Os R$ 45 milhões que haviam sido temporariamente remanejados pelo Governo Federal do orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Acre foram devolvidos na quinta-feira, 6. A informação foi confirmada nesta sexta-feira, 7, pelo superintendente do Dnit no estado, Ricardo Araújo.

O recurso é destinado às obras de recuperação da BR-364, especialmente no trecho entre Sena Madureira e Feijó, considerado um dos mais críticos da rodovia. A devolução estava prevista para ocorrer na quarta-feira, 5, mas a transferência foi concluída apenas no dia seguinte.

Na última terça-feira, 4, Ricardo Araújo havia informado sobre o bloqueio temporário dos valores, ocorrido há cerca de dez dias por decisão do Ministério dos Transportes, mas garantiu que a situação seria regularizada ainda nesta semana — o que se confirmou.

Segundo o superintendente, apesar do remanejamento, as empresas responsáveis pelas obras não chegaram a interromper os serviços. Ele explicou que o montante devolvido está vinculado aos lotes 4, 5 e 6 da BR-364, todos localizados no trecho entre Sena Madureira e Feijó.

As escolas da rede estadual ganharam um novo conjunto de regras para lidar com casos de violência. A Secretaria de Educação publicou no Diário Oficial do Estado do Acre de quinta-feira (6) a instrução normativa que define como deve funcionar o Observatório de Segurança Escolar, órgão criado pelo governo para centralizar denúncias, planejar intervenções e monitorar situações de risco nas unidades de ensino.

Pelo texto, qualquer denúncia recebida por setores administrativos ou pedagógicos da Secretaria deve ser encaminhada ao Observatório, que será responsável por classificar o nível de risco, articular a resposta com instituições parceiras e acompanhar cada caso até a solução. As ocorrências passam a integrar um banco de dados que reúne informações sobre violência e criminalidade em ambiente escolar, permitindo identificar padrões e oferecer suporte às escolas quando necessário.

A norma também estabelece a rotina de reuniões. O Comitê Técnico-Executivo se reunirá quinzenalmente, sempre às quintas-feiras, às 14h, podendo convocar encontros extraordinários diante de situações urgentes. Já o Comitê Consultivo será chamado para analisar indicadores, propor ações preventivas e participar de planejamentos de intervenção quando a violência for identificada em escolas específicas. Tudo deve ser registrado em atas numeradas, arquivadas e disponibilizadas para consulta.

O Observatório ainda ficará encarregado de elaborar o Plano Estadual de Segurança Escolar, documento que reunirá metas e indicadores de desempenho para orientar políticas públicas e ações de prevenção. A instrução normativa publicada hoje estabelece que todas essas regras têm efeito desde fevereiro deste ano.

Mesmo com o detalhamento das responsabilidades, o Acre ainda não divulga estatísticas próprias e atualizadas sobre violência escolar. Não há números públicos que permitam saber quantas agressões, ameaças, conflitos ou ocorrências de risco foram registradas nas escolas estaduais nos últimos anos, o que evidencia uma lacuna importante de informação justamente no momento em que o governo organiza o novo sistema de monitoramento.

No cenário nacional, o Ministério da Educação compilou dados que ajudam a dimensionar o problema. O levantamento listado pelo órgão aponta que o Brasil registrou, apenas em 2023, nove mortes e 29 feridos em ataques violentos dentro de escolas — além de milhares de casos classificados como situações de risco, que incluem agressões, ameaças, bullying, violência no entorno das unidades e conflitos cotidianos entre estudantes. Esses dados reforçam a necessidade de protocolos mais claros e de mecanismos de prevenção, como o que está sendo estruturado no Acre.

Informações O Acre Agora