Após mais de seis anos do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados de executar o crime, enfrentarão júri popular nesta quarta-feira 30.
A dupla, que está detida em unidades fora do estado do Rio de Janeiro, participará da sessão por videoconferência.
O julgamento, esperado para durar mais de um dia, contará com o depoimento de nove testemunhas, além dos réus e dos advogados de defesa.
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) Edvaldo Magalhães relatou, nesta terça-feira (29), uma denúncia apresentada por um dos candidatos do concurso da Educação. De acordo com o inscrito, a plataforma Youtube está ‘derrubando’ as videoaulas, uma das etapas classificatórias do concurso, por entender que estas violam as diretrizes da plataforma ao expor dados pessoais.
“Isso é uma regra básica. Eu não sou expert em rede social, mas sei que se você fizer exposição de dados pessoais a plataforma exclui. E o edital diz que você tem que identificar: ‘é o fulano de tal, inscrição número tal’, como parte do edital obrigatório, porque se você não tiver a identificação, àquele vídeo sequer vai ser, digamos assim, analisado. Tem um critério que é excludente e que pode tirar dezenas de concorrentes do concurso, que tem prazo de encerramento da inscrição hoje, mas a postagem do vídeo foi prorrogada. Portanto, há tempo ainda de fazer essa correção”, disse Edvaldo Magalhães.
Em aparte ao discurso de Edvaldo, o deputado Fagner Calegário (Podemos) disse que os candidatos de municípios distantes, como Marechal Thaumaturgo, estão tendo dificuldade até para “subir” a videoaula na plataforma. “Eu acho prudente a exclusão desse requisito para os candidatos nesse momento”.
E acrescentou, Edvaldo Magalhães: “Repito o que foi dito aqui: Acredito que seja a melhor saída. Ninguém está fugindo de uma prova prática, muito pelo contrário, mas que se adote aquilo que é comum nas instituições de ensino. Você tem a primeira prova que classifica determinado número de candidatos e candidatas e, na fase final do concurso, que a empresa responsável contrate uma banca para analisar de forma presencial todos àqueles que vão participar da reta final do concurso. Primeiro, esse critério do vídeo é para ficar mais barato para banca. Segundo: para identificar os candidatos. Terceiro: gera uma desproporcionalidade, não trata todos por igual. Você não consegue em municípios isolados sequer fazer uma chamada de vídeo, imagine gravar um vídeo sem nenhum tipo de interrupção”, completa.
A Procuradoria da Câmara Municipal de Rio Branco recomendou a rejeição do Projeto de Lei n.º 14/2024, que busca proibir a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+. O projeto é de autoria do vereador João Marcos Luz (PL).
O parecer, elaborado pelo procurador Renan Braga, destaca que o projeto fundamenta-se em artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que abordam a classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos. O procurador argumenta que a proposta visa proibir a participação de crianças e adolescentes nos desfiles relacionados à Parada do Orgulho, apontando que existem disposições legais que já regulam essa questão.
Na avaliação do procurador, o projeto apresenta vícios formais que justificam sua rejeição. Ele menciona que iniciativas semelhantes foram aprovadas em outros estados, mas enfrentaram questionamentos no Supremo Tribunal Federal, que ainda está por decidir sobre elas.
A procuradora-geral da Câmara Municipal, Evelyn Andrade Ferreira, também endossou o parecer, salientando que, além das questões formais, o projeto apresenta inconstitucionalidades materiais. Ela destacou que a proposta fere diversos artigos da Constituição Federal, remetendo a documentos que trazem justificativas do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual sobre a questão.
O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) anunciou, no início deste mês, a nomeação do juiz de Direito Lois Arruda para o cargo de desembargador, decisão que foi tomada por unanimidade. Lois Arruda assume a vaga deixada pela desembargadora Eva Evangelista, que se aposentou em setembro, marcando o fim de uma longa trajetória na magistratura.
A cerimônia de posse do novo desembargador está agendada para a próxima sexta-feira (1), no plenário do TJAC. Com uma sólida formação acadêmica, Lois Arruda é graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia e também possui graduação em História pela Fundação Universidade Federal de Rondônia. Além disso, ele é especializado em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Acre, qualificações que são consideradas valiosas para sua nova função.
Antes de sua nomeação, Lois já havia exercido importantes funções dentro do Judiciário, incluindo sua atuação na Corregedoria-Geral da Justiça (COGER). Sua ascensão ao cargo de desembargador é vista como uma continuidade do compromisso do TJAC com a experiência e a estabilidade na administração da justiça no estado.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nas eleições do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre (CRF/AC), realizadas em outubro de 2023. A portaria que oficializa a investigação foi publicada no Diário Oficial do MPF nesta quarta-feira, 30.
A decisão do MPF surge após a Justiça Federal ter anulado as eleições do CRF/AC em janeiro de 2024, devido a alegações de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral. O candidato Clayton Pena, que venceu a eleição, foi acusado de utilizar as redes sociais oficiais do conselho, incluindo Facebook e Instagram, para promover sua candidatura de forma inadequada. A juíza Luzia Mendonça, responsável pela anulação, constatou que a diretoria do CRF/AC favoreceu o candidato ao direcionar publicações que exaltavam suas ações, enquanto os demais concorrentes não tiveram suas iniciativas divulgadas.
O inquérito civil aberto pelo MPF visa assegurar a integridade e a transparência do processo eleitoral, com foco na proteção dos interesses coletivos dos profissionais de farmácia e da sociedade como um todo. O procurador da República que assina a portaria destaca que a atuação do MPF está alinhada à defesa da ordem jurídica e do regime democrático.
A portaria também determina a realização de diligências, conforme estabelecido no despacho n. 357/2024. Após a coleta de informações e a conclusão das investigações, o MPF revisará o caso para decidir sobre os encaminhamentos necessários. O inquérito busca garantir a lisura nas eleições do CRF/AC e assegurar que os direitos dos profissionais da área sejam respeitados em futuros pleitos.
Em decisão recente, a Justiça do Acre determinou que a Latam Airlines Group S/A indenize a passageira Jarine Frota dos Santos em R$ 2.000,00 por danos morais, devido ao extravio de sua bagagem durante uma viagem.
A condenação foi fundamentada no artigo 186 do Código Civil, que trata da reparação de danos. Além da indenização por danos morais, a Latam também deverá arcar com a indenização por danos materiais, que será calculada posteriormente. Essa indenização incluirá o valor da mala e dos itens pessoais, como vestuário e acessórios, conforme detalhado na declaração apresentada por Jarine.
A sentença também impôs à companhia aérea a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor total da condenação. A Justiça orientou que, após o trânsito em julgado, a autora do processo deve solicitar o cumprimento da sentença conforme a legislação vigente.
Em uma decisão recente, a Justiça do Acre condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar R$ 2.000,00 em indenização por danos morais ao cliente Francisco Ossivaldo Medim Cavalvante, após a inclusão indevida do autor em cadastros de inadimplentes. O caso, registrado sob o número 0710031-94.2024.8.01.0001, destaca a importância da proteção aos direitos dos consumidores.
A sentença declara a inexistência de uma relação jurídica válida entre Francisco e o banco, além de reconhecer a abusividade nos descontos mensais de um contrato de empréstimo consignado, que envolvia valores de R$ 66,42. O juiz determinou que o Bradesco promovesse a restituição em dobro dos valores pagos indevidamente, com correção pela Taxa Selic a partir da data dos descontos.
Além da restituição, a condenação inclui a indenização por danos morais, considerando que a inclusão em cadastros de devedores pode causar prejuízos significativos à reputação e ao crédito do consumidor. A decisão também confirmou os efeitos de uma tutela provisória já concedida, que visava proteger os direitos do autor enquanto o processo se desenrolava.
Com a extinção do processo, a Justiça ainda determinou que o banco arcasse com as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor que Francisco obtiver na ação, que será destinado ao fundo de arrecadação da Defensoria Pública.
Com a aproximação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, marcado para os dias 3 e 10 de novembro, a cidade de Rio Branco se prepara para atender o aumento na demanda de transporte público. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) informou que a frota de ônibus que normalmente opera aos domingos, composta por 52 veículos, receberá um reforço de mais nove ônibus. Com isso, um total de 61 veículos estará disponível para os candidatos durante os dias do exame.
Os ônibus adicionais serão distribuídos em pontos estratégicos da cidade, como o Terminal Central e os terminais da Baixada e do Tucumã/Universitário, para facilitar o acesso dos estudantes aos locais de prova. Este ano, a cidade registra 26.375 inscritos, um aumento significativo de 8,6% em comparação com os 24.277 do ano anterior.
Para atender as rotas mais movimentadas, a RBTrans disponibilizará duas unidades extras em algumas linhas, incluindo a 103 (Santa Maria/Vila Acre), a 116 (Cidade do Povo/Chico Mendes) e a 404 (Calafate). Também haverá ônibus adicionais nas rotas que atendem a Universidade Federal do Acre (Ufac) e a Avenida Ceará.
Os ônibus reserva estarão prontos para operação a partir das 7h e poderão ser utilizados caso a demanda seja alta ou se for necessário substituir algum veículo ao longo do dia. O funcionamento do transporte coletivo será no horário habitual, das 5h às 23h30, e a gratuidade permanecerá apenas para os usuários com passe livre, não se aplicando aos participantes do Enem.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o Acre conta com 9.082 alunos concluintes do ensino médio na rede pública, que representam 34% dos candidatos do estado, e cujas inscrições foram 100% confirmadas pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE/AC).
De acordo com o pesquisador meteorológico Davi Friale, em previsão divulgada no site “O Tempo Aqui”, esta quarta-feira (30) será marcada por temperaturas elevadas, sol entre nuvens e chuvas rápidas em várias regiões do Acre. Friale destaca que há possibilidade de temporais pontuais, especialmente nas áreas central e oeste do estado, com máximas previstas de até 36ºC em algumas regiões e variação na umidade do ar ao longo do dia.
Para as regiões leste e sul do Acre, que incluem as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, Friale prevê tempo abafado, com sol e nuvens, e pancadas de chuva ocasionais. A chance de chuvas intensas é baixa, com a umidade relativa mínima oscilando entre 35% e 45% à tarde, e podendo chegar a até 95% pela manhã. Os ventos devem soprar do sudeste, de forma fraca a calma.
Nas regiões central e oeste do estado, abrangendo Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o calor também se mantém, com média probabilidade de chuvas intensas. Nessas áreas, a umidade relativa mínima esperada é de 40% a 50% à tarde, podendo chegar a 100% ao amanhecer, e os ventos sopram do sudeste, com variações do sul e leste.
Temperaturas previstas:
A qualidade do ar no Acre apresentou variações na manhã desta quarta-feira (30), com apenas Cruzeiro do Sul e Porto Acre atingindo o nível considerado bom, de acordo com dados do portal IQAir, que monitora índices de poluição globalmente. Às 6h40, Cruzeiro do Sul registrou uma concentração de 2,8 µg/m³ e Porto Acre, 7,9 µg/m³ de material particulado por metro cúbico, atendendo aos padrões recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Nos demais municípios acreanos com sensores de monitoramento, os índices indicam qualidade do ar moderada, ultrapassando os limites recomendados pela OMS. Em Xapuri e Bujari, o índice foi de 13,6 µg/m³; Manoel Urbano, 13,9 µg/m³; e Brasiléia, 15,3 µg/m³. Na capital, Rio Branco, o nível registrado foi de 17,3 µg/m³, enquanto Acrelândia e Santa Rosa do Purús apresentaram os índices mais altos, com 23,8 µg/m³ e 35,2 µg/m³, respectivamente.
As autoridades de saúde recomendam que a população em áreas com qualidade do ar moderada tome precauções ao realizar atividades ao ar livre, utilizando máscaras e preferindo ambientes internos com purificadores de ar. Exercícios intensos ao ar livre devem ser evitados para reduzir o risco de problemas respiratórios, especialmente entre crianças, idosos e pessoas com condições de saúde pré-existentes.
Os dados do IQAir são dinâmicos e podem variar ao longo do dia, refletindo mudanças na qualidade do ar. Nem todos os municípios do Acre estão equipados com sensores, o que torna o monitoramento constante essencial para a emissão de recomendações atualizadas à população.
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