sábado, 13 setembro 2025
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Gladson anuncia pagamento de prêmio de valorização para mais de 4,7 mil servidores públicos estaduais

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O governador Gladson Cameli (PP) anunciou nesta quinta-feira, 14, o início do pagamento do Prêmio Anual de Valorização Profissional (PVP) para mais de 4.799 servidores públicos estaduais. Entre os contemplados estão profissionais do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), do Instituto Socioeducativo (ISE), da Polícia Militar (PMAC), do Corpo de Bombeiros (CBMAC) e da Casa Civil.

Com um investimento que ultrapassa R$ 8 milhões, o PVP tem como objetivo reconhecer o empenho e a dedicação desses servidores ao Estado. “Respeito muito todos os servidores que trabalham para reduzir as desigualdades e realizam um importante serviço em prol da sociedade. Como forma de agradecimento, hoje comunico o pagamento do PVP para mais de 4.799 servidores”, declarou Cameli.

Criado pelo Decreto nº 5.970, de dezembro de 2010, o Prêmio Anual de Valorização Profissional busca estimular o cumprimento de metas que contribuam para a elevação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), promovam a eficiência no uso dos recursos públicos e aumentem a satisfação da população com os serviços oferecidos pelo Estado.

Cameli destacou o compromisso com os servidores, afirmando que “é com transparência, determinação e valorização dos que realmente colaboram conosco que continuaremos avançando. O pagamento começa a ser realizado hoje.”

MPAC abre investigação sobre possível improbidade administrativa na Câmara de Tarauacá

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) determinou, nesta quarta-feira, 13, a abertura de um procedimento preparatório para investigar um possível ato de improbidade administrativa na Câmara de Vereadores de Tarauacá. A instauração do procedimento foi formalizada pela Portaria Nº 50/2024, publicada no Diário Eletrônico do MPAC, e se baseia em uma denúncia recebida pela Ouvidoria Geral do órgão.

A investigação preliminar visa apurar supostas irregularidades no pagamento de remunerações a vereadores e servidores do município, realizadas em desacordo com a legislação vigente. De acordo com a denúncia, há indícios de que os salários foram pagos diretamente, com o objetivo de evitar execuções judiciais, prática que pode violar os princípios de legalidade e transparência previstos na Constituição.

O promotor de justiça Lucas Ferreira Bruno Iwakami de Mattos ressaltou os dispositivos constitucionais que respaldam a atuação do MPAC na proteção do patrimônio público e na promoção de ações civis para a defesa dos interesses coletivos. A portaria autoriza o Ministério Público a requisitar documentos e realizar todas as diligências necessárias para o aprofundamento da investigação.

Como primeira medida, foi solicitada à Câmara de Vereadores de Tarauacá a comprovação de que os pagamentos de salários em 2024 foram efetuados em conformidade com a legislação, por meio de contas bancárias e não por outros métodos.

Epitaciolândia foi a cidade onde mais choveu no Brasil nas últimas 24 horas

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O Instituto Nacional de Meteorologia, INMET, divulgou na manhã desta quarta-feira,13, boletim informativo do índice de chuvas no Brasil nas últimas 24H, e uma cidade do Acre aparece no topo da lista.

Segundo o INMET, Epitaciolândia, distante 240 km de Rio Branco, registrou 86 milímetros de chuvas nas últimas 24 horas, sendo a cidade brasileira onde mais choveu no período.

Na lista, aparecem ainda Água Boa e Querência no Mato Grosso, onde as chuvas atingiram 68,0 mm e 57,4, respectivamente, além de Goiania(GO), com 55,0 mm, Araxá, em Minas Gerais com 52,2 mm e Tangará da Serra, também no Mato Grosso onde choveu 52,2 mm.

Governo e Prefeitura de Rio Branco devem gastar mais de R$ 7 milhões para decoração natalina em 2024

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O Governo do Estado do Acre e a Prefeitura de Rio Branco estão em fase de lançamento de editais para a contratação de empresas responsáveis pela decoração natalina em espaços e prédios públicos neste ano.

A previsão de gastos para as celebrações de 2024, sob as gestões do prefeito Tião Bocalom e do governador Gladson Cameli, já gera discussões sobre as prioridades na aplicação dos recursos públicos.

A prefeitura de Rio Branco planeja destinar mais de R$ 4,5 milhões para decorar locais como a Praça da Revolução e as Avenidas Ceará, Amadeo Barbosa, Antônio da Rocha Viana e Via Chico Mendes. Os valores incluem a criação de espaços temáticos, como a “Casinha do Papai Noel,” além da locação de materiais decorativos e iluminação. Com esses recursos, seria possível construir aproximadamente 450 casas populares, ao custo estimado de R$ 100 mil por unidade. A licitação para essa contratação em Rio Branco está marcada para o próximo dia 19 de novembro.

O Governo do Acre também abrirá licitação para decoração natalina em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, as duas maiores cidades do estado, com investimento superior a R$ 2,7 milhões.

Para a capital, está previsto um gasto de R$ 2,3 milhões, que inclui a ornamentação do Palácio Rio Branco, pontes, praças como a Eurico Dutra e a do Seringueiro, o Lago do Amor, a Gameleira, além da criação de uma vila natalina com uma “Casinha do Papai Noel” e cinco casas de duendes. Algumas rotatórias da cidade também receberão decoração especial.

Em Cruzeiro do Sul, o investimento será de aproximadamente R$ 420 mil para a decoração e iluminação de espaços públicos durante o Natal, beneficiando a maior cidade da região do Juruá.

Alan Rick envia recursos e principal avenida de Tarauacá passa por revitalização

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A Avenida Avelino Leal, em Tarauacá, está passando por melhorias graças a emenda de R$ 1,4 milhão, destinada pelo senador Alan Rick. De acordo com a assessoria do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária – DERACRE, órgão do estado responsável pela aplicação do recurso, toda a avenida receberá tapa-buraco, remendo profundo, restauração e aplicação de microrrevestimento.

A Avelino Leal é a principal avenida do município, dá acesso, por exemplo, ao Hospital Dr. Sansão Gomes e à rodoviária da cidade. A diretora administrativa do hospital, Waldiane Almeida, ressaltou a importância de a avenida estar em boas condições de trafegabilidade.

“Melhora para nós funcionários que transitamos diariamente por ela, para os pacientes que procuram o hospital e, sobretudo, para o serviço das nossas unidades de atendimento móvel, SAMU, ambulâncias. Imagina um paciente com uma fratura sendo transportado em uma rua esburacada? Com ela reformada vai melhorar até o conforto para os pacientes.” – disse a diretora.

Jairo Souza, que coordena a equipe de transporte do hospital, comentou que a rua estava precisando mesmo de intervenção. “Tinha buracos que já estavam tomando conta de mais da metade da pista. Então, os reparos são muito bem-vindos. Se não fossem feitos agora, o inverno que já está começando só ia piorar as condições da avenida e ia dificultar muito o nosso trabalho, aumentar o risco de acidentes.” – colocou.

O motorista de aplicativo, Alex Borges, também comemorou a obra na avenida. “Era um trecho que dificultava muito o nosso trabalho, aquele da rodoviária. Sempre estamos levando passageiros para lá e trazendo. Então, quero agradecer e parabenizar o senador Alan Rick pelo repasse e pelo compromisso que sempre teve com a nossa querida Tarauacá. Todos nós ganhamos com essa melhoria.” – disse.

“Sempre me alegro com o resultado do nosso trabalho chegando para a população. Em Tarauacá, também temos os equipamentos já entregues ao hospital para melhorar a assistência de saúde, outros para o Centro de Parto Normal, a Escola na comunidade Mamoré , também já entregue, e ainda tem recursos para garantir a oferta de terapias para autistas, para a construção da praça e da pista de caminhada no bairro Copacabana, pra construção de uma quadra de grama sintética coberta com banheiros/vestiários, estrutura que futuramente receberá a escolinha de futebol do Léo Moura, para a conclusão da Escola Eduardo Santos. São muitas ações, algumas já beneficiando o povo e outras em andamento.” – finalizou o senador Alan Rick.

Deputado Tadeu Hassen anuncia data da audiência que debaterá a Lei Orçamentária Anual do Estado

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Durante a sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desta quarta-feira, 13, o deputado estadual e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), Tadeu Hassem (Republicanos), anunciou a data da audiência pública que vai debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado. A audiência foi marcada para o próximo dia 9 de dezembro, às 9h.

A audiência, que deve contar com a presença de diversas autoridades, representantes de vários órgãos, entidades, sindicatos, associações, categorias e até mesmo membros da sociedade civil, é considerada uma das mais importantes, já que é a partir dela que serão definidos o orçamento dos investimentos realizados pelo governo do Estado. Este ano, a LOA está orçada em R$ 12,1 bilhões.

“Na oportunidade, poderemos debater com os poderes e com a sociedade os recursos que serão destinados para o orçamento do ano que vem. Os debates serão proveitosos e produtivos, e reforço o convite a todos. Esse momento é superimportante”, frisou o parlamentar.

Vale destacar que a presença da sociedade civil na audiência também é de fundamental relevância, pois, assim, marca a transparência do Estado e da Aleac para com a população.

Vereadores de Rio Branco aprovam PL que proíbe menores na Parada LGBTQIA+

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Nesta quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou um projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes nas paradas LGBTQIAPN+ realizadas na cidade. A proposta, de autoria do vereador João Marcos Luz (PL), foi aprovada com dez votos favoráveis, enquanto a vereadora Elzinha Mendonça (PP) votou contra.

A aprovação do projeto ocorre apesar de pareceres contrários das comissões internas da Câmara e da Procuradoria da Casa, que apontaram inconstitucionalidade material na proposta. De acordo com a Procuradoria, o projeto apresenta vícios jurídicos que o tornam incompatível com a Constituição.

Ao comentar o resultado, o vereador João Marcos Luz celebrou o avanço da proposta, que considera uma medida de alta importância. Recebemos pressão externa, mas, graças a Deus, a maioria dos vereadores aprovou uma matéria de alta importância, declarou Luz.

Caso sancionada, a lei restringirá a presença de menores de 18 anos em eventos de orgulho LGBTQIA+ em Rio Branco, o que poderá gerar desdobramentos legais em função do parecer de inconstitucionalidade emitido pela Procuradoria da Câmara.

PM prende quatro suspeitos após tentativa de assalto no centro de Rio Branco

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Quatro suspeitos foram detidos pela Polícia Militar de Rio Branco após uma tentativa de assalto nas proximidades da Biblioteca da Praça Plácido de Castro. A ação ocorreu na noite de terça-feira (12) e foi comandada pelo 1º Tenente Silvestre, que estava em patrulhamento preventivo quando se deparou com a situação.

De acordo com o relato do tenente, ele estava trafegando pela rua Arlindo Leal quando avistou um dos suspeitos armado, ameaçando uma mulher, que pedia ajuda. O policial desceu de seu veículo e deu voz de prisão ao agressor, que inicialmente resistiu, mas logo se entregou. Outros três suspeitos, que estavam em um veículo Gol vermelho, também se renderam.

A revista nos indivíduos não revelou outros ilícitos, mas durante as entrevistas, os policiais descobriram que o grupo havia extorquido um motorista de aplicativo, forçando-o a realizar transferências via Pix. Além disso, os suspeitos admitiram uma tentativa de assalto a pedestres na Avenida Getúlio Vargas, ocorrida horas antes, mas as vítimas conseguiram escapar.

Foram apreendidos dois menores de idade: J.L.N.P., de 17 anos, que estava com a arma de fogo, e L.C.S., de 16 anos. Ambos irão responder por atos infracionais análogos a roubo, porte ilegal de arma e associação criminosa. Já os maiores, Natanael Silva Oliveira, de 18 anos, e José Antônio de Sousa Arias, de 20 anos, foram presos em flagrante por roubo, extorsão mediante sequestro e associação criminosa.

Os quatro suspeitos foram apresentados à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde confessaram parte de suas ações criminosas Todos os detidos estão à disposição da Justiça.

Edvaldo diz que extensão do prazo para apresentação de videoaula no concurso da Educação não resolve e pede exclusão de item

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O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que a extensão do prazo para a apresentação da videoaula, exigida no concurso da Secretaria de Estado de Educação, não resolve o problema. Ele voltou a afirmar que o critério é excludente. Em discurso nesta terça-feira (12), o parlamentar pediu que o secretário de Educação, Aberson Carvalho, exclua este item do edital.

“A Secretaria de Educação, o secretário de Educação tem que cancelar isso. O edital já foi retificado quatro vezes, agora vai ser retificado mais uma, quinta vez. Isso, por si, já indica que há algo de errado com o concurso. Por que não encontrar uma solução que deixe, pelo menos, todos os concorrentes na condição de ser tratado como iguais perante os critérios do concurso? É isso que precisa ser feito”, enfatizou.

E, acrescentou: “porque mesmo alterando os prazos, como aqui foi bem anunciado pelo deputado Gilberto, a apresentação da videoaula então ficaria para o momento da apresentação dos títulos, quando alguém tem que comprovar sua formação, não é isso, dentro do edital? Muito bem. O problema é que a videoaula vai funcionar como cláusula de classificação. Pode tirar alguém da disputa ou recolocá-lo da disputa, vamos dizer assim, do ponto de vista de uma classificação. O maior questionamento da videoaula é quais são as garantias que o candidato terá de um critério isonômico que vai avaliá-lo. Porque quem vai avaliá-lo é a banca contratada pelo concurso. A empresa que está contratada é que vai fazer avaliação. Uma avaliação em São Paulo. Uma avaliação que não se tem um critério de acompanhamento de quem vai avaliar, porque não vai ficar nenhum registro. O único registro que fica é a nota”.

Edvaldo Magalhães insistiu, ainda, na tomada de uma decisão “mais adequada” e “mais justa” para resolver de vez o problema e tranquilizar milhares de candidatos em todo o Acre.

MPAC apura denúncia de intolerância religiosa em escola no Universitário, em Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, instaurou um procedimento para apurar uma denúncia de intolerância religiosa em uma escola estadual localizada no Conjunto Universitário, em Rio Branco.

De acordo com informações recebidas pelo MPAC, um grupo de alunos candomblecistas teria sido impedido de realizar uma apresentação cultural sobre a religião de matriz africana durante um evento escolar em comemoração ao Dia da Consciência Negra, programado para o final deste mês.

A denúncia indica que a direção da escola teria barrado a apresentação de dança dos orixás, que incluiria o uso de atabaques e cânticos em iorubá, justificando que a exibição poderia ofender alunos e pais de tradição evangélica.

O promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa enviou um ofício ao diretor da instituição solicitando esclarecimentos sobre os fatos. No documento, ele destaca que o intuito é reunir informações para instruir a Notícia de Fato que averigua possíveis práticas discriminatórias.