Na última quinta-feira (31), um ofício enviado à diretoria do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) trouxe à tona alegações de irregularidades em contratações realizadas durante a gestão da atual presidente do Conselho, a médica Leuda Dávalos. O documento, assinado pelo vice-presidente do CRM, Marcos Parente, foi protocolado no Ministério Público Federal (MPF) com um pedido formal de apuração dos fatos.
Aquisições sem licitação e fracionamento de despesas
Uma das principais questões destacadas no ofício diz respeito à compra de mobiliário pelo CRM-AC. Em novembro e dezembro de 2023, dois contratos de aquisição de mobiliários foram celebrados com dispensa de licitação, amparados no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, que permite a dispensa em contratações de baixo valor. Contudo, o vice-presidente alega que a aquisição dos mobiliários, no valor total de R$ 97.242,80, ultrapassou o limite legal de R$ 57.208,33, atualizado para 2023. O ofício afirma que essa divisão da contratação em duas partes poderia indicar fracionamento indevido para contornar o limite legal de dispensa.
Segundo o documento, essa prática violaria o § 1° do artigo 75 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que visa evitar o fracionamento de despesas quando o valor total da compra excede o limite permitido para contratações diretas.
Contrato de manutenção predial e aditivos
Outro ponto de questionamento é um contrato de manutenção predial de R$ 200 mil, que teria passado por mudanças em sua execução, conforme apurado pelo CRM-AC. O contrato previa a realização de serviços de manutenção para a sede do Conselho em Rio Branco e para um imóvel alugado em Cruzeiro do Sul, mas, de acordo com o ofício, houve uma expansão dos serviços realizados. Essas modificações teriam esgotado o saldo previsto em março de 2024, o que resultou em um aditivo de R$ 50 mil, elevando o valor total para R$ 250 mil.
O vice-presidente alega que houve “desvio de finalidade” no contrato e que, por se tratar de uma obra de reforma, a contratação deveria ter seguido parâmetros específicos para obras de arquitetura e engenharia.
Contrato de motorista e alteração no valor de ajuda de custo
Outro contrato sob suspeita é o de prestação de serviços de motorista, que totaliza R$ 37.490 ao longo de um ano. Marcos Parente questiona que o proprietário da empresa contratada é o próprio motorista e que houve um aumento na ajuda de custo do valor unitário de R$ 328,00 para R$ 547,50 sem justificativa formal. Essa modificação, segundo o ofício, poderia indicar um possível favorecimento.
O vice-presidente sugere que a presidente Leuda Dávalos afastou a Coordenadora II do CRM-AC, responsável por monitorar esses processos, e que a revogação de um comunicado interno retirou parte das responsabilidades do vice-presidente sobre o acompanhamento de contratações.
Defesa da presidência
A presidente do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), Leuda Davalos, classificou como “tentativa frustrada de golpe” o documento que a acusa de possíveis irregularidades e pede seu afastamento, afirmando que o pedido partiu do vice-presidente Marcos Parente, a quem se referiu como alguém com “transtorno narcisista, sem respeito e sem capilaridade política na sociedade médica”.
Segundo Davalos, o documento é “contraditório e infundado”, já que o próprio acusador era responsável por fiscalizar a regularidade dos processos mencionados. A presidente acrescentou que o pedido de afastamento foi indeferido por unanimidade pela diretoria do CRM e encaminhado ao Conselho Federal de Medicina (CFM), onde se aguarda a análise formal das acusações. Davalos enfatizou que esse tipo de postura “vazia” não irá abalar a unidade da direção, reafirmando o compromisso de fortalecer a classe médica no estado e alertando que “as devidas medidas de responsabilização administrativa, criminal e civil” serão tomadas contra os envolvidos após o parecer do CFM.
Resposta do vice-presidente
Marcos Parente nega que esteja buscando qualquer posição de poder com as denúncias e afirma que agiu em consonância com os princípios da Administração Pública. Ele destaca que a falta de transparência da gestão de Dávalos compromete o funcionamento do CRM-AC e que ele, como vice-presidente, busca apenas o cumprimento da legalidade e a preservação da ética.
O CRM-AC aguarda um posicionamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do MPF sobre as investigações em andamento.
