segunda-feira, 14 julho 2025
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Justiça determina convocação de 82 professores aprovados em concurso no Bujari

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa do Bujari, obteve decisão favorável em uma ação civil pública ajuizada para garantir a convocação de professores aprovados em concurso público municipal.

A decisão da Vara Única da Comarca do Bujari determina que o Município convoque, no prazo de 15 dias, 82 aprovados no concurso regido pelo Edital nº 002/2023, suspendendo, ainda, um processo seletivo simplificado que havia sido aberto para contratar temporariamente professores e mediadores.

A medida foi concedida após o MPAC apontar que o Município vinha preterindo os aprovados em concursos anteriores (Editais nº 002/2023 e nº 001/2024), ao abrir novo processo seletivo para contratações temporárias, mesmo havendo cadastro de reserva com candidatos aptos a assumir os cargos.

Conforme a ação, mais de 300 pessoas foram aprovadas para o cargo de professor em cadastro de reserva. No entanto, em março deste ano, a Prefeitura publicou edital para processo seletivo simplificado, com objetivo de contratar temporariamente professores e mediadores pelo prazo de 12 meses, prorrogável por igual período, apesar da existência de candidatos aprovados em concurso público aguardando convocação.

Consta que o Município contratou 82 professores temporários em detrimento dos aprovados, mesmo estando o concurso dentro do prazo de validade.

Para o Ministério Público, a situação viola os princípios constitucionais que regem o acesso ao serviço público e configura afronta à ordem legal de nomeação.

Em sua decisão, o Judiciário reconheceu a existência de fundamentos jurídicos e elementos de urgência que justificam a concessão da tutela antecipada, além de reforçar a prevalência do direito constitucional ao concurso público sobre eventuais alegações de dificuldades orçamentárias por parte da administração municipal.

Além de suspender o processo seletivo simplificado (Edital nº 002/2025) e as contratações dele decorrentes, a decisão estabelece multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 300 mil, em caso de descumprimento.

Ascom TJAC

Governo planeja Cavalgada da Expoacre sem comitivas de caminhonetes; veja as mudanças

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Representantes de diversas instituições do Estado, do Ministério Público Estadual e da Polícia Rodoviária Federal se reuniram nesta sexta-feira, 11, na sede da Casa Civil, em Rio Branco, para planejarem ações coordenadas para a realização da tradicional Cavalgada, que marca a abertura da Expoacre.

Coordenado pela Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), o evento será realizado no próximo dia 26 e contará com a participação de cavaleiros, quadriciclos, jipes e pedestres.

A Cavalgada é o evento que abre oficialmente a Expoacre, que este ano será realizada de 26 de julho a 3 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco. Considerada a maior feira de negócios e entretenimento do Acre, a edição de 2025 será a 50ª da história, com uma vasta programação para o público.

Representantes de diversas instituições participaram do evento. Foto: Jamim Alves/Secom

De acordo com o gestor da Sete, Marcelo Messias, poucas mudanças estão previstas em relação à Cavalgada do ano anterior.

“Hoje ouvimos todos os órgãos envolvidos e, como no ano passado deu muito certo, acreditamos que as correções este ano serão mínimas. A intenção do governo é entregar uma cavalgada linda tanto para quem vai participar quanto para quem vai assistir”, afirmou.

Entre as novidades deste ano está a ausência de comitivas de caminhonetes no percurso. Em contrapartida, trios elétricos vão animar o trajeto. Na próxima semana, a Sete vai fazer uma coletiva de imprensa para divulgar informações mais detalhadas do evento.

A segurança será reforçada com o policiamento ostensivo da Polícia Militar, apoio de 80 agentes de segurança privada e câmeras de videomonitoramento ao longo do percurso. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também estará presente, com duas ambulâncias e duas motolâncias, equipadas com profissionais de saúde.

Segundo o diretor de Operações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Atahualpa Ribera, o planejamento é integrado: “A secretaria vai atuar com todos os órgãos do sistema unidos, por meio de um planejamento único, garantindo que o cidadão que participar do evento tenha a convicção de que estará em um ambiente seguro, com o apoio de todas as forças envolvidas”, declarou.

Com informações Agência de Notícias do Acre

Produtores lotam Aleac em audiência com bancada federal sobre embargos de terras

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Na manhã desta sexta-feira (11), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) ficou lotada com a presença de dezenas de produtores rurais que participaram de uma audiência pública convocada para debater os recentes embargos em terras do estado, com foco especial na Reserva Extrativista Chico Mendes, que tem sido alvo de embates entre moradores, órgãos ambientais e forças federais.

Senadores e deputados federais participam de audiência na Aleac/Foto: Willamis França

O evento que contou com membros da bancada federal do Acre, contou com representantes de comunidades de Porto Acre, da região da Transacreana e da própria Resex Chico Mendes estiveram presentes e manifestaram preocupação com o que chamam de “criminalização da atividade produtiva tradicional”, após a deflagração da Operação Boi Fantasma, entre os dias 16 e 29 de abril, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio da Polícia Federal.

Produtores rurais participam de audiência na Aleac/Foto: Willamis França

Durante os debates, produtores defenderam sua permanência nas terras e denunciaram o que classificam como “repressão desproporcional” por parte de órgãos reguladores, como o ICMBio. Eles alegam que a atividade pecuária tem sido a única alternativa de subsistência diante do que chamam de falência do extrativismo tradicional, pauta também levantada por parlamentares presentes.

 

“Sem o agro ninguém vive”, diz frase em cartaz levantado por produtora rural/Foto: Willamis França
Produtores também ocuparam o hall de entrada da Aleac/Foto: Natã Praxedes/Folha do Acre
Produtores também ocuparam o hall de entrada da Aleac/Foto: Natã Praxedes/Folha do Acre

Júri de acusado de matar acreana é suspenso após pedido de defesa no Mato Grosso

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O Tribunal de Justiça do Mato Grosso decidiu adiar o julgamento de Djavanderson de Oliveira de Araújo, acusado de matar a jovem Juliana Valdivino da Silva, de 18 anos, em setembro de 2024, no município de Paranatinga. O motivo é um pedido de desaforamento feito pela defesa do réu, que busca a mudança do julgamento para outra comarca.

De acordo com a defesa, a repercussão do caso em Paranatinga e no Acre poderia comprometer a isenção dos jurados locais. A informação foi confirmada pela advogada Elenira Mendes, que representa a família da vítima. O pedido foi aceito na noite de quinta-feira (10) e, com isso, o júri popular foi suspenso.

Juliana Valdivino foi vítima de queimaduras que atingiram quase todo o corpo. Segundo a investigação, Djavanderson teria comprado combustível e atraído a jovem para a casa onde o crime ocorreu. Ela chegou a ser transferida para Cuiabá, mas não resistiu aos ferimentos após duas semanas internada.

O Tribunal de Justiça ainda não definiu para qual cidade o júri será transferido e nem a nova data para o julgamento.

Sammy Barbosa é preterido na escolha da vaga do STJ, que fica com tia de prefeito

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Depois de oito meses de indefinição, o presidente Lula escolheu a tia do prefeito de Maceió para o STJ e aliados de Dino e Moraes para o TSE, O procurador acreano Sammy Barbosa, cotado como favorito e com apoio de grande parte do Judiciário Brasileiro foi vencido pela mistura de conveniência política e representatividade feminina na Corte Federal.

Após um dos maiores impasses em duração da história do STJ, o presidente Lula decidiu indicar a procuradora de Justiça de Alagoas Maria Marluce Caldas Bezerra para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela é tia do prefeito de Maceió (AL), João Henrique Caldas, que a considera uma espécie de “segunda mãe”.

Lula também escolheu nesta quinta-feira (10) os dois novos ministros do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE): Estela Aranha, que atua como assessora especial no gabinete da ministra
Cármen Lúcia, e Floriano de Azevedo Marques, amigo pessoal do ministro Alexandre de Moraes há décadas.

Segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, em O Globo, para emplacar a tia no STJ, o prefeito João Henrique Caldas avalia sair do PL de Jair Bolsonaro e voltar para o PSB da base lulista em um aceno ao Palácio do Planalto.

A procuradora ainda precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ser aprovada pelo plenário da Casa. Não há previsão de quando isso vai ocorrer.

A disputa pela vaga foi marcada por pressões, lobbies e vetos de todos os lados, com o presidente arbitrando uma disputa ferrenha entre políticos em torno da candidatura de Maria Marluce, o que ganhou o apelido de “Faixa de Gaza” nos bastidores de Brasília.

Com a escolha, Lula impôs um revés ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que fez lobby pelo procurador de Justiça do Acre, Sammy Barbosa.

Sammy também era apoiado pelo governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), que se opôs à indicação da tia de JHC – o prefeito é seu adversário no tabuleiro político local. O outro candidato na disputa pela vaga que ficou com Maria Marluce era o subprocurador Carlos Frederico Santos. Sammy Barbosa ainda acumulava apoio dos políticos e governadores do Norte do país, de entidades ambientalistas, de grande parte do Ministério Público e autoridades regionais.

Desde outubro do ano passado, o presidente da República tem em mãos uma lista tríplice para representante do Ministério Público. A vaga de Maria Marluce foi aberta com a saída de Laurita Vaz, que se aposentou há quase dois anos, em outubro de 2023.

Lula deveria indicar também a sucessão de ministra Assuete Magalhães, esta com lista tríplice formada por desembargadores federais. Quando lula indicou um desembargador para essa vaga, houve pressão das entidades de mulheres para que ele indicasse uma mulher. Argumentavam que as vagas de duas mulheres, que são ampla minoria no STJ, não poderiam ampliar ainda mais a desigualdade de gênero no tribunal

“Não tem como não nomear uma mulher agora. O governo tem firme compromisso com essa pauta”, disse um ministro ouvido reservadamente citado por Malu Gaspar.

Atualmente, dos 33 ministros do STJ, só cinco são mulheres (o equivalente a apenas 15%): Maria Thereza de Assis Moura, Regina Helena, Nancy Andrighi, Daniela Teixeira e Isabel Gallotti.

Antes da indicação, Lula aproveitou a passagem pelo Rio de Janeiro durante a Cúpula dos Brics para um encontro reservado com a procuradora, na semana passada.

Após o encontro de Lula com Maria Marluce, que ocorreu na última quinta-feira (3), a indicação da procuradora para o STJ passou a ser considerada “praticamente encaminhada” por integrantes do governo petista.

O encontro do presidente com a procuradora não consta na agenda oficial de Lula, mas foi confirmado por duas fontes que acompanham de perto as movimentações nos bastidores.

O apoio de JHC interessa ao PT já que o prefeito é uma das principais lideranças do campo da direita no Nordeste. Além disso, Maceió foi a única capital da região em que Bolsonaro derrotou Lula nas eleições presidenciais de 2022 – 57,18% a 42,82%.

No Acre, a preterição de Sammy Barbosa causou de tristeza à indignação, pois seria um representante do estado em uma Corte Superior.

Com informações A Tribuna

Brasileiros denunciam supostos abusos e professora sem formação em faculdade de Medicina na Bolívia

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Mais de cem estudantes brasileiros matriculados em uma faculdade de Medicina em Puerto Evo, na Bolívia, denunciam supostas falhas no ensino da disciplina de Bioquímica, além de ameaças veladas dentro da instituição.

Segundo informações do jornalista Tácio Junior, os alunos afirmam que a professora responsável não teria formação específica para ministrar o conteúdo, que seria repassado em grande volume, sem aulas expositivas ou acompanhamento adequado.

Estudantes da turma da manhã, no entanto, teriam recebido orientação de outra docente, com titulação superior, e foram avaliados com base em um conteúdo reduzido. A diferença motivou mais de cem alunos do período da tarde a se recusarem a fazer a prova.

Além disso, vídeos gravados pelos próprios alunos mostrariam movimentações suspeitas durante a aplicação da avaliação para um grupo pequeno que aceitou fazer o exame.

Os estudantes alegam também sofrer intimidação quando tentam questionar a metodologia. Uma carta aberta foi enviada a autoridades bolivianas e consulados do Brasil, pedindo intervenção e troca da docente.

Até o momento, a instituição não se pronunciou sobre as denúncias. O espaço segue aberto para manifestação.

Decreto do presidente Trump afeta comércio de castanha e madeira no Acre

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O Acre será atingido de forma mais marginal e com pouca força econômica pelo decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs sobretaxa de 50% nas exportações brasileiras.

A castanha-do-Brasil e a madeira beneficiadas serão os produtos acreanos mais impactados, com essa decisão do governo de Donald Trump. As exportações da castanha movimentaram maisde US$ 9,6 milhões no ano passado.

Em 2023, o setor madeireiro beneficiou 172.486 metros cúbicos, enquanto no ano anterior contabilizou com 409.619m³. A comercialização das toras de madeiras registrou uma receita de R$ 43,4 milhões. “O volume de madeira hoje exportado para o EUA é pequeno, acho que não vai influenciar muita coisa não”, observou o presidente do Sindicato das Indústrias de Madeiras do Estado do Acre (SINDUSMAD), Thiago Barlati.

Nos seis primeiros meses deste ano, as exportações ficaram assim distribuídas: soja (34,9%), carne bovina (24,7%), castanha (15,6%), carne suína (14,3%) e madeira (3,8%). Em maio, a soja respondeu por 30,1% das exportações, seguida da carne bovina, com 27,4%; carne suína, com 20,4%; a castanha, com 11% e madeira, com 7,6%.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos e Matadouros do Acre (Sindcarnes), Murilo Leite manifestou preocupação com risco de aumento da oferta da carne bovina no mercado interno, devido à taxação Americano aos produtos brasileiros.

Antecipou que nenhum frigorífico no estado exporta para o mercado americano, mas para a China, e Malásia, Emirados Árabes, Espanha e Peru. “Se os exportadores não encontrarem novos mercados para a carne brasileira, podemos ter um excesso de oferta no decorrer do ano que impactará diretamente no preço final do produto”, lamentou o empresário.

O Acre exportou mais de US$25 milhões em toda sua balança no primeiro trimestre deste ano, segundo balanço do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e de Serviços (MDIC). Com destaque para os seguintes produtos: Carne bovina, castanha, soja e carne suína.

O economista Rubicleis Gomes da Silva, professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), destacou que essa taxação do presidente Donald Trump não terá muito impacto na economia acreana, porque o Acre exporta muito pouco para os Estados Unidos da América (EUA). O grosso do comércio internacional, segundo ele, é com o Peru, com Bolívia, inclusive com os países asiáticos.” O estado mais prejudicado é São Paulo, que exporta cerca de 50% do que é taxado pelo mercado americano “, finalizou o economista.

A Tribuna

Polícia apreende adolescentes suspeitos de envolvimento em roubos no centro de Brasiléia

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Segundo informações do site O Alto Acre, dois adolescentes foram apreendidos pela Polícia Militar na noite desta quinta-feira (10), no bairro Raimundo Chaar, região central de Brasiléia, suspeitos de participarem de roubos na área.

Durante uma ação policial, um dos jovens, de 15 anos, foi detido em posse de uma arma de fogo, tipo escopeta com cano serrado e numeração raspada. O segundo adolescente, de 17 anos, foi localizado posteriormente em um quintal nas proximidades. Ambos circulavam em uma motocicleta sem placa, com sinais identificadores apagados.

A polícia recebeu denúncia e iniciou buscas após relatos de assaltos recentes. Entre os registros, constam roubos a uma adolescente e a um servidor público municipal. As vítimas reconheceram os jovens durante o procedimento policial.

As circunstâncias indicam que a dupla pode estar envolvida em outras ocorrências semelhantes na região. Os menores, que possuem antecedentes por atos infracionais, foram encaminhados à delegacia local para providências legais.

O material apreendido, incluindo a arma e os pertences das vítimas, foi apresentado às autoridades competentes.

 

Rio Branco já registrou quase 30 mortes por doenças respiratórias em 2025

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A Prefeitura de Rio Branco intensificou o enfrentamento às doenças respiratórias após registrar quase 30 mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em 2025. Segundo o decreto publicado, seis dessas mortes foram causadas pela Covid-19.

Dados da Vigilância em Saúde indicam mais de 18 mil atendimentos por doenças respiratórias até a 21ª semana epidemiológica deste ano, além de 499 internações por SRAG. Desse total, 42,1% envolvem crianças menores de dois anos e 18% são idosos com 60 anos ou mais, considerados os grupos de maior risco.

A Secretaria Municipal de Saúde alerta para a circulação de diferentes vírus, como Rinovírus, Vírus Sincicial Respiratório (VSR), Influenza A e B, Adenovírus e o SARS-CoV-2. A taxa de positividade das amostras coletadas chegou a 51,3%.

O decreto tem validade de 180 dias e também autoriza a contratação direta de bens e serviços, sem licitação, como previsto na legislação federal para situações emergenciais.

Capixaba abre seleção para contratar agentes de educação em áreas rurais

A Prefeitura de Capixaba, no interior do Acre, abriu processo seletivo simplificado para contratar 10 agentes de educação que atuarão no programa Caminhos da Educação do Campo: Primeira Infância, voltado a comunidades rurais de difícil acesso do município.

De acordo com o edital, publicado nesta quinta-feira (10), as contratações têm caráter temporário, com duração inicial de seis meses, podendo ser prorrogadas por igual período. A jornada será de 30 horas semanais, com remuneração equivalente a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518,00.

Podem se inscrever candidatos com ensino médio completo, maiores de 18 anos, que residam na comunidade onde irão atuar, tenham afinidade com crianças e disponibilidade para se deslocar para formações e reuniões pedagógicas. Os agentes prestarão atendimento domiciliar às famílias.

As oportunidades estão distribuídas em comunidades como Nova Promissão, Ramal Chico Mendes, Seringal Vila Nova (Castanheira I, Castanheira II, Galileia, Ribeirinhos, Macário I e II) e São Luís do Remanso, entre outras. Para cada vaga, há também cadastro de reserva.

Segundo a prefeitura, 5% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência, de acordo com a legislação federal.

A seleção será feita por análise de currículo e experiência profissional. A entrega de documentos e inscrição foram abertas nos dias 9 e 10 de julho, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Cecília Boaventura, nº 1093, Centro de Capixaba.

O resultado final deve ser divulgado no próximo dia 17 no Diário Oficial do Estado, em rádios locais e nos murais da prefeitura e da Secretaria de Educação.

O programa Caminhos da Educação do Campo é voltado para o atendimento de crianças da primeira infância em regiões rurais isoladas. Os profissionais selecionados devem desenvolver atividades pedagógicas, participar de reuniões, registrar relatórios e acompanhar até 12 crianças cada.