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PF apura desvio de mais de R$ 813 milhões em transferência PIX

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São cumpridos 42 mandados de busca e apreensão e 26 de prisão

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (30), a segunda fase da Operação Magna Fraus, com o objetivo de investigar um esquema que teria desviado – por meio de fraudes e invasões de dispositivos eletrônicos – mais de R$ 813 milhões por meio de empresas que gerenciam transferências PIX.

Segundo a PF, o dinheiro foi desviado de contas usadas por bancos e instituições de pagamento para administrar transferências PIX de seus clientes.

A investigação tem braços no Brasil e no exterior, demandando prisões internacionais com o apoio da Interpol na Argentina e em Portugal. Na Espanha, a operação contou com o apoio da Brigada Central de Fraudes Informáticos da Polícia Nacional da Espanha.

Mandados

No Brasil, estão sendo cumpridos 42 mandados de busca e apreensão e 26 de prisão nas cidades de Goiânia, Brasília, João Pessoa, Belo Horizonte. Em Minas Gerais, estão sendo cumpridos mandados nos municípios de Betim e Uberlândia.

Em Santa Catarina, os alvos dos mandados estão localizados nas cidades de Itajaí e Balneário Camboriú; na Bahia, em Camaçari; e, em São Paulo, no município de Praia Grande, além da capital do estado.

Das 26 prisões demandadas à PF, 19 são preventivas e sete são temporárias. Foram determinadas também medidas de bloqueio de bens e valores, na ordem de até R$ 640 milhões.

De acordo com a PF, os investigados são suspeitos de terem cometidos crimes de invasão de dispositivo informático e furto mediante fraude eletrônica, além de lavagem de dinheiro.

Primeira fase

A primeira fase da Operação Magna Fraus foi deflagrada em julho, com o objetivo de investigar um “grupo criminoso responsável pela lavagem de dinheiro proveniente de fraudes e invasões de dispositivos eletrônicos”.

Foram expedidos mandados de prisão temporária, bem como de busca e apreensão em Goiás e no Pará.

Na época, a PF informou que estava apurando a atuação de “suspeitos especializados no uso de técnicas avançadas de negociação de criptoativos, empregadas para ocultar e dissimular a origem e a titularidade de valores ilícitos, dificultando sua rastreabilidade”.

Agência Brasil

INSS divulga balanço de ações no Norte; Cruzeiro do Sul recebeu mutirão no fim de semana

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Ação atendeu 130 moradores para reduzir fila de espera por benefícios

Moradores de Cruzeiro do Sul foram atendidos em um mutirão promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no último sábado (25/10) e domingo (26/10). A iniciativa teve como objetivo acelerar a realização de exames periciais e facilitar o andamento de pedidos de benefícios previdenciários. Ao todo, 130 pessoas passaram por avaliação na unidade local.

A mobilização fez parte de uma ação regional que também envolveu cidades como Manaus (AM), Porto Velho (RO) e Macapá (AP), totalizando mais de mil atendimentos na Região Norte. Na capital do Vale do Juruá, o foco foi direcionado aos segurados que aguardavam análise médica para benefícios por incapacidade e outros auxílios sociais.

Quem deseja antecipar a consulta pode verificar a disponibilidade pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. Após o agendamento, é necessário comparecer à agência indicada, na data e horário definidos, para realizar a avaliação.

Servidor da prefeitura garante na Justiça direito a gratificações

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Prefeitura de Plácido de Castro tentou recorrer, mas decisão foi mantida; trabalhador receberá valores acumulados por tempo de serviço

Um servidor público de Plácido de Castro obteve vitória judicial ao assegurar o recebimento de benefícios acumulados por tempo de atuação e avanço profissional. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) confirmou a sentença favorável, mesmo após tentativa de contestação por parte da prefeitura.

A ação foi protocolada em agosto de 2024, com solicitação para pagamento de valores referentes a quinquênios, décimos e vantagens incorporadas. Segundo o funcionário, esses adicionais estavam sendo desconsiderados pelo poder municipal. Nesse cenário, o montante total reivindicado foi de R$ 17.659,71.

Durante o andamento do processo, ocorreram duas audiências: uma voltada à conciliação, em janeiro de 2025, e outra destinada ao julgamento, no mês seguinte. Como não houve acordo entre as partes, o juiz responsável reconheceu o direito do trabalhador às gratificações solicitadas.

Após a decisão inicial, o Executivo alegou que não seria permitido acumular os benefícios e solicitou nova análise do caso. Entretanto, a 1ª Turma Recursal rejeitou os argumentos apresentados, destacando que os adicionais por tempo de serviço e progressão funcional possuem características distintas e podem ser concedidos simultaneamente.

Os magistrados ainda entenderam que o recurso não apontava falhas na sentença anterior, mas apenas buscava reabrir uma discussão já encerrada, o que não é permitido nesse tipo de pedido. Dessa forma, a decisão que favorece o servidor foi mantida, e o Município deverá cumprir o pagamento.

O julgamento final ocorreu na última quarta-feira (29/10), na capital Rio Branco.

Prefeitura abre processo seletivo para contratar servidores com salário de R$ 1,5 mil

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A prefeitura de Porto Acre anunciou um processo seletivo simplificado para preencher, de forma temporária, vagas de monitor de transporte escolar, tanto fluvial quanto terrestre, e agente de portaria com atuação diurna. As oportunidades são destinadas a unidades de ensino localizadas em áreas urbanas, rurais e de difícil acesso.

Os candidatos devem se inscrever entre segunda (3/11) e terça-feira (4/11), das 8h às 12h e das 13h às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Educação (Seme), localizada na Rua das Aroeiras, nº 50, Vila do Incra. Para concorrer, é necessário ter pelo menos 18 anos, ensino fundamental completo e apresentar documentação pessoal, currículo e comprovantes de escolaridade e experiência.

A seleção será feita por meio de avaliação curricular, considerando a formação acadêmica e o histórico profissional. O resultado preliminar será divulgado no dia 10 de novembro, com prazo para contestação no dia seguinte. A lista definitiva de aprovados será publicada no dia 13, e as convocações devem começar a partir do dia 18.

O vínculo será de até 12 meses, com possibilidade de renovação por igual período. A remuneração mensal é de R$ 1.518 para ambos os cargos, com carga de 40 horas semanais. O edital completo e todas as atualizações estão disponíveis no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência de Porto Acre.

Gladson reconhece falha em criação de novo cargo no Governo e diz que medida foi “em hora importuna”

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O governador Gladson Cameli comentou, na manhã desta quinta-feira, 30, durante entrevista na Câmara Municipal de Rio Branco, sobre a criação de um novo cargo de secretário adjunto no Governo do Acre. A medida, que gerou repercussão, foi encaminhada recentemente à Assembleia Legislativa.

Cameli afirmou que a decisão foi tomada em um momento inadequado e reconheceu que houve falha na condução do processo. “Eu até reclamei na minha própria equipe: por que é que mandaram para a Assembleia a criação de um cargo numa hora importuna? E aqui eu reconheço, isso aí é uma falha que não há necessidade”, disse o governador.

Mesmo diante das críticas, o chefe do Executivo estadual destacou que o cargo já foi criado e que pretende nomear alguém com perfil técnico e qualificado para a função. “Não sou eu, como governador, que vou tapar o sol com peneira. Isso me incomodou, mas já foi criado. Assumi e vamos nomear a pessoa que tem a capacidade para exercer um cargo na pasta do turismo, que é uma pasta tão importante para o desenvolvimento do Estado do Acre”, completou.

A nova função será vinculada à Secretaria de Turismo e tem o objetivo, segundo o governo, de fortalecer as ações voltadas ao setor, considerado estratégico para a economia acreana.

Moradores acusam secretário João Marcos Luz de enganá-los para forçar saída do Papoco

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Os moradores do bairro Papoco estiveram na manhã desta quinta-feira (30) na Câmara Municipal de Rio Branco para participar de uma tribuna popular e denunciar o que chamam de “engano” por parte da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH).

Segundo eles, mais de 70 famílias estão sendo retiradas da comunidade sob o argumento de que assinaram documentos autorizando a mudança para casas populares — algo que dizem não terem consentido.

De acordo com os moradores, o documento que assinaram seria, na verdade, um cadastramento do Sistema Único de Saúde (SUS), e não um termo de concordância para deixar suas residências.

A moradora Maria Sousa relatou se sentir traída pela forma como a situação foi conduzida.

“A gente assinou e eles comunicaram que seria um cadastramento do SUS, pra quando quisesse medicação, quisesse ir ao médico. O posto da Seis de Agosto ia ficar exclusivo pra gente. Agora chegaram dizendo que a gente tinha assinado um documento que queríamos sair da nossa casa. Eu não quero sair. Agora vêm com essas ‘lorotas’. Eu não concordo com isso, sejam verdadeiros.”

O presidente do bairro, Weligton, que está à frente da comunidade há cinco anos, também criticou a postura do secretário João Marcos Luz.

“O secretário nunca adentrou na nossa comunidade. Ele vai até a frente do Instituto São José e começa a mentir pra imprensa, sendo que nenhum morador quer ser retirado. Ele não teve respeito de entrar dentro da nossa comunidade pra conversar comigo, que sou presidente do bairro, e nem com os moradores.”

Filho de vereador está entre os presos em operação contra facção em Cruzeiro do Sul

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Um jovem identificado pelas iniciais D.F., filho de um vereador de Cruzeiro do Sul, foi presos nesta quinta-feira (30) durante Operação Centúria, deflagrada pela Polícia Civil em três municípios do Juruá.

Além de D.F, mas 11 pessoas foram presas na operação que visa combater o tráfico de drogas e organização criminosa no Juruá.

“Ele vende drogas e tem envolvimento com a organização criminosa”, afirmou o delegado Heverton Carvalho, coordenador da operação.

A ação foi da Polícia Civil do Acre por meio do Núcleo Especializado de Investigações Criminais de Cruzeiro do Sul, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado -GAECO do Ministério Público do Acre -MPAC. É fruto de um trabalho integrado que apurou crimes relacionados a tráfico de entorpecentes, roubos, homicídios, ocultação de cadáver e associação criminosa, todos vinculados à atuação de uma facção com estrutura hierarquizada e divisão de tarefas. O objetivo era o cumprimento de 16 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário.

O delegado destaca que a Centúria representa o fortalecimento da presença do Estado e o compromisso das forças de segurança no enfrentamento ao crime organizado.

“A Operação Centúria simboliza o comprometimento das forças de segurança na defesa da sociedade acreana. É uma demonstração clara de que o Estado está presente e atuante, e de que nenhuma estrutura criminosa se sobrepõe à lei. Essa ação conjunta reforça o papel da investigação técnica e o combate inteligente ao crime organizado”, afirmou o delegado.

A promotora de Justiça integrante do GAECO, Maísa Arantes, ressaltou o caráter estratégico e conjunto da operação. “Essa operação é fruto de um trabalho coordenado, baseado em provas robustas e investigação minuciosa. O objetivo é desarticular as organizações criminosas que ameaçam a tranquilidade pública, enfraquecendo suas estruturas e restabelecendo o controle do Estado e a sensação de segurança da população”, destacou.

Banco do Brasil é condenado por negar cobertura de seguro a acreano com câncer

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Justiça confirma falha no atendimento e mantém indenização por danos morais

Uma segurada que buscava o recebimento de um benefício após ser diagnosticada com câncer de pulmão venceu uma disputa judicial contra o Banco do Brasil. O Judiciário entendeu que houve erro por parte da instituição ao recusar a cobertura prevista no contrato, mesmo após a apresentação de laudo médico válido. Diante dos fatos, a decisão foi mantida mesmo após contestação da empresa.

A ação teve início em fevereiro de 2025, quando a consumidora procurou o 1º Juizado Especial Cível de Rio Branco. Ela afirmou que, apesar de ter direito à antecipação parcial do seguro, a instituição financeira se negou a liberar o valor. O pedido incluía o pagamento de metade do capital segurado e uma compensação por danos morais.

Durante a audiência realizada em março, o juiz responsável considerou que o laudo médico apresentado – assinado por profissional habilitado e baseado em exames clínicos -, era suficiente para comprovar o diagnóstico, dispensando perícia adicional. A sentença determinou o pagamento de 50% do valor previsto na apólice, corrigido pela inflação e acrescido de juros, além de R$ 5 mil por danos morais.

Inconformada com o resultado, a companhia recorreu em agosto, alegando que não deveria ser responsabilizada diretamente, que faltavam provas médicas mais detalhadas e que o valor da indenização era elevado. A defesa da cliente respondeu ao recurso em setembro, reafirmando que todos os documentos exigidos haviam sido entregues.

O caso foi analisado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJAC. Os magistrados confirmaram que a operadora, como integrante da rede que oferece o seguro, tem responsabilidade solidária. Também reconheceram que a recusa ao pagamento, mesmo com documentação adequada, causou sofrimento à cliente em um momento delicado, caracterizando falha na prestação do serviço.

A decisão final, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (30/10), manteve todos os termos da sentença anterior. O valor da indenização foi considerado proporcional, e a instituição foi condenada a quitar os valores devidos e arcar com os honorários da equipe jurídica da cliente.

Lula sanciona lei que endurece combate ao crime organizado e cria punições para quem tentar obstruir investigações

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 30, a Lei nº 15.245/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), que altera o Código Penal e outras legislações relacionadas ao combate ao crime organizado no Brasil. A nova norma amplia a proteção a agentes públicos e cria novos tipos penais voltados à punição de quem tenta obstruir investigações e processos contra organizações criminosas.

Entre as mudanças, o texto modifica o artigo 288 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), que trata da associação criminosa, incluindo punição para quem solicitar ou contratar o cometimento de crimes por integrantes de organizações criminosas.

A lei também altera a Lei nº 12.694/2012, estendendo a proteção pessoal a autoridades judiciais, membros do Ministério Público, policiais e militares — tanto da ativa quanto aposentados —, além de seus familiares, quando estiverem em situação de risco decorrente do exercício de suas funções. Essa proteção será especialmente reforçada em regiões de fronteira, consideradas áreas sensíveis de atuação do crime organizado.

Outra mudança relevante ocorre na Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas), que passa a incluir dois novos tipos penais:

– Artigo 21-A – Obstrução de ações contra o crime organizado: prevê pena de 4 a 12 anos de reclusão e multa para quem solicitar, ordenar ou praticar violência ou grave ameaça contra agentes públicos, jurados, testemunhas, advogados, colaboradores ou peritos com o intuito de impedir ou retaliar investigações e processos. O condenado deverá cumprir pena em presídio federal de segurança máxima;

– Artigo 21-B – Conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado: também com pena de 4 a 12 anos e multa, pune quem se associar para planejar ou tentar ações de intimidação ou violência com o mesmo objetivo.

As novas regras reforçam a política de enfrentamento ao crime organizado no país, ampliando os instrumentos legais para proteger profissionais que atuam na linha de frente das investigações e punir com mais rigor qualquer tentativa de interferência nas ações do Estado.

A lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gladson nega que criação de cargo de secretário adjunto de Turismo seja para contemplar MDB

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Durante agenda na Câmara de Vereadores de Rio Branco nesta quinta-feira (30), o governador Gladson Camelí negou que a criação do cargo de secretário adjunto de Turismo e Empreendedorismo tenha sido criado para contemplar o MDB, partido que está sendo sondado para apoiar a pré-candidatura de Mailza Assis ao governo em 2026.

Camelí disse que a medida atende exclusivamente a uma demanda administrativa.

“Não foi para contemplar a parte do A ou a parte do B. Isso é uma questão administrativa e, em breve, depois da homologação do cargo, nós vamos nomear uma pessoa capacitada para exercer essa função na pasta do Turismo, que é tão importante para o desenvolvimento do Estado do Acre”, declarou o governador.

Gladson aproveitou para rebater as críticas de a criação do cargo seja por motivação política.

“Não é para contemplação política. Será uma pessoa técnica que irá assumir esse cargo. E vocês verão nos próximos dias. Aí, quero que os que fizeram o maior barulho e criaram toda essa situação, depois que for nomeada uma pessoa técnica, também venham se retratar”, completou.