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Justiça nega indenização a homem que atirou contra policiais e acabou baleado, em Rio Branco

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Imagem ilustrativa

Um homem que atirou contra policiais militares durante uma ocorrência de violência doméstica acionou a Justiça contra o Estado alegando ter sido vítima de violência — mas teve o pedido negado em todas as instâncias. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que manteve, por unanimidade, a sentença de primeiro grau. O julgamento foi publicado na quarta-feira (18).

O caso ocorreu em 27 de agosto de 2016, em Rio Branco. Segundo o processo, a Polícia Militar foi acionada após a ex-companheira de Aldenir Constantino dos Santos relatar ameaças de morte e informar que ele estava armado.

Ao chegar ao local, os policiais se identificaram e ordenaram que o homem largasse a arma, mas a determinação não foi cumprida. De acordo com os autos, ele reagiu efetuando um disparo contra a guarnição, o que levou os agentes a revidarem. Durante o confronto, ele foi atingido.

Mesmo após o episódio, o homem ingressou com uma ação pedindo indenização por danos morais e pensão mensal. Sustentou que teria sido vítima de uma abordagem irregular e alegou ter agido em legítima defesa, por acreditar que estava sendo atacado.

Na esfera criminal, ele chegou a ser absolvido com base na chamada legítima defesa putativa, quando há erro de percepção sobre uma situação de perigo.

Ao analisar o caso, o TJAC entendeu que a absolvição criminal não gera, automaticamente, o dever de indenizar na esfera cível. Para os desembargadores, ficou comprovado que a atuação policial foi legítima, pois ocorreu após denúncia de violência doméstica e dentro do cumprimento do dever legal.

A Corte também concluiu que houve culpa exclusiva do autor da ação, já que ele iniciou o confronto ao atirar contra os policiais, rompendo o nexo de causalidade necessário para responsabilizar o Estado.

Com isso, o recurso foi negado e a sentença que rejeitou o pedido de indenização foi mantida integralmente. Os honorários advocatícios foram majorados, mas a cobrança permanece suspensa em razão da gratuidade da Justiça.

Após avanço do Comando Vermelho no Acre, Gladson institui comitê de enfrentamento a facções

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Comitê vai atua no combate a facções/Foto: Ascom Polícia Civil

O governador do Acre, Gladson Camelí, instituiu a instalação do Comitê de Ações Estratégicas de Justiça e Segurança Pública para o Enfrentamento às Facções Criminosas no estado.

Recentemente, a Polícia Federal divulgou relatório onde aponta que a organização criminosa Comando Vermelho tem expandido sua atuação no Acre e demais estados da região Norte.

O comitê é um órgão colegiado que tem a finalidade de identificar, monitorar, articular e propor estratégias intersetoriais voltadas à prevenção, repressão e reparação relacionadas ao enfrentamento à atuação de facções criminosas.

Também é competência dele, elaborar, definir e propor ações estratégicas integradas de justiça e se¬gurança pública destinadas ao enfrentamento, mediante ações preventivas e repressivas em todo o Estado do Acre. Outra atribuição é formular e propor políticas, diretrizes e ações para o enfrentamento às facções criminosas, incluindo-se planos de ação voltados à prevenção, re¬pressão qualificada e desarticulação, observadas as competências legais dos órgãos e entidades envolvidas.

Os integrantes do Comitê também devem monitorar, acompanhar e avaliar as ações estratégicas, no âmbito estadu¬al, de políticas públicas de justiça criminal e de segurança pública.

O Comitê será presidido pelo secretário de Estado de Segurança Pública, José Américo Gaia. Fazem parte do grupo a Sejusp e seus órgãos auxiliares, incluindo Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC); Polícia Militar do Estado do Acre – (PMAC); Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC); Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN/AC); Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/AC); e Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE/AC). O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) também participam.

Autoridades de saúde realizam coletiva e esclarecem situação sobre Mpox na fronteira do Acre

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Representantes da Vigilância Sanitária e Prefeitura de Brasiléia, incluindo o secretário de Saúde do Município, Francélio Barbosa, concederam entrevista coletivoa à imprensa para falar sobre possíveis casos de Mpox na região de fronteira do Acre com a Bolívia.

Segundo a prefeitura, a coletiva teve como objetivo principal tranquilizar a população diante da repercussão de casos suspeitos Mpox na fronteira.

De acordo com o secretário de Saúde, a mobilização foi motivada pela circulação de informações desencontradas, incluindo rumores sobre pacientes infectados na região. Segundo ele, até o momento, Brasiléia não possui casos confirmados da doença.

As autoridades explicaram que um dos casos divulgados recentemente trata-se de um paciente que reside fora do país, sendo monitorado por órgãos de saúde competentes. Outro caso, envolvendo uma mulher transferida para Rio Branco, segue em análise e ainda não teve diagnóstico confirmado.

A Vigilância em Saúde destacou que o município atua como ponto de atendimento regional, o que explica a procura por serviços de saúde por pacientes de outras localidades, inclusive do exterior. O monitoramento, nesses casos, é de responsabilidade de órgãos estaduais e internacionais, com apoio das equipes locais.

Durante a coletiva, também foi reforçado que o sistema de saúde está em alerta e preparado para identificar possíveis casos suspeitos. Equipes estão sendo treinadas nas unidades básicas, e ações educativas já começaram a ser realizadas em escolas e instituições de ensino, especialmente devido ao grande número de estudantes estrangeiros na região.

As autoridades orientam que, ao apresentar sintomas como febre, dores no corpo e lesões na pele, a população procure imediatamente uma unidade de saúde. O tratamento, segundo os profissionais, é voltado para o alívio dos sintomas.

A prefeitura também destacou que irá intensificar campanhas informativas e manter a transparência na divulgação de dados. Caso haja confirmação de casos no município, a população será comunicada oficialmente.

O principal objetivo, segundo os gestores, é evitar pânico e combater a disseminação de notícias falsas, reforçando a importância da informação correta e das medidas preventivas.

Informações O Alto Acre

Com investimentos de R$ 12,1 milhões, governador entrega nova sede do Samu e anuncia reforço na frota de ambulâncias

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Foram mais de R$ 12 milhões investidos nas melhorias do Samu. Foto: José Caminha/Secom

O governador do Acre, Gladson Camelí, entregou a nova sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) nesta quarta-feira, 18, e anunciou reforço histórico na frota de ambulâncias no estado. O valor total do investimento é de R$ 12.123.260. A nova sede na Avenida Ceará, no bairro Bosque, conta com uma estrutura moderna e marca um avanço significativo na capacidade de resposta do atendimento pré-hospitalar no estado, oferecendo melhores condições de trabalho às equipes e ampliando a eficiência no socorro à população.

Durante o evento, também foi anunciado um importante reforço na frota: a aquisição de 10 ambulâncias de Suporte Básico e 8 unidades de Suporte Avançado (UTI Móvel), além da entrega de 116 pares de botas de cano médio para os profissionais do serviço.

Investimentos detalhados:

– Aquisição de ambulâncias: R$ 5.700.000
– Terraplanagem: R$ 3.000.000
– Bens móveis e reforma: R$ 3.276.000
– Botas de cano médio: R$ 147.260,00
– Total do investimento: R$ 12.123.260

A nova sede do Samu representa um avanço significativo para o atendimento pré-hospitalar no Acre, reunindo melhorias estruturais e operacionais que vão desde a ampliação do espaço físico, com ambientes mais organizados, até a adequação completa às normas técnicas e sanitárias.

‘Vidas não têm preço, têm valor’

Vestido a caráter como samuzeiro, o governador Gladson Camelí destacou a importância da inauguração da nova sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (Samu) no Acre. Ele ressaltou que o investimento representa um avanço significativo para a saúde pública do estado.

“Vidas não têm preço, têm valor. E só quem já passou por uma situação extrema sabe da importância do Samu para salvar vidas”, afirmou o governador.

Segundo Camelí, cada recurso investido tem um valor humanitário que vai além do aspecto financeiro. Ele agradeceu ao secretário de Saúde, Pedro Pascoal, e à equipe da Secretaria de Estado de Saúde pelo empenho em fortalecer e humanizar o atendimento à população.

“Essa nova sede significa uma ampliação do serviço pré-hospitalar do estado, oferecendo melhores condições aos valorosos profissionais do Samu. Melhorando a eficiência, poderemos salvar muitas vidas em momentos de emergência”, disse.

Ele encerrou sua fala com um agradecimento especial aos profissionais do Samu: “Obrigado, de coração, a cada profissional. Que Deus nos proteja e nos ilumine”.

Agência de Notícias do Acre

Procon/AC intensifica fiscalização e reforça combate a abusos no preço dos combustíveis

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) participou, na terça-feira,17, de uma reunião nacional coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O encontro reuniu mais de 100 unidades do Procon de todo o país com o objetivo de fortalecer e integrar as ações de fiscalização no mercado de combustíveis.

A mobilização ocorre em meio a indícios de aumentos abusivos e injustificados nos preços praticados em diversas regiões do Brasil e conta com a atuação conjunta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de órgãos de segurança pública e entidades de controle.

A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destacou que a atuação conjunta entre os órgãos é essencial para ampliar a efetividade das fiscalizações e proteger o consumidor.

“A defesa do consumidor exige união de esforços. Nossa atuação conjunta com os órgãos de segurança, a ANP e o IPEM [Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre] é fundamental para coibir práticas abusivas e assegurar que os direitos do consumidor sejam respeitados em toda a cadeia de abastecimento”, afirmou.

O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, chamou atenção para o momento econômico e reforçou o entendimento legal sobre a formação de preços.

“Em um contexto de restrição na oferta de petróleo, não há justificativa para o aumento da margem de lucro sem base em custos. Essa prática é considerada abusiva e impõe ônus excessivo ao consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor”, explicou.

Fiscalizações no Acre

No estado, o Procon já vem intensificando as ações de monitoramento. Entre os dias 10 e 13 de março, foi realizada uma operação integrada com a ANP e o IPEM/AC, nos municípios de Rio Branco, Senador Guiomard e Bujari.

A mobilização, denominada operação “Tô de Olho no Abastecimento Seguro e na Medida Certa”, é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A ação integrada une o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Durante a operação, foram fiscalizados mais de 25 postos de combustíveis pelas Instituições, resultando na lavratura de cinco autos de constatação por irregularidades e na emissão de seis relatórios de visita com orientações aos estabelecimentos pelo Procon/AC. Além disso, foram lavradas duas autuações pelo IPEM, inspecionados 356 bicos de abastecimento, dos quais 14 foram reprovados, o que corresponde a um índice de reprovação de 4%, e realizada uma única coleta de amostra para análise laboratorial.

Nas ações, são verificados itens como a correta exposição de preços, a qualidade e procedência dos combustíveis, as formas de pagamento, o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor e o funcionamento das bombas medidoras. Também são realizadas ações específicas relacionadas às normas do Ipem, incluindo, quando necessário, a interdição de equipamentos irregulares.

A autarquia segue atuando de forma intensiva. Nesta semana, as equipes estão em campo na região do Vale do Juruá, ampliando a fiscalização e reforçando o compromisso com a proteção dos consumidores acreanos.

Como denunciar

O Procon/AC orienta que a população que identificar possíveis irregularidades denuncie por meio do disque-denúncia 151 ou pelo telefone (68) 3223-7000. As informações são fundamentais para direcionar as ações de fiscalização e coibir práticas abusivas.

Assessoria Proncon/AC

Michelle Melo declara apoio a Mailza e defende maior presença feminina na política

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A deputada estadual Michelle Melo (PDT) anunciou apoio à pré-candidatura de Mailza Assis ao governo do Acre. A declaração foi feita por meio de posicionamento público, no qual a parlamentar afirmou permanecer fiel aos seus valores e à defesa da participação feminina na política.

Michelle destacou que, ao longo de sua trajetória, sempre defendeu a presença de mulheres em espaços de poder. Segundo ela, a política brasileira precisa ampliar a participação feminina e incorporar características como responsabilidade, transparência e atenção às demandas sociais.

A deputada afirmou ainda que a decisão foi tomada após reflexão sobre o cenário atual do estado. No comunicado, ela classificou o Acre como um estado “ferido” e “negligenciado”, e disse acreditar na possibilidade de mudança.

Mesmo reconhecendo que Mailza Assis integra o mesmo grupo político atual, Michelle Melo afirmou que a pré-candidata pode representar “um novo tempo” para o estado.

Ao final, a parlamentar confirmou o alinhamento político e declarou que estará ao lado de Mailza Assis, destacando atributos como sensibilidade, firmeza e compromisso com a população.

“Não se perde o que não tem” diz Fernanda ao declarar nunca ter tido proximidade com Mailza

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Em entrevista concedida na manhã desta quinta-feira, 19, à Folha do Acre, a ex-prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, comentou sobre sua relação com a vice-governadora e pré-candidata ao governo do Estado, Mailza Assis (PP), e afirmou que não mantinha proximidade com a gestora.

“Não se perde o que não tem. Nunca tive muito acesso à vice-governadora. Sempre a achei um pouco inacessível”, declarou.

Hassem, que recentemente deixou a base do governo estadual ao lado de seu irmão, o deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos), também destacou sua relação com o governador Gladson Camelí, a quem afirmou ter mantido alinhamento político durante sua gestão como prefeita e também após deixar a prefeitura.

“Meu compromisso era com o governador Gladson Camelí. Trabalhei com ele e foi um tempo maravilhoso. Ele é uma pessoa excepcional e sempre serei grata”, disse.

A ex-prefeita falou ainda sobre sua integração ao grupo político do senador Alan Rick, ressaltando o acolhimento recebido e a intenção de contribuir com o projeto. “Estou muito feliz, fui muito bem acolhida pelo grupo do senador Alan Rick e quero somar. Quero ajudar nessa construção”, afirmou.

Nos últimos dias, Fernanda Hassem também confirmou ter sido convidada para integrar a chapa majoritária liderada por Alan Rick, embora a definição sobre a composição ainda esteja em discussão dentro do grupo político. Apesar disso, ela afirmou manter sua pré-candidatura à deputada federal até que tudo se defina internamente no grupo.

Ufac realiza eleição nesta quinta com 3 chapas na disputa da Reitoria

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A Universidade Federal do Acre (Ufac) realiza nesta quinta-feira, 19 de março, a eleição para reitor(a) e vice-reitor(a) para o quadriênio 2026–2030. A votação ocorre de forma totalmente online, das 8h às 21h, por meio da plataforma Helios Voting System, e envolve professores, técnicos administrativos e estudantes regularmente matriculados a partir de 16 anos.

A disputa conta com três chapas homologadas pela Comissão Eleitoral, que apresentaram suas propostas à comunidade acadêmica em debate realizado no Teatro Universitário e transmitido pela internet.

Confira as chapas e propostas

A chapa “Radical é a Mudança” é formada pelas professoras Raquel Alves Ishii (reitora) e Suerda Mara Monteiro Vital (vice-reitora). Entre as principais propostas estão a gestão democrática, maior transparência orçamentária e o fortalecimento das políticas de permanência estudantil.

Já a chapa “Juntos pela Ufac” reúne os professores Carlos Paula de Moraes (reitor) e Almecina Balbino Ferreira (vice-reitora). O grupo defende a modernização administrativa, ampliação da pesquisa científica e ações voltadas à permanência dos estudantes.

A chapa “Ufac em Movimento” é composta pelos professores Josimar Batista Ferreira (reitor) e Marco Antônio Amaro (vice-reitor). As propostas incluem modernização da gestão universitária, ampliação da assistência estudantil e políticas institucionais voltadas à saúde mental e inclusão.

Antes da votação, os candidatos participaram de debate organizado pela Comissão Eleitoral, com apresentação das plataformas de gestão, perguntas da comunidade acadêmica e confronto direto entre as chapas.

O encontro foi transmitido ao vivo e segue disponível para acesso público, permitindo que eleitores conheçam melhor as propostas antes de votar.

Como votar

A votação será realizada exclusivamente pela internet. Para participar, o eleitor deve acessar o sistema com suas credenciais da ID-Ufac.

O voto é individual, secreto e intransferível. Após o login, o eleitor escolhe o candidato à reitoria e, em seguida, à vice-reitoria, finalizando o processo na urna digital.

Caso nenhuma chapa alcance 50% mais um dos votos válidos, está previsto um segundo turno no dia 26 de março, também em formato online.

Para ampliar o acesso ao processo eleitoral, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) disponibilizará um espaço com computador para votação, garantindo sigilo e acesso apenas ao estudante votante.

A iniciativa busca incentivar o voto consciente e ampliar a participação da comunidade acadêmica em uma das decisões mais importantes para o futuro da universidade.

Justiça do Trabalho bloqueia frota de ônibus da Ricco após ação trabalhista em Rio Branco

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A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio dos veículos da empresa Ricco Transportes e Turismo LTDA após o ajuizamento de uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Acre (SINTTPAC).

A decisão, assinada pelo juiz Felipe Taborda, atende parcialmente a um pedido de tutela de urgência e tem como objetivo garantir o pagamento de direitos trabalhistas supostamente descumpridos pela empresa.

Segundo o sindicato, a Ricco vem apresentando uma série de irregularidades, como atrasos salariais constantes, falhas no recolhimento de FGTS e INSS, além da supressão de intervalos de trabalho e condutas consideradas antissindicais. A entidade também aponta a paralisação unilateral de 31 linhas de ônibus como um agravante da situação.

Na decisão, o magistrado destacou que há indícios de um passivo trabalhista significativo e risco de prejuízo aos trabalhadores, caso a empresa venha a se desfazer de seus bens.

Com isso, foi determinada a indisponibilidade dos veículos da empresa, ficando proibida a venda, transferência ou retirada da frota do estado do Acre sem autorização judicial. A medida também foi comunicada à Polícia Rodoviária Federal e ao Detran, para garantir o cumprimento da decisão.

Além disso, a empresa terá o prazo de cinco dias para apresentar a lista completa de seus funcionários no estado, sob pena de multa diária.

O juiz ainda negou o pedido de bloqueio de recursos públicos, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal, mas determinou que o município de Rio Branco seja notificado para, de forma voluntária, resguardar valores que eventualmente sejam devidos à empresa.

Uma audiência de conciliação entre as partes foi marcada para o dia 27 de março de 2026, por videoconferência.

Até o momento a empresa não se pronunciou sobre a decisão judicial. O espaço segue aberto para os devidos esclarecimentos.

Motoristas de ônibus encerram greve em Rio Branco após Ricco quitar salários atrasados

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A greve dos motoristas de ônibus do transporte coletivo de Rio Branco chegou ao fim nesta quinta-feira (19) após a empresa Ricco Transportes quitar os débitos pendentes com os trabalhadores. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Acre (Sinttpac).

A greve dos motoristas de ônibus em Rio Branco teve início na segunda-feira (16) após protesto por parte dos trabalhadores no Terminal Urbano.

O presidente do Sinttpac, Antônio Neto, afirmou que a motivação central da paralisação era o atraso salarial. O pagamento, originalmente previsto para o dia 6 de março, só foi devidamente depositado na quarta-feira (18), após a pressão exercida pelo movimento grevista.

“A greve já está suspensa. Nossa reivindicação era o pagamento dos trabalhadores. Como eles cumpriram ontem e pagaram todo mundo, a greve acabou”, afirmou Neto.

Além dos salários mensais, o dirigente ressaltou que havia pendências relacionadas a valores de férias para funcionários que se afastaram recentemente. A categoria decidiu pela interrupção dos serviços após o descumprimento de um acordo prévio: a empresa havia prometido regularizar a situação até o dia 11 de março, o que não ocorreu na data estipulada.

Com a confirmação do crédito nas contas dos trabalhadores, o serviço de transporte público volta a operar em sua totalidade.