quinta-feira, 11 setembro 2025
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“Só quem pode julgar a inconstitucionalidade é o STF”, diz vereador sobre veto à proibição de crianças na Parada LGBTQIAP+

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O vereador João Marcos Luz se pronunciou após a Câmara vetar projeto de lei de sua autoria que pedia a proibição de crianças na Parada LGBTQIAP+.

Confira a nota:

Nota de Esclarecimento

Fiquei surpreso ao ver na mídia uma fala do presidente da Câmara, Raimundo Neném: ele diz que o projeto 14/2024, que proíbe a participação de crianças na Parada Gay, não será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) porque tem parecer contrário da Procuradoria do Legislativo. É estranho porque todos sabemos que a Procuradoria apenas apresenta recomendações nas matérias que tramitam na casa. Quem decide são os vereadores da CCJ e, posteriormente, o plenário. Vários projetos tiveram parecer semelhante, ou seja, pela inconstitucionalidade, mas, hoje, viraram lei. É importante dizer que só quem pode julgar a inconstitucionalidade é o Supremo Tribunal Federal. No caso da proibição de crianças na Parada Gay, a corte ainda não se posicionou.

Vejo um movimento de alguns vereadores que são contrários ao projeto, o que é normal, mas a tramitação jamais pode ser prejudicada por pressão. Como membro da CCJ, vou cobrar agilidade na votação para a próxima semana. Você que é a favor do projeto, me ajude. Quem é contra está agindo de forma covarde, nos bastidores, para matar um projeto que quer apenas proteger as crianças de Rio Branco.

Vereador João Marcos Luz

PF combate crime de abuso sexual no Acre; pedófilo pode pegar 10 anos de prisão

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Nesta quinta-feira (31/10), a Polícia Federal deflagrou a Operação Áquila V para combater crimes de compartilhamento e armazenamento de material contendo abuso sexual infantojuvenil via internet.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Estadual do Acre, ambos em endereços relacionados ao suspeito, na cidade de Brasiléia/AC. Durante a operação, foram apreendidos equipamentos do investigado por suspeita de conterem arquivos de imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes. A investigação prossegue para apurar possível envolvimento de terceiros nas infrações penais.

A Polícia Federal lembra que a mera posse e compartilhamento de imagens de abuso sexual infantojuvenil constitui crimes, ficando os infratores sujeitos a penas que podem chegar a dez anos de prisão.

Governo do Acre lança edital para seleção de beneficiários do Programa Pró-Moradia

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A Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB) do Acre anunciou, nesta terça-feira, a abertura de cadastro para a seleção de 383 unidades habitacionais no empreendimento Cidade do Povo, no âmbito do Programa Pró-Moradia. O edital, que visa beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social, está disponível no site oficial da SEHURB e prevê a inscrição até o dia 25 de novembro.

O Programa Pro Moradia é uma iniciativa do governo estadual que tem como objetivo garantir o acesso à moradia digna para a população de baixa renda. No total, serão disponibilizadas 383 moradias, todas com infraestrutura básica, como água, energia elétrica e saneamento. O valor estimado para cada unidade habitacional é de aproximadamente R$ 120 mil, com investimento total de R$ 45,96 milhões.

Os interessados em se candidatar devem atender a alguns critérios estabelecidos no edital. São elegíveis cidadãos com 18 anos ou mais que não possuam imóvel em seu nome, que residam em Rio Branco há pelo menos três anos e que tenham uma renda familiar de até dois salários mínimos. A SEHURB também destaca que não poderão se inscrever aqueles que já foram beneficiados por programas habitacionais anteriores, como o Minha Casa Minha Vida.

O processo de seleção será pautado por critérios que priorizam a vulnerabilidade social. Famílias que já estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que são beneficiárias do Bolsa Família terão prioridade na seleção. Além disso, fatores como a presença de idosos, pessoas com deficiência e famílias monoparentais também serão levados em conta na escolha dos contemplados.

As inscrições poderão ser realizadas pelo Sistema de Habitação do Estado do Acre (SISHAB), acessível pelo site da SEHURB ou diretamente por meio do link específico. A SEHURB disponibiliza também atendimento presencial para esclarecimento de dúvidas no endereço da secretaria, localizado na Avenida das Acácias, Zona A Lote 01, Rio Branco, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O sorteio das unidades habitacionais ocorrerá em um evento público no dia 5 de dezembro, às 9h, no Centro Cultural Lydia Hammes, com a divulgação dos resultados também no Diário Oficial do Estado. As famílias selecionadas terão um prazo de 30 dias para apresentar a documentação necessária, sob pena de perderem o direito à unidade.

INMET emite alerta de chuvas intensas e temporais no Acre

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O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu um alerta para chuvas intensas e ventos fortes que afetarão oito municípios do Acre. A previsão indica que as condições adversas terão início às 10h de hoje, com duração até as 10h de amanhã.

Os municípios em alerta incluem Acrelândia, Capixaba, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Senador Guiomard e Xapuri. O INMET estima que as chuvas podem atingir até 30 mm por hora, com ventos alcançando velocidades de até 60 km/h.

O alerta vem acompanhado de recomendações de segurança. De acordo com o INMET, as fortes rajadas de vento e as chuvas intensas podem provocar cortes de energia, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas. Para evitar riscos, o instituto aconselha que as pessoas não busquem abrigo sob árvores, pois há possibilidade de queda e descargas elétricas. Além disso, é recomendável não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas publicitárias.

O uso de aparelhos eletrônicos conectados à rede elétrica deve ser evitado durante o período de alerta, a fim de prevenir danos em caso de oscilações de energia.

“Bocalom não menosprezou engenheiros, mas cobrou maior dedicação nos projetos”, diz assessoria

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O secretário de Comunicação da Prefeitura de Rio Branco, Ailton Oliveira, divulgou nota de esclarecimento sobre as declarações do prefeito Bocalom acerca dos serviços prestados pelos engenheiros civis nas obras da capital acreana.

A assessoria afirmou que Bocalom não teve a intenção de menospresar os profissionais da engenharia, mas orientou maior dedicação nos projetos e, acima de tudo, denota a preocupação em gastar bem o dinheiro público.

Veja a nota:

Em relação a “Nota de Repúdio” publicada pelo CREA e entidades de classe, a qual crítica o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, quando classifica algumas obras públicas realizadas na capital acreana de má qualidade, e onde mencionou que alguns profissionais desatentos a cobrança da qualidade da obra deveriam se ater às suas funções com maior zelo, até por se tratar de recursos públicos, vale ressaltar que é visível o desperdício do dinheiro do povo em obras como, por exemplo o “Programa Ruas do Povo”, com pavimento asfáltico que não suportaram a primeira chuva; rede de esgoto fora dos padrões e incompletas, além das mais de 100 estações compactas de tratamento que nunca funcionaram.  12 creches construídas entre 2012 e 2015 que, segundo o Ministério da Educação, ficaram com mais de 800 inconsistências como vigas que estavam especificadas no projeto 40 cm X 17 cm e foram realizadas com 17cm X 11 cm e que até o momento não se conseguiu prestar contas com o Ministério, dentre outras.

O prefeito em nenhum momento menosprezou a importância dos profissionais da engenharia, por outro sim, orientou maior dedicação nos projetos e, acima de tudo, denota a preocupação em gastar bem o dinheiro público para que enfim, obras não tenham que ser refeitas onerando os cofres da municipalidade, que ao invés de gastar bem os recursos em outras obras de interesse social e coletivo, necessita de reparos, como estamos refazendo algumas construções alheias aos padrões de qualidade.

Por fim, o prefeito Tião Bocalom reitera o seu respeito a categoria e reconhece que sem esses valorosos profissionais as grandes obras, como o viaduto da Dias Martins, o viaduto da AABB, a construção do Novo Mercado dos Colonos e ainda, várias outras creches e postos de saúde entre outros, não seriam possíveis pela necessidade de realização, acompanhamento e fiscalização. Enfim, é louvável a coragem do prefeito Tião Bocalom em ser verdadeiro em suas palavras, sem se importar que doam em alguns atores acostumados a não serem contestados.

Registramos aqui o respeito do prefeito a todos os engenheiros e esperamos não ter sido mais uma vez incompreendido, dado as suas preocupações em bem fazer a coisa certa e o melhor para a nossa querida Rio Branco.

Ailton Oliveira

Assessoria Especial de Comunicação

A pedido de Gonzaga, deputados tratam com MPF suspensão do embargo na estrada de Porto Walter

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Na tarde da última quarta feir,30, no gabinete da presidência da Assembléia Legislativa do Acre, o presidente Luiz Gonzaga, coordenou uma reunião com representante do Ministério Público Federal, para tratar sobre a suspensão do embargo judicial ás obras de abertura da estrada de Porto Walter.

Além de Gonzaga, estiveram no encontro os deputados Pedro Longo (PDT), Eduardo Ribeiro (PSD) e Edvaldo Magalhães (PC do B), que receberam o procurador da república no Acre, Luidgi Merlo Paiva, além do secretário de governo Luiz Calixto e procurador do estado, Rodrigo Fernandes.

A estrada tem uma tensão de 47 km, e foi aberta pelo Deracre em parceria com a prefeitura de Porto Walter. No entanto, segundo o MPF, as obras não obedeceram as regras ambientais, como licenciamento e estudo de impacto ambiental, e acabou embargado por força de uma ação conjunta do MPF e MPE.

“Constatamos que os trabalhos foram inicialmente realizados sem consulta a comunidade indígena Jaminawa do Igarapé Preto, ausência de licença ambiental e anuência do ICMBIO, porque passa dentro de uma área do Parque Nacional da Serra do Divisor. Não somos contra a estrada, mas a obra precisa está de acordo com a lei”, explicou o procurador da república, Luidgi Merlo Paiva.

O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga, que propôs a primeira audiência pública para debater o assunto, disse que o papel do legislativo é intermediar uma solução para o impasse. Gonzaga destacou o empenho do governo do estado em resolver a demanda, e garantiu que a ALEAC vai acompanhar o processo até que seja resolvido.

“Convidamos o procurador para conhecermos a fundo esse impasse jurídico e juntos buscarmos uma solução. Se aquela obra começou de forma errada vamos reiniciar o processo para garantir que a estrada seja concluída. Estamos bem próximo de tirar mais uma cidade do isolamento e não podemos perder tempo”, disse Gonzaga.

Ao final do encontro ficou deliberado que os órgãos do setor ambiental do estado serão acionados para elaborarem uma cronograma de ações, desde a contratação de assessoria para elaboração dos estudos de impacto ambiental, até audiências públicas na região de Porto Walter.

Parceria entre Santa Casa e Apae Rio Branco leva atendimento especializado à comunidade da Capital

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A ação “Santa Casa + Apae Rio Branco” marcou a primeira edição de uma parceria que visa levar atendimento médico especializado e acessível para a comunidade. Realizada nesta quarta-feira, 30, na sede da instituição de ensino especial, a iniciativa ofereceu consultas e orientações nas áreas de psicologia, pediatria, odontologia, clínica geral, entre outras especialidades, beneficiando dezenas de pessoas que dependem de cuidados especializados.

A presidente da Apae, professora Maria do Carmo Pismel, a Carminha, celebrou a ação como um avanço importante para os alunos e famílias atendidos pela instituição. “Essa ação é um marco na saúde para a nossa instituição. Muitos dos nossos alunos e suas famílias precisam de cuidados que, muitas vezes, são difíceis de conseguir. Com essa parceria, podemos proporcionar saúde e bem-estar para quem mais precisa, reforçando nosso compromisso com a inclusão e o cuidado integral,” destacou.

O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos da Capital, Wellington Chaves, reforçou a importância da união de forças para potencializar o alcance do atendimento: “Essa ação é muito importante. Temos mais de 50 profissionais da Santa Casa aqui, e a prefeitura contribuiu com vans odontológicas para o atendimento. É a população quem mais se beneficia com essa união, especialmente as pessoas com necessidades especiais, que recebem aqui um atendimento diferenciado.”

O diretor de promoção social da Santa Casa, Anderson Sandro, explicou que a estrutura trazida incluiu desde consultas de enfermagem até exames laboratoriais completos, como eletrocardiogramas, testes rápidos de hepatite, sífilis, HIV, e exames de hemograma, glicose, ureia e creatinina. “A gente está oferecendo diversos atendimentos, com exames completos e consultas especializadas em pediatria, clínica geral e neuropsicologia,” detalhou.

Cruzeiro do Sul oferece transporte gratuito para alunos no primeiro dia do Enem

No próximo domingo, 3, estudantes da rede pública estadual de Cruzeiro do Sul terão transporte gratuito até os locais de prova para o primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2024). A ação é uma iniciativa da Secretaria Estadual de Educação para garantir acesso seguro e pontual aos candidatos.

Aderlan Gomes, coordenador regional da Educação, explicou que três ônibus escolares irão cobrir rotas urbanas e áreas rurais, incluindo comunidades distantes como Rio Liberdade e ramais ao longo da BR-364. O transporte começará a partir das 7h da manhã, permitindo que todos cheguem até as 10h, uma hora antes da abertura dos portões, que serão fechados às 11h no horário local.

As rotas incluem escolas como Cruzeiro do Sul, Magia do Saber e Joarez Ibernon, e a secretaria orienta os alunos a estarem atentos aos horários de saída para não perderem o transporte. Para o exame, é recomendado que os candidatos levem apenas caneta preta, documento de identidade e o cartão com o local da prova.

Vereadores de Feijó aumentam seus próprios salários e do prefeito

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A Câmara Municipal de Feijó aprovou, em sessão realizada no dia 30 de outubro de 2024, a Lei Municipal nº 1.144, que estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2025 a 2028.

De acordo com a nova legislação, o Prefeito receberá um subsídio mensal de R$ 24.000,00, enquanto o Vice-Prefeito terá um salário de R$ 14.400,00. Os Secretários Municipais terão um subsídio fixado em R$ 10.000,00 por mês.

A lei também prevê que, em caso de ausência ou impedimento do Prefeito, o substituto legal receberá o valor proporcional do subsídio do titular. Os subsídios terão revisão anual, seguindo os mesmos índices e datas aplicados à remuneração dos servidores municipais.

Além disso, os agentes políticos receberão os subsídios normalmente durante as férias, acrescidos de um terço. Em dezembro de cada ano, será pago um valor equivalente ao décimo terceiro salário dos servidores municipais, e os agentes políticos também receberão o subsídio durante licenças médicas, com complementação do benefício previdenciário quando necessário.

As despesas relacionadas a essa lei serão cobertas pelas dotações orçamentárias específicas, e a legislação entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. A aprovação foi presidida por Berlândia de Souza Lima.

Gabinete do deputado Pedro Longo promove aulão gratuito de redação do Enem; participe

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O gabinete do deputado Pedro Longo está promovendo uma ação importante para os estudantes que vão realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no próximo domingo (3).

Será nesta quinta-feira (31), às 14h30, no auditório do Detran/AC, um aulão de redação, com inscrições gratuitas pelo (68) 99600-5582. O facilitador será o professor e doutor Marcos Luís, que tem vasta experiência no campo de textos dissertativos e argumentativos.

A iniciativa do gabinete de Pedro Longo deve atender centenas de alunos.

“Tomamos a decisão de abrir esse projeto porque é o futuro da nossa juventude que depende desse exame. Se trata do ingresso dos nossos estudantes nas universidades. O nosso compromisso é trabalhar para que todos tenham oportunidades, especialmente nesse momento tão importante para o futuro do nosso país”, disse o deputado.