Detentos que cumprem pena no presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul, estavam cavando um buraco na parede de uma das celas para fugirem. A informação foi confirmada na quinta-feira (19), após policiais penais apreenderem um ferro que estava sendo usado para abrir o buraco.

Ainda segundo o Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) foi apreendido também um celular durante a Operação Mute. O celular foi encontrado no bloco 4 e no bloco 3 foi encontrado 0 ferro em uma cela onde os presos estavam cavando na tentativa de fugir.

Operação Mute

No Acre, a Operação Mute teve início em Rio Branco, na segunda-feira, 16, seguiu para Sena Madureira na terça, 17, e nesta quinta, 19, foi concluída em Cruzeiro do Sul. Como resultado, nos três presídios foram encontrados 9 aparelhos celulares, sendo dois em Rio Branco, seis em Sena Madureira e um em Cruzeiro do Sul.

Em todo o Brasil, foram apreendidos 7.542 celulares utilizados para comunicação ilícita em estabelecimentos prisionais, com a atuação de 35.056 policiais penais, que realizaram revistas em 34.837 celas.

Uma criança ficou ferida após ser atingida por uma motocicleta nas imediações da Escola Euclides Feitosa Cavalcante, no bairro Ana Vieira, em Sena Madureira, na manhã desta sexta-feira (20).

Informações preliminares apontam que o acidente aconteceu no momento em que a criança se dirigia para a escola. Ainda não há confirmação sobre a dinâmica da colisão.

Equipes da Polícia Militar estiveram no local para controlar o trânsito e garantir a segurança da área até a chegada do atendimento médico.

Após receber os primeiros socorros, a criança foi encaminhada ao hospital do município. O estado de saúde não havia sido informado até a última atualização.

As autoridades devem investigar o caso para esclarecer as circunstâncias do ocorrido.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra sentença da Justiça Federal no Acre que julgou improcedente ação civil pública sobre regras impostas a estudantes de escolas militares e cívico-militares. A decisão considerou que essas instituições possuem natureza diferenciada e que a adoção de padrões rígidos de conduta integra o exercício regular do poder disciplinar, sem configurar violação de direitos.

No recurso assinado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o MPF sustenta que a sentença afastou indevidamente a proteção constitucional de direitos fundamentais ao admitir restrições que atingem diretamente a liberdade de expressão, a intimidade e a vida privada dos alunos.

Segundo o órgão, embora o modelo militar possua especificidades, isso não autoriza a imposição de regras desproporcionais. O MPF argumenta que as exigências relacionadas à aparência e ao comportamento dos estudantes não possuem relação comprovada com a melhoria da qualidade do ensino e não atendem aos critérios de adequação, necessidade e proporcionalidade exigidos pela Constituição.

A manifestação também contesta o entendimento da sentença de que não haveria discriminação. Para o MPF, normas aparentemente neutras produzem impactos desiguais, atingindo com maior intensidade estudantes pretos e pardos, pessoas com deficiência e integrantes da comunidade LGBTQIA+. Nessa perspectiva, o órgão aponta a existência de discriminação indireta e possível racismo institucional, ao restringir formas de expressão ligadas à identidade e à cultura desses grupos.

O recurso ainda demonstra que a aplicação dessas regras tem gerado constrangimentos, sanções disciplinares e impactos negativos no ambiente escolar, comprometendo a pluralidade e o desenvolvimento dos alunos. Para o MPF, o espaço educacional deve garantir diversidade, inclusão e liberdade, valores incompatíveis com a imposição de padrões baseados exclusivamente na lógica disciplinar militar.

No recurso, o MPF requer a reforma da sentença para que sejam afastadas as regras que restringem direitos dos estudantes, com a determinação de que a União e o Estado deixem de impor padrões estéticos e comportamentais sem relação com a atividade educacional. O órgão também pede que sejam garantidas a liberdade de expressão dos alunos, inclusive em manifestações, a vedação de punições por comportamentos neutros e a participação efetiva da comunidade escolar nos espaços de gestão.

A ação do MPF – Apresentada em julho de 2023 pelo Ministério Público Federal, a ação civil pública busca assegurar o respeito às liberdades individuais e ao pluralismo no ambiente escolar. No centro do pedido, o órgão requer que as escolas militares e cívico-militares do estado não devem impor padrões estéticos e comportamentais rígidos aos alunos, baseados exclusivamente na cultura militar.

A ação sustenta que normas que restringem o uso de determinados cortes de cabelo, penteados (como o black power), maquiagem, unhas pintadas ou adornos não possuem relação direta com a melhoria do processo de aprendizagem. Os pedidos foram motivados por denúncias de assédio moral, violência psicológica e cerceamento de liberdades fundamentais, ocorridas após o processo de “militarização” dessas escolas.

Ascom MPF