O governador Gladson Cameli (PP) participou nesta segunda-feira, 9, de uma reunião do Conselho de Gestão Administrativa para discutir os resultados da administração estadual em 2024, projetos a serem enviados à Assembleia Legislativa ainda este ano e as metas prioritárias para 2025.

Durante o encontro, Gladson destacou a necessidade de maior eficiência nas obras estaduais, cobrando agilidade e solidariedade na execução dos projetos. Ele também afirmou que não haverá mudanças na estrutura administrativa do governo para o próximo ano.

Em suas redes sociais, o governador classificou a reunião como um momento estratégico para avaliar os desafios enfrentados e planejar o futuro. “Participei nesta segunda-feira da reunião do Conselho de Gestão Administrativa para debater os avanços alcançados na gestão governamental do Estado do Acre durante este ano, como também os desafios para o ano de 2025”, escreveu.

A reunião contou com a participação de representantes da Casa Civil, Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral e das secretarias de Administração, Governo, Planejamento e Comunicação.

Durante a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) realizada nesta terça-feira, 9, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, comentou sobre a possível folga fiscal que pode ser registrada no próximo Relatório de Gestão Fiscal. Caso os indicadores fiquem abaixo dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado poderá ter maior flexibilidade orçamentária, mas com restrições significativas.

“Ficar abaixo dos limites não significa que o Estado terá condições de atender a todas as demandas. Essa folga será mínima e insuficiente para contemplar todas as categorias. Saúde abrirá mão para Educação? Ou Educação abrirá para Saúde? Todas as áreas têm suas reivindicações, e eu desconheço uma categoria que não esteja aguardando essa folga fiscal”, afirmou Calixto.

Segundo o secretário, caberá ao governador Gladson Cameli decidir como priorizar as demandas. “Ele tem a prerrogativa de decidir quais ações serão implementadas. Não adianta criar expectativas exageradas ou promessas. Será uma decisão política delicada, e, mesmo com a folga fiscal, pouca coisa poderá ser feita”, explicou.

Calixto destacou ainda que o compromisso com a folha de pagamento dos servidores será prioridade absoluta, mesmo que isso implique desgastes políticos. “O governador pode suportar qualquer desgaste, mas não pode correr o risco de atrasar salários. Isso nós não vamos permitir. O impacto do pagamento regular é visível na economia local, como nas filas dos supermercados. Se for preciso escolher, optaremos por manter a regularidade do pagamento em detrimento de outras demandas”, concluiu.

A audiência pública para discussão do orçamento do Estado do Acre para 2025, realizada nesta segunda-feira, 9, na Assembleia Legislativa (Aleac), trouxe à tona o déficit previdenciário, um dos principais gargalos econômicos enfrentados pelo governo estadual. Com previsão de receita de R$ 12,1 bilhões, o orçamento revela desafios crescentes para equilibrar despesas obrigatórias e investimentos.

O secretário de Planejamento, Coronel Ricardo Brandão, destacou que, embora as receitas do Estado tenham dobrado desde 2019, passando de R$ 6,3 bilhões para os R$ 12,1 bilhões previstos para 2025, o déficit previdenciário deve ultrapassar R$ 1 bilhão no próximo ano. “Cerca de 72% do orçamento é destinado a despesas obrigatórias. A arrecadação previdenciária prevista para 2025 é de R$ 627 milhões, mas os gastos com aposentados e pensionistas devem superar R$ 1,3 bilhão. Isso representa um grande alerta não só para o Acre, mas para todo o país”, afirmou Brandão.

Ele também enfatizou que, apesar dos esforços para ampliar a arrecadação, o aumento das despesas compromete a capacidade do governo de realizar investimentos significativos. “A projeção de déficit do Acreprevidência para 2030, se nenhuma medida for tomada, é de R$ 2,4 bilhões. Sem ações corretivas, corremos o risco de atrasar a folha de pagamento no futuro. No entanto, acredito que com planejamento, investimentos no setor produtivo e uma gestão eficaz, podemos superar esses desafios.”

O secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, corroborou as preocupações, destacando o impacto das despesas previdenciárias no orçamento. “Saímos de um pagamento mensal de R$ 47 milhões em 2019 para R$ 83 milhões atualmente. Além disso, enfrentamos limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que nos exige ajustes constantes para manter a funcionalidade do Estado.”

Freitas também mencionou questões administrativas, como a demora na homologação do concurso da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que está sendo adiada estrategicamente para evitar problemas relacionados ao prazo de validade do certame.

Apesar dos desafios, os representantes do governo reforçaram a necessidade de diálogo com os poderes e a sociedade para buscar soluções sustentáveis, destacando a importância de investir no setor produtivo como alternativa para ampliar a arrecadação e reduzir o impacto do déficit previdenciário.