Trabalhador foi atingido após se recusar a recolher vidro descartado de forma irregular; Moacir Júnior repudiou o ato e cobrou providências das autoridades
O vereador Moacir Júnior emitiu uma nota de repúdio, na manhã desta sexta-feira, 14, após o caso da agressão física sofrida pelo gari Francisco Ferreira, na última quarta-feira, 13, em Rio Branco, após se negar a recolher resíduos de vidros descartados incorretamente.
Francisco foi atingido por uma pedra lançada pelo morador da casa que fez o descarte irregular. A pedra atingiu o rosto do trabalhador que ficou lesionado com um corte.
Em nota, Moacir Júnior classificando a agressão como “um ato covarde, desumano e injustificável”.
No documento, o parlamentar reforça que a violência contra Francisco atinge não apenas um trabalhador, mas toda a categoria que atua com dedicação para manter a cidade limpa. “Atentar contra a integridade de um servidor que cumpre seu dever é uma afronta ao respeito, à humanidade e à ordem social”, afirmou.
O vereador também prestou solidariedade absoluta ao gari e à sua família, desejando força e pronta recuperação ao trabalhador. Ele ainda ressaltou que Francisco não apenas agiu corretamente ao seguir os protocolos de segurança, como também estava protegendo sua própria integridade física. “Francisco merece respeito, apoio e reconhecimento — jamais violência”, destacou.
O parlamentar afirmou ainda que acompanhará o caso de perto e cobrará das autoridades competentes a identificação e responsabilização do agressor, além de medidas que reforcem a segurança dos garis e demais servidores que trabalham diariamente nas vias da capital acreana.
O episódio reacende o debate sobre o descarte consciente de resíduos e a necessidade de campanhas permanentes de orientação à população, para evitar acidentes e proteger os profissionais da limpeza urbana.
A manhã desta quinta-feira, 13, foi marcada por um ato público realizado em frente ao Hospital de Saúde Mental do Acre (HOSMAC), em protesto contra o processo de desativação gradual da unidade previsto pelo Governo do Estado. O movimento reuniu servidores, sindicatos e usuários do serviço, que expressaram preocupação com o impacto da medida na rede de saúde mental.
O deputado Adailton Cruz acompanhou a manifestação, dialogando com profissionais e cidadãos que defendem a permanência do hospital. O parlamentar tem se posicionado publicamente contra o fechamento da instituição, considerada referência no atendimento a pacientes com transtornos mentais.
Durante o ato, participantes ressaltaram que a unidade exerce papel fundamental no tratamento especializado e que sua desativação representaria um retrocesso para a política pública de saúde mental no Acre.
Horas após a mobilização, a Secretaria de Estado de Saúde divulgou nota informando que não haverá fechamento do HOSMAC, indicando recuo em relação ao que vinha sendo discutido anteriormente. A decisão foi recebida como um alívio entre trabalhadores e usuários do serviço.
Adailton Cruz afirmou que continuará acompanhando de perto a situação e reforçou a importância de transparência e diálogo na construção de qualquer mudança na rede de atenção psicossocial. Segundo ele, o tema exige responsabilidade e cautela para que não haja prejuízo à assistência prestada à população.
Audiência pública marca início da atualização das normas que regulam o uso do solo, mobilidade e expansão da capital acreana/Foto: Dell Pinheiro
Audiência pública marca início da atualização das normas que regulam o uso do solo, mobilidade e expansão da capital acreana
A Câmara Municipal de Rio Branco realizou nesta sexta-feira (14) uma audiência pública para discutir a revisão do Plano Diretor da cidade. O encontro, convocado pelo vereador Bruno Moraes (PP), deu início ao processo legislativo que pode modificar 52 pontos da lei que orienta o desenvolvimento urbano da capital.
O documento é o principal instrumento de planejamento municipal. Ele define como a cidade deve crescer e se organizar, estabelecendo diretrizes para ocupação territorial, circulação, zoneamento, áreas de risco e proteção ambiental. A legislação atual, criada na gestão do Partido dos Trabalhadores (PT), está em vigor há quase uma década e, agora, será atualizada durante a gestão do prefeito Tião Bocalom (PL).
Segundo o vereador Bruno Moraes, que também preside a Comissão de Desenvolvimento Urbano e atua como relator do projeto, o objetivo é garantir que a população compreenda as mudanças antes da votação. “Essa é a primeira de outras audiências que vamos realizar. Algumas alterações são mais sensíveis e precisam ser debatidas com calma”, afirmou. Ele também pretende apresentar uma emenda para que a revisão do plano ocorra a cada cinco anos, e não mais a cada dez. “A cidade cresce muito mais rápido hoje. O plano precisa acompanhar esse ritmo”, disse.
A arquiteta e urbanista Ana Cunha, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), coordenou o Comitê de Revisão e apresentou os principais pontos da proposta. “A essência dessa revisão é flexibilizar a cidade, abrir mais oportunidades para que as famílias tenham acesso a trabalho, deslocamento e qualidade de vida”, explicou.
A arquiteta e urbanista Ana Cunha, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra)/Foto: Dell Pinheiro
Entre as mudanças, está a reclassificação de atividades comerciais que antes eram tratadas como de alto impacto, mesmo sem gerar grande movimentação. “Alguns usos estavam engessando o município e dificultavam a implantação de equipamentos por serem considerados restritivos”, disse.
Outro destaque é a nova categorização para igrejas. Atualmente, qualquer templo religioso é enquadrado como comércio, serviço institucional ou polo gerador de tráfego. “Entendemos que existe uma terceira classificação, para aquelas igrejas que não causam impacto no sistema viário. Isso facilita o licenciamento em bairros”, afirmou. Ela ressaltou que o plano trata apenas do deslocamento urbano, sem envolver questões como poluição sonora, que são reguladas por outras normas.
A proposta também inclui a criação de um polo logístico-industrial ao longo das faixas das BRs e ACs, além da flexibilização de uso no Distrito Industrial. “Reconhecemos os usos que já existem, como residências, igrejas e pequenos comércios, e abrimos a possibilidade legal para que se regularizem”, explicou.
Outra mudança é a redução da área não edificante nas vias principais, que passa de 15 para 5 metros. E na zona consolidada, que abrange bairros como Habitasa, Aeroporto, Bosque e entorno da Avenida Ceará, será permitida a construção de prédios com até 40 andares.
Ana Cunha informou que o trabalho técnico do Comitê foi concluído. “Agora, com as audiências públicas, acreditamos que surgirão novas propostas que, se aprovadas pela Câmara, farão parte do texto final”, concluiu.
A próxima audiência pública está marcada para o dia 24 de novembro, também no plenário da Câmara Municipal. O projeto de lei complementar nº 26/2025 ainda passará por outras discussões antes de ser votado. Para o vereador Bruno Moraes, a expectativa é que as mudanças tragam mais clareza e agilidade para quem deseja construir, empreender ou regularizar imóveis em Rio Branco.
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Sena Madureira, recuperou nesta sexta-feira, 14, diversos materiais furtados da obra da Casa de Apoio ao Agricultor, localizada na Avenida Avelino Chaves.
De acordo com o boletim de ocorrência, o furto ocorreu no dia 8 de novembro de 2025, quando criminosos entraram pelo teto do depósito onde os materiais estavam armazenados. A proprietária da ENGEBEST LTDA, empresa responsável pela execução da obra, informou que vários itens de construção foram subtraídos, ainda não totalmente relacionados pela equipe técnica.
Assim que a denúncia foi registrada, a Polícia Civil iniciou diligências e investigações para identificar o paradeiro dos objetos. O trabalho rápido e coordenado da equipe permitiu rastrear os materiais e recuperá-los integralmente nesta sexta-feira.
Os itens recuperados serão devolvidos à empresa responsável. A Polícia Civil segue trabalhando para identificar os autores do furto, reforçando o compromisso com a segurança e a preservação do patrimônio público e privado no município.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu a primeira recomendação oficial destinada à SESACRE e à SEAD, determinando a adoção de medidas urgentes para suprir a falta de profissionais no Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, reúne informações fornecidas pela própria SESACRE e resultados de inspeções e reuniões conduzidas pelo MP, que demonstram um cenário de sobrecarga, risco assistencial e prejuízo direto à população.
Segundo estudo técnico da própria Secretaria de Saúde, são necessários pelo menos 6 novos enfermeiros para garantir a regularidade das escalas. O hospital registrou 3.636 horas extras apenas entre enfermeiros, comprovando a insuficiência de pessoal e o desgaste físico e emocional dos profissionais. Setores como sala de medicação, centro cirúrgico e esterilização chegam a ficar descobertos devido à falta de servidores.
O MP destacou ainda a ausência completa de psicólogo(a) na unidade desde 2018, quando a profissional existente foi transferida para Rio Branco sem reposição. O órgão lembrou que existe candidata aprovada, residente em Sena Madureira, que manifestou interesse em assumir no João Câncio. A convocação é considerada imprescindível também para atender à futura implantação dos leitos de saúde mental, já requisitada pelo MP e que exige equipe multiprofissional completa.
Outro setor crítico é o laboratório, que necessita de 1.800 horas mensais para fechar a escala, mas dispõe de apenas 522 horas, obrigando técnicos a realizar plantões extras frequentes. Também há déficit de técnicos de enfermagem, o que aumenta ainda mais a pressão sobre quem já está na ativa.
O Conselho Estadual de Educação do Acre (CEE/AC) instituiu novas regras para o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, tablets e smartwatches, em escolas públicas e privadas da Educação Básica. As normas estão previstas na Resolução CEE/AC nº 390/2025, publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 14.
A medida regulamenta no Acre a legislação federal que restringe o uso desses dispositivos no ambiente escolar, alinhando o estado à Lei Federal nº 15.100/2025 e ao Decreto Federal nº 12.385/2025. Os textos nacionais estabelecem a proibição do uso de celulares e similares durante aulas, recreios e intervalos, com foco na proteção da saúde mental e física de crianças e adolescentes.
Assinada pela presidente do CEE/AC, Elisete Silva Machado, a resolução determina que estudantes não podem utilizar smartphones, tablets, relógios inteligentes ou dispositivos equivalentes em nenhum momento da rotina escolar. As exceções incluem situações pedagógicas autorizadas pelo professor e previstas no Projeto Político-Pedagógico (PPP), emergências que exijam comunicação imediata e casos de acessibilidade, quando o recurso for necessário a alunos com deficiência ou necessidades específicas.
Para a Educação Infantil, a regra é ainda mais rigorosa: o uso de telas não é recomendado sequer para fins pedagógicos, sendo permitido apenas em circunstâncias excepcionais e exclusivamente com equipamentos da própria escola, sempre sob supervisão docente.
As unidades de ensino também deverão identificar estudantes que utilizam tecnologia assistiva, garantindo as condições adequadas para o uso educacional desses recursos.
O descumprimento das normas poderá ser enquadrado como falta grave, sujeito a medidas disciplinares progressivas, como advertência verbal ou escrita, recolhimento temporário do aparelho e outras penalidades previstas no Regimento Escolar. Quando houver apreensão do dispositivo, a devolução só poderá ser feita aos pais ou responsáveis.
A resolução ainda estabelece que o cumprimento das regras será observado em processos de credenciamento, autorização e recredenciamento das instituições de ensino. Situações consideradas graves poderão ser encaminhadas aos colegiados competentes ou a outros órgãos responsáveis pela fiscalização.
Eracides Caetano, condenado pelo TCE e acusado de insultar liderança rural, teve título de cidadão negado pela Câmara de Rio Branco
A Câmara Municipal de Rio Branco rejeitou a proposta de conceder o título de Cidadão Rio-branquense ao secretário municipal de Agropecuária. A homenagem, sugerida pelo presidente da Casa, vereador Joabe Lira (União), não obteve votos suficientes para ser aprovada.
Natural de Taió (SC) e morador do Acre há quase três décadas, Eracides Caetano atua como agricultor há mais de 60 anos e já ocupou cargos públicos em Acrelândia. Apesar da longa trajetória, seu nome foi o único entre os cerca de 40 indicados a ser vetado pelos parlamentares.
A decisão da Câmara ocorre em meio a uma série de polêmicas envolvendo o secretário. Ele foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) a devolver mais de R$ 200 mil aos cofres públicos por superfaturamento em contratos de reforma de mercados.
Na época, a denúncia foi reforçada pelo vereador Fábio Araújo (MDB). “Não me restou outra alternativa a não ser votar contra. O título é para quem contribui com a cidade, e ele não representa isso”, afirmou o parlamentar.
Segundo Araújo, a gestão na Seagro foi marcada por substituições frequentes de diretores e problemas administrativos.
Além disso, circula nas redes sociais um áudio em que o secretário chama uma liderança de produtores rurais de “babaca” e faz ameaças verbais. A gravação gerou indignação entre representantes do setor e reforçou críticas à sua postura como gestor público.
Após o resultado da votação, Caetano afirmou que respeita a decisão, mas declarou que irá tratar os parlamentares “conforme merecem” quando for procurado. A fala foi interpretada como uma resposta dura à reprovação.
A vereadora Lucilene Vale (PP), aliada do prefeito Tião Bocalom (PL), foi uma das poucas a apoiar a homenagem. Em nota publicada nas redes sociais, ela lamentou o resultado e classificou a rejeição como um desrespeito à história do homenageado e à condução democrática da Câmara – embora a votação respeite os ritos regimentais.
O título de Cidadão Rio-branquense é destinado a pessoas de fora da capital que prestam serviços relevantes à comunidade. Entre os agraciados nesta edição estão a presidente da Fundhacre, Soron Angélica Steiner, o promotor Luis Henrique Correa Rolim e o padre Manoel de Jesus Monte da Costa.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e do Observatório de Análise Criminal, publicou nesta sexta-feira, 14, a 9ª edição do Anuário de Indicadores de Violência do Acre, documento que consolida séries históricas e análises referentes ao período de 2015 a 2024. A publicação apresenta dados que auxiliam na compreensão da dinâmica criminal no estado e subsidiam o planejamento de políticas públicas de segurança e justiça.
A edição contempla indicadores de crimes violentos letais, mortes violentas intencionais, homicídios consumados, intervenções policiais, roubos, sistema prisional, violência contra a mulher, participação juvenil na violência, atuação de organizações criminosas, tráfico de drogas, crimes ambientais, sinistros de trânsito e suicídios.
Entre os resultados apontados, o ano de 2024 registrou o menor número de crimes violentos letais intencionais da série histórica do Acre, com 169 vítimas, redução de 15,5% em relação ao ano anterior. A taxa estadual alcançou 19,2 por 100 mil habitantes, aproximando-se da média nacional pela primeira vez.
Em Rio Branco, foram registradas 84 vítimas, também o menor patamar da série, com taxa de 21,7 por 100 mil habitantes. Outro dado relevante é o equilíbrio na distribuição dos casos entre capital e interior, cada qual respondendo por 50% das ocorrências. Municípios como Feijó, Assis Brasil e Tarauacá apresentaram as maiores taxas proporcionais do estado, influenciadas pelo conflito mais constante entre grupos criminosos.
Os indicadores de crimes contra o patrimônio também mostraram mudanças significativas. Os roubos apresentaram queda de 41% entre 2023 e 2024 no estado, marcando o segundo ano consecutivo de redução expressiva em um dos indicadores de maior impacto na rotina da população. No recorte da violência de gênero, o Acre manteve-se na 7ª posição do ranking nacional de feminicídios, com taxa de 1,82 vítimas por 100 mil mulheres.
No sistema prisional, o estado figurou com a maior taxa de aprisionamento do país, atingindo 610,7 presos por 100 mil habitantes e taxa de ocupação de 131%, quadro que reforça a necessidade de análise contínua das políticas criminais e de encarceramento no estado.
A coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, destaca que o levantamento reforça o papel institucional do Ministério Público na produção de conhecimento estratégico. “Ao compartilhar este material, o MPAC busca fortalecer a atuação interinstitucional, incentivar o uso de evidências na formulação de políticas e contribuir para a construção de respostas mais eficazes e ajustadas à realidade acreana”, afirmou.
A 9ª edição do Anuário de Indicadores de Violência do Acre está disponível para consulta em: www.mpac.mp.br/nossaspublicacoes.
A Pesquisa Ipsos-Ipec divulgada nesta sexta-feira, 14, mostra que 83% das pessoas que votaram em Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições de 2022 aprovam a megaoperação realizada no Rio de Janeiro, no final de outubro.
Dentre esse grupo, 10% desaprovam a operação, enquanto 4% nem aprovam nem desaprovam. Do total, 3% não souberam ou não responderam. Para esse resultado, foram considerados 743 eleitores e a margem de erro é de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Por outro lado, entre os que votaram em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) naquele pleito, 61% aprovam a ação policial, 30% desaprovam e 3% nem aprovam nem desaprovam. Outros 6% não souberam ou não responderam.
O conjunto de lulistas é composto por 812 eleitores, o que gera uma margem de erro de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Ao todo, o instituto realizou 2.000 entrevistas presenciais em 131 municípios brasileiros. A margem de erro para os resultados gerais é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Segundo o levantamento, de modo geral, 69% dos brasileiros aprovam a megaoperação — que resultou em 121 mortes, sendo quatro policiais. Outros 22% desaprovam, 4% nem aprovam nem desaprovam e 5% não souberam ou não responderam.
A pesquisa também mediu a maneira como a população avalia a decisão do governo do Rio de Janeiro de autorizar a operação: 67% dos entrevistados disseram que foi acertada e 24%, errada. Para 3%, a gestão nem acertou nem errou, enquanto 7% não souberam ou não responderam.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, obteve a condenação de um homem pelo crime de homicídio qualificado. O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Vara Criminal da Comarca de Feijó condenou o réu a 18 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.
De acordo com a denúncia, a vítima, uma mulher de 25 anos, foi assassinada em março de 2022, por determinação de uma organização criminosa. Com as mãos amarradas, a vítima foi morta por esgorjamento e teve a execução filmada e divulgada, com o intuito de demonstrar poder e superioridade da organização criminosa.
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri reconheceu a materialidade e a autoria do crime, bem como a incidência das qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O réu não poderá recorrer em liberdade.
O réu foi absolvido quanto aos crimes de integrar organização criminosa e corrupção de menores. Os outros dois acusados foram absolvidos de todas as imputações.
Além da pena, o Conselho fixou, ainda, o valor mínimo de R$ 10 mil para reparação dos danos causados, a ser pago à genitora e à filha da vítima, observados os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e o caráter pedagógico da medida.
O julgamento contou com a atuação da promotora de Justiça Giovana Kohata.
