terça-feira, 9 setembro 2025
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Lula sanciona Lei que reconhece charge, caricatura e grafite como manifestações culturais oficiais do Brasil

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As expressões artísticas da charge, caricatura, cartum e grafite passaram a ser oficialmente reconhecidas como parte da cultura brasileira. A Lei 14.996, de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (15), foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (16). A nova legislação assegura a livre expressão dessas formas de arte, além de promover sua preservação pelo poder público.

A lei define cada manifestação artística: a charge, como uma ilustração humorística que satiriza figuras e eventos contemporâneos; a caricatura, como um desenho que exagera ou deforma traços com humor ou crítica; o cartum, que ironiza comportamentos humanos em ilustrações, frequentemente presentes em jornais e revistas; e o grafite, reconhecido como arte urbana que utiliza espaços públicos para intervenções visuais críticas.

A proposta (PL 24/2020) foi originada na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE), relatora na Comissão de Educação (CE), onde foi aprovada em votação final em setembro. O relatório, lido pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), ressaltou a relevância do reconhecimento dessas manifestações. “Em um mundo cada vez mais globalizado, onde as culturas se misturam e influenciam mutuamente, é essencial que o Brasil reconheça e celebre suas próprias manifestações culturais, que não apenas refletem ricos aspectos da realidade brasileira, mas também contribuem para a formação de uma sociedade mais crítica, criativa e engajada” .

Marcos Vicentti deixa legado de luz e inspiração no fotojornalismo acreano

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“Sou grato”. Assim se expressava o fotojornalista Marcos Vicentti a cada experiência que tinha a oportunidade de vivenciar, seja por meio do seu trabalho ou vida pessoal. Nesta sexta-feira, 18, redações frenéticas e barulhentas deram lugar a um silêncio doloroso, pela dor da partida de um amigo. “Marcão”, como era conhecido, morreu na madrugada, deixando um legado irretocável.

Unanimidade entre os que o conheciam, tinha na veia o dom de compartilhar. Além de importante contribuição na comunicação acreana, tornando-se referência em sua área, o que lhe rendeu diversos prêmios, também era apaixonado pelo turismo e foi um dos primeiros a disseminar as belezas do Parque Nacional da Serra do Divisor.

Com passagem pelos principais jornais da capital acreana, Marcos Vicentti também foi um dos defensores da categoria ao ser, por muitos anos, presidente do Sindicato de Jornalistas do Acre (Sinjac).

Observador, o fotojornalista era conhecido por sua sensibilidade e capacidade de se expressar por meio da fotografia. Sempre em busca do ângulo e da luz perfeitos, fazia questão de ministrar oficinas para repassar o que sabia.

Entre as premiações, ganhou a Medalha Nacional da Revista Fotografe Melhor 2021 e uma Menção Honrosa do Prêmio Nacional Esso em 2005. Nesta semana, no último dia 15, também conquistou o terceiro lugar do Prêmio Ampla de Jornalismo, ao lado dos profissionais Pedro Devani e Tácita Muniz, com uma reportagem sobre a chegada de tablets a aldeias do estado.

Diversos amigos usaram as redes sociais para prestar homenagens, entre eles o governador Gladson Cameli. “Não perdi um membro querido e amado da minha equipe. Perdi um amigo. Marcão era luz, paz, serenidade. Nos fazia bem tê-lo por perto”, destacou.

O governador relembrou a trajetória do profissional, que se confunde com a do estado e da comunicação acreana. “Sua dedicação em mostrar as belezas naturais do nosso Acre será sempre lembrada, pois amava este estado e fazia questão de ajudar quem trabalhava no turismo, por meio da fotografia, sendo muito conhecido por realizar expedições à Serra do Divisor, alavancando o setor”, destacou, ao expressar condolências aos familiares e amigos.

Val Fernandes, colega de profissão, escreveu: “Segue tua luz, meu amigo. Guardo os registros fotográficos que fiz de você. Segue a luz, aquela que tu tão bem capturava”.

Luz, mansidão e uma paixão pela floresta e seus habitantes. Um anfitrião apaixonado pelo seu estado. É difícil encontrar um profissional da comunicação que não tenha alguma história para contar com o fotojornalista.

“O flash da sua câmera hoje se apagou. Mas a sua luz vai continuar irradiando por muitas décadas. Sua memória será eternizada pelos seus ensinos sobre amor, paciência, amizade, cuidado e tantos outros adjetivos. Amigo não tem outra palavra que eu possa dizer que não seja: obrigada. Hoje você sai da vida, para entrar na história da fotografia”, disse a secretária de Comunicação, Nayara Lessa.

Aqueles que compartilhavam as pautas com Marcão sabem como era sensível aos detalhes. Um bom parceiro que, nas horas vagas, contava boas histórias de sua vasta trajetória no jornalismo acreano.

Há um texto de Lya Luft, intitulado Estamos Todos na Fila, que fala exatamente sobre como agimos no intervalo de tempo em que estamos neste plano, sobre como cada um viveu e como será lembrado após sua partida.

A escritora começa dizendo que a cada minuto alguém deixa este mundo pra trás; “Não sabemos quantas pessoas estão na nossa frente. Não dá pra voltar pro ‘fim da fila’. Não dá pra sair da fila. Nem evitar essa fila. Então, enquanto esperamos a nossa vez, faça valer a pena cada momento vivido aqui na Terra. Tenha um propósito. Motive pessoas”.

Ao avaliar o legado de Marcos Vicentti, um grande profissional, mas, acima de tudo, um ser humano incrível e gigante, esse mérito lhe cabe, porque viveu com gentileza, retidão e entregou sementes para cada um daqueles que dividiram a vida com ele.

Aos amigos, principalmente os que compartilharam o dia a dia com ele, a lacuna que fica é muito grande. Mas a missão de todos é preservar e continuar compartilhando os ensinamentos de um mestre altruísta, que fez um caminho admirável na profissão e na vida.

Hoje, em uma só voz, a comunicação é quem se dirige ao Marcão: “Somos gratos”.

Semana termina com aumento de umidade e previsão de chuvas no Acre, aponta Censipam

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O Acre deve registrar um aumento no fluxo de umidade nesta sexta-feira, 18, conforme informações do Centro Gestor do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). As cidades do oeste do estado serão afetadas por um sistema de baixa pressão em médios níveis, que aumentará a nebulosidade, resultando em céu parcialmente nublado a nublado. No leste do estado, o céu deve permanecer parcialmente nublado. Há previsão de pancadas de chuva com trovoadas isoladas em todo o estado a partir da tarde, com ventos fracos.

Crise hídrica impactou na economia dos municípios acreanos

Em 2024, o Acre enfrentou uma seca severa e histórica, levando todos os 22 municípios a decretarem situação de emergência. Algumas cidades e comunidades ribeirinhas sofreram escassez de produtos, o que fez os preços de itens básicos, como alimentos e gás de cozinha, subirem drasticamente. Em Jordão, uma cidade isolada por via terrestre, o baixo nível do Rio Tarauacá fez com que o preço do botijão de gás de 13kg atingisse R$ 250, e o município declarou calamidade pública.

Em Sena Madureira, no Vale do Purus, o Rio Iaco chegou a registrar apenas 34 centímetros, enquanto em Brasiléia, no Alto Acre, o Rio Acre atingiu apenas 60 centímetros após quedas históricas em seu volume. Em Rio Branco, capital do estado, o nível do Rio Acre chegou a 1,23 metro, o menor valor em mais de 50 anos, no dia 21 de setembro.

Entretanto, desde o início de outubro, a situação começou a mudar com um aumento no volume de chuvas. No dia 14 de outubro, o nível do Rio Acre subiu mais de 1 metro em apenas 24 horas na capital, ultrapassando 2 metros pela primeira vez em 122 dias, chegando a 2,70 metros, de acordo com a Defesa Civil Municipal.

Gladson anuncia antecipação do pagamento de outubro dos servidores para os dias 25, 26 e 28

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O governador Gladson Cameli (PP) anunciou nesta quinta-feira, 17, as datas de pagamento dos aposentados, pensionistas e servidores ativos do estado, referentes ao mês de outubro. De acordo com o governador, os aposentados e pensionistas receberão seus salários na sexta-feira, 25. Já os servidores ativos terão o pagamento creditado no dia 28 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público. Para aqueles que possuem conta no Banco do Brasil, o pagamento será antecipado para o dia 26.

Cameli ressaltou o compromisso do governo com os servidores públicos: “Estou finalizando a agenda em Brasília, mas aproveito para anunciar, em respeito a todos os servidores e ao compromisso que tenho com quem nos ajuda a reduzir as desigualdades, o pagamento para o dia 25 deste mês aos inativos e pensionistas, e para o dia 28 aos demais servidores. Aqueles com contas no Banco do Brasil receberão no dia 26. Isso comprova nosso compromisso com a população e com os servidores. Minha gratidão a todos”, declarou.

No total, 55.517 servidores, incluindo ativos, inativos e pensionistas, serão beneficiados, com um montante de R$ 441.022.484,45 referente à folha de pagamento.

Jarude entrega mais de meia tonelada de ração a protetoras de animais

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O deputado estadual Emerson Jarude (NOVO), por meio do Projeto Cuidar, realizou nesta quinta-feira (18) a entrega de mais de meia tonelada de ração para protetoras independentes que resgatam e cuidam de animais abandonados ou vítimas de maus tratos.

Ao todo foram 525 quilos de ração para gato e cachorro, fruto de doação feita ao Projeto Cuidar pela ARD Alimentos – Produtos para Animais

Adelícia, que há mais de quatro anos se dedica no resgate e cuidado de animais no bairro Universitário, em Rio Branco, recebeu ração suficiente para alimentar os 12 gatos resgatados que ela mantém em sua casa e ainda os animais na rua que ela costuma alimentar nas redondezas.

“Nesses quatro anos já conseguimos mais de 80 adoções, além de castrações para fêmeas que estão na rua se reproduzindo. Não é fácil, é uma decisão que requer muita dedicação e renúncias. Eu sinto a dor desses animais. Não os que estão aqui hoje, porque são bem cuidados, mas os que estão na rua que sofrem com a fome, com dor e com maus tratos. Eu gasto em média R$ 600 todo mês para alimentação desses animais, fora os remédios, alguma emergência com a saúde deles… e com essa ajuda, vou poder ficar tranquila até o final do ano”.

O Cuidar escolheu seis protetoras para receber as doações. “As protetoras independentes são verdadeiros anjos na vida dos nossos amigos nessa terra. Mas a verdade é que até anjos precisam de ajuda e é muito gratificante poder ajudar de alguma forma. O Projeto Cuidar é uma forma que a gente tem de dar nossa contribuição a essas protetoras que fazem o trabalho que deveria ser feito pelo poder público”, destaca Jarude.

Quem também recebeu doação suficiente para não se preocupar com a alimentação dos mais de 50 animais que abriga foi a Nega, que mantém um abrigo em Capixaba. Há anos ela se dedica a resgatar animais em situação de rua, ela chegou até mesmo a comprar uma chácara onde mantém funcionários para cuidar dos animais quando ela precisa se ausentar.

“Quero dizer que fiquei muito feliz com a criação do Projeto Cuidar, porque infelizmente não tenho muita expectativa de que o poder público faça alguma coisa, e por isso uma iniciativa como essa de vocês é tão importante porque a gente sabe bem a dificuldade que é fazer o trabalho que nós fazemos e aqui pelo menos, tudo que é feito é do meu próprio bolso”, desabafou a protetora.

Responsável pelo projeto, Danielle Castro explicou que o objetivo do Cuidar é ofertar castrações e consultas clínicas para animais de pessoas de baixa renda e os que estão sob responsabilidade de protetoras independentes. “Essa ação de hoje foi possível graças à generosa doação que recebemos e aproveito para, em nome do Aricleiton, agradecer à ARD Alimentos que nos procurou para fazer essa doação que vai ajudar essas protetoras a continuarem fazendo esse trabalho lindo que fazem”.

Sobre o Projeto Cuidar

Lançado oficialmente no dia 15 de março de 2023, o Projeto Cuidar é fruto de emendas parlamentar do deputado estadual Emerson Jarude para a Clínica Veterinária de Ensino Dr. Mário Alves Ribeiro, na Universidade Federal do Acre (Ufac), onde são realizadas as consultas e castrações gratuitas de cães e gatos para a população em vulnerabilidade social, protetores independentes, e instituições de proteção animal na capital.

O público em geral, assim como os protetores independentes e as instituições, deve entrar em contato pelo WhatsApp (68) 99209-2721, a partir daí os interessados vão passar por um processo de triagem, respondendo a um questionário e preenchendo um formulário para saber a real condição. “O público de baixa renda, por exemplo, deve estar cadastrado no CADÚnico ou receber até dois salários mínimos, além de outras comprovações. As instituições de proteção animal devem possuir CNPJ e no caso dos protetores independentes será considerado o número de animais que eles possuem”, explica Danielle.

Na Câmara Federal, Socorro Neri luta por justiça aos profissionais da antiga Sucam

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A deputada federal Socorro Neri está na linha de frente na luta por justiça aos profissionais da antiga Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), ao relatar o Projeto de Lei nº 636/2021 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, avança agora para análise de impacto financeiro e orçamentário.

“Estou comprometida em garantir que esses profissionais recebam a indenização e o tratamento médico especializado que merecem. Já demos um grande passo com a aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família, e agora seguimos para a análise de impacto financeiro e orçamentário”, destacou Socorro Neri.

A deputada solicitou ao Ministério da Saúde informações sobre o número de servidores afetados pela contaminação, o impacto orçamentário estimado até 2027, e detalhes das indenizações e ações judiciais em andamento.

“É o nosso mandato em prol do bem coletivo, dando voz a quem tanto necessita de reconhecimento e apoio”, concluiu a deputada, reforçando seu compromisso com a saúde e dignidade dos trabalhadores da antiga Sucam.

Criada na década de 1970, a Sucam foi extinta em 1991, quando era considerada o órgão público de maior presença nas áreas rurais do Brasil, com atuação no combate a endemias como doença de Chagas, malária, esquistossomose e febre amarela. Profissionais da época foram intoxicados pelo DDT e o Malathion, que são inseticidas altamente prejudiciais.

PF prende traficantes que enviavam droga do Acre para Brasília e Espírito Santo

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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (18/10) a Operação Safira, nas cidades de Rio Branco/AC, Vitória/ES e Brasília/DF, com o objetivo de reprimir o tráfico interestadual de drogas.

Conforme apurado na investigação, um grupo criminoso vinculado a facção criminosa atuante no Estado do Acre era responsável por enviar entorpecentes para outras unidades da federação, tendo sido identificadas remessas de substâncias ilícitas para as cidades de Serra/ES e Brasília/DF.

No decorrer da operação, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e três mandados de monitoramento eletrônico, todos expedidos pela Vara de Garantias do Tribunal de Justiça do Acre.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Prefeitura nomeia equipe de transição de governo; Bocalom é o encarregado de coordenar processo

A Prefeitura de Rio Branco oficializou, nesta quarta-feira (16), por meio de decreto municipal, a nomeação da equipe responsável pela transição de governo, que ocorrerá até o fim de 2024. O grupo foi instituído pelo prefeito Tião Bocalom e será encarregado de coordenar a transição entre a atual administração e a gestão que assumirá a prefeitura a partir de 1º de janeiro de 2025. O decreto atende às exigências da Lei Municipal nº 1.968/2013 e segue normas do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC).

Com a nomeação da equipe, a prefeitura visa garantir a continuidade das atividades administrativas e dos serviços públicos durante o processo de transição, conforme previsto na legislação municipal e na resolução do TCE/AC. Entre os 12 integrantes da equipe, foram nomeados representantes de diversos setores, como o coordenador-geral Valtim José da Silva, o coordenador de articulação institucional Alysson Bestene Lins, e o coordenador jurídico Jorge Eduardo Bezerra de Souza Sobrinho, entre outros.

De acordo com o decreto, as reuniões da equipe ocorrerão na sede da prefeitura, de forma presencial e com agendamento prévio. Além disso, poderão ser convocadas reuniões extraordinárias, quando necessário. As atas das reuniões serão registradas pelo secretário-geral da equipe, Paulo Henrique de Oliveira Araújo, e incluirão os participantes, assuntos tratados e informações relevantes para o processo de transição.

A equipe de transição terá até o dia 20 de dezembro para apresentar ao prefeito um relatório detalhado sobre a situação financeira, econômica, administrativa e patrimonial do município. As informações a serem levantadas incluem dados sobre contas públicas, projetos em tramitação e outras informações essenciais para o novo governo.

Os membros da equipe terão acesso aos dados de órgãos e entidades da administração pública municipal, conforme previsto pelo decreto, e poderão requisitar informações aos gestores municipais para consolidar o processo de transição. As atividades da equipe não serão remuneradas e, conforme estabelecido, os membros deverão manter sigilo sobre as informações confidenciais a que tiverem acesso.

O processo de transição terá início com a publicação do decreto e se estenderá até o dia 31 de dezembro de 2024, quando será concluído o atual mandato do prefeito Tião Bocalom.

MPAC abre investigação sobre irregularidades na Educação de Plácido e Quinari

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O Ministério Público do Estado do Acre anunciou a abertura de um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades relacionadas a um servidor público da educação. A investigação se concentra nas permutas entre os municípios de Plácido de Castro e Senador Guiomard, levantando preocupações sobre a legalidade e a transparência das ações administrativas nesse setor.

A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 041/2024, assinada pelo Promotor de Justiça José Lucivan Nery de Lima. O promotor enfatizou a importância da defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, ressaltando o papel do Ministério Público na fiscalização de políticas públicas e na proteção do patrimônio público.

O procedimento administrativo foi instaurado com o objetivo de acompanhar as políticas educacionais e investigar fatos que possam indicar irregularidades. O artigo 8º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fundamenta essa atuação.

Para garantir a execução do procedimento, as servidoras Jakmone Pinheiro de Oliveira e Vanessa Pessoa Lôbo foram nomeadas para secretariar o caso, que será formalmente autuado e acompanhado pela Promotoria de Justiça. A portaria determina também que toda a documentação relevante seja reunida e analisada.

O Ministério Público não descartou a possibilidade de que a investigação inicial possa evoluir para uma apuração criminal, caso novos fatos surjam durante o andamento do processo.

Acre contratou quase 4,5 mil pessoas em agosto, revela pesquisa

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Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados recentemente pelo Ministério do Trabalho e Emprego relativos a agosto indicam que no período foram contratados com vínculo celetista 232.513 trabalhadores. Uma variação positiva de 0,49%.

Das atividades econômicas observadas, o setor de serviços foi o que mais contribuiu para esse saldo em todo o território nacional, com 118.364 postos, admitindo 1.037.277 trabalhadores e desligando 918.913 deles.

Desses postos no setor de serviços, o segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas representou 40.512 novos postos formais.

Todas as atividades relacionadas no Novo Caged apresentaram saldos positivos no volume de contratações, liderados pelo setor de serviços; seguido pela indústria em geral (51.634 postos); comércio (47.761 postos); construção (13.372); e agricultura, com 1.401 novas vagas.

No Acre, o mês de agosto, segundo observações da equipe técnica da Federação do Comércio do Estado do Acre, registrou um estoque de 109.840 trabalhadores com vínculo celetista. Desse estoque, foram 4.492 contratações e 4.140 desligamentos, mantendo um saldo positivo de 352 novas vagas formais, representando uma variação positiva de 0,32%, com predominância nas admissões registadas no setor de serviços, notadamente nas atividades administrativas e serviços complementares às famílias.

Na maioria dos municípios acreanos, houve contratações, liderada por Rio Branco, com 3.300 admissões contra 3.001 desligamentos, mantendo saldo positivo de 299 novos postos, seguido por Cruzeiro do Sul e Brasiléia, com saldo positivo de 26 novas contratações; Senador Guiomard, com saldo de 25 novas vagas; e Bujari, contratando 24 novos trabalhadores.

Dos municípios acreanos, os que mais desligaram do que contrataram foram: Sena Madureira, reduzindo 53 postos; Epitaciolândia, com uma redução de 18 postos; Placido de Castro, com menos 13 postos; Feijó, com 6 postos a menos; e Marechal Thaumaturgo, com uma vaga a menos ocupada.

O assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, comentou que, apesar desse panorama positivo, alguns municípios, como Jordão e Santa Rosa do Purus, registraram uma redução no número de postos de trabalho. “No acumulado do ano, todos os municípios contrataram mais do que desligaram, exceto Jordão, com 57 postos a menos, e Santa Rosa do Purus, com menos 1 vaga” disse Garó.

Todo o estado do Acre, no acumulado do ano, registrou 37.199 novos funcionários e desligou 31.195 deles, mantendo uma variação positiva de 5,78%. Em termos percentuais, o Estado foi o que mais contratou em toda a região norte, depois do Amapá, que teve uma variação relativa de 7,7%.