O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Edson Fachin, disse que o Judiciário não está de “braços cruzados” e busca agilizar tribunais do Júri em todo o país, para solução mais rápida de crimes contra a vida. A declaração foi feita durante abertura do Mês Nacional do júri, em Recife, nesta segunda-feira, 3.

“É uma reposta do Poder Judiciário ao interesse legítimo da sociedade brasileira, que almeja confiança [na justiça]”, disse Fachin.

Segundo dados do CNJ, no ano passado foram julgados 8,3 mil processos durante o esforço concentrado. Neste ano, são priorizados os crimes dolosos contra a vida de mulheres, menores de 14 anos, ações envolvendo policiais e processos com mais de cinco anos de tramitação sem desfecho.

Fachin afirmou que a diretriz no momento é priorizar e aumentar a frequência das sessões de júri popular nas pautas dos tribunais e modernizar o processamento desse tipo de ação. “Entre o cometimento de um ato o oferecimento da denúncia e seu julgamento tem que decorrer cada vez mais um tempo menor”, disse.

O ministro reconheceu que há críticas bem fundamentadas sobre imperfeições do Tribunal do Júri, mas disse se tratar de instituto previsto na Constituição e que, por isso, deve ser reforçado.

Ele acrescentou que “serão feitos debates e discussões sobre o sentido e alcance das decisões do Tribunal do Júri”, mas o objetivo será sempre “aprofundar a importância da Justiça que é feita com a participação da sociedade”.

Em uma das decisões mais recentes do STF sobre o assunto, proferida em 2024, e confirmada após o fim dos recursos em agosto deste ano, o plenário estabeleceu que, no caso de condenação, o cumprimento da pena deve ter início imediato após uma condenação por júri popular.

À época, a decisão foi criticada por advogados, que viram nela uma violação ao princípio da presunção da inocência, uma vez que recursos a tribunais superiores, mesmo que somente possam abordar questões formais e não o reexame de provas, ainda podem levar à anulação de uma decisão do júri.

Com informações da Agência Brasil.

A vice-governadora Mailza Assis participou da inauguração da Capela Mortuária Maria Madalena Feitosa e do muro do Cemitério São João Batista, em Porto Acre, neste domingo, 2, Dia de Finados, data dedicada à memória e ao amor que permanece. As obras foram viabilizadas por emenda de quando era senadora e representam um gesto de respeito e dignidade às famílias do município.

O investimento total foi de R$ 960 mil, e com a economia obtida com as obras, mais de R$ 200 mil, será possível ampliar a estrutura com a construção de mais um muro no local. As obras representam um avanço importante para o município, que carecia de um espaço adequado e digno para cerimônias de despedida.

Participaram da solenidade o prefeito Máximo Costa, a vice-prefeita Edna Cuiabano, os vereadores professor Elizeu, professor Charles, o presidente da Câmara, Lenilson Baquer, a família da homenageada, Maria Madalena Franklin Feitosa, e dezenas de moradores.

Durante a inauguração, Mailza lembrou que o Dia de Finados é uma data para reflexão e destacou a importância de obras que valorizam a memória e a vida. “É o momento de refletirmos e aprendermos a valorizar a vida, mas também de reconhecer a história daqueles que já se foram. A dona Maria Madalena representa muitas mulheres guerreiras do nosso Acre, mãe, parteira, costureira, mulher de fé e exemplo de amor ao próximo. Essa capela é uma homenagem justa e um gesto de respeito à comunidade de Porto Acre”, disse Mailza.

A vice-governadora destacou ainda que o pedido pela obra partiu do então prefeito Bené Damasceno, e que a destinação dos recursos teve como base o compromisso de trazer dignidade e valorização às famílias. “Quando o prefeito me procurou, contou da dificuldade de conseguir um parlamentar que colocasse emenda para a construção de uma capela e de um muro. Eu não pensei duas vezes. É uma obra tão importante quanto uma escola, uma ponte ou uma unidade de saúde, porque fala de respeito, acolhimento e humanidade”, enfatizou.

Reconhecimento e continuidade de um legado

O prefeito Máximo Costa ressaltou o empenho da vice-governadora e a importância da obra para a cidade. “Poucos municípios têm uma capela tão bonita e bem estruturada. Nosso agradecimento à vice-governadora Mailza por todo o apoio. É uma obra que traz conforto e respeito às famílias de Porto Acre”, reconheceu.

O ex-prefeito Bené Damasceno, que solicitou a emenda à época, reforçou o papel de Mailza no desenvolvimento do município. “Durante o mandato como senadora, Mailza foi uma grande parceira. Temos várias emendas dela que beneficiam Porto Acre, como pavimentação de ruas, equipamentos para a Secretaria de Obras, melhorias na saúde e educação. Ela sempre esteve presente, ouvindo a população”, disse.

O presidente da Câmara, Lenilson Baquer, autor do projeto de lei que deu o nome da homenageada à capela, destacou a importância da iniciativa e o legado de dona Maria Madalena. “A aprovação foi unânime. Dona Maria Madalena representa fé, trabalho e dedicação. Que este espaço seja um lugar de oração, despedida e amor. Agradeço à vice-governadora Mailza pela emenda e pela sensibilidade de investir em algo que simboliza respeito e humanidade.”

Parteira e costureira, saiba quem foi Maria Madalena

A capela recebeu o nome de Maria Madalena Franklin Feitosa, mulher simples e admirada que deixou uma marca profunda na história do município. Parteira e costureira, ela ajudou a trazer ao mundo centenas de crianças e criou 17 filhos biológicos e dois de criação. Dona Madalena morreu em 2015, aos 74 anos, vítima de um câncer.

Emocionada, Geni Feitosa, filha da homenageada, descreveu a mãe como uma pessoa simples e que estava sempre disposta a ajudar o próximo. “Essa homenagem é um gesto muito especial e significa muito para nós, filhos. Minha mãe merece essa homenagem, não porque foi minha mãe, mas porque era um ser de outro mundo. Uma mãe maravilhosa. Uma mãe exemplar. Simples, mas guerreira e trabalhadora. Muitas vezes, vi ela tirando da feira de casa para dar para quem pedisse no portão. Ela foi uma excelente parteira, fez parto dos seus próprios netos e de muitas outras crianças por aí”, lembrou Geni.

Outro filho de dona Madalena, João de Deus Franklin Feitosa também expressou gratidão e emoção. “Ver o nome da minha mãe eternizado nesta capela é uma honra indescritível. Ela foi uma mulher simples, porém grandiosa, que acreditava na força da união e no dever de servir ao próximo. Sua história se entrelaça com a de Porto Acre, e hoje sentimos que sua presença continua viva, inspirando e acolhendo como sempre fez”, declarou.

Compromisso com Porto Acre

Mailza lembrou que, durante o mandato no Senado, destinou mais de R$ 15 milhões em emendas parlamentares para Porto Acre, contemplando obras em diferentes áreas. “Deixo o meu carinho e o meu compromisso de continuar valorizando, respeitando e investindo nesse município tão querido. Hoje como vice-governadora e, futuramente, como governadora, quero continuar próxima da população, ouvindo e trabalhando por Porto Acre e por todo o Acre”, concluiu.

Agência de Notícias do Acre