lá, eu sei como funciona”, disse.

Tio Pablo foi enfático ao afirmar que o governo federal age com dureza contra pequenos produtores, mas não demonstra a mesma coragem para enfrentar o crime organizado. “Além de não ter coragem de enfrentar quem realmente ameaça a sociedade, agora deixam os bens da nossa população nas mãos dos criminosos”, criticou.

O parlamentar informou que já tramita, por meio da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), um pedido formal de suspensão da operação. “Essa operação precisa ser interrompida imediatamente. O que estamos vendo é um massacre contra quem trabalha”, afirmou.

Ele também cobrou uma postura mais firme da bancada federal e de outras autoridades que, segundo ele, permanecem em silêncio. “Até agora, pelo que estou vendo, a Assembleia Legislativa virou o ator principal dessa luta. Somos nós que estamos indo aos protestos, recebendo os produtores aqui, enquanto a bancada federal continua na inércia”, alfinetou.

Tio Pablo ainda direcionou críticas a parlamentares acreanos que, mesmo eleitos com discurso alinhado à direita, hoje integram a base do governo federal e, segundo ele, não têm agido em defesa dos produtores.

“Não estou dizendo que está errado estar na base do governo, mas cadê o diálogo? Não vejo ninguém no ICMBio, no STF, no STJ, tentando resolver essa situação. Está todo mundo calado”, reclamou.

O deputado lembrou que a própria Aleac já aprovou quatro leis que poderiam ajudar na regularização da situação dos produtores que vivem nas florestas públicas do estado. “Essa Casa tem leis que podem resolver a vida de muita gente que está aqui. Mas quem tem poder de fato para agir, permanece na inércia”, afirmou.

Encerrando seu discurso, Tio Pablo reforçou seu compromisso com os trabalhadores rurais. “Enquanto houver Parlamento, a voz de vocês vai ecoar aqui. Vamos garantir que pais e mães tenham esperança, possam formar seus filhos, pagar suas contas. Porque, já já, a conta bancária vai chegar e o sofrimento vai aumentar ainda mais”, concluiu.

Tio Pablo critica inércia da bancada federal e cobra ações concretas contra embargos ambientais no Acre

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Em entrevista a um jornal local, o deputado estadual “Tio Pablo” (PSD) fez duras críticas à falta de medidas efetivas por parte da bancada federal e de órgãos estaduais diante da crise provocada pelos embargos ambientais que afetam produtores rurais do Acre. Parlamentar e também produtor rural, Tio Pablo classificou o momento como “uma página da história do Acre que nos envergonha”.

“Vejo com bastante preocupação e tristeza o que está ocorrendo. Nós, como políticos, nos sentimos impotentes frente a essa situação. A Assembleia Legislativa não tem competência para legislar sobre isso, mas temos a responsabilidade de dar voz ao público”, afirmou.

O deputado relembrou que, há dois anos, já havia alertado para os impactos das ações do ICMBio, especialmente na região de Sena Madureira e no Rio Caeté, onde famílias chegaram a fugir para a mata durante operações. “Houve crianças que se perderam na mata naquela ocasião. O problema só vem se agravando desde então”, relatou.

Durante a entrevista, Tio Pablo demonstrou solidariedade aos produtores que ocuparam o plenário da Aleac e destacou que existe atualmente um pedido tramitando na Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pela suspensão das ações até que alternativas legais de regularização sejam viabilizadas. No entanto, ele criticou a falta de movimentação da bancada federal acreana.

“Até agora estamos vendo só discursos vazios e rasos. A única iniciativa concreta que temos é um mandado de segurança impetrado pela CNA. Precisamos que nossa bancada saia da inércia e pressione o governo federal, o ICMBio e a Presidência da República para encontrar soluções”, cobrou.

Tio Pablo também criticou a omissão da Secretaria Estadual de Agricultura, afirmando que até o momento nem mesmo uma nota oficial foi emitida em solidariedade aos produtores. “Por mais que eu goste muito do nosso secretário, sou da base, mas a secretaria precisa se posicionar. Não podemos continuar na inércia”, destacou.

Ao final, o parlamentar defendeu que a Assembleia Legislativa seja o espaço de mobilização da causa ruralista. “É aqui o local para que os produtores se manifestem. Precisamos sair do comodismo e começar a brigar de verdade por quem trabalha no campo”, concluiu.

Profissionais da Saúde protestam na Aleac por valorização e avanço no PCCR

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Os servidores da saúde realizaram na manhã desta terça-feira (17), uma manifestação na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para cobrar do Governo do Estado a conclusão e o envio à Casa do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria. O ato contou com a presença de sindicatos e parlamentares e ocorreu como uma paralisação de advertência aprovada em assembleia dos trabalhadores.

Entre os presentes, o deputado estadual Adailton Cruz (PSB), que também é servidor da saúde, prestou apoio ao movimento. “O manifesto hoje é da saúde, paralisação que a saúde deliberou, de oito ao meio-dia. Nós estamos aqui apoiando, eu também sou servidor em saúde, e o maior objetivo aqui é exigir e pedir que o governo conclua a reformulação do plano da saúde. O PCCR está em fase final de conclusão e como foi divulgado agora o relatório fiscal que não tem brecha fiscal, eles pararam. O objetivo aqui é que continue, conclua, faça os ajustes e mande pra Casa — pra Casa aqui é a Assembleia. Na hora que tiver brecha fiscal, será votado.”

Cruz ainda reforçou que a luta por um plano unificado é antiga. “Os nossos trabalhadores deixaram claro que estão há 25 anos esperando um plano de carreiras e não aceitam um plano separado agora. Tem que ser concluído e vão encaminhar aqui, inclusive, mais manifestos na semana que vem até que esse plano seja concluído e enviado pra cá. Além disso, está sendo colocada aqui situações inerentes à saúde: déficit de pessoal, leito, exame de alta complexidade, que precisa melhorar, precisa ter mais investimento. A luta aqui é pra que a saúde como um todo melhore. E nós aqui da Assembleia estamos juntos. Sou servidor em saúde, sou parlamentar e vou estar onde os meus colegas servidores de saúde estiverem.”

O deputado também informou que houve contato do governo com os sindicatos. “O governo acabou de mandar uma mensagem aqui, nos ligaram. Eles convidaram os sindicatos pra sentar com todos da saúde no próximo dia 27, sexta-feira da semana que vem, às 9 horas, pra justamente repassar o cronograma de conclusão dessa reformulação do plano. Se os sindicatos entenderem que é favorável, certamente esses movimentos serão suspensos. Se não, o movimento vai continuar, e eu vou estar junto com os nossos trabalhadores.”

A presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Alesta, também participou do ato e explicou os motivos da mobilização. “Nós passamos 18 meses negociando o PCCR. O Governo do Estado contratou uma empresa pra construir isso, e a gente quer que o Governo do Estado chegue na Assembleia com o nosso PCCR pronto. Mesmo o limite prudencial estando alto, ele tem que mandar pra cá e mostrar um plano pra baixar esse limite. Porque senão, nós nunca vamos ter PCCR. E o movimento é pra isso: baixar o limite prudencial e o nosso PCCR.”

Questionada sobre a possibilidade de greve, Alesta respondeu: “Nós estamos com uma paralisação de advertência hoje. Nós nos reunimos com todos os sindicatos do Estado e dia 25 também teremos uma outra paralisação geral de todos os trabalhadores do Estado. Porque o Governo não vai poder dizer que a gente está dando espaço pra ele. A gente está dando tempo, tendo tolerância, mas vai chegar uma hora que a gente vai parar geral.”

A mobilização desta terça-feira é mais um capítulo na cobrança de melhorias estruturais e valorização dos servidores da saúde pública no Acre, com promessas de novas manifestações caso o plano não seja finalizado e enviado ao Legislativo.

TJAC convida sociedade para colaborar na definição das Metas Nacionais do Judiciário

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O formulário está disponível até 30 de junho e promove de forma democrática a participação do público interno e externo

A partir desta segunda-feira, 9, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) convida magistradas, magistrados, servidoras, servidores, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados e toda a sociedade a participarem da pesquisa “Gestão Participativa, juntos por uma Justiça ainda melhor!”.

A consulta pública integra uma ação coordenada entre os tribunais estaduais brasileiros para ouvir a população sobre as prioridades do Poder Judiciário para 2026.

As contribuições vão nortear a formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário e ajudarão a direcionar os esforços dos tribunais para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população.

A pesquisa é prevista na Resolução CNJ nº 325/2020, que estabelece as diretrizes da Estratégia Nacional do Poder Judiciário até 2026. O formulário contempla perguntas sobre diferentes aspectos do sistema de Justiça, como agilidade no atendimento, realização de audiências e condições das unidades judiciais.

As metas nacionais serão consolidadas após análise e discussão entre todos os segmentos da Justiça brasileira e, na sequência, aprovadas durante 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, a ser realizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Para participar, clique aqui: https://www.tjba.jus.br/gestaoparticipativa/

Jarude critica Operação Suçuarana e acusa governo Lula de perseguir produtores no Acre

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Durante a sessão desta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Emerson Jarude (Novo) fez um duro discurso em defesa dos produtores rurais afetados pela Operação Suçuarana, realizada pelo ICMBio na Reserva Extrativista Chico Mendes. Jarude destacou o drama dos trabalhadores, que tiveram propriedades embargadas, gado apreendido e estão com sua fonte de sustento ameaçada.

O parlamentar classificou a ação como “a maior demonstração de covardia que já presenciou” e criticou a falta de diálogo com os produtores antes da publicação do edital de embargo, que atingiu mais de 300 propriedades. Jarude também questionou a seletividade das ações ambientais do governo federal, que, segundo ele, prefere agir no Acre por saber que outros estados não aceitariam esse tipo de operação.

“O Acre virou vitrine para o governo federal mostrar serviço ambiental para fora, enquanto aqui massacram quem realmente vive e trabalha na Amazônia de verdade”, afirmou.

Por fim, o deputado reforçou que o estado não pode continuar sendo tratado como uma colônia e cobrou justiça e diálogo com os produtores locais.

João Paulo realiza Tribuna Popular sobre “Hanseníase tem cura”: “Essa pauta é de todos”

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Na manhã desta terça-feira, 17, o vereador João Paulo Silva (Podemos) promoveu uma Tribuna Popular na Câmara Municipal de Rio Branco com o tema “Hanseníase tem cura”. A ação integra a programação da Semana Municipal de Combate à Hanseníase, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a doença, reforçar a importância do diagnóstico precoce e combater o preconceito ainda existente em torno do assunto.

Durante a tribuna, o parlamentar destacou a relevância da mobilização coletiva para combater a desinformação e o estigma que envolvem a hanseníase. “Fico feliz que o município está dando passos importantes. Essa pauta é de todos os vereadores, desta casa legislativa, é de vocês que nos elegeram. Eu estou emocionado aqui porque vocês tiveram que quebrar muitas barreiras pra chegar até aqui”, afirmou João Paulo, visivelmente comovido.

A tribuna contou com a participação de pacientes e representantes de entidades ligadas ao combate à hanseníase. O evento também teve como foco reforçar que a hanseníase tem tratamento gratuito oferecido pelo SUS e que, quando diagnosticada precocemente, tem cura total, sem deixar sequelas.

A Semana Municipal de Combate à Hanseníase reforça o compromisso da Câmara Municipal com pautas de saúde pública e com a construção de uma sociedade mais justa e informada.

Especialista certificado pela ENAP capacita servidores da Prefeitura de Senador Guiomard sobre a Nova Lei de Licitações

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O professor e especialista em compras e licitações, Sender Sil — profissional certificado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e com ampla experiência na área — iniciou, nesta segunda-feira (16), o curso de formação com foco na fase preparatória de licitações, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 232/2023.

A capacitação é realizada em parceria com o Instituto de Gestão e Governança e tem como objetivo qualificar os servidores para atuarem de forma segura e eficiente no cumprimento da nova legislação de compras e contratações públicas.

“A gestão compreende que este curso é uma excelente oportunidade para aprimorar o trabalho da administração pública municipal, garantindo maior eficiência e transparência no atendimento às demandas da população, em conformidade com a nova Lei de Licitações”, destacou o procurador municipal Gilberto Moura.

“É um momento importante para que cada agente público compreenda seu papel, cumpra suas atribuições e contribua para que a Administração Municipal possa oferecer projetos de inclusão e benefícios à comunidade”, finalizou Gilberto.

Durante a formação, Sender Sil ressaltou a importância de investimentos contínuos na capacitação dos servidores.

“A gestão pública precisa estar cada vez mais alinhada com as normas legais e os princípios da administração. Capacitar os servidores é essencial para garantir que os processos sejam conduzidos com legalidade, transparência e segurança, preservando o interesse público e assegurando uma gestão responsável dos recursos. Um corpo técnico bem preparado fortalece a governança e promove resultados efetivos para a população”, enfatizou o especialista.

Com a qualificação, os agentes públicos das secretarias do município estarão mais aptos a contribuir para uma gestão eficiente, prestando serviços de qualidade e atendendo com responsabilidade e rigor às exigências legais em vigor.

Tatuagens e piercings em pets: prática passa a ser crime ambiental

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17) a Lei nº 15.150/2025, sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e passa a proibir a realização de tatuagens e aplicação de piercings em cães e gatos com finalidade meramente estética.

Com a nova norma, foi acrescido o § 1°-B ao artigo 32 da legislação ambiental, estabelecendo que qualquer pessoa que realizar ou permitir tais procedimentos em animais poderá ser responsabilizada criminalmente. As punições previstas são as mesmas já aplicadas nos casos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações de animais.

A mudança visa coibir práticas que expõem os animais a sofrimento físico e psicológico sem qualquer necessidade médica ou de saúde. Organizações de proteção animal e veterinários já haviam alertado para os riscos dessas intervenções, que geram dor, infecções e estresse nos pets.

“Não temos condições de viver da seringa e da castanha”, diz produtor da Resex Chico Mendes em protesto na Aleac

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Um grupo de produtores rurais que tem propriedades na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, lotaram a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em protesto contra operação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que está sendo realizada deste o dia 9 de junho e já apreendeu cerca de 200 cabeças de gado nas propriedades embargadas.

O produtor rural Marlindo Albuquerque, morador da reserva em Xapuri, conversou com a reportagem da Folha do Acre e desabafou sobre as consequências da Operação Suçuarana. Ele afirmou que os trabalhadores rurais não têm como “viver somente da seringa e castanha”.

“Não temos mais como sobreviver da seringa e da castanha. Fui multado em R$ 450 mil e a maior parte da minha terra está embargada e tenho apenas 10 hectares para trabalhar e sobreviver disso. Estamos pedindo um apelo ao poder público e aos parlamentares porque não temos como viver dessa forma. Já nos falaram que vão apreender nosso gado e jogar a gente fora da reserva”, desabafou o produtor.