quinta-feira, 11 setembro 2025
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Aleac debate reformulação do PCCR da Saúde e governo garante entrega até 30 de setembro

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se reuniu na manhã desta quarta-feira, 20, para discutir a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Saúde. O encontro contou com a participação de deputados, representantes de sindicatos e membros do governo estadual.

O deputado Adailton Cruz informou que a minuta do plano está em tramitação nas secretarias de Administração (Sead), de Governo e na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo ele, a expectativa é que o novo PCCR esteja concluído até 30 de setembro.

“O mais importante da reunião foi que o governo assumiu publicamente que, no dia 30 de setembro, o plano reformulado da saúde estará pronto. Agora, o próximo passo é garantir a folga fiscal para que ele venha à votação”, afirmou Cruz.

Entre os servidores, o clima é de cobrança e expectativa. O presidente em exercício do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), Jean Lunier, repudiou boatos de que o plano não será executado.

“Estamos sendo chamados de mentirosos dentro das unidades. Isso é um desrespeito. O trabalhador precisa desse PCCR, e temos a certeza de que, em setembro, o documento estará pronto. É um sonho de 25 anos dos profissionais de saúde do Acre”, destacou Lunier.

Na mesma linha, o presidente do Sinodonto, Samuel Macedo, pediu celeridade ao governo para antecipar a finalização do documento. “Esperamos que o cronograma seja encurtado para que o plano esteja concluído já no final de agosto ou início de setembro”, disse.

Já a presidente do Sindicato dos Profissionais Auxiliares, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Acre (Spate), Alesta Costa, fez críticas à condução do processo. Segundo ela, algumas propostas incluídas na minuta não partiram dos sindicatos e precisavam de correções.

“É preciso respeito com a categoria. Não aceitamos que digam que concordamos com algo que não foi construído por nós. Jamais vamos enganar nossos servidores”, ressaltou Alesta.

O secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, garantiu que o prazo estipulado será cumprido e pediu calma nas discussões. “Não há motivo para embates entre governo e servidores. O cronograma está em curso e será concluído até o dia 30 de setembro. O estudo de impacto já está em fase final e será entregue no prazo”, afirmou.

Senador Alan Rick recebe representante acreana do Jovem Senador 2025

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O senador Alan Rick (União-AC) recebeu em seu gabinete, em Brasília, a estudante Nicoly Ketlen Silva, moradora de Cruzeiro do Sul e primeira colocada da etapa estadual do programa Jovem Senador 2025.

Nicoly se destacou entre os participantes do Acre com a redação sobre o tema “Emergência Climática: pense no futuro, aja no presente”, alcançando a maior pontuação do estado e garantindo sua participação na etapa nacional, que reúne os vencedores de todo o país.

Durante a visita, o senador parabenizou a estudante pela conquista e ressaltou a importância do programa como incentivo ao protagonismo da juventude acreana. “É uma alegria enorme receber a Nicoly no Senado. Ela representa não apenas Cruzeiro do Sul, mas todo o Acre, mostrando que nossa juventude tem talento, consciência cidadã e vontade de construir um futuro melhor para o Brasil.” destacou Alan Rick.

A estudante Yasmin da Silva Freitas, também de Cruzeiro do Sul foi a segunda colocada na etapa estadual. Em terceiro lugar ficou Ana Carolina da Silva Queiroz, de Rio Branco.

O Jovem Senador é uma iniciativa do Senado Federal voltada a estudantes do ensino médio da rede pública, com idade de até 19 anos. Todos os anos, um aluno de cada unidade da federação é selecionado por meio de concurso de redação e participa de uma semana de atividades em Brasília, vivenciando de perto o processo legislativo e apresentando propostas que podem se transformar em projetos reais.

Leôncio Castro propõe proibição de cobrança de ingressos em eventos financiados com recursos públicos

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O vereador Leôncio Castro apresentará à Câmara Municipal de Rio Branco, no dia 24 de julho de 2025, um Projeto de Lei que proíbe a cobrança de ingressos ou qualquer taxa de acesso em eventos custeados total ou parcialmente com recursos públicos municipais. A proposta tem como objetivo garantir acesso universal e gratuito à cultura, lazer, entretenimento e educação, promovendo justiça social e o uso ético dos recursos públicos.

Segundo o texto do projeto, a proibição abrange eventos artísticos, culturais, esportivos, educacionais ou de entretenimento que recebam verba do orçamento municipal, emendas parlamentares, convênios, patrocínios ou apoio logístico-financeiro de órgãos da administração pública municipal direta ou indireta. O documento define ingresso como qualquer forma de pagamento em dinheiro, taxa simbólica ou exigência material como condição de participação no evento.

A proposta prevê ainda exceções, como eventos totalmente privados, que não contem com participação financeira do poder público, e eventos beneficentes, desde que seja comprovada a finalidade social e que não haja envolvimento de recursos públicos. Outras situações excepcionais poderão ser reguladas por legislação municipal específica que trate do uso de recursos e contrapartidas sociais.

O descumprimento da lei, caso seja aprovada, poderá gerar devolução integral dos valores arrecadados aos cofres públicos, aplicação de sanções administrativas previstas na legislação municipal e encaminhamento ao Ministério Público, para apuração de eventuais responsabilidades civis e penais.

Em sua justificativa, Leôncio Castro destacou que a população já contribui com tributos e impostos, e que a cobrança de ingressos em eventos financiados com recursos públicos configura uma dupla cobrança injusta e socialmente excludente. “Não podemos permitir qualquer tipo de cobrança em eventos que tenham dinheiro público, a população já paga seus impostos e não pode pagar para participar de eventos bancados com seus próprios impostos”, afirmou o vereador.

O parlamentar ressaltou ainda que a medida busca garantir o princípio da isonomia, assegurando que todos os cidadãos, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade econômica, tenham acesso a atividades culturais, esportivas e educacionais sem custos adicionais.

O projeto será agora apreciado pelos demais vereadores da Câmara Municipal, e, caso aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação, garantindo que eventos financiados com recursos públicos possam ser desfrutados de forma gratuita pela população de Rio Branco.

Calegário e Bruno realizam a 3ª edição do Campeonato dos Trabalhadores Terceirizados

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No próximo sábado, 23 de agosto, a partir das 14h, terá início a 3ª edição do Campeonato dos Trabalhadores Terceirizados, uma iniciativa que já se tornou tradição e símbolo de valorização da categoria. O evento é realizado pelo deputado estadual Fagner Calegário, vereador Bruno Moraes e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Acre (SEAC).

A competição acontecerá na Garagem 69, Rua Antônio Anselmo, Floresta Sul, e reunirá equipes formadas por trabalhadores de diversas empresas terceirizadas. O campeão desta edição receberá premiação em dinheiro.

No dia de início do campeonato também acontecerá a escolha da Musa Terceirizada 2025, que promete trazer ainda mais animação e representatividade ao evento. Vale lembrar que cada cada musa representa um time participante, reforçando a identidade e o espírito de equipe dos trabalhadores.

Para Calegário, o torneio reforça o compromisso de seu mandato com a categoria: “Esse campeonato é mais uma ação de valorização dos trabalhadores terceirizados, que são fundamentais para o funcionamento de diversos setores no Acre. O esporte aproxima, fortalece e celebra o esforço coletivo”, afirmou.

O vereador Bruno Moraes destacou o caráter especial do evento:
“A cada edição, o campeonato cresce, mostrando que os trabalhadores abraçaram essa ideia. É um momento de orgulho, confraternização e reconhecimento”, disse.

A presidente do SEAC, Aldeneide Lima, também celebrou a realização:
“É gratificante ver nossos trabalhadores em campo, representando suas empresas com dedicação e espírito esportivo. Esse evento já faz parte do calendário da categoria”.

Mais do que uma disputa esportiva, o Campeonato dos Trabalhadores Terceirizados é um marco de respeito, incentivo e valorização para quem constrói, todos os dias, a força do Acre.

Moradores do Ramal do Pica-Pau bloqueiam Via Verde em protesto por melhorias

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Na manhã desta quarta-feira, 20, moradores do Ramal do Pica-Pau realizaram um protesto na Via Verde, em Rio Branco, nas proximidades da empresa Ribeirágua. O grupo bloqueou a pista utilizando pneus e pedaços de madeira para cobrar do poder público melhorias na comunidade.

Entre as principais reivindicações estão obras de asfaltamento e drenagem das ruas, além da construção de uma creche, uma academia popular e uma quadra de esportes para as crianças. Segundo os manifestantes, a região enfrenta há anos problemas de infraestrutura e carece de espaços de lazer e serviços públicos básicos.

“Já fomos até a prefeitura e nada foi feito até agora. Não temos nada aqui na comunidade do Ramal do Pica-Pau”, desabafou uma moradora durante o ato.

Equipes da Polícia Rodoviária Federal foram acionadas e acompanham a manifestação, buscando negociar a liberação da via.

Governo federal abre licitação para construção de ponte sobre o Rio Juruá em Rodrigues Alves

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O governo federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), anunciou a contratação de empresa especializada para a elaboração dos estudos e projetos básicos e executivos de engenharia necessários à construção da ponte sobre o Rio Juruá e do contorno viário do município de Rodrigues Alves, na BR-364/AC.

O empreendimento tem extensão total de aproximadamente 7 quilômetros, contemplando a ponte, com cerca de 650 metros, os acessos nas duas margens e o contorno viário com ligação à área urbana. Atualmente, a travessia do rio é realizada por balsas, que apresentam limitações para transporte de pessoas e produtos, especialmente durante períodos de cheia.

Segundo o DNIT, a obra busca reduzir custos logísticos, melhorar a mobilidade e aumentar a segurança da região, beneficiando diretamente comunidades ribeirinhas e o agronegócio local. Além disso, a ponte deverá atuar como um vetor de integração regional e fortalecimento da segurança nacional, dada a proximidade da faixa de fronteira.

O contrato, que segue a modalidade de concorrência eletrônica, prevê 437 dias de vigência e 347 dias de execução, incluindo análises do DNIT. O orçamento referencial estimado para a contratação é de R$ 2,66 milhões, e a empresa vencedora poderá formar consórcios de até duas empresas, dada a complexidade técnica do projeto.

O DNIT ressalta que os estudos e projetos devem incluir levantamentos topográficos, geológicos, hidrológicos e geotécnicos, além de propor soluções sustentáveis e tecnicamente viáveis. Eventuais alterações no escopo poderão ser feitas durante o desenvolvimento do projeto, desde que justificadas tecnicamente, sem caracterizar mudança de objeto.

 

Moradores de Tarauacá organizam campanha solidária para ajudar famílias que perderam casas em incêndio

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Moradores de Tarauacá se uniram em uma campanha solidária para ajudar as famílias que perderam tudo no incêndio que destruiu quatro casas na madrugada desta terça-feira, 19, no Beco Maria Anália. O fogo se alastrou rapidamente e consumiu as residências, deixando os moradores apenas com a roupa do corpo. Apesar da gravidade do episódio, não houve registro de vítimas.

Para prestar auxílio imediato, foi montado um ponto de coleta na residência do senhor Sálvio Moura, localizada em frente à maternidade. No local, estão sendo recebidas doações de alimentos, roupas, colchões, calçados e utensílios domésticos.

Além das contribuições físicas, a população também pode colaborar financeiramente por meio de transferência via Pix, utilizando a chave 897.650.792.49, em nome de Catiana Souza.

A mobilização tem como objetivo garantir apoio às famílias atingidas, oferecendo condições básicas para que possam reconstruir suas vidas após a tragédia.

Edvaldo questiona governo sobre medidas para reduzir limite de gasto com pessoal para que possa atender as categorias

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Durante a discussão do PCCR da Saúde, na Comissão de Saúde da Aleac, realizada hoje (20/8), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) questionou sobre quais medidas o governo Gladson Camelí têm adotado para sair do limite de impedimento imposto pela Lei de Responsabilidade (LRF), com relação a gasto com pessoal para que o plano seja aprovado, por exemplo.

“Do último relatório fiscal para cá, qual foi a medida administrativa tomada pelo Estado no sentido de diminuir o comprometimento com pessoal, naquilo que é sua inteira governança, que são as nomeações? Eu tenho a mania de ler o Diário Oficial todos os dias úteis que ele é publicado e não existe uma saída de um cargo comissionado que não seja imediatamente substituído por outro”, disse o parlamentar.

Edvaldo Magalhães mencionou que o governo Gladson superou os 20 anos de governos da Frente Popular, a respeito da criação de cargos comissionados. “Em um governo que, em sete anos, bateu o recorde em criação de cargos de confiança de 20 anos do governo anterior, superou no quantitativo. Isso foi discutido aqui com procurador João Paulo Setti (ex-procurador-geral do Estado) numa conta sobre a criação de cargos de confiança. Às vezes, bate na trave porque também não se está fazendo o esforço de você ter a folga para fazer as coisas. Sei que não dá para fazer tudo, mas dá para fazer coisas importantes e prioritárias. O maior débito que o Estado tem com as carreiras é com a Saúde. Eu penso que nós temos que nos preparar aqui. O texto é o que vai estabelecer se, mesmo com as discordâncias, o que foi pactuado está escrito lá”, pontuou Edvaldo.

O governo assegurou, na reunião, que o cronograma de elaboração do Plano está em curso e dentro do prazo. A ideia é que até o dia 30 de setembro ele esteja pronto e seja encaminhado à Casa Civil.

A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Adailton Cruz (PSB). Edvaldo ressaltou, ainda, o trabalho de Cruz à frente da Comissão de Saúde. “Ela nunca funcionou tanto, e na minha opinião tão bem, nesta legislatura, presidida pelo deputado Adailton Cruz. Essas discussões e esse processo que tem acumulado e avançado tem muito a ver com os debates feitos aqui”.

MPAC abre inquérito para investigar frigorífico em Plácido de Castro

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O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades ambientais e sanitárias no Graxaria Frigorífico Frigovaca, localizado na Vila Campinas, em Plácido de Castro. A decisão foi publicada na última sexta-feira (15).

Segundo o MP-AC, uma vistoria realizada em 7 de março de 2025 pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) constatou problemas estruturais, operacionais, sanitários e ambientais no processamento de resíduos animais do estabelecimento. As irregularidades comprometem a segurança sanitária e a qualidade dos produtos.

O inquérito vai coletar documentos, ouvir o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e solicitar a manifestação do proprietário do frigorífico.

 

Câmara de Rio Branco cria Frente Parlamentar em defesa de mães atípicas e pessoas com autismo

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A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Mães Atípicas, Pessoas com Deficiência e, em especial, das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A resolução foi publicada em 14 de julho de 2025.

Segundo a norma, a frente parlamentar tem como objetivo promover debates e formular políticas públicas voltadas a mães atípicas, pessoas com deficiência e com TEA. Entre suas funções estão propor, acompanhar e fiscalizar políticas de inclusão, acessibilidade e atendimento multidisciplinar, além de organizar debates, seminários e audiências públicas.

A frente também poderá receber demandas da sociedade civil, familiares e especialistas, e incentivar a criação de redes de apoio e escuta ativa com mães atípicas. Outro ponto destacado é a articulação com órgãos públicos, entidades civis e instituições de ensino e pesquisa.

A participação na frente parlamentar é facultativa para vereadores e vereadoras e não gera remuneração adicional. Ela será composta por parlamentares interessados, membros da sociedade civil e representantes de entidades públicas ou privadas. A organização interna e as ações da frente serão definidas em regimento interno aprovado pelos próprios membros.