A Prefeitura de Brasiléia publicou nesta quinta-feira (21) a Lei Municipal nº 1.202/2025, que autoriza a doação de uma área urbana ao Estado do Acre para a construção de unidades habitacionais no município.

A área doada tem 12 hectares e está localizada na Fazenda São Raimundo, no Núcleo Colonial Nazaré. O terreno será destinado exclusivamente à construção de moradias, com infraestrutura completa prevista em projeto urbanístico.

As despesas relacionadas à execução do projeto ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB).

A lei entra em vigor na data de sua publicação, garantindo a formalização da doação e a execução futura das obras de habitação no município.

Nesta semana, em que se celebra a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a Prefeitura de Rio Branco apresenta a história de superação de Edvaldo Silva, 43 anos, presidente do Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência Física do Acre (Capedac), como exemplo de luta, resiliência, inspiração e também de cuidados oferecidos através da saúde para as pessoas com deficiência.

Aos 13 anos, Edvaldo sofreu um acidente que resultou em lesão medular. Foram anos de grandes desafios, adaptações e dificuldades. “No começo, eu não sabia como lidar com a situação. Foi um período de 14 anos em que permaneci dentro de casa, depressivo e totalmente dependente da família”, relembra. Três décadas depois, Edvaldo é referência no movimento social das pessoas com deficiência, atuando na defesa de direitos e na promoção da inclusão.

Assim como na trajetória de Edvaldo, os serviços públicos têm papel fundamental na garantia de dignidade e qualidade de vida. A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, integra a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) do Sistema Único de Saúde (SUS), criada para ampliar o acesso e qualificar o atendimento, tendo a Atenção Básica como principal porta de entrada.

Além disso, a saúde assegura acompanhamento e atendimento por meio das Unidades Básicas de Saúde, oferecendo consultas médicas em clínica geral, odontologia e pediatria, renovação de prescrições, pontos de retirada de fraldas descartáveis e material médico-hospitalar, além da distribuição de medicamentos mediante receita médica.

A Prefeitura também mantém o programa Medicamento em Casa, que entrega remédios e materiais médicos de uso contínuo diretamente nas residências dos pacientes do SUS, beneficiando principalmente pessoas acamadas, cadeirantes, portadores de doenças crônicas e cidadãos com dificuldade de locomoção.

As ações desenvolvidas durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla reforçam a importância dos serviços voltados à inclusão e ao atendimento da população, garantindo os cuidados em saúde e suporte às pessoas com deficiência no município.