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Após ação do MPAC, madeireira inicia desobstrução do Rio Iaco em Sena Madureira

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A madereira que bloqueou o curso do Rio Iaco, em Sena Madureira, já iniciou os trabalhos de desobstrução do manancial após ação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

O MPAC, por meio da Promotoria de Justiça de Sena Madureira, instaurou notícia de fato nesta quinta-feira, 23, para apurar possível bloqueio do curso do Rio Iaco, nas proximidades do Seringal Santa Clara, que teria sido causado por uma madeireira que estaria utilizando toras de madeira no local. A medida foi adotada após a veiculação de reportagem que relata transtornos enfrentados por ribeirinhos da região em razão da obstrução.

Como parte das providências iniciais, foi expedido ofício à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira requisitando a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos. Também foi encaminhado ofício ao Batalhão de Polícia Militar do município para que informe sobre o eventual registro de ocorrência relacionada ao episódio.

Além do procedimento, o promotor de Justiça Wendelson Mendonça se reuniu com o prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, para tratar do assunto e buscar uma solução célere para a desobstrução. Segundo o promotor, a apuração ainda está em fase inicial, mas a empresa poderá ser responsabilizada caso seja constatada a irregularidade.

“Estamos apurando os fatos, pois não pode haver bloqueio do rio, ainda que a empresa tenha licença ambiental para fazer o manejo no local. Essa situação acaba funcionando como uma represa e prejudica a passagem dos ribeirinhos com embarcações. O objetivo inicial é que a própria empresa responsável realize a retirada do material e restabeleça o fluxo normal das águas”, afirmou.

Morre no PS motorista de aplicativo que sofreu mal súbito enquanto dirigia em Rio Branco

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O motorista de aplicativo João Lindemberg Castro do Nascimento, que passou mal e desmaiou enquanto dirigia nas proximidades do Via Verde Shopping, em Rio Branco, não resistiu e morreu na noite de quinta-feira (23) no Pronto-Socorro da capital acreana.

Ele estava internado em estado gravíssimo na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas não resistiu.

Lindemberg tinha histórico de problemas cardíacos e fazia uso de medicamentos para cardiopatia. Segundo testemunhas, ele conduzia o carro no sentido centro-bairro quando perdeu a consciência.

O veículo, que trafegava inicialmente pela faixa da direita, acabou invadindo a faixa da esquerda e colidindo contra a estrutura metálica que divide as duas pistas.

Um residente de medicina que passava pelo local, com a ajuda de populares, quebrou o vidro do lado do passageiro e retirou o motorista do carro. Enquanto aguardavam o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), iniciaram manobras de reanimação cardiorrespiratória (RCP) sobre o asfalto.

Minutos depois, uma equipe de suporte avançado do Samu chegou e conseguiu estabilizar o paciente, que foi levado em estado gravíssimo ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permaneceu internado até a noite de quinta-feira.

Calixto cobra postura de aliado de Bittar: ‘Mailza precisa de pessoas firmes e comprometidas com a campanha dela’

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O secretário de Governo do Estado do Acre, Luiz Calixto, afirmou esperar que o senador Márcio Bittar adote uma postura de aliado e declare publicamente apoio à candidatura da vice-governadora Mailza Assis ao governo nas eleições de 2026. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Bar do Vaz, na última quinta-feira, 23.

Durante a conversa, Calixto deixou claro que o governo apoiará apenas candidatos ao Senado que estejam politicamente alinhados com a candidatura de Mailza. Segundo ele, a lealdade será o principal critério para definir os apoios na próxima disputa eleitoral.

“O que eu falei e continuo defendendo é que o senador Márcio Bittar já demonstrou não ter uma candidatura ao governo definida. Pelo lado da governadora Mailza, precisamos de pessoas firmes e comprometidas com a campanha dela. A partir do momento em que ele não faz isso, a cadeira fica desocupada. E, com a cadeira desocupada, precisamos buscar outro que possa ocupá-la. Eu acho o prefeito Bocalom um nome razoável, bom, mas ele mesmo já negou”, afirmou o secretário.

Calixto reforçou que o governo será coerente nas alianças e priorizará quem estiver engajado na campanha da vice-governadora. “Dentro da candidatura da governadora Mailza Assis, vamos apoiar um candidato ao Senado que esteja alinhado com ela. Não faz sentido uma pessoa trabalhar contra a candidatura ao governo e ainda assim receber apoio do governo. Nosso primeiro voto será para o governador Gladson Cameli, candidato preferencial. O segundo voto será dado a quem esteja comprometido com a campanha e a reeleição do governador”, declarou.

O secretário de Governo voltou a direcionar o apelo ao senador. “Esperamos que o senador Márcio assuma essa postura, declare publicamente que está aliado e passe a receber o apoio”, concluiu Calixto.

 

Justiça mantém multa ao Estado por atraso em tratamento médico, mas reduz cobrança de valor inicial estabelecido

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TJAC entendeu que o governo agiu com descaso, apesar de considerar o cobrança da punição alta demais

A Justiça do Acre decidiu diminuir de R$ 30 mil para R$ 9 mil uma penalidade aplicada ao governo estadual por não cumprir, dentro do prazo, uma ordem judicial que determinava o fornecimento de auxílio médico a um cidadão. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (24/10) no Diário Eletrônico.

O processo teve início após o autor recorrer ao Judiciário para garantir acesso ao tratamento. Embora tenha obtido uma decisão favorável, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) não atendeu à determinação no tempo estabelecido e, por consequência, foi sancionada para pressionar o cumprimento da ordem.

Em sua defesa, o governo alegou que o atraso ocorreu por dificuldades administrativas. No entanto, os desembargadores entenderam que houve omissão e demora injustificada, mesmo após o prazo ter sido prorrogado. Para o colegiado, a justificativa apresentada não foi suficiente para explicar o descumprimento.

Os magistrados ainda consideraram que o valor da punição era excessivo, já que o custo do procedimento médico girava em torno de R$ 19.500. Por esse motivo, decidiram reduzir a cobrança para R$ 9 mil, com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Segundo o relator do caso, desembargador Francisco Djalma, a penalidade não pode se transformar em vantagem financeira para quem entrou com a ação.

Durante o julgamento, houve divergência entre os integrantes do tribunal. Elcio Mendes votou pela exclusão total da multa, sendo acompanhado por Júnior Alberto e Nonato Maia. A maioria, porém, seguiu o entendimento do relator.

A desembargadora Waldirene Cordeiro não participou da sessão por ausência justificada.

A Justiça reforçou que é possível aplicar sanção ao poder público quando há resistência injustificada ao cumprimento de decisões judiciais. Também destacou que o valor da penalidade pode ser ajustado, mesmo depois de definido, para evitar abusos.

Mailza evita polêmica e diz que está focada no trabalho: “A eleição é só no ano que vem”

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Após declaração do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), ao ac24horas, em que afirmou que a vice-governadora Mailza Assis (PP) “não é tão de direita assim”, a gestora respondeu com elegância e sem entrar em confronto direto afirmando que está focada na gestão.

Em entrevista à Folha do Acre, Mailza afirmou que está concentrada nas atividades de governo e destacou o avanço do Acre na área da segurança pública.

“Estou em São Paulo, a pedido do governador Gladson, apresentando os números da Segurança no Acre que, pelo terceiro ano consecutivo, conseguiu diminuir o índice de mortes violentas e está servindo de exemplo para outros estados. Sobre as declarações do prefeito, prefiro não comentar porque agora estou focada no nosso trabalho no governo. Temos muita coisa pra fazer e avançar. Estamos usando nosso tempo para trabalhar pelo estado. A eleição é só no ano que vem”, disse Mailza.

A declaração de Mailza vem após Bocalom falar sobre uma possível candidatura ao governo em 2026 e afirmar que tem recebido incentivos de lideranças dentro e fora da capital. O prefeito, que é apontado como um dos principais nomes da direita no Acre, também mencionou que vê com ressalvas as posições ideológicas de possíveis adversários, entre eles a própria vice-governadora e o senador Alan Rick (União Brasil).

Com a resposta diplomática, Mailza reforça o tom de equilíbrio que tem adotado na gestão estadual, evitando embates e priorizando resultados administrativos.

 

Gladson sanciona leis que autorizam governo contratar empréstimos de R$ 280 milhões com a Caixa e BNDES

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O governador Gladson Camelí (PP) sancionou nesta sexta-feira, 24, duas leis que autorizam o governo do Acre a contratar operações de crédito que somam R$ 280 milhões junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão aplicados em projetos de transformação digital dos serviços públicos e no fortalecimento de cadeias produtivas estratégicas, como turismo, cultura, energia e agroflorestas.

As leis nº 4.655 e nº 4.656, publicadas na edição desta sexta-feira, 24, do Diário Oficial do Estado (DOE) foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e, segundo o texto, têm como objetivo impulsionar investimentos em tecnologia, inovação e desenvolvimento sustentável.

Pela Lei nº 4.655/2025, o Estado está autorizado a contratar até R$ 30 milhões com a Caixa Econômica, no âmbito do programa FINISA – Transformação Digital. O valor será destinado à modernização da infraestrutura tecnológica, com foco na digitalização de processos administrativos, integração de sistemas e ampliação do acesso da população a serviços públicos online.

Já a Lei nº 4.656/2025 permite a contratação de até R$ 250 milhões junto ao BNDES. O crédito financiará ações voltadas ao fortalecimento de cadeias produtivas, com investimentos em turismo, cultura, eficiência energética, gestão pública, reflorestamento e sistemas agroflorestais, além de projetos de integração lavoura-pecuária-floresta e desenvolvimento urbano resiliente.

As duas leis determinam que o pagamento dos financiamentos será garantido por receitas constitucionais do Estado, conforme os artigos 157 e 159 da Constituição Federal, e que os valores captados deverão constar no orçamento estadual, com despesas e encargos previstos em dotações específicas.

Acre lidera modelo de brigadas comunitárias e reduz queimadas em 90% dentro das unidades de conservação

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O Acre tem se firmado como laboratório vivo de inovação ambiental ao unir esforços do poder público estadual, articulações com esferas federais e parcerias com comunidades locais, e inaugurar uma nova lógica de proteção florestal, que não apenas preserva, mas também transforma. Pioneiro no Brasil, o Acre é o primeiro a oficializar a presença de brigadistas comunitários remunerados em unidades de conservação estaduais.

Coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), o Programa de Brigadistas Comunitários se firma para além de uma política pública, mas também como motor de mudança que gera renda, fortalece vínculos com o território e reposiciona os moradores da floresta como protagonistas da sua própria proteção.

Ao investir em ações concretas de resiliência climática e segurança ambiental, o governo reafirma seu compromisso com a vida, a biodiversidade e o futuro.

O tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) e coordenador da Brigada Comunitária, Marlon Castelo Branco, explica que o programa prevê a atuação direta de moradores das unidades de conservação estaduais no combate ao fogo em áreas de vegetação.

Segundo ele, além da resposta aos incêndios florestais, os brigadistas também participam de ações de prevenção, contribuindo com o conhecimento da comunidade local para evitar os altos índices de queimadas.

“O contrato tem duração de seis meses e, nesse período, os brigadistas recebem um auxílio, que é uma ajuda de custo para alimentação e deslocamento. Eles também recebem fardamento, equipamentos de proteção individual e toda a estrutura necessária para realizar um combate seguro”, detalha o tenente.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Acre registrou uma queda expressiva de 97,7% nos focos de calor em unidades de conservação estaduais entre os períodos de janeiro a início de outubro dos anos de 2024 e 2025.

Enquanto no ano passado foram contabilizados 261 focos em quatro unidades, neste ano o número caiu para apenas seis, distribuídos em três áreas protegidas. A redução expressiva é resultado direto de ações integradas de prevenção e combate aos incêndios florestais, impulsionadas por projetos que unem tecnologia, capacitação e envolvimento comunitário.

Poucos estados têm iniciativas semelhantes, segundo o tenente, que atribui esse avanço a um conjunto de ações, como a Operação Protetor dos Biomas – Fogo Controlado, realizada em parceria com o Corpo de Bombeiros.

“Esse projeto também promove crescimento social nas comunidades, porque agrega valor econômico e traz capacitação técnica. Cada brigada conta com cerca de dez brigadistas, o que representa uma renda significativa para comunidades pequenas”, pontua.

Atualmente, o programa atua nas regiões das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Igarapé São Francisco e Lago do Amapá, da Floresta Estadual do Antimary, do Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório (Cferg) e da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Japiim–Pentecoste.

Cada brigadista recebe uma ajuda de custo mensal de R$ 1.476, além de seguro de vida e equipamentos de proteção individual (EPIs). O programa é financiado pela organização internacional Re:wild e executado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), com recursos garantidos ainda na Semana do Clima de Nova York (2023) pelo governador Gladson Camelí.

Polícia Civil prende dois suspeitos de dupla tentativa de homicídio em Brasiléia em menos de 12 horas

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Brasiléia, prendeu dois homens suspeitos de participar de uma dupla tentativa de homicídio na Comunidade Nova Esperança, Bairro José Peixoto. O crime ocorreu na noite de segunda-feira, 21, e os suspeitos foram capturados menos de 12 horas depois.

Cinco homens armados invadiram a casa de D.B.P.J., de 31 anos, se passando por policiais e, em seguida, se identificando como membros de uma facção criminosa. A vítima e seus filhos, de 12 e 14 anos, foram rendidos e obrigados a se ajoelhar. Um dos criminosos tentou atirar no adolescente, mas a arma falhou. D.B.P.J. foi baleado na perna e conseguiu fugir com os filhos. Um idoso de 75 anos também foi atingido no pé.

Com base em informações anônimas e vídeos fornecidos por uma moradora, a polícia identificou os autores. Na manhã do dia 22, B.C.R., de 19 anos, foi preso em casa com celulares das vítimas. Pouco depois, W.S., de 20, apontado como o líder da ação, também foi detido.

Na delegacia, as vítimas reconheceram os dois suspeitos. B.C.R. confessou participação e indicou onde estava a arma usada, uma garrucha artesanal com cabo de PVC azul. W.S. negou envolvimento, mas as provas e os vídeos o incriminaram.

As investigações revelaram ainda que o grupo havia torturado dois menores indígenas dias antes, como forma de “disciplina” da facção.

“A resposta rápida da Polícia Civil demonstra o comprometimento e a eficiência das equipes de Brasiléia. Agimos com determinação para prender os autores e devolver tranquilidade à comunidade”, destacou o delegado Erick Maciel.

Os dois presos permanecem à disposição da Justiça, e a PCAC continua investigando os outros três envolvidos na ação criminosa.

Polícia Civil prende foragido por sequestro e apreende arma e drogas em Cruzeiro do Sul

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Interestadual da Polícia Civil (Polinter), com apoio da equipe da Delegacia-Geral de Cruzeiro do Sul, prendeu nesta quinta-feira, 23, o indivíduo identificado pelas iniciais R.F.S., que possuía mandado de prisão em aberto pelo crime de sequestro.

Durante o cumprimento da ordem judicial, os policiais foram informados de que o foragido estaria portando uma arma de fogo na noite anterior. Ao chegarem ao endereço indicado pelas investigações, as equipes localizaram R.F.S. em um dos quartos da residência, na companhia de outro indivíduo, ambos flagrados consumindo substância análoga a entorpecente.

Durante a busca no local, os investigadores encontraram uma pistola calibre 9mm com numeração raspada, sete munições intactas do mesmo calibre e uma pequena porção de skunk.

Diante dos fatos, o indivíduo que acompanhava o foragido recebeu voz de prisão em flagrante pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e posse de drogas.

Ambos os detidos, juntamente com o material apreendido, foram conduzidos à Delegacia-Geral de Cruzeiro do Sul, onde foram adotadas as providências de Polícia Judiciária cabíveis, incluindo a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante e o cumprimento formal do mandado de prisão expedido contra R.F.S.

Senador Alan Rick articula com ministro da CGU pela derrubada do Veto 46/2023 e pelo fim das obras inacabadas

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O senador Alan Rick (AC) se reuniu com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques Carvalho, para discutir os impactos de práticas ilícitas no setor da construção civil e buscar soluções que assegurem mais eficiência, transparência e qualidade nas licitações públicas.

Entre os principais temas do encontro esteve o Veto 46/2023, que trata da forma de disputa em licitações de obras e serviços de engenharia com valores superiores a R$ 1,5 milhão. O dispositivo, vetado na Lei nº 14.770/2023, propunha o uso do modo de disputa fechado nesses casos, restringindo o modelo de lances sucessivos (modo aberto) — considerado inadequado para contratações complexas, pois pode gerar propostas inexequíveis e abandono de obras.

Alan Rick alertou que o problema está diretamente ligado ao crescimento do número de obras paralisadas em todo o país. “Precisamos garantir eficiência, evitar desperdícios e dar respostas concretas, principalmente aos municípios que mais precisam”, destacou o senador, reforçando seu compromisso com a boa gestão dos recursos públicos e a retomada de obras estruturantes.

O ministro Vinícius Marques Carvalho reconheceu a gravidade do tema e se comprometeu a aprofundar a análise técnica sobre o impacto do veto.

“Comungo da opinião do senador Alan Rick e vamos reavaliar internamente essa questão. Entendo a preocupação do setor. Estamos diante de um problema real, que causa impactos sociais e econômicos graves no Brasil. Vamos fazer uma discussão interna para reavaliar a decisão”, afirmou o ministro.

Entidades como a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e ABREMA (Associação Brasileira de Engenharia e Meio Ambiente) defendem o modo de disputa fechado como alternativa mais segura e técnica, evitando distorções de preço e assegurando a qualidade das obras públicas.

Com o apoio do senador Alan Rick, o tema deve voltar à pauta do Congresso Nacional, com o objetivo de construir soluções que equilibrem controle, eficiência e desenvolvimento econômico, especialmente nas regiões que mais dependem de investimentos públicos em infraestrutura.