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Ufac prorroga inscrições e altera cronograma do vestibular de Medicina para ingresso em 2026

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A Universidade Federal do Acre (Ufac) publicou nesta terça-feira, 11, no Diário Oficial da União (DOU), o Edital nº 3/2025, que prorroga o período de inscrições e modifica o cronograma do processo seletivo para o curso de bacharelado em Medicina, referente ao ingresso em 2026.

Com a atualização, os candidatos terão até 12 de novembro para realizar a inscrição e enviar a documentação exigida. As alterações também impactam prazos relacionados à isenção da taxa de inscrição, atendimento especializado e modalidades de cotas.

Segundo a instituição, o novo cronograma tem o objetivo de assegurar tempo hábil para que todos os candidatos possam concluir o envio das informações e documentos corretamente.

O edital também promove ajustes no bônus do argumento de inclusão regional, benefício destinado a candidatos da ampla concorrência que concluíram o ensino médio no Acre. O documento reforça que, caso sejam aprovados, esses candidatos deverão comprovar o direito ao bônus no momento da matrícula institucional.

O resultado final do vestibular, incluindo a prova de redação e a lista de aprovados em primeira chamada, será divulgado em 9 de março de 2026. Nessa mesma data ocorrerão os procedimentos de matrícula institucional, com validação de laudos médicos, heteroidentificação e entrega da documentação referente ao bônus regional.

O espelho de desempenho individual dos candidatos será disponibilizado em 24 de março de 2026.

Comerciante e amigo são alvos de ataque a tiros no Belo Jardim; criminosos passam atirando em via pública

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Uma tentativa de homicídio foi registrada na noite da última segunda feira (10) na Rua da Paz, no bairro Belo Jardim 1, no Segundo Distrito de Rio Branco.

O crime foi registrado por câmeras de segurança. As imagens mostram um comerciante conversando com outra pessoa em frente ao estabelecimento comercial, quando, de forma inesperada, uma dupla se aproxima em uma motocicleta, o garupa saca uma arma de fogo e efetua alguns disparos na direção das vítimas. Em seguida, os criminosos fogem tomando rumo ignorado.

Os disparos não atingiram os homens que conversavam em via pública.

A região do bairro Belo Jardim é considerada uma das mais perigosas do Segundo Distrito de Rio Branco. Várias ocorrências de homicídios e tentativas de homicídios já foram registradas pela polícia.

A Polícia Militar através do 2º Batalhão realiza patrulhamentos diários na localidade com o objetivo de previnir e coibir os crimes, porém, o bairro tem uma aérea extensa, dificultando a ação rápida das forças de segurança.

A tentativa de homicídio está sendo investigada pela Polícia Civil.

OAB/AC se pronuncia após prisão de advogada que tentou entrar com droga em presídio

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) informou através de nota que está apurando o caso da advogada Mariana de Oliveira, presa na manhã de segunda-feira (10) ao ser flagrada com maconha dentro da bolsa e no sutiã na entrada do Complexo Prisional de Rio Branco.

A OAB afirmou que “seguirá acompanhando o caso até a completa elucidação dos fatos, adotando as medidas cabíveis sempre que houver violação de direitos e garantias, e mantendo a sociedade informada com responsabilidade e transparência”.

Confira a nota:

Nota da OAB/AC na íntegra

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) informa que está acompanhando, por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, a ocorrência registrada na manhã desta segunda-feira (10), envolvendo advogada detida na Unidade Prisional Francisco de Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco, sob suspeita de tráfico de drogas.

A OAB/AC confirma que toda a assistência necessária está sendo prestada à profissional, com acesso imediato e reservado de representantes da Comissão, tendo sido observados os direitos da profissional.

A Seccional reafirma sua missão institucional de velar pelas prerrogativas da advocacia, nos termos da Lei 8.906/1994, e pela dignidade do exercício profissional, evitando qualquer forma de constrangimento, exposição indevida de imagem ou tratamento sensacionalista, em respeito à legislação vigente.

A OAB/AC seguirá acompanhando o caso até a completa elucidação dos fatos, adotando as medidas cabíveis sempre que houver violação de direitos e garantias, e mantendo a sociedade informada com responsabilidade e transparência.

TCE do Acre fica entre os últimos do país e ocupa a 24ª posição no ranking nacional de transparência em 2024

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) alcançou o índice de 78,75% no Radar da Transparência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), referente ao ano de 2024. O resultado representa um avanço em relação a 2023, quando o tribunal havia obtido 72,43%. Apesar da melhora, o órgão ocupa a 24ª posição entre os 27 tribunais avaliados e segue abaixo da média nacional, que foi de 92,12%.

De acordo com o levantamento, o Acre ficou à frente apenas dos tribunais de Mato Grosso do Sul (76,91%) e Alagoas (35,58%). O Rio Grande do Sul não teve dados incluídos na avaliação deste ciclo.

O relatório da Atricon destaca que o TCE-AC apresentou bom desempenho em áreas como convênios e transferências, despesas e diárias, informações institucionais, ouvidoria, receitas e licitações — todas com índices acima da média nacional. Por outro lado, apresentou resultados insatisfatórios em recursos humanos, contratos, atividades finalísticas, planejamento e prestação de contas, além de pontos críticos na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e nas iniciativas de Governo Digital e Serviço de Informação ao Cidadão.

Entre os indicadores mais preocupantes está o de prestação de contas, área central de atuação dos tribunais de contas, em que o TCE-AC obteve apenas 56,25%, contra a média nacional de 74,67%. Outro ponto de atenção é a divulgação de informações técnicas e educativas, que alcançou somente 40%, revelando a necessidade de maior investimento em comunicação e transparência ativa.

O Radar da Transparência é uma ferramenta da Atricon que monitora periodicamente o cumprimento das normas de transparência e de acesso à informação pelos tribunais de contas brasileiros, estimulando a melhoria contínua na prestação de contas públicas.

Monitorado da Justiça sobrevive a ataque criminoso após ser baleado na Cidade do Povo

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A tentativa de homicídio aconteceu na noite desta segunda-feira (10), na Q-18 da Rua Antônio Carlos Marques Melo, no conjunto habitacional Cidade do Povo, no Segundo Distrito de Rio Branco.

De acordo com informações da própria vítima, identificada como Gilcimar Antônio Oliveira Gomes, de 36 anos, ele estava próximo da sua residência quando uma dupla em uma motocicleta passou, o garupa sacou uma arma de fogo e efetuou alguns disparos em sua direção, em seguida os suspeitos fugiram tomando rumo ignorado.

Populares socorreram a vítima e levaram até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade do Povo. Após ser atendido, foi solicitado sua transferência para o Pronto Socorro para ser melhor avaliado. “O paciente foi atingido com um tiro na virilha, mas seu quadro clínico até o momento é considerado estável, o entregamos no setor de traumatologia para as devidas condutas da equipe médica plantonista”, disse Luiz Alberto, médico da unidade de suporte avançado do Samu.

Gilcimar é monitorado por tornozeleira eletrônica. Sua mãe o acompanhou até o PS e disse que seu filho consumia bebidas alcoólicas, mas não soube informar quem são os suspeitos.

Investigadores da Equipe de Pronto Emprego (EPE) foram ao Pronto Socorro para obter informações sobre o ocorrido e descobriram que o monitorado não estava carregando a tornozeleira eletrônica, fato que pode agravar sua situação perante a Justiça.

O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Monitorado da Justiça é atraído para emboscada e morto a tiros no Belo Jardim 2, em Rio Branco

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O monitorado da Justiça Pedro Alves da Silva Neto, de 27 anos, foi executado a tiros na noite da última segunda feira (10), na rua Socibene, no bairro Belo Jardim 2, região do Segundo Distrito da capital.

De acordo com informações repassadas pela equipe de investigação da Polícia Civil, a vítima sofreu uma emboscada na frente de uma residência abandonada. A polícia informou que o local do crime é possivelmente uma boca de fumo.

Populares informaram ter escutado aproximadamente 15 tiros. Um pastor de um uma igreja local foi verificar o que havia ocorrido, e encontrou a vítima caída na entrada do terreno da casa abandonada. O religioso informou que tentou ajudar Pedro, mas o monitorado estava bastante ferido.

A Polícia Militar foi informada através do Centro de Operações da PM (COPOM), por volta das 19h30, sobre disparos de arma de fogo no local. Várias guarnições do 2º Batalhão realizaram patrulhamentos nas ruas do bairro, mas ninguém foi localizado, cerca de 2 horas depois, novamente a polícia foi chamada, mas, dessa vez era para atender a uma ocorrência de ferimento por arma de fogo (FAF).

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado. A ambulância 02 de suporte avançado foi enviada para atender a ocorrência.

A médica do Samu informou que os ferimentos causados pelos disparos atingiram os braços, as costas, perna e ombro.

O local foi isolado para preservar a cena do crime.

Investigadores da Equipe de Pronto Emprego (EPE) compareceram no local para obter informações sobre as circunstâncias do homicídio.

De acordo com o levantamento das primeiras informações, Pedro Alves cumpriu pena por dois anos em regime fechado por roubo de moto, ele havia saído a aproximadamente 7 meses do presídio. Além do crime de roubo, o monitorado também respondia pelo crime de homicídio qualificado, crime ocorrido no ano de 2019 contra Jonathan Andrade Vieira, de 28 anos.

O Departamento de Polícia Técnico Científico (DPTC) foi informado. A equipe plantonista do Instituto Médico Legal (IML) foi ao local e realizou os procedimentos de perícia. O corpo de Pedro Alves foi recolhido e encaminhado ao IML para os procedimentos de necropsia.

A polícia suspeita que a morte pode está relacionada a uma desavença interna da própria facção criminosa.

O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Duarte diz que Lula é responsável pelas condições da BR-364, assim como Bocalom é pelos problemas no transporte público

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O deputado federal Roberto Duarte declarou que a responsabilidade da BR-364 que liga a capital Rio Branco a Cruzeiro do Sul é do governo federal e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele afirmou que “não está satisfeito” e que não deixará de criticar as condições da principal rodovia do estado do Acre.

“Eu não posso deixar de criticar as condições da BR-364, que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul. A responsabilidade da BR-364 é do governo federal e do ‘descondenado’ Lula”, declarou Duarte, durante entrevista ao programa Gazeta Entrevista, da Tv Gazeta, nesta segunda-feira, 10.

De acordo com Duarte, as condições da BR-364 hoje são piores do que há quatro ou cinco anos atrás, acrescentando que a culpa não é do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas sim da atual gestão de Lula. “O Bolsonaro agora é página virada, porque quem se elegeu presidente foi o ‘descondenado’ Lula. Então, não tem mais justificativa, não tem o que defender o indefensável”, disse.

“Com todo o respeito, com todo o carinho, com toda a admiração que eu tenho por todos, eu vou criticar a BR-364. E o petista, o esquerdista que quiser falar, fale à vontade. A culpa não é do Bolsonaro, a culpa é de quem está no poder que não bota dinheiro para resolver”, completou o deputado.

Além disso, Duarte afirmou que as falhas existentes no Estado são de responsabilidade do atual governo, bem como da administração municipal de Rio Branco.

“O PT esteve no poder por 20 anos e não resolveu o que tinha que resolver. O próximo governo que entrou, se não resolveu, o problema é do atual governo [Gladson Cameli]. Não é do governo anterior. Não adianta a gente ficar jogando a culpa para os governos anteriores. Não pode olhar no retrovisor. Nós temos que olhar pra frente. A mesma coisa a administração municipal. Não adianta hoje a prefeitura de Rio Branco querer jogar alguma culpa [no governo anterior]”, destacou Roberto.

O parlamentar também citou o exemplo da crise do transporte público na cidade, afirmando que este é “um dos piores momentos do transporte público do município de Rio Branco na história”. Ele lembrou ainda da época em que foi vereador e realizou uma CPI para investigar as empresas que operavam em Rio Branco na época.

“As empresas estavam totalmente irregulares aqui no município de Rio Branco, com documentações erradas e vencidas. Nós provamos isso, e o prefeito, à época, não tomou as providências. O Ministério Público, infelizmente, ficou quieto também. É o que acontece hoje. Infelizmente, toda semana a gente vê ônibus quebrado. A gente viu há uma ou duas semanas atrás um ônibus que arrancou o eixo, colocando em risco a vida dos usuários. E qual foi a providência que a atual gestão tomou?”, questionou o parlamentar.

Ele também mencionou a “caixa preta” do transporte público, citada desde o primeiro mandato do prefeito Tião Bocalom, questionando onde ela estaria e se foi “guardada debaixo do sofá”, frisando que a culpa não é do PT.

“Não adianta dizer que foi o governo do PT que estava lá atrás. Não é culpa do PT. A culpa é deles. O transporte público de Rio Branco é uma verdadeira porcaria. Não adianta a gente fechar os olhos e nem colocar a culpa nas gestões anteriores. Precisamos ter coerência”, concluiu.

Transformando vidas e realizando sonhos, Ifac celebra 15 anos de criação durante sessão solene na Aleac

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A pedido do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) homenageou, nesta segunda-feira (10/11) o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac) pelos 15 anos de criação. A instituição foi criada em 2008 a partir de uma lei sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva.

“Eu gosto de andar pelo Acre e gosto de conversar com as pessoas mais simples e eu tenho escutado histórias que contam o que o Ifac está fazendo na vida de jovens e como mudaram suas vidas. Escutamos belas transformações de vidas das pessoas. Aquela lei, de 15 anos atrás, foi fruto de uma decisão política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Porque, às vezes, as pessoas por um problema ideológico, gosta de chamar governo federal. Temos que dar o nome. Uma única lei, de uma única vez, se criou 38 institutos e o Acre foi contemplado. Essa decisão abriu portas e esperança”, lembrou Edvaldo Magalhães.

O parlamentar acrescentou que o surgimento do Ifac teve um impacto não só de formar pessoas, mas também nas relações sociais. “Estamos celebrando 15 anos, é como se fosse um jovem instituto, mas um jovem que trabalhou mais de 40 anos. Eu nunca vi uma crítica contundente no sentido de questionar a capacidade dos profissionais do Ifac. É impressionante”, ressaltou.

Wesley Bezerra Medalha, ex-aluno do Curso Técnico em Agropecuária, do campus Cruzeiro do Sul, definiu a importância do Instituto na vida dele. Disse que o Ifac foi um divisor de águas.

“Foi o diferencial na minha vida. Lá, não forma para ter apenas algo técnico, ele forma seres humanos. Forma pessoas para ter argumentos próprios, formadores de opinião. Você não está ali para ser manipulado, mas para ter uma gama de visões e mundos diferentes. Ele não abre apenas uma porta, ele arregaça janelas. Eu costumo dizer para quem está ingressando no instituto: sejam chatos, perguntem o que tem que perguntar. Ali, estão os melhores professores”, disse Medalha.

Luan Rodrigo de Azevedo Silva, ex-aluno de Técnico de Informática, do campus de Rio Branco, contou sua trajetória de estudos. Afirmou que a oportunidade abriu portas para que ele pudesse realizar o seu sonho: ser jornalista. Atualmente, Luan é repórter da TV Gazeta, afiliada da Record TV. Também é apresentador auxiliar do Gazeta Alerta.

“Eu ingressei no Ifac em 2016. Fiz parte da última turma de quatro anos do ensino médio. Aquilo foi um privilégio. Lembro que entrei no Ifac, aquilo tudo era muito novo, fiquei com medo, mas foi um marco para mim. Como citei, ingressei no curso técnico, mas meu sonho era o jornalismo. Eu sempre fui incentivado por todos, desde os gestores, até os professores. Foi por meio do Ifac que eu consegui conhecer pessoas e caminhar em direção ao meu sonho. No Ifac, o meu sonho não foi pisado, mas sim me ajudaram a sonhar”, destacou.

A professora Thaís Moura, do curso de Serviços Jurídicos do Ifac, ressaltou: “contribuímos com cada acreano e acreana que nos procura. Sabemos que o nosso público é um público que faz tempo que não estuda e vai para lá porque precisa voltar a estudar. Ela quer ter um contato com as outras pessoas e ali nós transformamos vidas”.

O deputado estadual Adailton Cruz (PSB) pontuou o trabalho da instituição de ensino técnico e superior. “Eu tenho muito orgulho porque tenho dentro da minha casa o exemplo. A minha esposa é egressa do Ifac. Se formou no Ifac”.

Já o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) disse que “nada se compara ao poder da transformação que vem através da Educação”, ao ressaltar o Instituto Federal do Acre.

A ex-reitora Rosana Cavalcante, que comandou o Ifac por 10 anos, disse que foram tempos “de desafio”, construção’ e “muitas conquistas”. “Criamos campi, cursos e oportunidades e o mais importante: vimos milhares de jovens, mulheres, e homens, de todo o estado transformando as suas vidas por meio da Educação. Esse é o legado que fica. Um Instituto construído e construindo propósitos, união e compromisso para servir a sociedade acreana”.

Fábio Storch de Oliveira, reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac), ressaltou a sensibilidade do presidente Lula ao ampliar o ensino técnico e superior.

“Eu falo sempre com muito carinho que o Ifac tem transformado a vida dos nossos estudantes e que nós, servidores, temos uma missão, um ofício, que é servir. Aqui nesse, plenário temos o resultado desse trabalho. Foi preciso um presidente da República, e eu digo sempre, que não tem diploma universitário, criar os institutos federais e hoje somos mais de 680 unidades em todo o país. Isso é motivo de orgulho e tem que ser dito todos os dias, porque o presidente Lula está criando mais 100 unidades em todo o Brasil e vai terminar a sua gestão com quase 800 unidades”.

Ainda durante a sessão solene, foram apresentados experimentos de química feitos por alunos do campus de Sena Madureira, coordenados pelo professor Marcelo Ramon Nunes.

A sessão também foi marcada por homenagens do Ifac ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), ao deputado Edvaldo Magalhães, à Prefeitura de Rio Branco e ao coronel Mário Jorge, diretor de ensino da Polícia Militar do Acre. O deputado Edvaldo Magalhães também homenageou os professores Fábio Storch de Oliveira e Rosana Cavalcante pelos serviços prestados à frente do Instituto.

“Vou ter que me prostituir para sobreviver?”, desabafa moradora do Papouco sobre plano de remoção da prefeitura

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Durante a audiência, lideranças locais e representantes da população destacaram que o Papouco não é uma área degradada/Foto: Dell Pinheiro/Notícias da Hora

Comunidade pede melhorias no bairro e contesta reassentamento a 12 km de distância, previsto pelo programa 1001 Dignidades

“Vou ter que me prostituir para sobreviver?”: a pergunta feita por Maria Souza, moradora do Papouco e microempreendedora há mais de duas décadas, marcou a audiência pública realizada nesta segunda-feira (10/11), na Câmara Municipal de Rio Branco. Ela e outros residentes contestam o plano da prefeitura de transferir cerca de 70 famílias da área, considerada de risco geológico, para o bairro Rosa Linda, situado a aproximadamente 12 quilômetros dali.

A proposta integra o programa habitacional 1001 Dignidades, vinculado ao Minha Casa, Minha Vida. Embora o município tenha anunciado etapas do cronograma e iniciado o credenciamento dos beneficiários, moradores afirmam que ainda não receberam informações claras sobre os critérios de seleção nem sobre o calendário de mudanças. Sem garantias concretas, parte da comunidade resiste à retirada e reivindica respeito às suas histórias e vínculos com o território.

Durante a audiência, lideranças locais e representantes da população destacaram que o Papouco não é uma área degradada, como tem sido retratada em discursos oficiais. “Ali não é terra de drogado. É terra de gente, de famílias que vivem ali há mais de 40 anos”, afirmou o vereador Fábio Araújo (MDB), autor da proposta de debate. Ele relatou que sua primeira ação como parlamentar foi visitar o bairro e cobrar intervenções, como escadarias e retirada de lixo, que só foram realizadas às vésperas da eleição.

A União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco (Umarb) também se manifestou. O diretor de urbanismo da entidade, Francisco Erimar da Silva, declarou que a organização não se opõe à relocação, mas critica a forma como está sendo conduzida. “Se forem levados para bairros distantes, sem estrutura, podemos colocar essas pessoas em risco. É preciso enxergar essas famílias como cidadãos, não como números em um cadastro”, disse.

Moradora há 14 anos, Gleiciane reforçou que o bairro tem vida própria. “Tem salão, ótica, pensão, tem cultura. Nunca vi uma casa cair. As casas são simples, mas são de gente que trabalha. Se nos colocarem no Rosa Linda, o que vai ser da nossa vida?”, questionou. Ela também lamentou o abandono de espaços públicos e a ausência de lazer para as crianças. “Só aparecem aqui em época de eleição”, afirmou.

Durante a audiência, lideranças locais e representantes da população destacaram que o Papouco não é uma área degradada/Foto: Dell Pinheiro/Notícias da Hora

Além da distância, os moradores apontam que a mudança pode comprometer seus meios de sustento. Maria Souza teme perder os clientes da ótica que mantém no bairro. “Sem meu trabalho, como vou viver?”, disse. Ela também relatou ter assinado um documento sem saber que estava consentindo com a saída de sua casa, pela qual pagou R$ 15 mil.

O programa 1001 Dignidades está sob investigação do Ministério Público do Acre (MPAC), que apura se os conjuntos residenciais em construção seguem normas de urbanismo e proteção ambiental. A análise envolve cinco bairros da capital e está sob responsabilidade da Promotoria de Justiça Especializada em Habitação e Urbanismo.

O MPAC já recomendou que nenhuma família seja retirada sem escuta ativa, planejamento e garantia de moradia adequada. Enquanto isso, cerca de 160 pessoas continuam vivendo em condições precárias no Papouco, conforme dados da própria Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). A comunidade pede que, em vez de remoção, sejam feitas melhorias no local, como encanamento adequado, área de lazer e posto de saúde.

Secretário de Bocalom promete casas para moradores do Papouco em programa habitacional suspenso e alvo de investigação

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João Marcos Luz afirma que prefeitura vai entregar 200 moradias, mas projeto está sob apuração e ainda não foi executado

Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (10/11), na Câmara Municipal de Rio Branco, o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, declarou que a prefeitura pretende entregar 200 unidades habitacionais a famílias da comunidade do Papouco, localizada às margens do Rio Acre. Segundo ele, cerca de 70 núcleos familiares devem ser retirados da área, considerada de risco geológico pela Defesa Civil.

A fala ocorreu em meio ao debate sobre o plano de desocupação da região, que tem enfrentado resistência por parte dos moradores. Muitos alegam que não foram consultados e demonstram preocupação com a possibilidade de serem removidos sem garantias de reassentamento digno. Embora o Executivo afirme que os imóveis serão destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade, ainda não apresentou cronograma oficial nem critérios públicos para a seleção dos beneficiários.

O programa habitacional mencionado pelo secretário – “1.001 Dignidade”, vinculado ao Minha Casa, Minha Vida -, está sendo investigado pelo Ministério Público do Acre (MPAC). Conforme reportagem publicada pela Folha do Acre em outubro de 2025, a Promotoria de Justiça Especializada em Habitação e Urbanismo apura se os conjuntos residenciais construídos nos bairros Bonsucesso, Rosa Linda, Rui Lino III, Santo Afonso II e Tucumã obedecem às normas de planejamento urbano e proteção ambiental.

Além disso, o MPAC informou que a apuração busca garantir que os empreendimentos ofereçam infraestrutura adequada, segurança e qualidade de vida. Para isso, o órgão requisitou documentos técnicos de instituições ambientais e das empresas responsáveis pelas obras.

Durante a audiência, João Marcos Luz também criticou a ausência da Defesa Civil Municipal e do promotor Luis Henrique Rolim, responsável pela área de urbanismo e habitação. Embora o MPAC estivesse representado por Thalles Ferreira, o secretário considerou que a presença de Rolim seria relevante, já que ele acompanha de perto a situação do Papouco.

O gestor municipal de Assistência Social apresentou um mapa com áreas supostamente condenadas e defendeu que o processo de retirada é técnico, não político. Segundo ele, a equipe da prefeitura realizou um levantamento socioeconômico para identificar quem teria direito às moradias. “Se tem renda, não pode ganhar casa”, afirmou.

Em recomendação publicada no Diário Eletrônico do MPAC em 14 de outubro, o promotor Thalles Ferreira alertou que nenhuma família pode ser retirada sem planejamento, escuta ativa e garantia de reassentamento adequado. O documento também condena práticas como corte de água, energia elétrica e coleta de lixo como forma de pressão para desocupação.

Líderes comunitários e entidades de defesa dos direitos humanos cobram mais diálogo, transparência e participação popular nas decisões que envolvem a permanência ou retirada das famílias. Durante a audiência, João Marcos Luz disse que os moradores poderão visitar os imóveis antes de decidir se querem deixar a comunidade.