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PM do Acre apreende mais de 2 kg de cocaína durante barreira na BR-364

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Na manhã deste sábado, 21, uma ação da Polícia Militar do Acre resultou na apreensão de mais de 2 quilos de cocaína durante uma barreira policial realizada no km 10 da BR-364, no sentido Sena Madureira/Rio Branco, em área rural do município.

De acordo com informações, a guarnição realizava fiscalização no local por volta das 9h15, quando recebeu dados do Núcleo de Inteligência apontando que uma mulher estaria se deslocando em um táxi com destino a Sena Madureira, possivelmente transportando entorpecentes em sua bagagem.

Durante a operação, os policiais abordaram um veículo com as características repassadas. No banco dianteiro, foi identificada uma mulher de 31 anos, que demonstrou nervosismo durante a abordagem. No interior do veículo, foram localizadas bolsas que, segundo a suspeita, eram de sua propriedade.

Ao realizarem a averiguação, os militares encontraram dois pacotes de substância com características semelhantes à cocaína, totalizando aproximadamente 2,076 kg.

A mulher recebeu voz de prisão e foi conduzida à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira, juntamente com o material apreendido. Ela foi informada de seus direitos constitucionais e não sofreu lesões.

Ainda segundo o relato policial, a suspeita informou que teria recebido instruções para entregar a droga a uma outra mulher em um posto de combustível na entrada de um bairro da cidade. No entanto, após diligências realizadas na região, nenhuma pessoa com as características informadas foi localizada.

Polícia Militar apreende munições de uso restrito durante barreira na BR-364 em Sena Madureira

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Uma ação da Polícia Militar do Acre resultou na apreensão de munições de uso permitido e restrito durante uma barreira policial realizada na manhã deste sábado, 21, no km 10 da BR-364, no sentido Sena Madureira/Rio Branco.

De acordo com as informações, a guarnição recebeu dados do Núcleo de Inteligência indicando que uma mulher estaria se deslocando em um táxi, vindo de Rio Branco, transportando material ilícito em uma bolsa.

Diante da denúncia, os policiais montaram uma barreira na rodovia e, por volta das 8h55, abordaram um veículo com as características informadas. No banco dianteiro estava uma mulher de 23 anos, que demonstrou nervosismo durante a abordagem.

Durante a averiguação, os militares localizaram, no interior de uma bolsa que estava com a suspeita, um total de 200 munições intactas, sendo 50 de calibre 9mm, de uso restrito, e 150 de calibre .38, de uso permitido.

A mulher recebeu voz de prisão e foi conduzida à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira, sem o uso de algemas e com sua integridade física preservada.

Segundo relato policial, a suspeita informou que receberia a quantia de R$ 600,00 para transportar e entregar o material a um homem na região central da cidade, porém não soube fornecer mais detalhes sobre o destinatário.

PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Bolsonaro

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que diz ser favorável à concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O parecer da PGR será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A prisão domiciliar foi solicitada pela defesa do ex-presidente.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente cumpre a pena na Papudinha, em Brasília.

No dia 13 de março, Bolsonaro passou mal e foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular da capital para tratar de uma pneumonia decorrente de broncoaspiração.

“A evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas”, afirma o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

No parecer enviado ao STF, Gonet também declara que a concessão da prisão domiciliar “encontra apoio no dever dos Poderes de preservação da integridade física e moral” das pessoas que estão sob a custódia do Estado.

“Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”, diz o procurador.

Na manifestação, o procurador também diz que a equipe médica de Bolsonaro aponta que o quadro de comorbidades do ex-presidente expõe a integridade dele a risco iminente, com a possibilidade de novos súbitos e episódios de mal-estar.

Informações G1

Justiça obriga Estado e Imac a garantir transparência de informações ambientais

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Acolhendo pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco determinou ao Estado do Acre e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) a plena disponibilização de informações ambientais em seus portais eletrônicos.

A ação civil pública, proposta pelo Grupo Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), identificou falhas na divulgação de dados sobre licenciamento ambiental, autos de infração, termos de ajustamento de conduta, autorizações de supressão de vegetação e estudos de impacto ambiental.

Relatórios técnicos elaborados pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, constataram que, mesmo com a implementação do Sistema Integrado de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (S-IMAC), informações essenciais permaneciam incompletas, desatualizadas ou de difícil acesso.

A decisão judicial determina que, no prazo de 90 dias, o Estado e o Imac adotem medidas para divulgar dados completos e atualizados sobre licenciamento ambiental, autos de infração e penalidades aplicadas.

Além disso, também devem disponibilizar informações sobre autorizações de supressão de vegetação, termos de ajustamento de conduta e estudos de impacto ambiental, e manter séries históricas de dados ambientais, permitindo o acompanhamento das ações administrativas ao longo do tempo.

O acesso às informações deve ser público e irrestrito, sem exigência de cadastro que restrinja a consulta.

“O MPAC reforça que o acesso à informação ambiental é um direito fundamental, respaldado pelos princípios da publicidade, transparência e participação social, essenciais para o controle social e a proteção do meio ambiente”, ressalta a promotora de Justiça Manuela Canuto, coordenadora do Gaema.

Ascom MPAC

Motorista supostamente embriagado colide contra muro da Ufac, em Cruzeiro do Sul

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Na madrugada desta segunda-feira (23), um motorista supostamente embriagado se envolveu em um acidente ao colidir contra o muro do Projeto Rondon, após perder o controle do veículo em um cruzamento da Avenida Copacabana.

Segundo informações de testemunhas, o condutor trafegava no sentido do bairro Famoso quando não conseguiu realizar a curva, passou direto pelo cruzamento e acabou atingindo o muro. Após a batida, ele ainda tentou retirar o carro do local, mas não teve sucesso, já que o veículo ficou preso sobre a estrutura.

Uma equipe policial que passava pela região realizou a abordagem e conduziu o motorista. O carro permaneceu no local e foi posteriormente liberado para que familiares pudessem fazer a retirada.

Com o impacto, a parte frontal do veículo ficou completamente destruída, assim como parte do muro atingido. O caso deve ser apurado pelas autoridades competentes.

Justiça mantém decisão que obriga Rio Branco a garantir vagas em creches e pré-escolas a crianças de 0 a 5 anos

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno interposto pelo Município de Rio Branco e manteve a decisão que obriga o poder público a garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de zero a cinco anos. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), desta segunda-feira, 23.

O recurso foi apresentado após a Vice-Presidência do tribunal negar seguimento a um Recurso Extraordinário, com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 548 da repercussão geral, que trata do direito à educação infantil.

A ação teve origem em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em 2013. O objetivo foi assegurar o acesso universal e imediato à educação infantil na rede municipal, com a oferta de vagas próximas às residências das crianças ou, de forma subsidiária, o custeio de transporte escolar ou vagas na rede privada.

Na primeira instância, a Justiça julgou o pedido parcialmente procedente e determinou a obrigação do município. Em fase de apelação, a Segunda Câmara Cível chegou a reconhecer a impossibilidade de cumprimento imediato da obrigação em caráter universal. No entanto, após o STF firmar entendimento no Tema 548, o colegiado revisou a decisão em juízo de retratação e restabeleceu integralmente a sentença.

Ao analisar o agravo interno, o Tribunal Pleno entendeu que o acórdão está em conformidade com a tese do STF, que reconhece a educação infantil como direito fundamental de aplicação imediata, nos termos do artigo 208 da Constituição Federal.

A Corte também afastou a tentativa do município de diferenciar o caso concreto do precedente do STF, sob o argumento de que a decisão da Suprema Corte teria sido proferida em ação individual. Segundo o entendimento adotado, o direito à educação infantil não se limita à natureza do processo, sendo aplicável também em ações coletivas.

O tribunal ainda rejeitou argumentos relacionados ao transporte escolar, por ausência de pré-questionamento, e considerou inadmissível a inclusão de novas teses apenas em sede de recurso extraordinário.

Em relação à alegação de limitação orçamentária, os desembargadores entenderam que o princípio da reserva do possível não pode ser utilizado para afastar a garantia de direitos fundamentais, como o acesso à educação infantil.

Com a decisão, permanece válida a obrigação do Município de Rio Branco de assegurar vagas em creches e pré-escolas, conforme determinado na sentença de primeiro grau.

Justiça condena ex-médico que causou incêndio para matar mãe idosa

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O Tribunal do Júri de Águas Claras condenou, na noite desta quinta-feira (19), o ex-médico Lauro Estevão Vaz pela morte de sua mãe, Zely Alves Curvo, de 94 anos. O crime, que chocou o Distrito Federal em maio de 2024, ocorreu após o réu provocar um incêndio no apartamento onde a idosa vivia. A sentença fixou a pena em 45 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Segundo a investigação e a decisão dos jurados, Lauro agiu motivado pelo desejo de controle financeiro. Ele não aceitava ter perdido a curatela da mãe e, consequentemente, o acesso aos rendimentos da vítima. O incêndio foi a forma encontrada pelo ex-médico para consumar o crime contra a própria ascendente.

O juiz André Ribeiro proferiu a sentença de 45 anos de prisão na noite desta quinta-feira (19), após decisão do júri/ Foto: Reprodução

Qualificadoras e Reincidência

Na sentença proferida pelo juiz André Ribeiro, foram reconhecidas três agravantes que elevaram a pena do homicídio: o emprego de fogo (meio cruel), o fato de o crime ter sido cometido contra a mãe (ascendente) e a reincidência criminal. Lauro Estevão já havia sido condenado anteriormente por tocar indevidamente em duas pacientes durante exames ginecológicos entre 2009 e 2010.

Além do homicídio, o ex-médico foi condenado pelo crime de fraude processual. Ficou comprovado que ele entrou no apartamento logo após o incêndio para retirar pertences da idosa, com o objetivo de alterar a cena do crime antes da chegada da perícia técnica.

Justiça e Punição

A decisão do Conselho de Sentença reforça a gravidade do ato, especialmente pela vulnerabilidade da vítima e pelo vínculo familiar rompido de forma violenta. Lauro Estevão Vaz iniciará o cumprimento da pena imediatamente em regime fechado, sem direito a recorrer em liberdade devido à periculosidade demonstrada e à natureza do crime.

Opera Acre realiza mais de 60 cirurgias e reforça redução das filas no estado

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Equipe realizou cirurgias na sexta, sábado e domingo. Foto: cedida

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), promoveu na sexta, sábado e domingo, de 20 a 22 de março, mais uma edição do programa Opera Acre, iniciativa estratégica que vem ampliando o acesso da população a procedimentos cirúrgicos eletivos em todo o estado.

A ação contempla a realização de mais de 60 cirurgias em diferentes unidades de saúde. No Hospital Dr. Ary Rodrigues, em Senador Guiomard, foram realizados oito procedimentos na especialidade de cirurgia-geral. Já no Hospital Raimundo Chaar, em Brasileia, a programação inclui 42 cirurgias-gerais destinadas a pacientes do município.

Na Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), em Rio Branco, foram realizados dez procedimentos, sendo cinco cirurgias reparadoras de mama e cinco cirurgias vasculares, ampliando a resolutividade em especialidades de maior complexidade.

Como parte da estratégia de organização da demanda, Sena Madureira realizou, na sexta-feira 20, um mutirão de consultas na especialidade de cirurgia-geral com foco no atendimento ambulatorial e na realização de avaliações pré-operatórias. A etapa é considerada essencial para garantir segurança e planejamento adequado dos procedimentos futuros.

O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, destacou a importância da continuidade do programa para a melhoria do acesso aos serviços especializados.

“Estamos avançando de forma consistente na redução das filas de cirurgias eletivas em todo o estado. O Opera Acre é um compromisso do governo com a população, levando atendimento mais ágil, organizado e humanizado. Nosso foco é garantir que os pacientes tenham acesso ao procedimento no tempo adequado, com segurança e qualidade”, afirmou.

O programa integra um conjunto de ações estruturantes da Sesacre voltadas à ampliação da capacidade assistencial da rede pública de saúde, promovendo maior resolutividade e fortalecendo o atendimento nos municípios.

Assessoria Sesacre

Prefeitura de Rio Branco avança com 50% das obras do novo Mercado Elias Mansour

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, realizou uma visita às obras do novo Mercado Elias Mansour, localizado no centro da capital acreana, acompanhado de autoridades municipais, estaduais e equipe de governo. A obra da Prefeitura de Rio Branco já alcança cerca de 50% de execução e é considerada uma das mais importantes intervenções estruturantes da atual gestão.

A agenda realizada na manhã deste sábado (21), contou com a presença da primeira-dama e chefe de Gabinete, Kelen Bocalom; do vice-prefeito, Alysson Bestene; do senador, Márcio Bittar; do secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira; do presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira; além de outros secretários municipais e autoridades.

O prefeito Tião Bocalom ressaltou a importância da parceria institucional e o impacto da obra para a capital. “Essa é uma grande parceria que viabilizou esse investimento. Já estamos com quase 60% da obra pronta e, se Deus quiser, antes de setembro entregaremos esse mercado à população. Mesmo que não estejamos mais à frente da Prefeitura, nossa equipe e o futuro prefeito, Alysson Bestene, darão continuidade e farão essa entrega tão importante”, asseverou.

Investimentos e revitalização da área

O investimento total gira em torno de R$ 35 milhões, provenientes de emendas parlamentares e de contrapartida da Prefeitura de Rio Branco.

O senador Márcio Bittar destacou os recursos destinados e a transformação urbana que o projeto irá proporcionar. “Esse recurso foi destinado ainda quando fui relator do orçamento. Além do mercado, também há investimento para a praça em frente, que permitirá que as pessoas voltem a contemplar o rio. É um espaço que beneficiará moradores e visitantes, fortalecendo o turismo e a economia local”, afirmou.

O vice-prefeito Alysson Bestene enfatizou que o novo mercado será um marco para o desenvolvimento de Rio Branco. “Esse mercado será um cartão-postal da cidade, um espaço moderno que atrairá visitantes e fortalecerá a tradição local. Também será fundamental para os pequenos produtores, que terão um espaço adequado para comercializar seus produtos, gerando renda e oportunidades”, frisou.

O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, explicou o andamento e a complexidade da construção. “A obra está caminhando dentro do cronograma, com aproximadamente 50% executada. Trata-se de uma obra complexa, que exige muitos detalhes, principalmente no acabamento, pois não é apenas um mercado, mas também um ponto turístico. Estamos construindo com alto padrão, envolvendo arquitetura, paisagismo e urbanismo”, salientou.

Previsão de entrega

A expectativa da gestão municipal é que a obra seja concluída nos próximos meses, consolidando o Mercado Elias Mansour como um novo polo turístico, comercial e cultural da capital acreana.

Erosão compromete acesso na terceira entrada de Tarauacá após obra recentemente inaugurada

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Parte da via conhecida como terceira entrada de Tarauacá tem sido tomada por uma grande erosão que se formou no local, comprometendo o acesso de veículos e colocando em risco quem trafega pela região.

A obra foi realizada pelo Governo do Acre e inaugurada recentemente por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre).

Moradores relatam preocupação com o avanço da erosão, que já atinge parte da pista e pode agravar ainda mais a situação, dificultando o tráfego e aumentando o risco de acidentes.

A população pede providências urgentes das autoridades para conter o problema e garantir a segurança de quem utiliza o acesso.

Informações Extra do Acre