quinta-feira, 31 julho 2025
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Polícia prende condenado por estuprar a própria filha desde os 3 anos de idade, em Rio Branco

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A Polícia Civil do Estado do Acre, por meio da equipe de investigação da Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima (DECAV), prendeu na tarde da última segunda-feira, 8, em Rio Branco, um homem de 53 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável.

A investigação revelou que o condenado, identificado pelas iniciais F.C.O., abusava sexualmente da própria filha, iniciando os atos criminosos quando a criança tinha apenas 3 anos de idade. Os abusos ocorriam no interior da residência, geralmente quando a mãe da vítima se ausentava para participar de cultos religiosos. O crime só foi descoberto após a mãe notar mudanças no comportamento da menina, então com 6 anos. Ao ser questionada, a criança relatou os abusos e disse que era ameaçada de morte pelo pai, o que a impediu de contar antes.

F.C.O. foi condenado a 16 anos de prisão em regime inicialmente fechado e foi localizado pela equipe da DECAV no bairro Vila do DNER, em Rio Branco.

A Polícia Civil destaca que a prisão é resultado de um trabalho contínuo e especializado no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. A instituição reafirma seu compromisso com a proteção da infância e com a responsabilização criminal de autores desse tipo de delito, considerado um dos mais graves no ordenamento jurídico brasileiro.

Casos como este reforçam a importância da denúncia e da atuação integrada entre as forças de segurança, o sistema de Justiça e os órgãos de proteção social. A Polícia Civil orienta que qualquer suspeita de abuso sexual contra crianças e adolescentes deve ser imediatamente comunicada às autoridades, pelo disk 100 ou em qualquer delegacia mais próxima de sua casa, garantindo sigilo e proteção às vítimas.

Com informações Ascom Polícia Civil

Homem é condenado a 27 anos por assassinato ligado a disputa entre facções em Rio Branco

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Natanael Nascimento Salgueiro, réu já conhecido pela polícia, foi condenado a 27 anos, 7 meses e 27 dias de prisão em regime fechado pelo assassinato de Naldicley da Silva Soares, de 25 anos. O crime ocorreu em abril do ano passado, na Rua Primavera, bairro Belo Jardim, no Segundo Distrito de Rio Branco.

A sentença foi proferida pelo Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, na última segunda-feira (7), no Fórum Criminal da capital acreana. O juiz Alesson Braz, responsável por presidir o julgamento, determinou que o condenado não poderá recorrer em liberdade.

Testemunhas relataram que Naldicley foi surpreendido por um homem armado em uma motocicleta logo após sair de uma igreja evangélica. O atirador efetuou pelo menos cinco disparos antes de fugir. Para o Ministério Público, o homicídio foi motivado pela rivalidade entre facções criminosas e teve qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.

A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) ficou encarregada da investigação, que levou à prisão de Natanael. Ele já havia sido condenado em agosto de 2023 a mais de 10 anos de prisão por roubo qualificado, depois de render dois vendedores e roubar um veículo, recuperado horas depois na região de fronteira com a Bolívia.

As informações são do site Ac24Horas.

Governo do Acre institui Comissão de Verdade e Memória em resposta à recomendação do MPF

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Instância será responsável por reconhecer e esclarecer violações de direitos humanos no estado durante o regime militar

O Governo do Estado do Acre instituiu a Comissão Estadual de Verdade e Memória (Ceveme), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). A medida foi adotada em atendimento à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), expedida pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, em abril deste ano.

A comissão foi formalizada por meio de resolução do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (CEDHC) e publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de maio. Entre suas funções estão a identificação de estruturas, locais e instituições relacionadas a graves violações de direitos humanos praticadas no estado durante o regime civil-militar (1964–1985), bem como a proposta de medidas de reparação e não repetição.

Está previsto que a comissão promova audiências públicas para coleta de depoimentos, com a participação de vítimas, familiares e representantes da sociedade civil, além de elaborar propostas de políticas públicas voltadas à memória e à verdade histórica. Também deverá propor ações educativas, ações de memória e iniciativas para preservação de arquivos e documentos relacionados aos fatos apurados.

A composição da comissão incluirá representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual (MPAC), da Universidade Federal do Acre (Ufac), do Instituto Federal do Acre (IFAC), de arquivos públicos, da Comissão de Anistia, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, de órgãos do poder executivo estadual, da sociedade civil e de familiares de vítimas.

O processo de instalação segue com a indicação dos representantes institucionais e posterior publicação de decreto regulamentando o funcionamento da comissão.

Ascom MPF

Sine oferece 60 vagas de emprego nesta terça-feira no Acre

O Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine) oferta 60 vagas, 9 delas exclusivas para Pessoas Com Deficiência (PCD), em diversas áreas nesta terça-feira (8) em Rio Branco. O atendimento pode ser feito presencialmente ou por telefone.

O candidato à vaga deve atualizar o seu cadastro no Sine-AC. Aqueles que não tiverem cadastro na instituição devem levar os seguintes documentos:

  • Carteira de Trabalho
  • Identidade/CPF
  • Título de Eleitor
  • Comprovante de escolaridade
  • Endereço

As vagas são rotativas, ou seja, são disponibilizadas para o dia, podendo não estar mais disponíveis para o dia seguinte. O Sine se responsabiliza por encaminhar cinco pessoas, no perfil solicitado pelo empregador, para que ele possa escolher qual vai preencher a vaga.

O atendimento presencial continua sendo na Organização em Centros de Atendimento (OCA), das 7h às 13h30, e agora também na Casa do Trabalhador, que funciona no antigo Hotel Pinheiro, das 7h30 às 14h.

O cidadão também pode verificar se a vaga ainda está disponível através dos telefones (68) 3224 1519, (68) 3223 6502, (68) 3215 4500 e (68) 3215-4543, que também funcionam pelo WhatsApp.

Informações G1

Prefeitura de Assis Brasil sanciona lei que concede auxílio-alimentação a servidores e vereadores 

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A Prefeitura de Assis Brasil, sancionou a Lei nº 782/2025, que autoriza a concessão de auxílio-alimentação no valor de R$ 500,00 mensais aos servidores efetivos, comissionados e vereadores da Câmara Municipal. A medida foi aprovada pelo Legislativo local e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 8.

De acordo com a nova legislação, o auxílio será concedido em caráter indenizatório, transitório e mensal, podendo ser entregue na forma de ticket, cartão magnético ou pecúnia, conforme a estrutura administrativa disponível. O benefício será custeado com recursos da própria Câmara Municipal, já previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A lei estabelece ainda que o benefício não possui natureza salarial e, portanto, não será incorporado à remuneração nem servirá de base para cálculo de imposto de renda ou contribuição previdenciária. O valor do auxílio poderá ser reajustado anualmente, com base no índice inflacionário oficial, como o IPCA da FIPE.

Entretanto, a concessão está condicionada a alguns critérios. O auxílio não será pago a servidores que estejam de licença sem vencimentos, aos aposentados e inativos da Câmara Municipal, nem àqueles que forem punidos administrativamente. Além disso, os cartões de alimentação não poderão ser utilizados para compra de bebidas alcoólicas ou produtos relacionados ao tabagismo.

Caso a continuidade do benefício se torne inviável do ponto de vista financeiro, a lei prevê que o mesmo poderá ser suspenso por decreto, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal.

A aquisição e gestão do benefício será feita por meio de processo licitatório, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas.

Governo prevê queda nos preços da gasolina e diesel nos próximos dias

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que “há uma real possibilidade” de queda no preço da gasolina e do diesel nas próximas semanas, caso o valor do petróleo no mercado internacional se mantenha. Ele participou, nesta segunda-feira (7), da reunião de cúpula do Brics, no Rio de Janeiro.

“Nós estávamos muito apreensivos, naturalmente, com essa guerra entre Israel e Irã. A tensão diminuiu. Esperamos que termine”, disse o ministro, em entrevista.

Afirmou, ainda, que o governo tem se mobilizado para evitar cobranças abusivas nos preços dos combustíveis.

“O presidente Lula vem cobrando isso de forma reiterada para que, na bomba de combustível, cheguem as reduções feitas pela Petrobras. E nós estamos trabalhando de forma fiscalizatória. Esse é o papel do governo para que a gente tenha realmente o resultado desse esforço que é feito nas políticas públicas para poder construir justiça tarifária no país”, acrescentou.

Cúpula do Brics

Silveira afirmou que o Brics discutiu, nesta cúpula, a questão da sustentabilidade, de forma “muito vigorosa”. “[O Brics] é um fórum internacional fundamental, inclusive para poder articular financiamento para a transição energética através do Banco do Brics”, disse.

O ministro citou ainda que a extração de minerais críticos, dos quais o Brasil e outros países do Brics têm reservas importantes, é fundamental para a transição energética.

Mas, segundo ele, é preciso buscar um equilíbrio entre as atividades econômicas e a legislação.

Agência Brasil

Polícia prende 2 homens em flagrante por violência doméstica e descumprimento de medida protetiva

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), em Rio Branco, realizou duas prisões em flagrante nos últimos dias, reforçando o compromisso da instituição no combate à violência doméstica e à proteção das vítimas.

O primeiro caso ocorreu no dia 27 de junho, quando uma mulher procurou a DEAM para relatar que seu ex-companheiro havia descumprido uma medida protetiva. Imediatamente, a equipe plantonista acionou o apoio da Polícia Militar e se dirigiu à residência da vítima, onde flagrou o agressor. O homem recebeu voz de prisão dos policiais civis e foi conduzido à delegacia, onde teve a prisão em flagrante lavrada com base no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, que trata do descumprimento de medidas protetivas de urgência.

Já a segunda ocorrência foi registrada no dia 6 de julho. Policiais militares apresentaram uma mulher à DEAM, informando que ela havia sido agredida por seu companheiro, que também subtraiu seu aparelho celular. Segundo o relato da vítima, ela indicou aos militares o local onde o agressor se encontrava, mas foi levada diretamente à delegacia para o registro do boletim de ocorrência. Após o relato, os policiais civis plantonistas se deslocaram até o endereço indicado e efetuaram a prisão do agressor, que foi autuado em flagrante pelo crime de roubo, com base na Lei Maria da Penha.

A delegada plantonista, Dra. Michelle Boscaro, explicou que os dois casos configuraram flagrante delito e receberam os devidos encaminhamentos legais. “No primeiro, foi lavrada a prisão pelo descumprimento de medida protetiva. Já no segundo, o enquadramento foi pelo crime de roubo no contexto da violência doméstica, o que agrava a conduta do agressor e reforça a proteção à vítima”, destacou a delegada.

Após a lavratura dos autos de prisão em flagrante, ambos os agressores foram apresentados ao Poder Judiciário acreano para a audiência de custódia.

A DEAM, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, reafirma seu papel essencial no enfrentamento à violência contra a mulher e segue atuando de forma célere e eficaz para garantir segurança e acolhimento às vítimas.

Ascom Polícia Civil

Rompimento de fibra óptica afeta região da Sobral e prefeitura atua para restabelecer serviço

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, informa nesta segunda-feira (7), que um rompimento na rede de fibra óptica está afetando o fornecimento de internet em diversos pontos da região da Sobral.

Locais impactados: Avenida Sobral; URAP Hidalgo de Lima; Escola Maria Adeiza Rodrigues Pereira; Restaurante Popular; Escola Frei Pelegrino; Escola Monteiro Lobato; Creche Sorriso de Criança; CRAS Sobral; CAC Baixada.

A empresa contratada pela Prefeitura já está mobilizada para localizar o ponto de rompimento e realizar o reparo necessário. A previsão é que o sinal de internet seja restabelecido até o final da tarde desta segunda-feira (7).

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, Ezequiel Bino, reforçou o compromisso da gestão em solucionar a situação com celeridade.

“A empresa contratada pela Prefeitura já está localizando o ponto de rompimento para que seja feito o reparo necessário. Nossa estimativa é que até o final da tarde o sinal de internet seja restabelecido para todos os locais afetado. Estamos acompanhando de perto os trabalhos das equipes para que o serviço seja normalizado o mais rápido possível e os moradores da região não sejam prejudicados”, afirmou.

A Prefeitura seguirá acompanhando os trabalhos e manterá a população informada sobre o andamento das ações.

Ascom Prefeitura de Rio Branco

Conselho de Meio Ambiente regulamenta licenciamento para manejo florestal em florestas públicas do Acre

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O Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (CEMAF) publicou, nesta terça-feira, 8, no Diário Oficial do Estado (DOE), resolução que estabelece normas para o licenciamento ambiental de exploração florestal via manejo florestal oneroso em florestas públicas no Estado do Acre.

A medida define os procedimentos técnicos e legais para o uso sustentável dos recursos naturais, em consonância com a legislação ambiental federal e estadual, como a Lei de Gestão de Florestas Públicas, a Política Nacional do Meio Ambiente e a Constituição Federal.

Segundo a resolução, empresas vencedoras de processos licitatórios para concessão florestal só poderão iniciar a exploração após obterem licenciamento ambiental junto ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC). O prazo para análise do pedido de licença será de até 60 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa.

Além disso, a resolução traz diretrizes específicas para o manejo florestal comunitário, quando a exploração for realizada por comunidades locais assentadas em unidades de conservação. Nesse caso, o licenciamento seguirá critérios próprios e respeitará o zoneamento ambiental da área.

A nova regulamentação também estabelece regras para vistoria prévia, análise técnica e apresentação de documentos obrigatórios. Se houver pendências não resolvidas no prazo estipulado, o processo de licenciamento poderá ser arquivado.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MP investiga possível crime de racismo e omissão da PM e Samu diante de agressão contra homem em situação de rua

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a agressão sofrida por um homem em situação de rua na Praça da Revolução, em Rio Branco, no último dia 4 de julho. A portaria que deflagra a apuração foi assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.

De acordo com o MP, o homem identificado como S.R.L. foi brutalmente agredido diante do quartel da Polícia Militar, que teria sido acionada, mas, segundo relato preliminar, não prestou o devido atendimento. O caso ocorreu no início da noite, entre 18h e 20h.

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Segundo a portaria, há indícios de que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também tenha negado atendimento adequado à vítima. O procedimento foi instaurado para apurar supostos crimes de racismo recreativo, lesão corporal e dano ao patrimônio público.

Vítima foi agredida por um grupo de jovens na Praça da Revolução/Foto: Folha do Acre

Testemunhas presenciais já foram identificadas e serão ouvidas, além de imagens de câmeras de segurança da Praça da Revolução e de estabelecimentos próximos, como o Colégio Barão do Rio Branco, que deverão ser anexadas ao procedimento. A Polícia Civil, a Polícia Militar e o Samu também foram oficiados a prestar informações sobre o caso.

Para auxiliar na apuração, o promotor determinou o recolhimento de vídeos e registros que possam comprovar a agressão e esclarecer as circunstâncias do crime. A investigação também visa identificar eventuais falhas de agentes públicos no atendimento à vítima.