Durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 29, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Adailton Cruz abordou sobre a situação dos trabalhadores da saúde e o caso envolvendo o óbito do recém-nascido José Pedro, ocorrido no último fim de semana, em uma unidade de saúde do Estado.

O parlamentar destacou que os profissionais da saúde seguem sem avanços concretos nas negociações com o governo. “Ontem a equipe de governo recebeu todos eles — agradeço à Secretaria de Fazenda, à PGE, à Casa Civil, à Secretaria de Governo e à Secretaria de Saúde —, mas, infelizmente, não houve encaminhamento. O governo havia se comprometido a concluir o plano da saúde até 30 de setembro, mas pediu mais dois meses, adiando novamente para o dia 31 de dezembro”, afirmou.

Segundo Adailton, a categoria está reunida no auditório do Pronto Socorro de Rio Branco deliberando sobre os próximos passos. “Provavelmente, estarão nesta Casa nas próximas semanas em um movimento forte, e estarei com eles, como sempre estive. É importante o apoio de todos para que esse plano seja, enfim, concluído”, reforçou o deputado.

O segundo tema abordado por Adailton Cruz foi o caso do recém-nascido José Pedro, que, segundo ele, expôs uma grave falha no sistema público de saúde. “Esse fato mancha a imagem da nossa saúde e coloca em xeque a confiança da sociedade no sistema. Foi uma situação lamentável e que não poderia ter acontecido. Que segurança a população vai ter ao procurar atendimento em uma unidade onde se constata um óbito dessa forma?”, questionou.

O deputado também reconheceu o esforço dos profissionais da saúde, mas pontuou as dificuldades estruturais enfrentadas diariamente. “A maternidade tem déficit de mais de 30 leitos de enfermaria, mais de 5 leitos de UTI, mais de 15 técnicos de enfermagem e mais de 10 enfermeiros. Falta maca, falta lençol. O problema é grave e vai além dos trabalhadores”, destacou.

Diante do ocorrido, Adailton informou que protocolou um pedido de esclarecimento à Secretaria de Estado de Saúde e uma convocação oficial para que o secretário de Saúde e a direção da maternidade compareçam à Comissão de Saúde da Aleac, no próximo dia 12 de novembro, às 9h, para prestar esclarecimentos sobre o caso.

“Estamos protocolando hoje uma convocação, e já peço apoio dos nossos pares, convocando o secretário de Estado de Saúde e a direção da maternidade [Bárbara Heliodora], para vir a esta casa, prestar esclarecimento sobre esses fatos junto à Comissão de Saúde. Essa casa e a sociedade precisamos de resposta”, declarou Cruz.

O parlamentar também manifestou solidariedade à família da criança e reafirmou seu compromisso com os servidores da saúde. “A sociedade e esta Casa precisam de respostas. Quero me solidarizar com a família e dizer aos nossos trabalhadores: estou com vocês. Vamos cobrar respostas, inclusive pelos erros e pelos fatores que contribuíram para que eles ocorressem”, finalizou.

Na sessão desta quarta-feira, 29, o vereador João Paulo Silva (PODEMOS) apresentou na Câmara Municipal de Rio Branco um Anteprojeto de Lei que propõe a criação de atendimento especializado para mulheres em fase de climatério e menopausa nas Unidades Básicas de Saúde e na Policlínica Barral Y Barral. A proposta tem como objetivo assegurar um tratamento integral e humanizado, garantindo mais qualidade de vida e acolhimento para as mulheres rio-branquenses.

Pelo texto apresentado, o Poder Executivo Municipal poderá adaptar unidades de saúde para oferecer serviços específicos de atenção à saúde feminina, com a realização de exames diagnósticos, distribuição de medicamentos hormonais e não hormonais, capacitação de profissionais da área médica, acompanhamento psicológico e multidisciplinar e tratamento contínuo e individualizado. O anteprojeto também prevê a realização de campanhas educativas e de conscientização sobre o climatério e a menopausa, buscando ampliar o acesso à informação, reduzir estigmas e incentivar o diagnóstico precoce.

Na justificativa, o vereador João Paulo destacou que a saúde da mulher deve ser tratada de forma integral, considerando todas as fases da vida. Ele ressaltou que o climatério e a menopausa são períodos que exigem atenção especial do poder público, pois impactam diretamente o bem-estar e a qualidade de vida das mulheres. De acordo com o parlamentar, o projeto está em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), que estabelece diretrizes para o cuidado contínuo e inclusivo dentro do Sistema Único de Saúde.

O vereador também citou dados do IBGE (Censo 2022), que apontam que Rio Branco possui mais de 188 mil mulheres, o que representa quase metade da população da capital. Para ele, o número reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à saúde feminina e de ações que garantam dignidade e acolhimento em todas as etapas da vida. João Paulo afirmou que o anteprojeto busca sensibilizar a gestão municipal sobre a importância de implantar serviços especializados voltados a esse público, fortalecendo a rede básica de saúde e ampliando o acesso a cuidados específicos.