Na tarde desta terça-feira, 10, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, confirmou a nomeação de Rennan Biths como novo secretário de Saúde do município. A notícia havia sido antecipada pela colunista Gina Menezes, da Folha do Acre, em primeira mão, na semana passada.

“Com muita alegria anuncio o mais novo secretário de Saúde, Rennan Biths, a qual tenho certeza que fará um grande trabalho. Seja bem-vindo à nossa equipe. Deus o abençoe neste novo desafio”, declarou Bocalom em uma publicação nas redes sociais.

Rennan Biths tem uma trajetória de proximidade com a gestão do prefeito. Ele foi coordenador da campanha de reeleição de Bocalom e ocupava anteriormente o cargo de chefe de gabinete da vice-governadora Mailza Gomes.

De acordo com informações, Biths filiou-se ao União Brasil, e foi indicado pelo partido para assumir a Secretaria de Saúde. A expectativa é que sua experiência e alinhamento com a gestão contribuam para fortalecer as políticas públicas da área no município.

O deputado Eduardo Ribeiro (PSD) apresentou, nesta terça-feira, 10, um projeto de lei (PL) que permite o pagamento de fiança por meio do Pix no Estado do Acre. A proposta estabelece que a Polícia Civil, em conjunto com o Poder Judiciário, deverá criar uma conta bancária específica para receber os valores das fianças por meio dessa modalidade de pagamento.

Conforme o texto, o comprovante da transação realizada via Pix será anexado ao inquérito policial, ao auto de prisão em flagrante e/ou ao processo penal. Além disso, o pagamento será registrado na certidão juntada aos autos e no livro de fiança. Para garantir a segurança do sistema, será considerado quebra de fiança qualquer pagamento realizado sem a identificação do beneficiário, conforme registrado no auto de prisão ou processo em andamento.

A proposta também permite que defensores constituídos realizem o pagamento da fiança em nome do autuado ou processado, desde que por instrumento de mandato específico. Caso aprovada, a lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação, cabendo ao Poder Executivo regulamentar os detalhes de sua aplicação.

O parlamentar argumenta que o projeto busca facilitar e modernizar o processo de pagamento de fianças, promovendo mais eficiência e transparência. “O Pix é amplamente utilizado no Brasil por sua praticidade, segurança e disponibilidade 24 horas por dia. Sua implementação nas delegacias permitirá pagamentos imediatos, sem depender de horários bancários ou dinheiro em espécie, garantindo celeridade e acessibilidade”, destacou Ribeiro.

O deputado também ressaltou que medidas semelhantes já foram implementadas em estados como Tocantins, Piauí e Rondônia e estão em discussão em outras regiões do país. O objetivo, segundo ele, é alinhar o serviço público aos princípios de eficiência e modernização, beneficiando a população acreana.

A Câmara Municipal de Rio Branco está em meio a uma controvérsia após o veto do prefeito Tião Bocalom ao projeto de lei que proíbe a participação de menores nas Paradas do Orgulho LGBTQIA+. O projeto, que já havia sido aprovado pela maioria dos vereadores em novembro, foi motivo de discussão na sessão desta terça-feira, 10, quando o vereador João Marcos Luz (PL) pediu a derrubada do veto.

O prefeito decidiu vetar a proposta na quinta-feira, 5, com base em um parecer jurídico da assessoria da prefeitura, que considerou o projeto inconstitucional por alegada invasão da competência da União sobre legislações que envolvem crianças e adolescentes. João Marcos Luz, por sua vez, contestou essa posição e destacou que a proposta se alinha a um debate em curso em outras partes do Brasil, mencionando que casos semelhantes ainda aguardam análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante sua fala, Luz fez críticas ao posicionamento do prefeito, sugerindo que a decisão foi motivada por pressões externas. “O prefeito vetou o projeto porque foi ameaçado”, afirmou o vereador, defendendo que o projeto não deve ser visto como uma afronta aos direitos ou uma atitude homofóbica, mas como um convite ao debate.

O retorno do projeto à Câmara marca um novo capítulo nesta discussão e leva os vereadores a uma decisão crucial: manter ou derrubar o veto. O futuro da proposta depende agora do posicionamento dos parlamentares e das próximas movimentações políticas.