Na manhã desta quinta-feira (28), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou uma sessão solene em alusão ao Dia Nacional do Delegado de Polícia, celebrado anualmente no dia 3 de dezembro. A solenidade foi uma iniciativa conjunta dos deputados Eduardo Ribeiro e Pablo Bregense, ambos do PSB, que destacaram a importância do trabalho dos delegados na promoção da segurança pública e na defesa da sociedade acreana.

O deputado Eduardo Ribeiro abriu a solenidade destacando a presença de representantes de diversas instituições, como o prefeito Sérgio Lopes, a defensora pública-geral Simone Santiago e o delegado-geral Henrique Maciel. Ele enalteceu a contribuição de cada um para o fortalecimento das instituições e ressaltou o simbolismo da homenagem. “A mesa de hoje é composta de amigos que representam diferentes esferas fundamentais para o nosso Estado. É uma honra contar com a presença de cada um nesta ocasião tão significativa”, declarou.

Durante seu discurso, Ribeiro leu uma carta do deputado Afonso Fernandes, destacando o respeito da Aleac pelos delegados de polícia e a importância de sua atuação. Ele reforçou o papel essencial desses profissionais na segurança pública e no combate ao crime. “Ser delegado é mais do que ocupar um cargo, é carregar a responsabilidade de zelar pela segurança da sociedade e enfrentar desafios com coragem”, pontuou.

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), dr. Luciano Melo, destacou durante seu discurso a importância das prerrogativas e do reconhecimento institucional para o exercício da advocacia e da delegacia de polícia. Ele enfatizou os desafios enfrentados por essas profissões na defesa da lei, mesmo quando isso contraria interesses poderosos. “Cumprir a lei não é tarefa fácil. Muitas vezes, é necessário se indispor com poderosos ou enfrentar situações que partem o coração. Por isso, precisamos cada vez mais valorizar os delegados de polícia e os advogados, que são verdadeiros defensores da Constituição e da justiça”, afirmou.

O procurador-geral adjunto do Ministério Público, Celso Jerônimo, destacou a trajetória do delegado e ex-deputado estadual Walter Prado, relembrando a influência marcante que ele teve no início de sua carreira como promotor de justiça. “Walter Prado foi um profissional exemplar, cuja forma de trabalhar me tocou profundamente. Sempre desejei que todos os delegados fossem como ele. Além disso, como deputado, ele foi o autor do projeto de lei que me concedeu o título de cidadão acreano, uma honra que jamais esquecerei”, afirmou emocionado.

O delegado e prefeito de Epitaciolândia, Dr. Sérgio Lopes, destacou em discurso a importância da profissão de delegado de polícia e fez um apelo por maior valorização da Polícia Civil no Acre. “Ser delegado é uma honra, uma profissão essencial para a garantia de direitos e para a pacificação da sociedade. No entanto, não podemos ignorar a desvalorização que nossa categoria vem enfrentando nos últimos anos. Precisamos de apoio para reestruturar a Polícia Civil e, acima de tudo, valorizar os nossos profissionais, como era em 2009, quando chegamos ao Acre e encontramos uma polícia respeitada e bem reconhecida”, disse.

Em sua fala, a Defensora Pública-Geral do Acre, Simone Santiago, destacou o papel essencial das delegadas e delegados na promoção da segurança pública e na defesa dos direitos fundamentais. “Mais do que líderes nas investigações criminais, são verdadeiros guardiões da legalidade, da ética e da dignidade humana. Nos momentos mais difíceis, são os primeiros a quem a sociedade recorre, enfrentando desafios com coragem, resiliência e profundo senso de dever. Sua atuação é indispensável para a construção de uma sociedade segura, justa e democrática”, afirmou a defensora, reconhecendo ainda a sensibilidade da Casa Legislativa ao valorizar a categoria.

Em seguida, o Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, Henrique Maciel, destacou a relevância histórica e o papel fundamental da profissão na segurança pública. “É uma honra, na condição de Delegado-Geral, participar desta homenagem a uma profissão secular, que remonta ao período do Império. Os delegados de polícia, junto com suas equipes, dedicam suas vidas ao cumprimento da lei, enfrentando enormes responsabilidades e desafios. Agradeço a esta Casa, aos deputados Eduardo Ribeiro, Pablo Bregense e ao presidente Luiz Gonzaga, pela honraria de lembrar e enaltecer esta data tão significativa”, afirmou.

Henrique Maciel ressaltou ainda os avanços na segurança pública durante o atual governo, destacando o aumento significativo na cobertura policial no estado. “Cada gestão colocou seu tijolinho, mas posso afirmar com toda certeza que este é o governo que mais investiu na área de segurança nos últimos 30 anos. Antes, tínhamos delegados em apenas cinco municípios do Águia; hoje, estamos presentes em 17 municípios, oferecendo um serviço mais amplo e eficiente. Além disso, implementamos uma escala de plantão humanizada de 12 horas na capital, garantindo um atendimento mais digno à população”, complementou.

Danilo Almeida, vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia (ADPOL), destacou a nobreza e os desafios da carreira de delegado de polícia durante seu discurso na solenidade. Ele ressaltou o papel crucial desses profissionais na proteção da sociedade, mesmo com os riscos inerentes à profissão. “Ser delegado transcende qualquer definição técnica; é colocar a própria vida em risco para defender a sociedade, arrostar o perigo quando todos recuam. Acredito que esse cargo nos escolhe, porque há um propósito maior: cuidar das pessoas e garantir a justiça”, afirmou.

Representando na ocasião o governador Gladson Cameli (Progressistas), o secretário de governo Luís Calixto, falou dos avanços e dos desafios na valorização dos delegados de polícia no estado, reconhecendo a necessidade de maior equilíbrio entre as obrigações governamentais e os direitos da categoria. “Se tivéssemos uma balança, o lado das obrigações de um governo ainda estaria muito mais pesado. Apesar dos avanços, é preciso fazer muito mais. No governo Gladson Cameli, um terço das contratações foi para a Polícia Civil, incluindo 533 dos 1.609 chamamentos de concurso, além da edificação do IML no Alto Acre. Contudo, lotar delegados em municípios isolados continua sendo um grande desafio devido às condições adversas. Ainda assim, há expectativa de chamar remanescentes do concurso de 2017, vigente até março de 2025, sempre respeitando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou, reforçando o compromisso de diálogo contínuo com a categoria.

O Dr. Marcos Cabral expressou sua gratidão aos parlamentares presentes e aos apoiadores da categoria. “Hoje é dia de agradecimento”, destacou ele, lembrando com emoção a importância do apoio recebido ao longo de sua trajetória. Ele fez questão de agradecer aos deputados Eduardo Ribeiro e Michele Mello, que têm sido parceiros na busca por melhorias para a Polícia Civil, além de lembrar com carinho de sua esposa e do legado do sogro, também delegado de polícia. O presidente da Adepol ressaltou que a sessão não era apenas um momento de celebração, mas também de reconhecimento das dificuldades enfrentadas pela categoria. “Esse reconhecimento, deputado Eduardo, por parte de vossa excelência e dos outros parlamentares, nos conforta e tenho certeza de que toda a categoria está muito contente com essa sessão”, afirmou.

Durante a sessão, os deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Michelle Melo (PDT) ressaltaram o papel essencial dos delegados como líderes nas investigações criminais, responsáveis por conduzir processos que garantem a justiça e o combate à criminalidade.

A solenidade foi encerrada com a entrega de certificados e homenagens aos delegados presentes, simbolizando o agradecimento do Poder Legislativo pelo trabalho desenvolvido em prol da segurança e da justiça no Acre.

O senador Alan Rick (União Brasil/AC) integrou a comitiva federal que desembarcou nesta quinta-feira, 28, em Porto Velho (RO) para cerimônia de entrega das obras dos aeroportos da Amazônia. Na ocasião, o Ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho e os parlamentares federais presentes agradeceram a atuação do senador acreano em favor de melhores condições de voos na região.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) fez referência a atuação de Alan Rick para que o Fundo Nacional de Aviação Civil possa ser usado para subsidiar o combustível das aeronaves. O parlamentar acreano apresentou emenda que foi incorporada a recém sancionada nova Lei Geral do Turismo. “Quero fazer referência aqui ao amigo senador Alan Rick que tem feito um excelente trabalho em favor da nossa região, não só pelo seu estado do Acre, mas por Rondônia e por todos os estados da Amazônia. Ele termina sendo um senador de todos os estados.” – colocou.

“Quero publicamente agradecer ao senador Alan Rick por todo o seu apoio ao setor da Aviação Brasileira, ao seu compromisso e comprometimento com esse setor tão importante para o desenvolvimento da Região Norte e do Brasil, principalmente, nas pautas mais desafiadoras como a cabotagem aérea e a desoneração do custo de combustível aqui para a região”, destacou o ministro Silvio Costa que também agradeceu a atuação do governador de Rondônia, Mauro Rocha, do senador Confúcio e das bancadas dos estados nortistas.

O Projeto de Lei 4392/2023, da cabotagem aérea, de autoria do senador Alan Rick, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, visa autorizar as empresas aéreas sul-americanas a operarem voos internacionais que incluam trechos domésticos, principalmente, nos estados da Amazônia Legal, o que inclui o Acre.

O senador agradeceu os apontamentos das autoridades. “Temos trabalhado muito para superarmos os desafios para a melhoria das condições de voos no Acre e na região amazônica. Já conquistamos vitórias significativas como a aprovação da nova Lei Geral do Turismo com essa emenda de minha autoria, que visa sobretudo reduzir o custo das passagens aéreas. Também conseguimos, com muito diálogo com as companhias, aumentar a quantidade de voos ofertados, agora temos de volta os voos diurnos e o voo direto Rio Branco-Porto Velho, por exemplo. As palavras do ministro, do senador Confúcio e do deputado federal Maurício Carvalho muito me honram”, declarou Rick.

Alan também celebrou as melhorias nos aeroportos amazônicos e agradeceu o apoio dos parlamentares e do ministro Silvio Costa. O senador afirmou ainda que “as intervenções criam condições para a internacionalização dos aeroportos acreanos”, outra pauta defendida pelo parlamentar.

Melhorias nos aeroportos

Os investimentos feitos pela concessionária Vinci AirPorts alcançam R$ 1,4 bilhão e contemplam sete aeroportos no Norte: Porto Velho (RO), Manaus (AM), Tefé (AM), Tabatinga (AM), Boa Vista (RR), Rio Branco (AC) e Cruzeiro do Sul (AC).

No Acre, os aeroportos passaram por várias melhorias, entre elas, remodelação da entrada do canal de inspeção; adequações para acessibilidade; melhorias no sistema de climatização e banheiros; além de reformas na pista de pousos e de decolagens.

A expectativa é que as intervenções aumentem a capacidade operacional dos aeroportos em todo a Amazônia.

Do Acre, o deputado Roberto Duarte (Republicanos) também participou da cerimônia de entrega das obras em Porto Velho (RO).

Durante a sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Delegado, realizada nesta quinta-feira (28/11), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) manifestou apoio aos delegados, escrivães e agentes de Polícia Civil. O parlamentar disse que é tempo de lutar pelas ‘reconquistas’ para avançar nas demais demandas das carreiras.

“Estou dizendo isso porque se colocou categoria contra categoria para dizer e colocar um carimbo errado em vocês, que vocês tinham conquistado muito. Penso que essa dívida, há tempo de ser paga. Há tempo de ser corrigida. Contem comigo para abraçarmos essa causa das reconquistas para depois avançarmos”, disse Edvaldo Magalhães.

Ainda segundo o parlamentar, os delegados foram punidos no último ano, sem avanços nas reivindicações salariais. “Tem algo que é inexplicável do ponto de vista político, das finanças do estado, das relações com as categorias. Porque resolveram punir os delegados, os escrivães e os agentes de Polícia, do ponto de vista das suas reivindicações salarias. Não é que não puderam atender. Foram punidos. E punidos com um discurso perigosíssimo, que eu ajudei a combater nesta Casa aqui em várias audiências públicas, me confrontando com outras categorias. Tem gente que fala para cada categoria um discurso diferente. Eu me confrontei com outras categorias quando vendeu-se um discurso de que vocês foram privilegiados lá atrás e que agora teriam que ficar aguardando”.

E completou: “então, não foi a discussão da balança. O problema com vocês foi o chicote. Uma coisa é você não conquistar mais, outra coisa é você retroagir nas suas carreiras, nas suas conquistas”.