Jovem encontrada morta em um motel de Rio Branco tinha bipolaridade diagnosticada — Foto: Arquivo pessoal
O laudo que deve apontar a causa da morte de Rayza Emanuelle Oliveira Souza, de 26 anos, encontrada sem vida em um motel de Rio Branco, no dia 18 de setembro, ainda não teve resultado divulgado. A informação foi confirmada pelo delegado Leonardo Ribeiro, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoas (DHPP), que investiga o caso.
Apesar de já ter passado da previsão inicial, que era de 30 dias, Leonardo informou que uma nova previsão deverá ser verificada com o Instituto Médico Legal (IML) que confecciona o documento.
A reportagem entrou em contato com o órgão, que disse que aguarda resultado de exames laboratoriais e frisou que não tem previsão para que o resultado saia.
Sobre o status da investigação, o delegado pontuou que depende do laudo para dar continuidade. Ele não quis detalhar à reportagem se há algum suspeito ou se as câmeras de segurança do local foram verificadas. “Está sob sigilo”, resumiu.
Família segue na espera por respostas
A reportagem conversou novamente com uma tia de Rayza, que pediu para não ter o nome divulgado. Ela lamentou o atraso no resultado do laudo e definiu como “estranho” a demora e a falta de informações.
“Estamos esperando o laudo há mais de 30 dias e até agora nada. Pelo visto, [a polícia] não tem muito interesse em cobrar esse laudo. É angustiante não ter resposta. O pai dela está só esperando também e ninguém informa nada”, afirmou.
Sobre a suspeita do que possa ter acontecido, de fato, a tia falou que a família segue com dúvidas do que pode ter levado à morte de Rayza.
“Oior é isso, não sabemos o que aconteceu. Na polícia, a resposta sempre é a mesma: pra gente ter paciência”, disse ela.
A Bolívia — a exemplo de Argentina, Paraguai e Uruguai — também reforçou o policiamento nas fronteiras do país, principalmente com o Brasil, em decorrência da fuga do Rio de Janeiro de criminosos ligados ao Comando Vermelho depois da megaoperação policial na terça-feira 28.
O Ministério de Governo da Bolívia comunicou, nesta quinta-feira, 30, que reforçou o
policiamento em cidades das regiões de Pando, Beni e Santa Cruz, que fazem fronteira com Acre, Rondônia e Mato Grosso. A ação integra a operação “Escudo de Ferro”, lançada depois de relatos sobre a presença de criminosos estrangeiros no país.
“Especificamente, nos comandos de Santa Cruz, Beni e Pando, que ficam na fronteira com o Brasil, com o plano de operação ‘Escudo de Ferro’, ordeno que sejam realizadas operações policiais, ações ao longo de toda essa fronteira com o objetivo de impedir a entrada de pessoas ligadas a organizações criminosas em nosso país”, declarou o comandante da polícia, Augusto Russo.
Presidente eleito da Bolívia, Rodrigo Paz pediu reforço nas fronteiras
Segundo o governo boliviano, os controles de fronteira foram intensificados por determinação do presidente Luis Arce, em resposta direta à operação policial no Rio de Janeiro. No extremo sul, o Uruguai também anunciou medidas para elevar a vigilâncianas áreas fronteiriças com o Brasil.
Antes do anúncio oficial do governo, o presidente eleito da Bolívia, Rodrigo Paz, pediu, ainda na quarta-feira 30, que o governo de Luis Arce adotasse as medidas “necessárias” para impedir a entrada de membros de organizações criminosas brasileiras no país.
Em comunicado, Paz instou Arce a “implementar imediatamente todas as medidas de controle e segurança necessárias para impedir a entrada em território nacional de membros de organizações criminosas vindas do Brasil, em decorrência dos graves atos de violência ocorridos recentemente no Rio de Janeiro”. “A salvaguarda de nossas fronteiras e a proteção dos cidadãos bolivianos devem ser uma prioridade nacional, acima de quaisquer diferenças políticas.”
O Paris Garden prepara uma noite especial para fechar o mês de outubro com chave de ouro, nesta sexta-feira, 31, com muita música boa e um ambiente sofisticado. A programação contará com apresentação do cantor Sandro Angelim, referência na música popular brasileira, e o DJ Lauro Félix, que promete animar o público com uma seleção especial de sucessos.
Localizado na Avenida Getúlio Vargas, 1832, bairro Bosque, em Rio Branco, o sofisticado Paris Garden promete unir o melhor da música ao vivo com batidas eletrônicas em um clima agradável e descontraído.
Com um repertório que vai do samba e bossa nova ao lounge e pop, a proposta é oferecer uma experiência musical completa, ideal para quem busca relaxar ou celebrar com amigos.
As reservas podem ser feitas pelo número 0800 939 1234.
Evento: MPB & DJ – Ambiente e Lounge
Atrações: Sandro Angelim e Lauro Félix
Data: Sexta-feira, 31 de outubro
Local: Paris Garden – Av. Getúlio Vargas, 1832, Bosque
Lista inclui aprovados em ampla concorrência, cotas para pessoas com deficiência e candidatos negros; classificados devem acompanhar próximas etapas
O Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano (Access) anunciou nesta sexta-feira (31/10) o resultado oficial do concurso público da Universidade Federal do Acre (Ufac), conforme o Edital nº 01/2025. A seleção contempla 33 oportunidades imediatas para funções técnicas e de nível superior, distribuídas entre os campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
A relação foi organizada em ordem decrescente de pontuação, com os critérios de desempate já aplicados, como previsto no regulamento. Os participantes foram enquadrados como “classificado”, quando garantem ocupação imediata, ou como integrantes do “cadastro de reserva”, podendo ser convocados posteriormente, de acordo com os limites legais estabelecidos pelo Decreto Federal nº 9.739/2019.
Entre os postos disponíveis estão pedagogo (2 vagas), técnico em assuntos educacionais (15 vagas, sendo 14 para Rio Branco e 1 para Cruzeiro do Sul), tecnólogo na área de construção civil (1), analista de tecnologia da informação (2), bibliotecário documentalista (1, em Cruzeiro do Sul), engenheiro civil (1, também em Cruzeiro do Sul) e estatístico (1). Há ainda vagas para técnicos de laboratório nas especialidades de anatomia humana (2), anatomia animal (1), entomologia (1), química (1, em Cruzeiro do Sul) e tecnologia da informação (4).
O resultado ainda inclui candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos e pessoas com deficiência (PCDs). Por outro lado, não houve aprovados nas categorias destinadas a indígenas e quilombolas. A listagem completa, com a classificação e a situação de cada concorrente, está disponível no Anexo Único do edital.
Agora, as pessoas selecionadas devem acompanhar as próximas fases, como convocação e entrega de documentos. Acesse o cronograma completo. (https://concursos.access.org.br/informacoes/141/)
"A partir de hoje eu vou seguir a minha vida, eu vou me arrumar" - Foto: Folha do Acre
Ser amada, valorizada, protegida e respeitada é um dos pilares essenciais do bem-estar e da segurança emocional que uma mulher deseja. Quando essas necessidades são atendidas, ela se torna mais segura, confiante e capaz de florescer.
Muito se diz que uma das bases do amor é o carinho, o cuidado e o respeito, ações que evitam que a outra pessoa seja machucada. Mas e quando esses suportes são quebrados?
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, do Painel de Violência Contra a Mulher, (DataJud – Base Nacional de Dados do Poder Judiciário), o estado do Acre registrou 4.174 novos casos de violência doméstica entre janeiro e agosto deste ano, dos quais 3.337 foram julgados. Esses números aumentam quando se considera a divisão por tipo de crime, totalizando 5.309 registros, sendo: 2.805 de violência contra a mulher; 1.741 contra a mulher; 331 de violência psicológica; 236 de descumprimento de medida protetiva de urgência e 196 lesão cometida em razão da condição de mulher.
Esses índices eram ainda maiores em 2024, no mesmo período, quando foram registrados cerca de 5.909 casos, com 6.544 julgados. Ao considerar a divisão por tipo, o total chega a 6.712 registros, sendo: 3.606 de violência contra a mulher; 2.249 contra a mulher; 319 de violência psicológica; 259 de descumprimento de medida protetiva de urgência e 279 de lesão cometida em razão da condição de mulher. Nos últimos seis anos, o Acre somou cerca de 28.834 casos de violência doméstica.
As medidas protetivas vão além do simples cumprimento de ordens judiciais – Foto: Folha do Acre
Joana, de 39 anos, [nome fictício, idade real], é uma dessas mulheres, que lutaram por não aguentar mais a violência dentro de seu próprio lar, durante os sete anos de casamento. Segundo ela, as agressões eram constantes. “Eu apanhava e ficava quieta no meu canto. Todo mundo dava conselho: ‘Menina, vai na delegacia, dá parte dele’. E eu falava que não tinha coragem. Um dia perdi a paciência e disse: ‘Agora eu vou meter o pé e vou na delegacia. Tô nem aí pra ele. Quiser me matar, me mata. Quiser me fazer qualquer coisa, pode fazer’”, relatou.
Além das agressões físicas, Joana contou que seu ex-parceiro a insultava com palavras duras e ofensivas. “Ele me chamava de obesa, dizia que eu era feia, não andava comigo. Eu peguei trauma. Aí eu falei: ‘A partir de hoje eu vou seguir minha vida, eu vou me arrumar’. Assim, eu passei sete anos casada”, contou.
Por outro lado, Judite, de 49 anos, [nome fictício, idade real], relatou que sofria agressões psicológicas por parte do ex-marido. Ela contou que só não apanhava porque corria e se ocupava com uma roupa, louça ou qualquer outro afazer doméstico, mas as agressões verbais eram constantes. “Eu não vivia na peia porque não esperava. Sempre quando começava uma discussão eu pulava embaixo [área de serviço]. Foram 28 anos nessa situação. Agressões verbais, humilhação, esculhambação. Ele não queria que eu estudasse. Para ele eu não ia trabalhar, ia ficar com ‘machos’. Essas coisas bem vulgares mesmo. Então, fui cansando”, disse ela. “O pico foi quando meu filho disse que ia fugir de casa, que preferia morar na rua do que viver aquela vida. Ele cresceu vendo aquilo tudo”, completou.
Acre registrou 4.174 novos casos de violência doméstica entre janeiro e agosto deste ano/Foto: Divulgação
Mesmo diante das dificuldades ao longo de 28 anos de casamento, Judite não desistiu de seus sonhos. Ela continuou trabalhando e estudando, e hoje atua como professora do Atendimento Educacional Especializado com Deficiência. “Por mais que ele xingasse, eu nunca abandonei o estudo nem o trabalho. A raiva dele era essa. Que eu não me abandonava. Eu ia e ele ficava com raiva. Fiz faculdade e me formei. Foi bem difícil, mas não desisti”, afirmou.
Para que Joana, Judite e tantas outras mulheres sejam resguardadas, assistidas e recebam todo o suporte necessário, existem as medidas protetivas, que vão além do simples cumprimento de ordens judiciais, garantindo o afastamento e evitando qualquer contato entre agressor e vítima. O descumprimento dessa medida é considerado crime, com pena de detenção de três meses a dois anos, conforme a Lei nº 13.641/2018.
Segundo a promotora de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Dra. Dulce Helena, quando o agressor descumpre uma medida protetiva, o MPAC pode requerer a prisão preventiva, com base no art. 313, III, do CPP e art. 20 da Lei Maria da Penha, ou ainda o uso de tornozeleira eletrônica, além de representar pela responsabilização penal específica, crime cuja pena varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Ela ressalta que um dos maiores desafios enfrentados pelo MPAC é a fiscalização efetiva das medidas protetivas, especialmente diante da limitação estrutural dos órgãos de segurança e da rede de proteção.
“Em muitas localidades do interior, há déficit de efetivo policial, ausência de Delegacias Especializadas e dificuldade de comunicação rápida entre os órgãos que compõem a rede, o que impacta diretamente no acompanhamento tempestivo das medidas”, explicou Helena. “Outro ponto sensível é a subnotificação de descumprimentos, já que muitas vítimas não comunicam imediatamente as violações por medo ou por falta de canais acessíveis”, completou.
Além das providências jurídicas, há também o trabalho da Patrulha Maria da Penha, presente em Rio Branco e em alguns municípios-polo, responsável pela fiscalização direta e pelo acompanhamento das vítimas e agressores monitorados eletronicamente pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).
A Patrulha Maria da Penha realizam visitas periódicas às vítimas – Foto: Bruno Gomes/PMAC
A comandante da Patrulha Maria da Penha, tenente-coronel Cristiane Soares, relatou que as equipes realizam visitas periódicas às vítimas, verificando se as determinações judiciais estão sendo cumpridas e se a mulher está em situação de segurança. Essas visitas também se tornam um momento de escuta, acolhimento e orientação.
“O maior desafio, sem dúvida, é lidar com a reincidência dos agressores e a dependência emocional ou financeira das vítimas, que muitas vezes as fazem voltar para o ciclo de violência”, relatou Cristiane.
“Outro ponto é o número reduzido de efetivo diante da alta demanda de casos, o que exige um esforço constante de priorização e sensibilidade por parte das equipes. Quando há descumprimento da medida protetiva, a Patrulha Maria da Penha atua de forma imediata. O agressor é conduzido à delegacia por violar ordem judicial, e a vítima recebe acompanhamento reforçado”, completou.
Segundo o DataJud, entre janeiro e agosto deste ano foram registradas 3.322 medidas protetivas, sendo 2.246 (94%) concedidas, 131 (6%) negadas, 295 revogadas e 648 prorrogadas — uma diferença de 1.073 casos em relação ao mesmo período de 2024, quando houve 4.395 registros. Nos últimos seis anos, o total chega a 19.941 medidas protetivas.
Desde 2021, Joana possui uma medida protetiva de urgência. Ela compartilhou suas dores e cicatrizes e afirmou sentir-se segura com a medida. “Eu pedi a medida porque não aguentava mais. Já sofri muito na mão de homem. Eu não quero mais sofrer. Ele fez esse buraco aqui na minha testa, quebrou meu dente. Eu peguei trauma de homem. Tenho medo de me machucar, me humilhar”, desabafou.
Com esperança de recomeçar, Joana contou que, em 2024, se inscreveu no programa Minha Casa, Minha Vida, referente às 500 unidades habitacionais do Loteamento Cidade do Povo, em Rio Branco, e comemorou ao ver seu nome na lista dos selecionados. “Eu fiquei tão alegre. Falei: ‘Muito obrigada, Senhor. O Senhor está vendo a minha luta, a minha força’. Porque eu não estou mais aguentando, não, pagar 11 anos de aluguel. O dinheiro vai e não volta mais. E o meu dinheiro dá só pra pagar o aluguel e a luz”, relatou.
Já Judite, que solicitou a medida protetiva há quatro meses, contou que, mesmo com a ordem judicial, o ex-companheiro ainda tenta manter contato, ligando, enviando mensagens e chegando a ir ao seu local de trabalho. “Medo. O que me levou a pedir a medida protetiva e ir até a delegacia foi o medo. Medo do que eu passei dentro de casa. Ele me mandava ir embora porque eu tinha um emprego e podia pagar aluguel”, declarou.
Como forma de incentivo, ela deixa um conselho para outras mulheres que sofrem qualquer tipo de violência, seja psicológica, física, sexual, patrimonial ou moral. “Busque ajuda. Se informe. Converse com outras mulheres. Às vezes, a própria família não apoia você. Minha mãe não me apoiou, mas uma irmã minha me apoiou. Então, busque a Justiça. Se informe, porque quando a gente se informa, a mente abre. O medo não deixa a gente ir. Eu tinha muito medo. E Deus me deu força”, concluiu.
Como pedir ajuda no Acre
Central de Atendimento à Mulher – 180
Polícia Militar -190
Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): recebe denúncias de violações de direitos da mulher no Acre. Telefone: (68) 99930-0420. Endereço: Travessa João XXIII, 1137, Village Wilde Maciel;
Centro Especializado de Atendimento à Mulher do Juruá – (68) 99947 9670
Centro Especializado de Atendimento à Mulher do Alto Acre – (68) 99930 0383
Centro Especializado de Atendimento à Mulher do Purus – (68) 99913 6110
Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres ou qualquer unidade da Polícia Civil
Com o resultado, foi evitada a emissão de 733,9 milhões de toneladas de CO2e por desmatamento na Amazônia e Cerrado desde 2022
A área desmatada na Amazônia atingiu 5.796 km² de agosto de 2024 a julho de 2025, o que representa queda de 11,08% em relação ao período anterior, de agosto de 2023 a julho de 2024, segundo estimativa do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgada nesta quinta-feira, 30 de outubro, em Brasília (DF). Esta é a terceira menor taxa da série histórica, que começou a ser medida em 1988, e o terceiro ano consecutivo de redução desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acumula 50% de declínio do desmatamento no bioma em 2025 na comparação com 2022.
O Cerrado também manteve a tendência de retração. A taxa oficial de desmatamento para o período foi de 7.235,27 km², o que equivale a uma queda de 11,49% em relação ao período de agosto de 2023 a julho de 2024. É o segundo ano consecutivo de redução, após cinco de alta (2019 a 2023).
Com o resultado, foi evitada a emissão de 733,9 milhões de toneladas de CO2e por desmatamento na Amazônia e no Cerrado desde 2022. O valor equivale às emissões relativas a 2022 de Espanha e França somadas.
2030 – Os números são fruto do compromisso do Governo do Brasil em zerar o desmatamento em todo o país até 2030 e das ações implementadas desde o início da gestão do presidente Lula para cumprir essa meta. Entre elas, a reestruturação da governança ambiental, com a criação de Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento para a Amazônia, o Cerrado e demais biomas brasileiros, e a retomada da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, que reúne 19 ministérios sob a presidência da Casa Civil e a secretaria-executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Outro eixo importante é a intensificação das ações de fiscalização e monitoramento por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com o apoio de outros órgãos como Inpe, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Na Amazônia, de 2023 a 2025 em comparação ao intervalo de 2020 a 2022, o Ibama ampliou a aplicação de autos de infração relacionados à flora em 81%, de multas, em 63%, e de embargos, em 51%, com crescimento de 49% da área embargada. No Cerrado, o órgão aumentou, no período, a aplicação de autos de infração relacionados à flora em 24%, de multas, em 130%, e de embargos, em 38%, com elevação de 26% da área embargada.
Já o ICMBio realizou, na Amazônia, de agosto de 2024 a julho de 2025, 312 ações de fiscalização e lavrou 1.301 autos de infração e 816 embargos em unidades de conservação federais. No Cerrado, foram realizadas 91 operações, 402 autos de infração e 218 embargos.
FUNDO AMAZÔNIA – Além das ações de comando e controle, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destaca o papel de instrumentos financeiros como o Fundo Amazônia, que fortalecem os órgãos federais, estaduais e municipais e impulsionam o desenvolvimento sustentável no bioma, com vistas a tornar a preservação da floresta mais rentável do que sua destruição.
“A redução do desmatamento na Amazônia pelo terceiro ano consecutivo nesta gestão e no Cerrado pelo segundo ciclo seguido é a confirmação de que a agenda ambiental é prioritária e transversal no governo do presidente Lula. Isso é fundamental para que o país contribua ao enfrentamento à mudança do clima a nível global, o que beneficia diretamente a vida dos brasileiros e brasileiras, que já enfrentam, em diferentes medidas, os impactos crescentes do aquecimento global em forma de eventos extremos, por exemplo”, pontuou. “Combater o desmatamento e proteger o meio ambiente são condicionantes para que o Brasil alcance o desenvolvimento econômico em bases sustentáveis e gere prosperidade para sua população.”
A avaliação é compartilhada pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que enfatizou a importância de políticas públicas baseadas em evidências científicas. “Estes resultados não são obra do acaso. A excelência do Inpe e o monitoramento de precisão que realizamos são o alicerce que nos permite enxergar a realidade do nosso território e, a partir daí, fornecer subsídios às ações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, nessa parceria que tem sido tão frutífera”, afirmou.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, frisou que a autarquia “trabalhou arduamente através de ações de comando e controle para chegarmos até aqui mantendo a curva de queda do desmatamento”. “Estamos usando a mais alta tecnologia disponível para enfrentar os crimes ambientais”, acrescentou.
O presidente do ICMBio, Mauro Pires, também considera que os resultados são reflexo da presença em campo do órgão. “Isso só foi possível graças a novos investimentos, à formação de fiscais especializados e a um plano de ação estratégico. As ações são perenes: estamos fortalecendo a proteção das áreas e removendo com rigor quem invade e grila terras federais”, disse.
MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS – No mesmo intervalo, foi registrada uma queda de 65,5% no desmatamento nos municípios que fazem parte do programa União com Municípios (UcM), considerados prioritários pelo MMA para as ações de controle do desmatamento e incêndios florestais. Entre os estados da Amazônia Legal que concentram as maiores taxas de redução, Tocantins apresentou diminuição de 62,5%; Amapá, de 48,15%; Acre, de 27,62%; Maranhão ,de 26,06%; Amazonas, de 16,93%; Pará, de 12,4%; Rondônia, de 33,61%; e Roraima, de 37,39%. Foi identificado aumento de 25,06% em Mato Grosso.
O desempenho obtido pelos municípios integrantes do programa UcM, segundo o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, evidencia a importância da atuação integrada com os entes da federação. “A queda na taxa de desmatamento nos municípios prioritários é 31% maior do que o índice registrado em toda a Amazônia. Isso considerando que são os municípios que mais desmataram, esse é um impacto muito forte”, declarou.
No Cerrado, 77,9% do desmatamento ocorreu nos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, que formam a região conhecida como Matopiba.
Também participaram da divulgação da taxa Prodes de 2025-2024 o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, o diretor do Departamento de Clima e Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Osvaldo Moraes, o coordenador do Programa de Monitoramento dos Biomas Brasileiros (BiomasBR) do Inpe, Claudio Almeida, e a coordenadora substituta do Programa BiomasBR do órgão, Silvana Amaral.
MONITORAMENTO – O Prodes utiliza imagens de satélites que possibilitam a elaboração da taxa anual de desmatamento, enquanto o sistema Deter emite alertas diários de tendências de alteração da cobertura vegetal na Amazônia, Cerrado e Pantanal.
O mecanismo é fundamental para apoiar a fiscalização e o controle do desmatamento e da degradação florestal, realizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) a pagar uma indenização de R$ 33.333,33 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por danos morais.
Lula processou Hang por considerar ofensivas mensagens que o citavam em faixas exibidas em aviões patrocinadores pelo empresário para sobrevoar as praias de Santa Catarina na temporada de verão 2019/2020.
De acordo com o processo, os textos ostentavam os seguintes dizeres: “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”, “Lula na cadeia, eu com o pé na areia”, “Melhor que o verão é o Lula na prisão” e “Lula enjaulado é Brasil acordado”.
O caso já havia sido julgado em primeira instância. Na ocasião, a Justiça entendeu como improcedente os pedidos do petista. Ao julgar o recurso, o desembargador Flavio Andre Paz de Brum considerou que, apesar de o autor ser uma figura pública, o uso específico do termo “cachaceiro” tem sentido pejorativo e o intuito de depreciar, humilhar e manchar a imagem do autor, configurado um ataque à honra, e não o “exercício legítimo da liberdade de expressão”.
“Não obstante o autor seja pessoa pública, tarimbada politicamente, não significa de que esteja imune à ofensa moral, e de que não deva se sentir insultado ou prejudicado pelos dizeres em questão”, acrescentou o magistrado. “Mais do que uma reparação individual, a responsabilização aqui se impõe como afirmação de um princípio civilizatório: a liberdade de expressão não pode ser transmutada em escudo para legitimar o discurso de ódio, a humilhação pública e o desprezo pela dignidade humana”, concluiu o desembargador.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira, 31, os dados da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2024, que pela primeira vez investigou a estrutura política e administrativa de Igualdade Racial nas 27 unidades da federação.
De acordo com o levantamento, 24 estados do país possuem estrutura para receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos étnico-raciais, por meio de ouvidorias de direitos humanos, conselhos, comitês ou comissões de cidadania. Acre, Tocantins e Sergipe, no entanto, não contam com esse tipo de estrutura.
A pesquisa também identificou que o Acre está entre as unidades da federação com o menor número de municípios que possuem acampamentos ou ranchos ciganos permanentes e/ou acampamentos de povos ciganos em situação de itinerância — apenas um foi registrado. Em contrapartida, Minas Gerais (65), São Paulo (55) e Bahia (45) lideram o ranking nacional.
O estudo apontou ainda a presença de diferentes grupos étnicos no estado, entre eles comunidades indígenas, quilombolas e ciganas, reforçando a importância de políticas públicas voltadas à valorização da diversidade e ao combate às desigualdades raciais.
Nesse contexto, o Fundo Municipal de Igualdade Racial surge como uma ferramenta essencial para assegurar a alocação de recursos financeiros destinados à implementação de políticas que promovam a equidade. O fundo tem como objetivo garantir o financiamento de ações afirmativas e programas que estimulem a participação ativa da comunidade na formulação e execução de políticas públicas.
O Governo do Estado do Acre iniciou oficialmente os preparativos para o encerramento do exercício financeiro de 2025. Um novo decreto, assinado pelo governador Gladson Camelí (PP) e publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira, 30, estabelece prazos e obrigações que deverão ser cumpridos por todas as secretarias, autarquias e demais órgãos estaduais até o fim do ano.
A determinação tem como objetivo garantir o equilíbrio fiscal, organizar as contas públicas e assegurar que o Estado encerre o exercício sem déficit financeiro. O documento define as regras para o fechamento contábil, orçamentário e patrimonial, transformando o período entre novembro e janeiro em uma verdadeira força-tarefa administrativa.
Entre as medidas previstas, estão a revisão dos restos a pagar, o levantamento de bens e materiais, e a conciliação de todas as contas bancárias vinculadas ao governo. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ficará responsável por monitorar o cumprimento dos prazos e consolidar o balanço geral do Estado.
O decreto também prevê sanções para os órgãos que não cumprirem as determinações dentro do prazo, incluindo o bloqueio de acesso ao sistema contábil (SICAF/AC) e responsabilização administrativa dos gestores.
De acordo com o cronograma estabelecido, a maior parte das entregas deve ser concluída até dezembro de 2025, com os ajustes finais previstos para o início de 2026.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio-AC) comentou os resultados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Após períodos de retração em junho e julho, o comércio varejista brasileiro apresentou recuperação em agosto, registrando crescimento de 0,2% no volume de vendas em comparação com os períodos anteriores.
Em quase todas as atividades do comércio varejista, houve crescimento puxado pelo comércio de equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação, com alta de 4,9%, seguido pelo comércio de veículos, motocicletas, partes e peças, com crescimento de 2,3%. Atividades do comércio de combustíveis e lubrificantes; livros, jornais e revistas; e artigos de uso pessoal e doméstico, no entanto, tiveram redução no mês de agosto após apresentarem crescimento no volume de vendas no mês anterior.
Assim como o resultado do volume de vendas foi positivo em agosto, a receita nominal de vendas no varejo restrito foi de 5,4%. Isso indica que as atividades do comércio obtiveram resultados consideráveis. Isso leva a observar um crescimento no volume de contratações e investimentos em estoques, apesar de o momento ainda ser de desconfiança para os empresários do comércio.
O Acre, por sua vez, registrou um crescimento de 2,4% no volume de vendas em agosto, acumulando, de janeiro a agosto, aumento de 2,2%, também após dois meses de diminuição.
Já no varejo ampliado, que leva somente em consideração o comércio de veículos e materiais de construção, o crescimento em todo o Estado foi de 3,2% no varejo ampliado.
O varejo restrito: os resultados foram ainda mais expressivos no Estado. Em agosto, a receita nominal de vendas foi de 7,6%. Um crescimento de 1,1% se comparado com o mês de julho, enquanto o varejo ampliado cresceu 8,1%. No acumulado de janeiro a agosto, o resultado também foi positivo, com elevação na receita nominal de vendas de 6,9%.
De acordo com Egídio Garó, “tanto o volume de vendas quanto a receita nominal de vendas no varejo devem apresentar resultados positivos para os próximos meses, na expectativa das vendas de fim de ano, iniciando-se com a Black Friday na última sexta do mês de novembro. Esse período deve impulsionar ainda mais as receitas e contribuir para a geração de empregos temporários e fortalecimento do setor no Acre”, destacou.
