sábado, 13 setembro 2025
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Gol é condenada a pagar quase R$ 10 mil a acreana por danos morais e materiais

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação da Gol Linhas Aéreas S.A. por danos morais e materiais em favor de uma passageira que enfrentou transtornos devido à antecipação inesperada de seu voo de retorno. A decisão, proferida no processo de Recurso Inominado Cível n. 0702861-92.2023.8.01.0070, teve relatoria do juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.

A companhia aérea havia modificado a data de embarque da passageira Sarah Adriana Ribeiro da Cruz em um dia, remanejando seu voo do dia 6 de março de 2023 para o dia anterior, sem comunicação adequada. Embora a Gol tenha enviado um e-mail informando sobre a alteração, a mensagem foi encaminhada a um endereço incorreto e não ao contato atualizado fornecido pela cliente.

Segundo os autos, Sarah adquiriu as passagens em novembro de 2022, utilizando o cadastro de seu marido, Vitor Furtado. Em janeiro de 2023, a Gol notificou Vitor sobre a mudança de data, mas para um e-mail distinto do registrado na empresa. Diante desse erro, a Turma Recursal considerou que a companhia aérea não cumpriu o disposto na Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que estabelece regras para alteração de voos e a necessidade de comunicação prévia.

A passageira alegou que foi impedida de retornar ao seu domicílio na data prevista, sendo forçada a adquirir novos bilhetes, o que, segundo o acórdão, causou-lhe prejuízos financeiros e desgaste emocional. A sentença inicial, que condenou a Gol ao pagamento de R$ 3.165,89 por danos materiais e R$ 5.000,00 por danos morais, foi mantida.

O voto unânime da Turma Recursal reforçou a responsabilização da Gol e também determinou o pagamento de honorários advocatícios à recorrente, fixados em 10% do valor da condenação.

Na COP29, Marina Silva cobra dinheiro de países ricos para combate às mudanças climáticas

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No Azerbaijão, ministra do Meio Ambiente citou promessas de corte de emissões das nações em desenvolvimento e disse que “sem os mecanismos de financiamento, aquilo nós anunciamos virará apenas enunciado”

Em sua primeira declaração na 29ª Conferência do Clima da ONU (COP29), a ministra Marina Silva afirmou que o a conclusão de novas metas de financiamento para países em desenvolvimento combaterem a crise do clima são essenciais ao cumprimento de metas para reduzir CO₂.

Em sua primeira declaração na 29ª Conferência do Clima da ONU (COP29), a ministra Marina Silva afirmou que o a conclusão de novas metas de financiamento para países em desenvolvimento combaterem a crise do clima são essenciais ao cumprimento de metas para reduzir CO₂.

— O indicador de sucesso dessa COP, para além de tantos temas que estão postos aqui, com certeza está nos mecanismos de financiamento, sem os quais aquilo que nós anunciamos virará apenas enunciado — disse Marina. — Sem os meios de implementação não haverá como tirá-los da teoria para a prática.

A ministra falou publicamente no evento ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin, chefe da delegação brasileira na COP29. Alckmin defendeu a nova contribuição nacionalmente determinada (NDC) do Brasil, o documento em que o país formaliza suas promessas de corte de CO2, anunciado na sexta-feira mas ainda não publicado. Marina diz que a apresentação oficial com números detalhados será feita na quarta-feira.

— O Brasil apresentou uma NDC extremamente ousada. Nós vamos sair de 2,2 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente para buscar aquela meta de 850 milhões de toneladas de CO₂ equivalente em 2035 — afirmou.

O discurso de Marina também fez uma referência ao uso de combustíveis fósseis no planeta e cobrou dos países ricos que apresentem NDCs mais profundas antes da COP30, que será realizada no Pará, no ano que vem.

— A COP30 em Belém é a COP da implementação, a COP dos resultados que não são apenas do Brasil. É preciso que o mundo inteiro tenha NDCs igualmente ambiciosas — afirmou. — É preciso que a gente faça o mapa do caminho para a transição para o fim do uso do combustível fóssil e que a gente faça o mapa do caminho para o fim do desmatamento.

 

Flaviano segue internado com pneumonia em São Paulo e não tem previsão de alta

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O ex-governador do Acre e atual presidente do MDB no estado, Flaviano Melo, permanece internado em estado estável no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Aos 74 anos, o ex-governador e ex-deputado federal enfrenta um quadro grave de pneumonia. Embora seu estado tenha se estabilizado, não houve melhora significativa até o momento.

O político foi inicialmente hospitalizado no Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), em Rio Branco, no dia 6 de novembro, devido aos sintomas da doença. Após avaliação médica, foi transferido para São Paulo, onde vem recebendo tratamento intensivo.

“Hoje [13 de novembro], foi retirada a sedação de tarde, porém como eram medicações de longa duração, ele apenas está se mexendo. Ele continua com diuréticos para retirada das medicações e dos resquícios de líquidos do pulmão (pela urina)”, afirma a assessoria do MDB.

Melo possui uma trajetória política marcante no estado do Acre, com várias passagens em cargos de destaque, incluindo os mandatos como deputado federal e governador do estado. Ele é reconhecido pelo papel ativo na defesa de pautas regionais e pelo fortalecimento de seu partido, o MDB, no estado.

Informações Agazeta.net

PEC que propõe fim da escala de trabalho 6×1 alcança número necessário de assinaturas, diz Erika Hilton

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A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso semanal) e a adoção de quatro dias semanais atingiu o número de assinaturas necessárias para tramitação no Congresso Nacional.

A proposta contava com as assinaturas de 195 deputados às 10h desta quarta (13), o que permite o início da discussão formal do texto, segundo a assessoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Para isso, a PEC precisava de, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados.

O debate sobre a escala 6×1 ganhou força na última semana, principalmente nas redes sociais. A proposta, apresentada por Erika Hilton, visa alterar o artigo 7º da Constituição, no inciso 8, que trata da jornada de trabalho, propondo a redução para quatro dias semanais.

Uma vez protocolado, após a conferência das assinaturas, o texto seguirá para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, que analisará a admissibilidade da proposta.

O tema, no entanto, encontra resistência em alguns setores como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que alerta para os possíveis impactos negativos de uma imposição legal sobre a jornada de trabalho.A entidade aponta que a medida poderia prejudicar a competitividade das empresas, especialmente as micro e pequenas, e enfraquecer o diálogo entre empregadores e empregados sobre a duração das escalas.Em postagem na rede social X (antigo Twitter) na última segunda-feira (11), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou que o fim da escala de trabalho 6×1 deve ser negociado em “convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados”.

Pastor tem carro roubado dentro da igreja e pede ajuda para recuperar veículo em Rio Branco

Após ter um veículo utilizado nas atividades da igreja roubado, o pastor Jobisson, responsável por uma congregação no bairro João Eduardo, em Rio Branco, lançou uma campanha na internet para tentar recuperar o automóvel.

O carro, um Fiat Strada branco de placa NAD 2146, havia sido alugado pela igreja para auxiliar na construção do novo templo e no transporte de materiais essenciais para a obra. O pastor espera que, com a divulgação, o veículo seja localizado o quanto antes para que a congregação possa retomar as atividades de construção, que ficaram prejudicadas após o furto.

A igreja disponibilizou dois números para quem tiver informações sobre o paradeiro do automóvel: (68) 99205-2479 e (68) 99950-0989.

Bocalom exonera Dr. Nogueira do cargo de secretário Municipal de Saúde; veja quem assume

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), exonerou na manhã desta quarta-feira, 13, o secretário Municipal de Sáude, Eliatian da Silva Nogueira. As informações foram divulgadas no Diário Oficial do Estado (DOE).

Eliatian estava à frente da pasta desde 30 de abril, e substituiu Sheila Andrade.

O médico Eliatian Nogueira, conhecido como Dr. Nogueira, é natural de Sena Madureira e tem 39 anos. Ele foi candidato a deputado federal nas eleições de 2022.

Nogueira já atuou também como Diretor do Hospital de Manoel Urbano e, de 2018 a 2021, foi diretor assistencial da UPA – 2º Distrito, onde atuou na linha de frente contra a covid.

Na mesma edição do Diário Oficial, o prefeito nomeou o secretário Municipal de Gestão Administrativa, Dougllas Jonathan Santiago de Souza, para responder cumulativamente, pelo cargo de secretário Municipal de Saúde, até posterior deliberação.

Conforme a publicação, Dougllas Jonathan irá ordenar despesas, autorizar empenhos, efetuar pagamentos relativos aos programas, subprogramas, projetos e atividades da Semsa, bem como firmar e executar contratos, convênios e termos de cooperação no âmbito das ações inerentes a essa Secretaria, sem prejuízo de suas funções e responsabilidades legais.

Informações A Gazeta do Acre

Acreana é vítima de difamação envolvendo vídeo de sexo; polícia investiga caso

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A Polícia Civil de Cruzeiro do Sul iniciou, na terça-feira (12), uma investigação sobre a circulação de um vídeo pornográfico editado que está sendo utilizado para difamar uma jovem moradora da cidade. O delegado Adan Ximenes, responsável pela apuração, informou que o vídeo é uma montagem antiga, com recortes de um vídeo originalmente publicado em 2018 em um site de conteúdo adulto, e que não tem relação com a vítima.

A jovem procurou a polícia após ter seu nome associado ao vídeo, o que gerou repercussão nas redes sociais, tanto locais quanto na internet. A Delegacia de Polícia Civil iniciou a investigação para identificar os responsáveis pela difamação.

“Percebemos que se trata de um vídeo antigo, editado para difamar a honra dessa moça”, afirmou o delegado Ximenes, ressaltando que, além do crime de difamação qualificada, aqueles que disseminaram o conteúdo também podem responder por crime de divulgação de conteúdo pornográfico, conforme o Artigo 216-B do Código Penal. A pena para o crime de difamação qualificada pode chegar a três anos de detenção.

A Polícia Civil reforçou a importância de combater as práticas de difamação nas redes sociais e assegurou que tomará medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos, incluindo a apreensão de aparelhos celulares utilizados para disseminar o material. “É fundamental denunciar práticas de difamação e ataques à honra nas redes sociais”, disse o delegado.

MP investiga policial acusado de agredir suspeito durante prisão no Acre

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O Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu uma investigação para apurar uma denúncia de agressão policial contra Francisco Benedito Lima Pinheiro, que foi preso em flagrante. O caso, registrado no processo nº 00000251-60.2023.8.01.0017, envolve policiais militares que teriam agido com violência no momento da prisão.

A decisão de investigar foi assinada pelo promotor Washington Guedes Pequeno, da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, no dia 6 de novembro. Conforme a Constituição, o Ministério Público tem a função de defender a ordem jurídica e de fiscalizar a atuação policial, o que justifica a instauração do procedimento.

A investigação será conduzida sob a supervisão das servidoras Carla Sinara de Oliveira Santana e Carina Negreiros Lira, que foram designadas para secretariar o processo.

Onda polar atinge o Acre com chuvas e baixas temperaturas; Rio Branco pode chegar a 19°C

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A chegada de uma onda polar nesta quarta-feira (13) deixa o tempo instável em várias regiões do Acre, trazendo temperaturas amenas e chuvas intermitentes, com potencial para temporais. O fenômeno, conforme dados do site O Tempo Aqui, do pesquisador meteorológico Davi Friale, afeta também áreas vizinhas, incluindo Rondônia, o sul e sudoeste do Amazonas, além de partes do Mato Grosso, Bolívia e Peru.

No leste e sul do Acre, abrangendo as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, a previsão é de chuvas frequentes e alta probabilidade de precipitações intensas, acompanhadas de ventos moderados com rajadas. A umidade do ar pela manhã pode alcançar entre 90% e 100%, enquanto, à tarde, se mantém entre 75% e 85%. A mínima em Rio Branco e arredores deve oscilar entre 19°C e 21°C, enquanto a máxima não ultrapassa os 26°C.

No centro e oeste do estado, incluindo as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o tempo permanece instável, com alta probabilidade de chuvas desde o período da tarde e temperaturas mais amenas. A umidade do ar deve manter-se entre 65% e 75% durante a tarde e atingir de 90% a 100% nas primeiras horas do dia.

Temperaturas previstas para o Acre

  • Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 19°C e 21°C, máximas entre 24°C e 26°C;
  • Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 19°C e 21°C, máximas entre 22°C e 24°C;
  • Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 19°C e 21°C, máximas entre 23°C e 25°C;
  • Sena Madureira e Manuel Urbano: mínimas entre 21°C e 23°C, máximas entre 25°C e 27°C;
  • Tarauacá e Feijó: mínimas entre 20°C e 22°C, máximas entre 27°C e 29°C;
  • Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C, máximas entre 29°C e 31°C;
  • Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 21°C e 23°C, máximas entre 29°C e 31°C.

Acre aumenta abate de bovinos em 2024 e produção de carne cresce, aponta IBGE

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A indústria de abate bovino no Acre registrou um crescimento consistente em 2024, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O volume total de abates no primeiro semestre do ano chegou a 278.253 cabeças de gado, abrangendo inspeções federais, estaduais e municipais, refletindo um aumento expressivo em comparação ao ano anterior.

Entre janeiro e março de 2024, foram abatidas 131.664 cabeças, com o sistema de inspeção federal sendo responsável por 93.396 dessas operações, a inspeção estadual por 32.406 e a municipal por 5.862. Esse total superou em 36,5% o mesmo período de 2023, quando o Acre registrou 96.185 abates, indicando uma forte recuperação no setor.

A tendência positiva seguiu no segundo trimestre, com 146.589 abates registrados: 104.458 em inspeção federal, 34.717 em inspeção estadual e 7.414 sob supervisão municipal. Esse número representa um pequeno crescimento de cerca de 1% em relação ao último trimestre de 2023, quando foram registrados 129.933 abates.

Os resultados do terceiro trimestre de 2024 serão divulgados em 5 de dezembro pelo IBGE e estarão disponíveis na plataforma Sidra para consulta pública, oferecendo uma visão mais detalhada do desempenho do setor neste ano.